O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era previsível a tranqüilidade, a serenidade desta sessão, depois da de ontem, que não me lembro se não bateu o recorde de presença neste plenário. É verdade que, no tempo do Brossard e do Passarinho, naqueles debates em que o Brossard defendia as teses do MDB, em defesa da democracia, e o Passarinho, brilhante, homem muito digno, fazia um esforço para mostrar os caminhos da abertura.  

Quando se dizia que Brossard ia falar, a Câmara chegou, algumas vezes, a suspender a reunião. E lotava o plenário - não havia a TV Senado àquela altura -, lotava a frente do plenário do Senado, para ouvir o debate espetacular entre Brossard e Passarinho. Debate duro. Brossard mostrando os casos de tortura, de violência, de cassação, e Passarinho explicando ou tentando, com grande brilhantismo, explicar que era um caminho em marcha que tinha que chegar a um resultado e que na história das revoluções do mundo, nenhuma terminou sem, inclusive a francesa - quem criou a guilhotina acabou morrendo nela.  

Ontem foi um dia assim, de presença total. Ontem, foi um dia assim, com um fato mais grave: é que a TV Senado é hoje uma grande realidade. Fico impressionado, andando pelo interior do Brasil inteiro, com o alcance da TV Senado . Fico emocionado. Isso é uma prova contra aqueles que dizem: não! O povo gosta é de programa de show, é de apelação, de novela, de não sei o quê. É impressionante o número de pessoas que assistem à TV Senado ! 

E ontem foi tomada uma decisão muito importante, no gabinete do Presidente Antonio Carlos, pela Mesa do Senado e pelo ilustre Ministro das Comunicações, Deputado Pimenta da Veiga: vamos entrar no canal comum. Não será só por assinatura. Não apenas o cidadão que tem R$80 para assinar a NET ou coisa que o valha poderá assistir à TV Senado . Haverá um canal aberto em UHF e, dessa forma, o povo, a gente simples, poderá ouvir a TV Senado . Isso é importante porque não teremos mais de nos submeter às notícias dos jornais escritos ou falados, que expressam a interpretação do órgão de comunicação que os produz.  

Conheço pessoas, inclusive moradores de Brasília, que dizem fazer questão de assistir às nossas sessões porque querem viver e saber como é uma sessão do Senado. Essas pessoas ligam a televisão às 14h e 30 min e só a desligam quando termina a nossa sessão. O fato mais grave e importante da reunião de ontem é que ela foi acompanhada.  

Falei para várias rádios hoje pela manhã. Tentei fugir, não consegui. O comentarista político da CBN, por exemplo, dizia que estava desde às 6 horas da manhã recebendo telefonemas de todo o Brasil a respeito da reunião de ontem. Ele dizia que o que mais tinha chamado a sua atenção e que o estava preocupando – perguntava a minha opinião – era o que diziam os radiouvintes: se o Senado Federal, que é a Casa mais importante do Brasil, tem uma sessão como a de ontem, envolvendo o Presidente do Congresso e Presidente do Senado e o Líder e Presidente do maior partido, com um debate daquele jeito, como vão ser, a partir de amanhã, os debates nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas? O tom foi dado. Se o debate é naquele sentido, o que vai acontecer?  

Venho a esta tribuna com muito senso de responsabilidade. Venho a esta tribuna sabendo que esta seria uma reunião singela, mas sabendo da repercussão que desejo tenha o meu pronunciamento. Acho que podemos interpretar o que aconteceu ontem aqui sob dois ângulos. Não tenho dúvida de que ontem foi o clímax de um debate nesse estilo na história do Parlamento. Eu duvido de que, do Império até ontem, tenha tido o Senado uma sessão igual àquela. Ela foi inédita. Tendo sido inédita, atingindo o clímax da tensão, do debate, da discussão, da argumentação negativa, eu acho que nós temos obrigação de parar para pensar.  

