O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, agradeço a atenção do Senador Pedro Simon por ter-me concedido sua inscrição.  

Hoje, o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato de Souza, assinou convênios para a Amazônia e, em especial, para o Estado do Pará. Tive a satisfação, na oportunidade, de assinar convênio para o Programa de Expansão da Educação Profissional – Proep - e para o projeto do Centro de Educação Profissional na cidade de Redenção, com o nome de Antonieta de Lourdes, projeto do Centro de Educação Profissional na cidade de Paragominas e o projeto do Centro de Educação Profissional de Itaituba.  

Esses três projetos vão permitir que os estudantes do Pará, juntamente com os trabalhadores, tenham uma escola profissionalizante, o que vai melhorar condições de trabalho, capacitar recursos humanos e, com certeza, criar oportunidades de emprego para a população do Estado.  

Fica aqui meu reconhecimento em nome do Governo do Estado e da Bancada federal do Estado do Pará ao ilustre Ministro Paulo Renato Souza. Desde a implantação da Universidade da Amazônia, vários Municípios do Estado estão sendo atendidos. A interiorização da universidade em cursos de Pedagogia e Letras cria oportunidade de treinamento em recursos humanos e de formação universitária para o povo do Pará.  

Faço aqui o registro, deixando meu agradecimento e reconhecimento, pelo fato de o Estado do Pará ser o primeiro a criar condições de funcionamento para o Fundef. A Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que à época eu presidia como Deputado Estadual, aprovou projeto encaminhado pelo Governador Almir Gabriel e foi o primeiro Estado da Federação que aprovou e criou condições para que o Fundef fosse uma realidade.  

Podemos comprovar hoje os grandes resultados que o Fundef obtém na educação em todo o Brasil, em especial na Amazônia e no Estado do Pará. Logicamente há distorções; há problemas localizados, mas em geral a grande maioria da população foi muito beneficiada pelo aumento do nível salarial dos professores, pelo treinamento profissional e pela melhoria das instalações físicas das escolas já existentes e também pela construção de novas escolas e aquisição de carteiras. Com certeza, o povo mais carente teve a oportunidade de ver melhorar, e muito, o nível de ensino no meu Estado e na Região Amazônica. Fica também esse registro ao Ministro Paulo Renato Souza.  

Depois das boas notícias, também tenho que trazer as notícias ruins. É necessário que neste momento se faça uma reflexão sobre a questão das cheias no meu Estado. Neste final de semana estive em Altamira e em Marabá, nossas grandes cidades de desenvolvimento do sul do Pará, cidades prósperas, cidades de povo trabalhador, sério, honesto, e constatei as dificuldades trazidas pelas enchentes, tanto do rio Xingu, na cidade de Altamira, como dos rios Tocantins e Itacaiúna, na cidade de Marabá.  

A Defesa Civil, o Governo do Estado e o Governo Federal uniram-se em Altamira e em Marabá. As entidades civis como o Rotary, o Lions e as Lojas Maçônicas tiveram oportunidade de defender, de proteger, de agasalhar os flagelados. A condição não é a ideal, não é a melhor, mas estivemos junto à população, in loco , acompanhando o Governador Almir Gabriel, verificando de imediato o que o Governo do Estado poderia fazer por meio da sua Secretaria de Saúde, da sua Secretaria de Transportes e do Comando do Corpo de Bombeiros, na pessoa do Coronel Cupertino, que teve a iniciativa de atender a esses desabrigados.  

Srs. Senadores, lá sentimos a imperiosa necessidade dos recursos do Ministério dos Transportes, que realmente está em grande dívida com o Estado do Pará, em especial com a Transamazônica. Constatei isso mais uma vez, quando estive agora na grande cidade de Altamira. A rodovia está com seis trechos interrompidos, acarretando dificuldades para o abastecimento da população com combustível, alimentos e medicamentos, constituindo grave problema na região.  

A Amut, por intermédio do seu presidente, o Prefeito de Altamira, Sr. Claudemir Gomes, fez uma representação, publicada na imprensa, no Correio Braziliense , chamando a atenção do Ministério dos Transportes quanto à liberação dos recursos autorizados pelo Presidente Fernando Henrique ainda no ano passado. Até agora esses recursos não chegaram lá, da mesma forma que outros estabelecidos no Orçamento da União para a Transamazônica, aprovados por todos os membros da Bancada Federal – os Senadores e os Deputados Federais do meu Estado se uniram para conseguir recursos do Orçamento –, e até agora não liberados. Talvez o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, tenha suas dificuldades de contingenciamento ou com a liberação dos recursos, pela falta deles, mas, sendo compromisso do Presidente da República, cria-se uma situação bastante desconfortável, que até desmoraliza Sua Excelência. O Senhor Presidente recebeu, no ano passado, os Prefeitos e os Parlamentares de todas as Bancadas, de todos os Partidos. Contudo, na hora da liberação de recursos, há dificuldades.  

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui meu apelo, não em tom de mágoa ou crítica pessoal. É que a necessidade do Estado é tamanha que precisamos entender o momento que vivemos, cobrando os compromissos assumidos pelo Governo Federal.  

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) – V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido - PA) – Concedo um aparte ao nobre Senador Ademir Andrade, também do Estado do Pará.  

