A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de entrar no tema objeto do meu pronunciamento, quero aproveitar a oportunidade para dar as boas-vindas à nobre Senadora Thelma Siqueira Campos que assumiu ontem. Tenho certeza que a nobre Senadora Thelma Siqueira Campos vem se juntar ao conjunto de Parlamentares que lutam pela participação da mulher nas questões políticas, nas questões econômicas e sociais deste País. Seja bem-vinda, nobre Senadora.  

Duas notícias recentes, extremamente negativas, do ponto de vista econômico e social, foram levadas ao conhecimento da Nação brasileira. A primeira se refere à decisão do Presidente da República em conceder um aumento insignificante ao salário mínimo e a outra, partindo da reunião do Copom, o aviso frustrante para toda a Nação brasileira de que não haveria redução de juros, embora, na semana seguinte, tenha sido anunciada uma redução de apenas 0,5%, assim mesmo, todos nós sabemos, em função da recomendação explícita do FMI.  

Aparentemente, são dois temas totalmente diferentes, mas, como vemos, trata-se de questões intrinsecamente ligadas, ambas decorrentes de uma visão deformada que norteia os membros da equipe econômica, que teimam em se apegar a uma visão bitoladamente monetarista.  

Com referência à primeira questão, à questão do salário mínimo, ele atinge diretamente a um universo de doze milhões de aposentados e três milhões de trabalhadores ativos. Admitindo-se uma média conservadora de dois dependentes por beneficiário, estamos falando de um total de trinta e cinco milhões de brasileiros que diretamente dependem do salário mínimo, mas, de forma indireta, estamos falando de toda a economia nacional, porque essa economia nacional recebe os reflexos do maior ou do menor salário mínimo em vigor no País.  

O meu Partido, o PFL, liderou uma campanha em nível nacional e utilizou toda a sua força junto à cúpula econômica do Governo, inclusive diretamente ao próprio Presidente Fernando Henrique, para o convencimento da necessidade urgente de se aumentar o salário mínimo para um patamar equivalente a US$100 dólares, que resulta em R$177,00. O Partido da Frente Liberal, por natureza, abomina a demagogia como prática política e não acatou essa tese para conquistar usando os meios escusos, a simpatia da classe trabalhadora. Claro que, como agremiação política, julgamos importante estar em consonância com os justos anseios dos trabalhadores.  

No entanto, três outros sentimentos inspiram a nossa luta. Primeiro, a consciência da gravidade da crise social do nosso País, sabidamente uma Nação com a concentração de renda mais perversa dentre todas as nações do mundo. Segundo, o conhecimento do impacto que ocorre nos Municípios mais pobres do País quando do recebimento do salário dos aposentados. Essa receita, proveniente do Ministério da Previdência Social, é o maior e o mais importante recurso recebido por milhares de Municípios, sobretudo aqueles localizados no Norte e no Nordeste brasileiro. O dia do recebimento dos aposentados é aquele que o comércio municipal espera com a maior ansiedade e, quando ocorre, há a maior efervescência local. Finalmente o terceiro, pelo efeito multiplicador que exerce na economia nacional qualquer aumento real da renda do trabalhador brasileiro, haja vista o que ocorreu durante a fase inicial do Plano Cruzado e o que se constata em decorrência do Plano Real, quando milhões de brasileiros, antes alijados do mercado de consumo, nele se incorporaram promovendo um fantástico impacto em toda a economia nacional. Basta lembrar a verdadeira revolução que se processou na área da aquisição dos eletrodomésticos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é insofismável, portanto, a decorrência altamente positiva em toda a rede produtiva nacional do acréscimo de renda nas camadas mais modestas dos trabalhadores brasileiros. E tanto quanto benéfica sua conseqüência direta na correção da infame desigualdade de rendas nacional. Afinal, nenhum dado é tão vergonhoso - um verdadeiro acinte aos nossos sentimentos cristãos – como constatar que, embora ostentemos a condição de ser a 9ª maior economia do mundo, somos a 62ª nos critérios da ONU de equilíbrio de renda da população, desafortunadamente abaixo de nações muitíssimo mais pobres, como a Bolívia. Lamentavelmente, em que pese o empenho do PFL, o Presidente da República não acatou nossa tese e concedeu um aumento irrelevante ao salário mínimo.  

Mas compete reiterar aqui a decisão unânime da Executiva Nacional do nosso Partido, de peremptória recusa à pretensão do Governo, em estabelecer o piso de apenas R$151 para o salário mínimo. Tanto é que, embora não desejemos o confronto, se necessário, iremos às últimas conseqüências na disputa pelo voto, para que o limite mínimo a ser pago ao trabalhador em todo o País não seja inferior a R$177,00. Coerente com essa linha de raciocínio, os Governadores do PFL já garantiram esse patamar em seus Estados .  