Será que a sessão de ontem, como diz o comentarista político da CBN, vai ser um sinal de abertura, no sentido de que esse seja o tom levado para as câmaras de vereadores e para as assembléias legislativas?  

Eu estava inscrito para falar ontem e me neguei a falar. Ontem, todos nós, minha querida Senadora Heloisa Helena, estávamos emocionados, estávamos tensos e íamos falar em cima dos acontecimentos. Eu preferi ir para casa, dormir e ver a repercussão - por casualidade, terminei, à minha revelia, falando em rádios e comentando, e soube por essas rádios a reação da sociedade -, para vir hoje falar o que estou falando.  

Repito, o comentarista político da CBN diz que a interpretação pelo interior – falaram vereadores, deputados e lideranças municipais de vários lugares do Brasil – referia-se à sessão de ontem como um momento dramático e cruel. Se na mais alta Casa, com os mais ilustres parlamentares - desculpem-me os demais Líderes -, foi assim, estão abertas as comportas para que assim seja a cópia que se terá pelo resto do Brasil.  

Eu penso diferente.  

O Vice-Presidente da Casa e os Líderes de Bancada farão uma análise - e têm obrigação de fazê-la - sobre o que deverá ser feito ou não com a prova e com o pedido do Sr. Antonio Carlos, que entregou a sua declaração de bens pedindo a abertura de suas contas. O Líder do meu Partido, Sr. Jader Barbalho, também fez chegar à Mesa a sua declaração de bens pedindo a abertura de suas contas. Essas questões deverão ser debatidas, e não sou eu, no Senado, Pedro Simon, que vai vir à tribuna para dizer o que deve ou não ser feito, como vai ser feito ou não. Estou aqui para dizer o seguinte: ontem nós atingimos o clímax, mas se V. Exªs repararem, qual foi o clímax? Cada um dos oradores – diga-se de passagem, brilhantes - pegou uma montanha de recortes, alguns sobre fatos que têm mais de 20 anos, que envolvem isso, que dizem aquilo, aqui e acolá, e não sei mais o quê, e que não aconteceu nada.  

Eu posso vir a esta tribuna, como vieram o Sr. Antonio Carlos e o Sr. Jader Barbalho, e trazer uma montanha igual de recortes dos fatos mais graves que ocorreram neste País e cobrar. Qual é o Senador que está me ouvindo e que não pode fazer o mesmo? Em Alagoas, da nobre Líder Heloisa Helena; no Espírito Santo, do nobre Líder do PPS; quem não pode trazer uma montanha de fatos do seu Estado, Senador Álvaro Dias, do meu Estado, envolvida há quanto tempo em um debate e em uma discussão que não pára mais? Por que isso?  

Atrevo-me a dizer daqui, porque este é o País da impunidade! Porque este é o País em que não acontece nada! Porque este é o País que as manchetes, as mais escandalosas de hoje, esquecemos amanhã! Porque este é um País em que não se cobra! Porque este é um País em que não importa ser ou não honesto, porque é a mesma coisa!  

Diria que, mais do que nós, ontem, quem deveria ler os pronunciamentos feitos era o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Poder Judiciário, porque, na verdade, neste País, campeão mundial da miséria e da impunidade, apenas um Poder faz a sua parte: o Congresso Nacional.  

Cassamos o mandato do Presidente; provamos as roubalheiras e as bandalheiras do Sr. PC Farias e companhia; o Procurador-Geral, dizem, mandou um inquérito ridículo envolvendo o Sr. Collor e o Supremo, na minha opinião, ao invés de pedir para o Procurador-Geral fazer diligências e melhorá-lo, absolveu por falta de provas e mais nada.  

