O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal, o Governo Fernando Henrique tem sido muito rigoroso no controle dos seus gastos, tem cortado profundamente, contra a nossa opinião, sob o nosso protesto, gastos de natureza social extremamente importantes, para um alívio neste quadro de injustiça social que o País apresenta.  

O Governo Federal tem sido também muito rigoroso com os Estados. Estabeleceu condições pesadas para o reescalonamento das respectivas dívidas e está, agora, pressionando, sob todas as formas, para que o Congresso aprove a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vai introduzir uma dimensão de paralisia, de engessamento muito grave nas gestões estaduais.  

O Governo tem sido ainda mais rigoroso, rigorosíssimo, com os trabalhadores do nosso País, Sr. Presidente. É inacreditável a insensibilidade demonstrada sucessivas vezes e ainda agora no episódio da revisão do salário mínimo. O Governo sustenta que é preciso achar fontes de receita para cobrir o déficit da Previdência, enfim, todos esses argumentos são argumentos de quem se diz muito preocupado, extremamente preocupado com a questão do equilíbrio fiscal.  

O Governo também tem sido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito rigoroso com as empresas nacionais, submetendo-as, nesse processo de globalização, de abertura indiscriminada, a uma concorrência que, em muitos casos, em setores inteiros da nossa indústria, é devastadora, em função da importação proveniente de países cuja economia é mais produtiva que a nossa.  

O Governo é rigoroso com os seus gastos, com os gastos dos Estados, com o trabalhador, com as empresas nacionais, e a todo momento demonstra o seu horror ao subsídio, mas tem sido generoso com empresas candidatas a processo de privatização – são financiamentos generosos do BNDES – e, depois de privatizadas, tem concedido reajustes freqüentes nas tarifas dos serviços públicos, o que não acontecia no passado, porque havia sempre a preocupação com a inflação, de vez que tais tarifas pesam muito na composição do índice de custo de vida. A situação atual parece que é outra, porque é preciso atender aos reclamos e aos interesses das empresas que adquiriram as nossas estatais, sejam elas brasileiras ou, na sua maior parte, estrangeiras. Quer dizer, nesses casos, o rigor do Governo desaparece inteiramente.  

Sr. Presidente, na verdade, o Governo tem sido generosíssimo com determinado setor nessa seqüência de privatizações: a indústria petroquímica. Desde que a Petrobrás foi deslocada do setor, os subsídios à indústria petroquímica cresceram desenfreadamente, através de portarias sucessivas do Ministro da Fazenda e do Ministro de Minas e Energia. O Governo, que tem horror ao subsídio, que tem preocupação rigorosa com o equilíbrio dos gastos, com o equilíbrio fiscal, não nega, muito ao contrário, excede-se em subsídios à indústria petroquímica, subsídio que está embutido no preço da nafta petroquímica, matéria-prima para essa importante indústria. O subsídio está na diferença entre o que custa a nafta à Petrobrás, o preço de realização da Petrobrás, e o preço que as indústrias petroquímicas pagam ao adquirirem essa nafta. Essa diferença substancial é paga pelo Tesouro Nacional, com recursos do Tesouro Nacional, recursos que o Governo diz que não possui para melhorar o reajuste do salário mínimo, que não possui para melhorar a situação dos Estados. Mas para subsidiar a indústria petroquímica o Governo não mede sacrifícios e o Tesouro Nacional paga essa conta, que é elevada.  

Esse subsídio, que era de R$40/tonelada em fins de 1998, saltou para R$240/tonelada no início deste ano. Como o consumo de nafta da nossa indústria é de cerca de nove milhões de toneladas por ano, o subsídio, que no fim de 1998 já era elevado, já era substancioso, de R$360 milhões por ano, pulou para R$2,16 bilhões por ano.  

Não há recursos para melhorar o salário mínimo, para aliviar a situação dos Estados não há recursos, mas para subsidiar a indústria petroquímica o Governo gasta por ano R$2,16 bilhões para cobrir essa diferença entre o preço da nafta que custa à Petrobrás e o preço da nafta que é pago pelas indústrias petroquímicas.  

