A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à Casa duas preocupações.

A primeira trata de um julgamento que acontece hoje, contrariando - imagino - o que eu imaginava que seria a ordem jurídica vigente, que é o julgamento de José Rainha, uma conhecida liderança do Movimento dos Sem-terra e que acontece hoje na cidade de Vitória.

Tivemos oportunidade, o Senador Suplicy, vários Deputados, eu, várias personalidades políticas, o Presidente de honra do meu Partido, o companheiro Lula, de estar no julgamento. Mais uma vez, durante todo o dia, foi feita a leitura do processo, tanto a peça de acusação, como a peça da defesa. E fiquei extremamente indignada - acredito que esse seja o nome mais simplório para caracterizar o sentimento de qualquer pessoa normal, de qualquer pessoa de bom senso que, independentemente das suas convicções ideológicas, das suas opções partidárias e da sua compreensão favorável ou não ao Movimento dos Sem Terra, analisasse o que estava acontecendo ontem e o que continua acontecendo hoje, em Vitória, no julgamento de José Rainha.

Fiquei impressionada com o resultado do primeiro julgamento. O segundo julgamento continua hoje. E, para nossa surpresa e indignação, Senador Bernardo Cabral, todo o processo contraria a lógica - no mínimo, a lógica - ou o bom senso. Imagino eu - que não sou profunda conhecedora da ordem jurídica vigente - que também contrarie os princípios do Direito e os princípios da legislação vigente.

O que aconteceu foi o seguinte: estabeleceu-se, quase como mágica, que José Rainha deveria ser condenado pelo assassinato de duas pessoas, ocorrido no Estado do Espírito Santo. Para minha surpresa, todo o detalhamento das datas e do local onde se encontrava o Sr. José Rainha afastam-no do assassinato. O dia do assassinato foi 5 de junho. Nos dias 3, 4, 5, 6, 7 e 8 de junho, José Rainha encontrava-se no Ceará, inclusive tinha audiência com o Governador do Ceará, que é do PSDB, Partido do Presidente da República - e o Presidente da República enfrenta constantemente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e estabelece mecanismos diariamente para não fazer reforma agrária nas áreas que foram ocupadas pelos membros do MST.

Ora, não existiria, portanto, lógica, que o próprio Governador do PSDB, o Governador do Ceará, atestasse nos autos do processo que realmente esteve com José Rainha. Não existiria lógica que o próprio coronel da Casa Militar do Governador do PSDB, Tasso Jereissati, dissesse que, no dia do assassinato, José Rainha não estava no Espírito Santo, estava no Ceará. No dia do assassinato, ele teve audiência com 5 Vereadores, que não eram do PT - Vereadores do PMDB, do PSDB, do PSC.

E o que mais contraria a lógica formal é que o que levou José Rainha à condenação, a pauta fundamental da acusação, Senador Amir Lando, é só uma coisa: uma testemunha, um homem chegou e disse que José Rainha estava lá no dia do assassinato. E, perguntado sobre como é José Rainha, ele disse que é um homem baixo e gordo. O José Rainha que todos conhecemos é magricela, alto, barbado. A testemunha disse que ele não tinha barba. Alguém poderia dizer que ele tirou a barba rapidamente, pegou um avião a jato, chegou ao Espírito Santo, depois pegou outro avião a jato e voltou para ter uma audiência com o Governador, com o coronel da Polícia Militar, com os cinco Vereadores, que não eram da esquerda, e com um padre, que celebrou uma missa campal a que ele estava presente.

Portanto, é inadmissível que se queira fazer um julgamento político em função do depoimento de uma única pessoa. Isso não é ruim apenas para José Rainha. Isso não é ruim apenas para o processo da reforma agrária. Isso não é ruim apenas para a intensificação dos conflitos que acontecerão caso ele seja injustamente condenado. Isso é muito ruim pelo desrespeito à legislação vigente, porque agora eu posso chegar aqui - ou qualquer pessoa - e dizer que vi o Senador Lúdio Coelho não sei onde, fazendo não sei o quê! E aí, se S. Exª tiver uma testemunha que diga que ele não poderia estar onde eu estava dizendo que ele estava, não serve, porque o que serve é supostamente o que a cabeça do juiz ou do júri disser sobre o que uma testemunha disse.

Que aberração é essa? Como alguém pode ser condenado assim? Acharam a arma do crime? Não. Não acharam a arma do crime. Ontem, fizeram uma farsa em Vitória, Senador Tião Viana: mostraram uma foice velha, um facão velho, cinco trabucos velhos e não mostraram a arma que matou o fazendeiro e o PM.