Quanto a outra questão aludida, a recusa inexplicável da redução de juros na última reunião do Copom, no dia 22, embora aparentemente nada tenha a ver com o aumento do salário mínimo, pelas suas conseqüências econômicas e sociais, de fato somam aspetos intrinsecamente conexos. Daí verificar-se a quase unanimidade entre os economistas – o que aliás é raríssimo em uma classe tão afeita à polêmica - de que o fator impeditivo principal para a demarragem da economia brasileira é a prevalência de juros irracionalmente elevados. E, por via de conseqüência, o obstáculo maior para a geração de empregos, colocando-nos hoje em situação recorde nos índices históricos de desemprego no Brasil.  

Na mesma semana da reunião do Banco Central para estabelecer os juros que deveriam vigorar no nosso altamente privilegiado sistema financeiro, fiz um pronunciamento desta mesma tribuna, concitando o Governo Federal a promover a sua imediata redução. E não o fiz estribada em raciocínio emocional, mas estritamente econômico. Procurava demonstrar, baseada nos nossos melhores economistas, que há décadas não se reúnem condições tão propícias à prática de juros civilizados, a exemplo de nações desenvolvidas e em desenvolvimento responsáveis por políticas financeiras saudáveis, que lhes proporcionem um crescimento auto-sustentável. Ao contrário, apontava dados irrespondíveis, a demonstrarem sobejamente a condição ímpar dos nossos bancos, que se tornaram um quisto isolado no contexto econômico nacional, ao mesmo tempo o único beneficiado e o grande verdugo do processo econômico nacional.  

Na realidade, há décadas que os bancos brasileiros são os grandes beneficiários de uma visão distorcida predominante no Brasil, por conta dos nossos formuladores econômicos, que acatam a tese monetarista de que a prática dos juros altos é o melhor remédio para o domínio da inflação, por conter o desenvolvimento e, portanto, a expansão da moeda. Tem sido embalde que pensadores lúcidos contestam, contrapondo teses keynesianas, que pregam exatamente o contrário e têm alcançado êxito em inúmeros países.  

Para não irmos muito longe, vale lembrar a vitória espetacular alcançada no mês passado pelo Partido Popular da Espanha, que reconduziu José Maria Aznar a mais quatro anos de governo, exatamente por haver implementado uma política desenvolvimentista e gerado 1,9 milhão de empregos novos. Mas os nossos bravos economistas insistem, para gáudio de nossos felizes banqueiros, em seguir o caminho inverso, ainda que implique recessão e desemprego para o nosso povo. Daí os lucros recordes que vêm de alcançar os bancos brasileiros nos recentes balanços publicados, para espanto do setor produtivo, tão penalizado por essa política tacanha.  

Registre-se, a propósito, que pouco importa aos banqueiros a insatisfação da área produtiva brasileira, já que nosso setor financeiro independe daqueles que produzem no Brasil. Explica-se: por que os bancos vão se preocupar em emprestar dinheiro para o setor privado, correndo riscos naturais, quando dispõem, como cliente cativo, do próprio Governo Federal, a quem eles emprestam com risco zero de inadimplência e a juros sem similar no mundo? Só no período do Plano Real, a dívida interna cresceu de R$60 bilhões para R$500 bilhões, resultando que os bancos recolherão este ano cerca de R$100 bilhões só de juros da nossa dívida pública.  

Ora, por que quem desfruta de uma condição privilegiada desse naipe vai se preocupar em emprestar a um combalido setor produtivo, vergado por juros insuportáveis? Muito menos emprestar a longo prazo a juros civilizados, como fazem seus congêneres no mundo todo.  

A relação que existe entre o setor produtivo nacional e o nosso sistema financeiro é diferente da que existe em outras nações modernas. Nessas, há uma relação de respeito mútuo, de igualdade, isto é, os bancos procuram vender sua mercadoria, que é o dinheiro, e o setor produtivo compra, ou seja, toma empréstimo de quem melhores condições lhe oferecer. No Brasil, ocorre diferente: os banqueiros recebem os executivos do setor produtivo encarando-os de cima para baixo, numa postura de superioridade.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Senadora Maria do Carmo, gostaria que V. Exª me concedesse um aparte quando julgar oportuno.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Eu também solicito um aparte a V. Exª, Senadora Maria do Carmo.  

A SRª MARIA DO CARMO (PFL - SE) – Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Senadora Maria do Carmo, cumprimento V. Exª pelo muito importante pronunciamento que está fazendo. É um orgulho para o PFL ter uma Senadora como V. Exª, que tem uma visão social muito acurada e demonstra, nessa análise, a insensibilidade da tecnocracia do Poder Executivo com as camadas mais sofridas deste País. Portanto, quero aliar-me à análise que V. Exª faz e endossá-la plenamente.  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL – SE) – Agradeço o aparte de V. Exª.  