Quando mataram o Sr. PC Farias e a namorada dele, vim na mesma hora a esta tribuna, dirigi-me ao meu amigo Ministro Nelson Jobim e disse: Ministro, mande imediatamente tropas para Alagoas, mande imediatamente uma equipe de procuradores, juízes, porque não há clima em Alagoas para que as providências sejam tomadas. Eu, com meus os 200 júris, com minha experiência de advogado de júri, disse que foi queima de arquivo; disse, aqui desta tribuna, que foi queima de arquivo, mas deixaram para a polícia de Alagoas e a polícia queimou tudo. Queimaram o colchão, as roupas, queimaram todas as provas e chegaram à conclusão "maluca" de que foi um crime passional. Aquela senhora, com amor, com uma paixão fantástica, igual a de Romeu e Julieta, matou o Sr. PC Farias e depois se suicidou. É grosseiro, é vulgar, mas isso aconteceu.  

Cassamos dez parlamentares, com provas e mais provas comprovadas de corrupção no Orçamento e não aconteceu nada com ninguém.  

A CPI dos Precatórios provou e comprovou, com provas irrefutáveis, pegou governador, prefeito, secretário, Bradesco. E acontecia aquilo que o Roberto Requião costumava falar: a "cadeia da felicidade", que só existia porque lá atrás estava o Bradesco garantindo. Mas nada aconteceu. Não aconteceu nada, ninguém foi denunciado.  

A Câmara dos Deputados, com o Nelson Marchezan na CPI dos Medicamentos, está fazendo um trabalho que considero fantástico; estou até com inveja, porque gostaria de estar lá. Essa CPI está verificando o crime organizado, está fazendo mais do que a polícia, do que os promotores e a Justiça nos últimos 10 anos.  

O único Poder que está fazendo alguma coisa para apurar somos nós. Só que existe uma questão: a CPI dá em "pizza". A CPI não dá em nada e a imprensa é cruel, porque sabe que não está dizendo a verdade. A imprensa sabe que essa versão não é correta, mas a repete. E cansamos de dizer: a CPI do Judiciário não deu em pizza, a CPI do Sistema Financeiro não deu em pizza. Em qualquer outro lugar do mundo, se mostrássemos a prova do Sr. Chico Lopes, aquele ofício em sua mão, dizendo que US$1,6 milhão estão depositados no exterior em seu nome, em qualquer lugar, a Procuradoria já teria denunciado e ele estaria com a prisão preventiva decretada. No Brasil, não aconteceu nada. Ele voltou a negociar e está indo muito bem obrigado, graças a Deus.  

A impressão da opinião pública é que as CPIs acabam em pizza. E por que isso? Porque há o primeiro impacto de uma CPI, a imprensa toma conta das informações, publicando-as diariamente, a toda hora, a todo momento, chega-se à uma conclusão, publica-se o relatório e ele cai no esquecimento. Por quê? Porque cai na gaveta do procurador. E se, por milagre, consegue sair da gaveta do procurador, cai na gaveta do Judiciário e não acontece nada. Isto com CPI!

Há um projeto nosso determinando que conclusão de CPI tem que ir para a mesa do procurador, para mesa do juiz, para mesa do tribunal e ser o primeiro caso a ser julgado. Mas podem dizer: mas o supremo tem 1.500 processos! Que se danem os 1.500 processos. O primeiro é decisão da CPI. O procurador tem 3.000 processos! Que se danem os 3.000 processos. O primeiro é conclusão da CPI. E por quê? Porque a CPI empolgou a Nação, porque a CPI é um outro poder que debateu, analisou, concluiu e apresentou as provas e não pode ficar na gaveta.  

Se isso acontece com a CPI, o que acontece com o resto? Vamos tomar como exemplo o Rio de Janeiro. Meu Deus! Aquele cidadão que apresentou as provas e denúncias contra a polícia e, como não foram aceitas, foi demitido pelo governador, tem dito coisas incomensuráveis. É incomensurável o que ele tem dito e não vejo nada: não vejo procurador, não vejo promotor, não vejo nada. Não vejo nada, como não vi nada no governo do Sr. Paulo Maluf, como não vi nada no governo do Rio Grande do Sul, no governo de São Paulo, em qualquer área, em qualquer denúncia. E volto a repetir: além das 200 denúncias do Sr. Antonio Carlos Magalhães e das 200 do Sr. Jader Barbalho, trago 500, cada um de nós traz mais 500 fatos mais graves e nada acontece. Desapareceram as provas do Banco Nacional no Banco Central. Simplesmente desapareceram as provas nas vésperas de vencer o prazo. Se, dentro de alguns dias, não for feita a denúncia, o caso morre, desaparece.  

