O SR. CARLOS WILSON (PPS – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já faz parte da política nacional a ausência de determinação entre representantes das diferentes esferas do poder público – União, Estados e Municípios – em torno das respectivas responsabilidades e competências diante de determinado problema de natureza política e social.  

No entanto, a simples leitura do texto constitucional daria pronta resposta à maioria dessas controvérsias.  

Tal é, por exemplo, o que ocorre em relação ao tema que hoje me traz a esta tribuna: a questão da falta de saneamento básico, seja no País, seja no meu Estado: Pernambuco.  

A Constituição é clara, e no seu art. 23 ela diz:  

Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:  

.............................................................................. 

IX – promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico...  

Não obstante o imperativo legal, o quadro que se observa quanto ao abastecimento de água potável e ao destino dos dejetos domiciliares é deprimente.  

Em termos de Regiões Metropolitanas no Brasil, por exemplo, a situação do Recife é uma das piores.  

Em todas as Regiões Metropolitanas brasileiras, os domicílios com renda até 5 salários mínimos têm cobertura de rede de abastecimento de água menor que a média do conjunto total de domicílios.  

Este problema também ocorre ao se comparar a cobertura entre os domicílios com renda até 10 salários mínimos com aqueles até 5 salários mínimos, por um lado, e com o conjunto total, por outro.  

No caso do Recife, porém, o problema de abastecimento de água não é apenas um problema de disponibilidade de infra-estrutura nos domicílios. Há um problema sério de oferta de água na rede pública e na sua distribuição.  

A oferta de água situa-se hoje em 9 metros cúbicos/segundo, enquanto a demanda da cidade é de 14 metros cúbicos/segundo, o que já leva a um déficit de 40% das necessidades da população.  

Cabe salientar que isso ocorre numa cidade conhecida como a Veneza Brasileira, toda cortada e muito bonita por rios e por extensas praias oceânicas.  

Um milhão e oitocentos mil habitantes, na Área Metropolitana do Recife, têm água durante três dias por mês, abastecido pela Compesa – empresa estadual -, enquanto um milhão e duzentos mil habitantes dependem de 140 poços artesianos, 5.000 cisternas, mais de 1.000 carros–pipas e 4.000 poços particulares de edifícios e conjuntos habitacionais.  

Esse problema em Recife faz com que as deficiências de abastecimento de água sejam lá mais graves que nas demais cidades brasileiras de grande porte, mesmo quando essas dispõem de menor rede de distribuição, casos de Belém e Fortaleza.  

Diante de tal realidade, a da escassez de consumo em meio à abundância natural de água, só se pode concluir que o problema decorre principalmente do descaso e da incompetência das autoridades públicas responsáveis.  

A Prefeitura do Recife tem procurado se livrar do problema sempre, alegando ser esta uma responsabilidade do Governo Estadual e Federal, pretexto que, como vimos, carece de qualquer amparo constitucional.  

Há dez anos, na minha curta gestão à frente do Estado, dei início à construção da barragem de Pirapama que resolveria o problema da Região Metropolitana do Recife por décadas, mas governos posteriores não tiveram a iniciativa necessária para concluí-la, agravando a situação que hoje assola os recifenses.  

Já, quando se trata se esgotamento sanitário, a conjuntura do País é ainda mais séria: grande parte dos domicílios urbanos brasileiros não dispõem sequer de esgoto sanitário.  

Apesar de existirem Regiões Metropolitanas com um percentual de cobertura de rede coletora de esgoto de 83,7%, como é o caso de São Paulo, há cidades de grande porte, como Belém, com percentual de cobertura de apenas 5,8%, ou ainda, a minha Recife com seus também minguados 32,6% de rede disponível.  

Cidades de baixa cobertura muitas vezes se encontram às margens de rios, como ocorre com Recife, o que provavelmente significa estarem os rios sendo poluídos pelos esgotos.  

Outras, também com baixa cobertura, se encontram à beira-mar e, seguramente, a falta de esgoto sanitário tem levado à poluição do mar e das praias, em prejuízo do turismo local.  

Também no caso do esgoto sanitário, a face perversa da distribuição de renda deixa sua marca.  

Os domicílios cuja renda média dos habitantes é igual ou inferior a 5 salários mínimos dispõem de menor acesso percentual ao esgoto sanitário do que a média nacional dos municípios em todas as grandes cidades brasileiras.  