Sr. Presidente, quero dizer que não sou absolutamente contra subsídios, não compartilho desse pensamento único que tem horror ao subsídio, que erige o equilíbrio fiscal como meta fundamental e essencial, que acha que desenvolvimento não é algo tão importante assim, pois o importante é o equilíbrio fiscal, a imagem do País perante o mercado financeiro internacional, perante a máfia do mercado financeiro internacional, não compartilho dessa opinião. Mas é a opinião do Governo Federal, essa é a linha mestra de ação do Governo Federal em relação a tantos problemas e a tantas questões que têm sido levantadas a esse respeito.  

Sr. Presidente, embora eu não tenha nada contra o subsídio, vamos convir que o Governo, que é rigorosíssimo nos seus gastos, não mede sacrifícios para auxiliar a indústria petroquímica, que não possui um caráter social tão importante quanto a indústria têxtil e de confecção, altamente empregadoras de mão-de-obra. A indústria petroquímica é intensiva em capital, mas não em mão-de-obra.  

E esse salto gigantesco no subsídio resultou na Exposição de Motivos nº 503, de 28 de junho de 1999, que teve circulação restrita e não foi publicada no Diário Oficial . E não entendemos por quê.  

O Ministro Pedro Malan disse que o Brasil não é um País para principiantes. Realmente, Sr. Presidente, este é um País cujas ações governamentais são difíceis de compreender; não é para principiantes. Deve ser necessário muito preparo, muito pragmatismo, muita experiência prática, muito contato com as sofisticadas operações de mercado financeiro internacional para compreender as razões desse favorecimento tão grande a uma indústria em detrimento a outros gastos que seriam muitíssimo mais importantes, sob o ponto de vista seja do atendimento do trabalhador e do aposentado brasileiro, seja de resultados desenvolvimentistas para o País.  

Que razões determinaram isso? Quem são os senhores da indústria petroquímica? São, na sua maioria, indústrias brasileiras e não multinacionais que estão obtendo essas benesses. No entanto, a indagação fica no ar e com o levantamento de muitas suspeições. Quais são as relações desses senhores da indústria petroquímica com o Governo, com os partidos do Governo, com os políticos que sustentam o Governo? Quais são as relações desses senhores com o financiamento das campanhas dos partidos e dos candidatos governamentais?  

Essas perguntas têm grande importância e precisam ser desvendadas para que se saiba se há alguma razão, não inteiramente declarável, de favorecimento dessa indústria, quando o comportamento do Governo é de extremo rigor em relação a seus gastos, ao equilíbrio fiscal e aos dispêndios do Tesouro Nacional.  

Sr. Presidente, deixo, aqui, essas indagações. Penso que o Governo Federal não tem muita condição de respondê-las, mas é preciso que os Srs. Senadores e a opinião pública conheçam o assunto para que, quando o Sr. Ministro Pedro Malan disser que não há recursos para aumentar o salário mínimo, pelo menos seja levantada a questão dos subsídios à indústria petroquímica, superiores a R$2 bilhões por ano e que são pagos pelo Tesouro Nacional  

Antes de encerrar, gostaria de fazer uma indagação a respeito de um fato preocupante: a reestruturação – esta parece ser uma palavra da moda – administrativa da Petrobrás, que extinguiu o seu Departamento de Engenharia, reconhecidamente uma das unidades mais importantes, eficazes, eficientes e produtoras de resultados para aquela grande empresa.  

A alegação é a de que aquele Departamento não foi extinto, mas dividido. Mas será que essa divisão não estiola o poder de criação de um Departamento que produziu resultados tão importantes e de reconhecimento internacional?  

Enfim, não compreendi essa decisão e espero que haja qualquer explicação por parte do Governo e da Direção da Petrobrás a respeito dessa nova estruturação administrativa.  

Li, em alguns jornais, que não era essa a preferência do Presidente da Petrobrás, Sr. Henri Philippe Reichstul, mas que foi a opinião dominante no Conselho. No entanto, creio que esta Casa merece uma explicação a respeito dessa reforma administrativa na nossa maior e mais importante empresa, assim como uma resposta a respeito dos subsídios que são pagos à indústria petroquímica, desde o momento em que a Petrobrás saiu desse setor e ele foi privatizado.  

Eram essas as observações que eu queria fazer hoje, Sr. Presidente.