Sr. Presidente, pelo amor de Deus! O que há de manchete, de escândalo todos os dias e não acontece nada! Isso não pode continuar. E não como culpar o Congresso Nacional. Estamos indo além das nossas obrigações, porque a CPI está preenchendo um papel que não é dela. A Operação Mãos Limpas, que pôs na cadeia ministro, Presidente da Fiat, empresário, presidente de banco na Itália, foi coordenada pelos procuradores e pela Justiça. Muitos deputados foram para a cadeia, mas não foi o Congresso Nacional. É a Justiça que faz isso. Em qualquer lugar do mundo, o papel de fiscalizar, autuar, moralizar, fazer é da Justiça.  

O que aconteceu ontem deveria nos levar a uma profunda reflexão. Independente do fato, que não me parece o mais importante, pois o mais importante é a situação em si, o que aconteceu ontem faz com que nós, Congressistas, tenhamos que fazer uma reunião e estabelecer uma fórmula através da qual vamos acabar com a impunidade neste País. A imprensa publica: o Pedro Simon é ladrão. Vamos abrir um inquérito para ver se o Pedro Simon é ladrão. É ladrão? Sim. Está provado que é ladrão. Não é ladrão? Não. Se está provado que não é ladrão, o jornal terá que dar o mesmo espaço para fazer essa declaração. Aí termina a história. E nenhum Senador buscará, 20 anos depois, provas do que não aconteceu.  

Outro dia, disse para um Parlamentar que estava sendo alvo da imprensa, que era preciso tomar alguma satisfação sobre aquelas acusações. S. Exª disse-me: "Não tenho que fazer nada". Perguntei-lhe: "Como, você não fará nada?" S. Exª respondeu-me: "Eu tenho que submergir, tenho que desaparecer, porque sou a bola da vez. Vou levar pancada, mas, daqui a quinze dias, aparecerá outro escândalo e ninguém se lembrar mais de mim". Essa é a verdade.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Faz soar a campainha.)  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) – Estou encerrando, Sr. Presidente. Peço desculpas, mas encerrarei a seguir, com o maior prazer.  

A verdade é que o escândalo de hoje faz com que esqueçam o de ontem. E, num País sem memória, todos se despreocupam.  

A grande conclusão de ontem é que devíamos sentar à mesa e discutir a grande caminhada contra a impunidade, para que não continuem a ser publicadas manchetes nos jornais sem a devida comprovação. A defesa do cidadão é publicada na seção Carta ao Leitor em três linhas: "O Sr. João da Silva responde que não é verdade o que foi dito". E fica por isso mesmo. E nós não temos muita autoridade, porque eles dizem e nós não podemos provar o contrário. Para mim, a lição de ontem é a de que devemos nos reunir e estabelecer uma fórmula por meio da qual entremos pra valer na luta contra a impunidade.  

Eu tenho opinião formada, Exmº Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmº Sr. Procurador-Geral da República, de que uma das grandes responsáveis pelo que ocorreu ontem é a Justiça. É ela que não cumpriu o seu papel de apurar as denúncias. E, se ela não apura porque o processo judicial está cheio de melindres, alterações, modificações que implicam no seu não funcionamento, até agora, não recebi, por parte do Judiciário, nada que dissesse que tem que mudar ou alterar isso ou aquilo para que a Justiça funcione melhor.  

Essa, Sr. Presidente, é a lição que tirei da reunião de ontem.  

Muito obrigado.  

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