Se não há a arma que matou, se não há a testemunha dizendo que viu quem matou, que lógica explica que simplesmente alguém diga que foi José Rainha, porque ele viu, e era um homem gordo, sem barba e baixo, sendo que José Rainha é magricela, alto e barbado?! Há o testemunho não dos militantes da esquerda; há o testemunho dos Vereadores do PMDB, do PSC, do PC do B e do PDT. Está nos autos do processo a declaração do Governador do Ceará, do PSDB, dizendo que estava com ele. O coronel da Polícia Militar, chefe da Casa Militar do Governador do Ceará, estava lá dizendo que ele estava realmente no Ceará. Qual é, então, a lógica que explica que, de repente, se faça uma condenação política ao Movimento dos Sem-Terra, uma condenação política a todos os que lutam pela reforma agrária? Deixamos, assim, o nosso protesto.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - AL) - Senadora Heloisa Helena, V. Exª nos traz aqui a informação daquilo que testemunhamos pessoalmente ontem: as condições de julgamento de José Rainha no Município de Vitória, que estão se dando de maneira diversa do julgamento realizado há pouco mais de um ano, em Pedro Canário. Vamos recordar que no primeiro julgamento de José Rainha, um dos principais líderes do Movimento dos Sem-Terra, na oportunidade condenado a mais de 26 anos de prisão, verificaram-se condições extremamente parciais. Em razão disso, a defesa de José Rainha solicitou a anulação e a realização de novo julgamento na capital do Estado do Espírito Santo. Verificadas as condições de parcialidade, a Justiça concedeu esse novo julgamento. Esse é um fato importante que precisamos registrar. O Senador Amir Lando relembra aqui as pressões extraordinárias que o poder do latifúndio, em Pedro Canário, estava exercendo sobre o júri, sobretudo sobre os jurados, o que tornava difícil a isenção, a imparcialidade. A Justiça reconheceu isso e ali está ocorrendo um novo julgamento. Nós tivemos oportunidade, ontem, de ouvir a leitura das peças, o que demandou desde as primeiras horas da manhã até aproximadamente as 20 horas, quando, lidos todos os autos, o Juiz Ronaldo Gonçalves de Souza interrompeu a sessão para retomá-la na manhã de hoje. Permita-me, Senadora Heloisa Helena, dada a sua importância, registrar alguns fatos relevantes, colaborando com o seu relato. Um dos fatos que queremos registrar é que o julgamento está-se dando com extraordinária atenção da opinião pública. Pudemos testemunhar que, em uma das praças principais de Vitória, havia cerca de 5 mil pessoas, sobretudo trabalhadores rurais sem terra, estudantes, membros da população, funcionários os mais diversos, que vieram, alguns, de muito longe, prestar a sua solidariedade a José Rainha e ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ali estavam também o Presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, V. Exª, como Líder do PT e do Bloco de Oposição no Senado, o Líder do PT na Câmara dos Deputados, Aloízio Mercadante, e inúmeros Deputados Federais. Na sala de julgamentos, houve um procedimento que estranhamos. Aliás, eu, após o julgamento, conversei com o Juiz Ronaldo Gonçalves de Souza para manifestar a minha estranheza, uma vez que, transmitindo por recado, ele disse a Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do PT, bem como a João Pedro Stédile, que, por não estarem de gravata, não poderiam permanecer nas três primeiras fileiras, reservadas às autoridades. Ora, lembrei ao juiz que Lula é ex-Deputado Federal, é o Presidente de honra do PT, foi candidato