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) – Senador Luiz Otávio, associo-me às preocupações de V. Exª, principalmente no que diz respeito à ação do Ministério dos Transportes. Creio que as dificuldades são de duas ordens. Em primeiro lugar, está a falta de cumprimento das promessas do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência prometeu, em sua primeira e segunda campanhas - a primeira em Santarém, a segunda em Rondonópolis -, que asfaltaria a rodovia Santarém-Cuiabá e a Transamazônica. Sua Excelência finalmente colocou as duas rodovias em seu plano de ação. As duas estão até sofrendo contestações por parte de ONGs, com as quais não concordo. No entanto, com relação ao Orçamento, Sua Excelência não tem cumprido com seu compromisso. Na audiência que tivemos no ano passado, da qual participaram vários Prefeitos da Amut, Sua Excelência prometeu, assim como o Ministro Martus Tavares, que seriam destinados R$120 milhões para a rodovia Santarém-Cuiabá e R$80 milhões para a Transamazônica, já no Orçamento de 2000. Quando recebemos a mensagem do Presidente, verificamos que ambas as estradas obtiveram recursos de R$30 milhões cada uma. Nós, da Bancada, é que estamos tentando agora aumentar esse valor para cerca de R$80 milhões. Então, o Presidente Fernando Henrique não tem cumprido a sua promessa em relação à Transamazônica. Por outro lado, acredito que o Ministério dos Transportes também não tem cumprido a sua obrigação mínima nessa altura e na circunstância que vivemos hoje. Lembro-me de que também participei das audiências no ano passado, quando foram pedidos recursos suplementares de R$10 milhões, destinados a convênios com os Municípios da região para que melhorassem as condições de uso da Transamazônica, evitando o sofrimento que hoje existe lá. O Ministro prometeu verificar o assunto, pedimos R$10 milhões, e ele liberou R$2 milhões apenas. Hoje há uma flagrante dificuldade para o povo daquela região, e, pior do que isso, o Ministério do Transporte, por intermédio do DNER do Pará, sequer – e foi o que reivindiquei dias atrás –, coloca tratores para puxar os caminhões e os carros que ficam atolados na lama da Transamazônica. Eles são tirados por tratores particulares a um custo altíssimo, porque as pessoas se aproveitam do momento de transtorno, conseguem tratores, socorrem os caminhões, mas cobram verdadeira fortuna dos caminhoneiros, que já sofrem todo o tipo de problemas. Então, penso que a crítica cabe aos dois: ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não tem cumprido com a promessa feita ao povo da nossa região durante as duas campanhas para Presidente da República, e também ao Ministério dos Transportes, especificamente ao DNER do Pará, que não tem cumprido a obrigação mínima de pelo menos colocar tratores para socorrer os caminhões e os carros nos atoleiros e nas dificuldades vividas neste momento. Creio que a crítica deve ser contundente, e já fiz isso aqui há poucos dias. Portanto, reafirmo minha crítica, somando-me à posição de V. Exª. Agora é difícil fazer alguma coisa porque estamos no período mais forte do inverno, mas pelo menos se deve ter a consideração - e tenho certeza de que o DNER tem dinheiro para isso - de colocar tratores nos pontos críticos da estrada para socorrerem os caminhoneiros e os carros, minorando as dificuldades das pessoas e evitando a falta de abastecimento que está ocorrendo atualmente.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido – PA) – Agradeço a sua participação, Senador Ademir Andrade. Faço inserir no meu pronunciamento a manifestação de V. Exª e tenho certeza de que esse desafio que o Presidente Fernando Henrique assumiu na sua primeira campanha, a pavimentação da Cuiabá-Santarém, além de ser obra da maior importância para a Região Amazônica é também para o Brasil. Por lá serão escoados os grãos produzidos no Centro-Oeste do País e serão viabilizados, com certeza, maiores recursos no que se refere à balança de pagamentos. O maior exemplo é que o Estado do Pará participa com mais de US$2 bilhões anualmente, há mais de dez anos, na balança comercial.  

Tenho certeza de que a pavimentação da Cuiabá-Santarém, assim como a conclusão das eclusas de Tucuruí, são compromissos que o Presidente assumiu verdadeiramente com o Estado, com a nossa região, com a Bancada inteira da Região Amazônica. Tenho a certeza de que esse compromisso será cumprido, até porque teremos dificuldades enormes em viabilizar a Região Amazônica e sua produção agrícola que tanto cresce.

Necessitamos, por isso, de trajetos e caminhos mais curtos para viabilizar o transporte na região e seus portos, pela distância dos portos americanos e europeus, pela facilidade no que se refere à área operacional, em razão da profundidade, e pela necessidade imperiosa de desenvolver o País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Educação Paulo Renato de Souza autorizou, em caráter excepcional, o funcionamento dos cursos de Letras, Matemática e Pedagogia da Universidade da Amazônia nas cidades de São Geraldo do Araguaia, Breu Branco, Paragominas, Tucumã, Brejo Grande do Araguaia, Novo Repartimento, Rondon do Pará, Itupiranga, Gioanésia do Pará, Abel Figueiredo, Eldorado dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu e Água Azul do Norte.  

Foi uma grande vitória o fato de o Ministro da Educação ter atendido a Região Amazônica e em especial o Estado do Pará.  

Agradeço a atenção do Sr. Presidente e dos Srs. Senadores.  

o! 