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Senadora Maria do Carmo, o Senador Mozarildo já fez, em nome do Partido, referência à postura de V. Exª. Desde o primeiro instante em que a vi neste Plenário, aprendi a respeitá-la, pela vivência, pela experiência que teve no gerenciamento da área social do Governo do seu marido e, aqui, neste Plenário, trazendo sempre assuntos importantes, que dizem respeito ao interesse da sociedade. Pode até parecer alguma coisa fora da rotina, mas impressionou-me ontem o capítulo da novela Terra Nostra, pois apresentou um jovem que é deputado fazendo um discurso muito parecido com o de V. Exª, lá pelos idos de 1900. A pressão governamental na questão dos investimentos, buscando, segundo ele, no seu pronunciamento, uma massa falida que o capital estrangeiro terá facilidade em adquirir. Não sei se V. Exª viu a novela – desculpe-me a liberdade.  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL- SE) – Não, não vi.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Mas creio que é o mesmo pensamento de vários membros deste Plenário, que hoje estão se angustiando com a falta de investimento na hora e no tempo certo, para que o setor produtivo possa realmente investir e trazer maior tranqüilidade à sociedade brasileira. Parabéns, Senadora!  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) – Muito obrigada, Senador Romeu Tuma.  

Nós, Parlamentares, nos preocupamos muito em promover o desenvolvimento de nosso País. O sistema financeiro precisa ter uma atitude de simpatia com o setor produtivo nacional.  

E, como eu estava dizendo, os executivos daquele setor recebem os executivos do setor produtivo, aqueles que alavancam a economia do País, encarando-os de cima para baixo, com uma postura de extrema superioridade. É como se eles estivessem fazendo um favor ao emprestar, e não vendendo um simples produto a um bom cliente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 22 de março, contrariando toda uma expectativa positiva da economia nacional, o Banco Central insistiu em manter os juros invariáveis, um dos mais elevados do mundo, continuando a penalizar o setor produtivo, além do próprio Governo, com a manutenção de sua crescente e insuportável dívida pública. Só para efeito de raciocínio, o Governo alegou que não poderia conceder o aumento do salário mínimo nos níveis defendidos pelo PFL, pois o déficit público cresceria em mais de R$4 bilhões. Bastaria reduzir os juros em 1% para haver uma redução na amortização dos juros da dívida, em um ano, de R$5,6 bilhões. Apenas isso daria de sobra para financiar o aumento do salário mínimo pleiteado, com todos os seus reflexos positivos na economia brasileira. Nunca é demais insistir-se que, ainda assim, estaríamos longe de promover as condições ideais de competitividade para as nossas indústrias, para disputarem elas em condições equânimes dentro de um mundo globalizado.  

Os juros praticados no Chile, país que deverá ingressar no Mercosul dentro em breve, são de 5% ao ano. Ora, como poderemos disputar mercado com os chilenos pagando juros quase quatro vezes acima?  

A grande indagação que nos compete fazer é por que não aproveitar as condições altamente favoráveis da economia atual, seja no mercado interno, seja no mercado externo, para reduzir, mas reduzir drasticamente, e não em um simbólico 0,5%, esses juros insuportáveis, que criam uma permanente ciranda financeira?  

A tendência da nossa balança comercial já confirma as previsões de um superávit entre US$3 bilhões e US$5 bilhões, em contrapartida ao déficit do ano passado, de US$1,2 bilhão; o dólar atingiu um patamar confortável, registrando tendência decrescente. Segundo o Ministro do Planejamento, há indícios seguros de que o PIB crescerá no mínimo 4% este ano, havendo possibilidades de alcançar de 5% a 6% de crescimento.  

Por outro lado, o quadro externo é tranqüilizador. A economia americana continua em franca expansão e o aumento de juros de 0,25% ao ano, definido para balizar as aplicações em dólar, já estava considerado nos cálculos financeiros. A economia européia está em crescimento, enquanto o preço do petróleo, depois de uma ascensão inesperada, está em queda e não há previsão de subida. Isso sem contar que a atual situação brasileira no setor petrolífero é tranqüila e já produzimos 70% do nosso consumo, estando visível a conquista da auto-suficiência.  

Enfim, é inexplicável a lógica do Banco Central, não obstante a rara safra de boas notícias econômicas, teimando em não reduzir vigorosamente os juros, fazendo-o apenas de forma cosmética. Este é um momento imperdível para a área econômica do Governo partir para a prática, finalmente, de juros civilizados, maior fator impeditivo para um crescimento auto-sustentável da nossa economia. Que nos espelhemos nos bons exemplos, como o da Espanha moderna. Afinal, se foi possível a uma nação com um quarto da nossa população e um PIB semelhante ao nosso criar 1,9 milhão de empregos novos em quatro anos, não é sonho podermos gerar mais de oito milhões no mesmo período, exercitando uma formidável alavancagem em toda a nossa economia.  

A sociedade brasileira, depois de tantos anos de sacrifícios, em que a política econômica sempre foi fator de insegurança para um planejamento de médio e longo prazo, precisa urgentemente de notícias positivas. É importante que tenhamos um Brasil onde nossas indústrias possam produzir na sua plenitude, onde os banqueiros deixem de ser agiotas do setor público e passem a financiar o setor produtivo, gerando empregos em abundância para os nossos pais de família e esperança para os nossos jovens.  

Essa é a Nação com que sonhamos, Sr. Presidente, e que está perfeitamente ao nosso alcance. Depende de um mínimo de ousadia e de coragem.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigada.  

æ³