à Presidência da República por três vezes e ele próprio havia concedido autorização para Lula estar ali como autoridade. Então, por que esse ato? Afinal de contas, como Lula bem lembrou depois, na praça, pessoas de colarinho, terno e gravata muitas vezes, neste País, cometem crimes; além disso, a maior parte dos trabalhadores neste País não está podendo usar gravatas. O juiz me disse: "Não se costuma ir à missa de bermuda." Mas Lula não estava de bermuda, estava em um traje normal de trabalhador. Aliás, o próprio José Rainha estava vestido com uma camisa de brim, um jeans, uma roupa normal de trabalhador. Por que então Lula não poderia estar lá, representando o Partido dos Trabalhadores, como pessoa presente, até para que o júri pudesse observar a presença de uma pessoa tão ilustre? Eu aqui reitero: não achei própria essa atitude. Também gostaria de recordar que o Ministro Evaristo de Moraes, um dos mais brilhantes advogados da história do Brasil, mostrou estranheza pelo fato de o juiz ter permitido aos membros do júri irem para o hotel. Testemunhei esse diálogo e posso aqui registrar: Evaristo de Moraes lembrou que em um episódio recente, quando o juiz autorizou que um membro do júri fosse ao enterro de sua mãe, houve o cancelamento do julgamento, uma vez que não podia aquele membro do júri se comunicar com qualquer pessoa. Mas o Juiz Ronaldo Gonçalves de Souza explicou que ele garantia a incomunicabilidade de cada um dos membros do júri, que seriam hospedados em um hotel, cada um em quarto separado, sem televisão, sem acesso a telefone e sem possibilidade de se comunicar com quem quer que seja. Então, vamos aqui confiar nessa atitude do juiz. O que gostaria de dizer, Senadora Heloisa Helena, já que continua o julgamento e estão sendo ouvidas, neste instante, as testemunhas de acusação, é que tenho confiança de que esse julgamento será caracterizado pela isenção, imparcialidade e, espero, tenho a convicção, poderá haver a absolvição de José Rainha, inclusive dada a extraordinária capacidade da equipe de Luis Eduardo Greenhalgh, de Evaristo de Moraes e de todos aqueles que compõem a sua equipe de brilhante advogados, de Aton Fon e outros.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Ouço o nobre Senador Roberto Requião e, em seguida, o nobre Senador Amir Lando.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora Heloisa Helena, pergunto-me se o fato de dispensar os jurados para que dormissem em um hotel à noite já não seria uma medida protelatória para que esse julgamento, posteriormente, fosse anulado e a tensão e o problema de José Rainha e do MST se eternizasse. Por outro lado, absolvido o Rainha faz-se justiça; se não for absolvido deve-se iniciar pelo menos um processo de beatificação e, depois, de canonização, porque ele teria, a exemplo do Senhor, de Deus, o dom a ubiqüidade, ele estaria em dois lugares ao mesmo tempo. Do ponto de vista teológico, nem isso seria possível, porque o dom da ubiqüidade é exclusivamente de Deus e não se há, na Teologia, exemplos de santos que tivessem essa possibilidade. José Rainha não é santo, mas por meio dele tenta-se fazer o julgamento político do MST e é preciso que o juiz, o Poder Judiciário do Espírito Santo percebam que não só o Brasil, mas o mundo inteiro os observa neste momento. Destaco, mais um vez, como advogado, a liberação dos jurados para que dormissem no hotel, à noite, como uma nulidade insanável do ponto de vista processual.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Exª o aparte.