No caso do Recife, essa situação é mais grave por ser uma cidade toda muito baixa, estando grande parte do seu território muito próximo ao nível do mar, tornando seus terrenos, em geral, muito encharcados.  

Além disso, os solos em Recife são demasiados argilosos, são pouco receptíveis à penetração da água e, como conseqüência, torna-se restrita a capacidade de esgotamento via fossas sépticas.  

Desse modo, a cidade necessita de maiores esgotamentos através da rede receptora do que a maioria das cidades brasileiras.  

Tal fato, com ausência de esgotos sanitários, tem levado os recifenses a uma incidência crescente de agravos à saúde derivados de moléstia de veiculação hídrica.  

Assim, 73% dos pacientes de doenças infecto-contagiosas nos hospitais da rede SUS do Recife contamina-se em decorrência da falta de um melhor sistema de destinação de dejetos humanos.  

Vale também lembrar que a natureza do solo do Recife facilita a poluição dos lençóis freáticos da cidade, bastante usados como fonte de água de consumo.  

Em vista disso, Recife é uma das capitais que mais sofre com a pouca disponibilidade de serviços de esgoto.  

E, sem considerar ser este o problema comum a toda a Região Metropolitana do Recife, a Prefeitura da cidade insiste em transferir a responsabilidade de sua solução aos Governos Estadual e Federal.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS WILSON (PPS – PE) - Concedo com mito prazer o aparte ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Meu caro Senador Carlos Wilson, V. Exª, nesta manhã, trata de um tema e demonstra um quadro preocupante e verdadeiro das capitais e das principais cidades brasileiras, mas centra as suas informações especificamente sobre a nossa querida cidade do Recife. V. Exª é Senador por Pernambuco. Eu, como pernambucano e recifense, não poderia deixar de aparteá-lo, primeiro, para registrar e corroborar as palavras de V. Exª, quando diz que tanto a oferta de água quanto o trabalho de saneamento da cidade estão muito aquém daquilo que precisaria ser feito. Há anos, a cidade do Recife e a sua Região Metropolitana padecem de uma crônica falta de água que, de tempos em tempos, tem-se agravado. A questão ambiental, extremamente grave, intensifica-se por dois problemas: a ausência de saneamento, de um lado, e os aterros dos mangues do Recife, de outro. Enfim, a desordenada ocupação urbana, não regulada pela cidade, configura exatamente um conflito que agrava esse quadro de problemas, inclusive de saúde pública. Espero que se retome um programa de saneamento e abastecimento de água compatível com a necessidade do Recife e deste século XXI em que vivemos. Gostaria, também, de apoiar o discurso de V. Exª e registrar, aqui, como Parlamentar, que é importante que esse trabalho que V. Exª propõe para o Recife seja também feito nas principais capitais e nas grandes cidades brasileiras. Parabenizo-o pelo discurso em defesa do povo do Recife.  

O SR. CARLOS WILSON (PPS - PE) – Nobre Senador Romero Jucá, antes de tudo, quero agradecer a gentileza do aparte de V. Exª e dizer da minha satisfação de ser Colega do Senador Romero Jucá, que traz também no coração o sentimento de "pernambucanidade". V. Exª, Senador pelo Estado de Roraima, nunca deixou de ter uma vinculação muito forte com Recife e com Pernambuco. V. Exª toca na questão do saneamento básico e na questão da água, que é, na verdade, um problema maior junto às regiões mais pobres, porque a questão do saneamento sempre privilegiou as grandes cidades em detrimento das pequenas. No caso específico do Norte e do Nordeste, é onde temos a rede mais precária no que se refere a saneamento básico. Lá em Recife, para que V. Exª tome mais conhecimento do estado de grande dificuldade nessa área de saneamento, de cada 10 casas, apenas 3 dispõem de saneamento básico, o que mostra a situação de precariedade da cidade.  

Recentemente, a Companhia de Eletricidade do Estado de Pernambuco foi privatizada, e posso dizer que aquela talvez tenha sido a jóia mais importante da Coroa. Foi vendida a um grupo espanhol por R$ 1,750 bilhão. Só espero que esses recursos, conseguidos com a privatização, sejam usados em projetos estruturadores para a nossa cidade e para o nosso Estado, porque, se esse dinheiro for usado como contrapartida junto a organismos internacionais, com certeza, vamos ter, em 4 anos, resolvida essa questão do saneamento da cidade do Recife e do abastecimento de todo o Estado de Pernambuco.  

