O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional aprovou, ainda no ano passado, no dia 12 de agosto de 1999, uma resolução que institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro. Trata-se de uma proposta feita por mim, para que, anualmente, o ex-Senador Darcy Ribeiro possa ser homenageado pelo Congresso Nacional, em função dos relevantes serviços que prestou à Nação brasileira, em especial à causa da Educação nacional. Esse Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro é destinado a agraciar pessoa física ou jurídica que tenha oferecido contribuição relevante para a causa da educação brasileira.  

Estou aqui fazendo este pequeno pronunciamento exatamente para divulgar essa resolução do Congresso Nacional, publicada no Diário do Senado Federal do dia 13 de agosto de 1999. Portanto, as pessoas ou entidades interessadas podem se manifestar, com o intuito de serem agraciadas com esse importante Diploma de Mérito Educativo.  

Mais do que isso, Sr. Presidente, gostaria de pedir que a Mesa adote as providências previstas no art. 3º dessa resolução, ou seja, a apreciação e a escolha do agraciado. Cabe ao Presidente do Congresso Nacional a indicação de cinco membros – inclusive, S. Exª - para participarem desse Conselho. A indicação deverá ser feita no início de cada Sessão Legislativa. Como já estamos no mês de abril, trago esse assunto à lembrança da Mesa Diretora - não é uma cobrança -, de forma que ela proceda, na pessoa do Presidente Antonio Carlos Magalhães, à nomeação dos integrantes do referido Conselho e tome as providências necessárias para o recebimento das propostas de pessoas a serem homenageadas e para a posterior escolha do homenageado, já que o primeiro prazo para a entrega dos nomes de cada candidato se encerra no dia 31 de agosto deste ano. A data para a entrega do Diploma de Mérito Educativo, que ocorrerá numa sessão do Congresso Nacional convocada para esse fim, é o dia 26 de outubro de cada ano, data natalícia de Darcy Ribeiro.  

Essa resolução que está em vigor, como eu disse, tem o objetivo maior de, além de homenagear pessoas que contribuíram para a Educação nacional, incentivar inovações na área da Educação por meio de propostas, projetos e ações concretas. A resolução apenas veda o acesso a esse prêmio aos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário federais, ao Presidente da República e a Ministros de Estado. Então, até mesmo Prefeitos e Governadores, o Judiciário estadual, empresas, entidades e pessoas físicas que tenham contribuído com trabalhos relevantes em prol da Educação nacional podem apresentar-se, depois logicamente que esse conselho for constituído, para que seja escolhido o vencedor e para que ele seja homenageado com o diploma que recebe o nome desse homem que marcou tanto a vida pública nacional, em especial a educação nacional: o antropólogo, o educador, o político e Senador Darcy Ribeiro.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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