Ouço o Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senadora, V. Exª faz uma exposição estarrecedora nesta tarde neste plenário. Dando fé pública às palavras de V. Exª, que conhece os fatos, corroborados aqui pelo Senador Eduardo Suplicy, é realmente inadmissível, inconcebível que aconteça o que aconteceu. E mais que isso. Nem Franz Kafka, no seu famoso O Processo , descreve um fato tão inusitado. De repente, Joseph é suspeito de um crime que não cometeu, e o processo anda a tal ponto que a culpa é assumida, e ele, evidentemente, recebe o castigo próprio, que é o fim de tudo. Nesse caso, se realmente, como é a tese da defesa, há negativa de autoria pela impossibilidade material de prática do delito, como superar essa idéia do dom da ubiqüidade? Como superar, evidentemente, o depoimento das testemunhas que dizem que, em determinada hora, em lugar distante, encontrava-se aquele que, hoje, é o acusado, é o réu e, ao mesmo tempo, atribuir-se a ele a autoria da prática de um delito? Creio que nem no julgamento político é possível distorcer os fatos dessa maneira e dessa forma. É lamentável, mas acreditamos - assim como o Senador Eduardo Suplicy, que fez um ato de fé - na Justiça, que é cega enquanto imparcial, não enquanto não vê a realidade. Obrigada a V. Exª e parabenizo-a mais uma vez pelo brilhante discurso.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloisa Helena, permita-me dizer, eu estava aqui entusiasmado falando e disse o nome Evaristo de Moraes, já falecido, quando queria falar Evandro Lins e Silva, brilhante advogado, que, juntamente com Luis Eduardo Greenhalgh, Aton Fon e outros, está defendo José Rainha. Gostaria de transmitir que há pouco, e ainda está depondo, José do Coco entrou em contradição e procurou retificar a descrição de José Rainha; na primeira vez tinha dito que ele era baixo e gordo e agora, vendo que não é, pois José Rainha está à sua frente, ficou em má situação. Disse também que José Rainha estava no caminhão. E o policial que depôs antes o fez de maneira diferente. Portanto, as duas testemunhas de acusação já entraram em conflito, de tal forma que tenho a certeza de que Evandro Lins e Silva e Luis Eduardo Greenhalgh vão colocar, com muita clareza, as contradições dos que estão querendo indevidamente acusar José Rainha. Muito obrigado.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Obrigada.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senadora Heloisa Helena, como se não bastassem todos os absurdos apontados por V. Exª nesse julgamento, eu gostaria de manifestar a minha indignação diante da atitude da nossa Justiça como um todo. Enquanto se julga o Rainha, já pela segunda vez, como um líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, até hoje não se chegou à conclusão de casos absolutamente escabrosos que sensibilizaram toda a opinião pública brasileira e até a opinião pública internacional: o caso do massacre de Eldorado dos Carajás, que até hoje continua sem julgamento; o caso do massacre de Corumbiara, no Estado de Rondônia, entre outros casos. No meu Estado, o Deputado João Carlos Batista foi assassinado em 1987 e até hoje não se concluiu o inquérito do seu assassinato. Um Deputado Estadual do PSB é assassinado no exercício do seu mandato e, até hoje, passados quase 13 anos, não se concluiu o inquérito para que fossem a julgamento os suspeitos pelo crime. Então, são dois pesos e duas medidas. No caso do massacre de Eldorado, chega-se ao cúmulo de que o Judiciário brasileiro, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, já tenha isentado de culpa antecipadamente aqueles que deveriam ser os primeiros culpados: o Governador do Estado, o Secretário de Segurança Pública e o Comandante da Polícia Militar. Essas autoridades deram as ordens para que o massacre ocorresse. Embora não objetivassem que houvesse o massacre, deveriam ter previsto a possibilidade de que ele ocorreria, uma vez que a Polícia agiu sob comando desses cidadãos. Então, em primeiro lugar, o Judiciário os isentou de culpa e passou a julgar aqueles que são obrigados, de certa forma, a obedecer à ordem jurídica posta. Se bem que esse julgamento até hoje não foi concluído. Veja bem, Senadora Heloísa Helena, de um lado, coisas desse tipo; de outro, a insistência pelo julgamento e pela punição de alguém que, evidentemente, não é culpado, por tudo o que se coloca, por tudo o que a opinião pública sabe e por ele estar tão distante do fato pelo qual está sendo hoje acusado e efetivamente julgado. Então, deixo esse registro, lamentando a ação diferenciada do Judiciário quando setores diferentes da sociedade estão sendo julgados. Quer dizer: de um lado, aqueles que lutam pela terra; de outro, aqueles que combatem os que desejam uma reforma agrária no nosso País.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senadora Heloisa Helena, não me alongarei, ainda porque, desejando apenas me somar ao pronunciamento de V. Exª, tudo o que havia de ser dito já o foi por V. Exª e pelos Senadores que a apartearam - Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Amir Lando e Ademir Andrade. Quero dizer também que todos esperamos que se faça justiça e registro que, com certeza, os olhos do mundo estão voltados para o Brasil neste momento, haja vista que a fragilidade das peças de acusação, no caso, por si só, demonstram que este é um julgamento basicamente político. Parabenizo V. Exª.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço o aparte de V. Exªs e aproveito a oportunidade para deixar aqui registrado que, talvez, diante de tantas considerações feitas, não houvesse sequer motivos novos de surpresa ou de indignação.

Sabemos que estamos no país onde, enquanto o Zeca do Passarinho, preso por um fiscal do Ibama por vender um casal de pardais - e os pássaros mereciam liberdade, certamente -, fica lá trancafiado, detido em uma cela fétida, aprendendo a ser marginal dentro de uma cadeia, os grandes políticos e os poderosos de terno e gravata saem por aí afora, saqueando os cofres públicos, fazendo o que querem, contrariando a ordem jurídica do País e continuam sendo recebidos, saltitando alegremente pelos salões oficiais, sem que lhes aconteça absolutamente nada.

Todavia, mesmo assim, temos a obrigação de continuar acreditando na possibilidade de que, nesse episódio, não se faça um julgamento político em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Saindo uma decisão condenatória para José Rainha, que é inocente, estar-se-á contrariando a lógica formal, o estado de Direito. E os conflitos que acontecerão neste País, com certeza, serão contrários aos que desejam a paz no campo; paz esta que só alcançaremos quando promovermos um verdadeiro processo de reforma agrária.

Sr. Presidente, registro minhas considerações, esperando que haja serenidade e respeito à ordem jurídica vigente para que José Rainha, a partir de amanhã, seja inocentado pela Justiça, vez que, à luz dos fatos, à luz da lógica formal, é inocente.