Então, trago essa questão, hoje, ao Senado, com o sentimento de uma pessoa que quer abrir o debate e, mais ainda: mostrar às autoridades, ao Governador do Estado, ao Prefeito do Recife, que é importante haver essa integração, para que se façam e se concluam esses projetos, que são de grande alcance social e da maior importância para a nossa cidade e para o nosso Estado.  

Mas continuo, Senador Roberto Saturnino.  

Com isso, nada se faz para atacar uma das maiores causas de perda de bem-estar da população recifense.  

Como conseqüência, a cidade se mantém assolada por doenças infecto-contagiosas, muriçocas e maruins, com seu turismo e demais atividades econômicas dependentes de seus rios severamente prejudicados, perdendo não só na qualidade de vida, mas também na capacidade de gerar oportunidades de melhoria econômica para sua população.

Por outro lado, embora os municípios brasileiros estejam legalmente aptos a exercer poder concedente quanto à exploração de águas e esgotos em seus territórios, a maioria deles, contudo, nada fez para assegurar eficiência na prestação desses serviços concedidos, muitos deles permanecendo, ainda hoje, sob gestão estadual.  

Três mil e setecentos municípios brasileiros são atendidos por concessionárias estaduais, como a Compesa, em Pernambuco, sendo 1.268 atendidos por departamentos e companhias municipais, com apenas 32 atribuindo concessão plena à iniciativa privada.  

Isso significa que as companhias estaduais ainda dominam a exploração dos serviços, embora a maioria tenha problemas de gestão, débitos impagáveis e dificuldades operacionais que as impossibilitam de fornecer serviços de qualidade.  

Assim, a meu juízo, é necessário haver uma definição clara das relações entre as concessões municipais e as empresas estatais, para evitarem-se situações jurídicas equivocadas e suscetíveis de contestação legal.  

As experiências do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que tentaram privatizar - e o Senador Roberto Saturnino sabe disso - suas companhias de saneamento, servem de exemplo negativo nesse sentido.  

Daí ser legítimo concluir que, caso não haja logo o estabelecimento de regras claras definidoras das relações entre concessões municipais e empresas estaduais, cada município tentará impor sua própria solução.  

Diante disso, é preciso criar-se um modelo de regulamentação em que os municípios contem com agências reguladoras locais e, dessa forma, possam exercer seu poder fiscalizador, após o aperfeiçoamento das relações institucionais entre concessões e estatais.  

Para tanto, impõe-se a exigência de que, em qualquer projeto de privatização desse tipo de exploração, seja municipal ou estadual, conste um projeto básico de engenharia determinando o quê e quanto deverá ser investido no período de concessão.  

Além disso, Recife precisa de metas que assegurem o equacionamento do problema de oferta de água no curto, médio e longo prazos.  

A solução de curto prazo pode ser obtida pela redução de perdas: dos atuais 49% de perda de água produzida pela Compesa para o Recife, o nível mais aceitável seria de 15%, que já resolveria o problema de falta de água em nossa cidade nos próximos 4 anos.  

Nesse ínterim, a Prefeitura criaria uma agência reguladora para estabelecer metas de suprimento de água e estudos indicando as fontes existentes para garantir esse abastecimento, tendo-se presente a vazão da água do Capibaribe – 2.200 metros cúbicos por segundo -, o que certamente contribuirá para uma solução de longo prazo.  

No que diz respeito à coleta de esgoto e seu tratamento, metas também seriam estabelecidas e cumpridas pela empresa concessionária, sob pena de perda da concessão.  

A curto prazo, podemos implementar um sistema mais adequado de fiscalização dos prédios e demais domicílios às margens dos rios, forçando os moradores a encontrar alternativas de tratamento e de disposição final dos dejetos.  

Estudos estimam que a solução completa do problema de saneamento básico em Recife demandará cerca de R$ 300 milhões, isto é, mais do que 50% do orçamento anual da Prefeitura, o que indica a dificuldade de fazê-lo com base apenas em investimentos municipais.  

É preciso exigir da Prefeitura criatividade e iniciativa suficientes para, junto com o Governo do Estado, mobilizar outros agentes sociais e financeiros – como disse antes - que possam contribuir com o aporte de tais recursos, como o BNDES e o Banco Mundial.  

Para tanto, cabe à Prefeitura demonstrar muita vontade política e, acima de tudo, compromisso com o desenvolvimento do Recife, deixando definitivamente de lado evasivas e qualquer tipo de comportamento omisso.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

D z