O SR. GILVAM BORGES (PMDB – AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da iniciativa legislativa, o mandato parlamentar confere aos Membros do Congresso Nacional o dever de zelar pelo interesse público e pelo bem comum.  

Na defesa do interesse público, utilizamos desta prestigiosa Tribuna para dar a devida publicidade aos fatos que afetam, direta ou indiretamente, a vida dos cidadãos.  

Ontem, chegou ao meu conhecimento, que no dia 14 de abril de 1999, prestou depoimento, perante o Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá, a testemunha Alex Ricardo Ramos Amoras. Esse depoimento faz parte do processo criminal promovido pelo Ministério Público Estadual contra o Sr. Remivaldo Jardim Lima.  

Seria este um processo entre tantos outros a não ser por um detalhe, que lhe confere magnitude surpreendente: na ocasião, o depoente afirmou sem rodeios que o Sr. Governador do Estado do Amapá estaria envolvido com o tráfico ilícito de entorpecentes . 

Disse também que um suposto traficante, conhecido pelo apelido de "Barbudo Sarrafo", agiria como testa de ferro do Sr. Governador.  

Além disso, o depoente acusa o Governador do Estado de ter mandado matar a pessoa conhecida por "Barbudo Sarrafo", tendo, ainda, revelado o nome do suposto matador de aluguel.  

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Antes de proferir essas palavras, refleti bastante a respeito das conseqüências que adviriam. Não sou homem de cometer injustiças, nem jamais servirei de instrumento para que injustiças sejam cometidas.  

Pensei muito antes de vir até aqui e relatar esses fatos que reputo gravíssimos, tendo em vista que a pessoa atingida é o atual Chefe de Governo do Estado do Amapá.  

Também no dia de ontem, a CPI do Narcotráfico apresentou uma fita magnética, onde ninguém menos do que o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Fran Júnior, acusa o Governador João Alberto Capiberibe de envolvimento com os tráfico ilícito de entorpecentes.  

A partir de então, não tive mais dúvidas. As denúncias envolvendo o Sr. Governador com o odioso tráfico de entorpecentes deveriam vir a público, pois a população e o Brasil têm o direito de ficar a par do que está se passando no Amapá.  

É público e notório que faço oposição política ao atual Governo. Denunciei daqui, por várias vezes, práticas administrativas ilícitas, perversas e o mau uso do dinheiro público no Governo do Amapá.  

Nunca poupei críticas ao Governador Capiberibe, por sua postura conivente com tais práticas.  

Todavia, jamais acusei o Sr. Governador de qualquer outra conduta contrária à lei. Sempre soube separar o homem, João Alberto Capiberibe, do cargo que ocupa.  

Contudo, essa diferenciação que faço, entre o cidadão e o cargo, não é compartilhada pelo Sr. Governador, que é useiro e vezeiro em recorrer ao Judiciário para resolver querelas cunho eminentemente político.  

As acusações de tráfico de drogas, feitas por uma testemunha durante depoimento à Justiça, aliadas a declarações bombásticas do Presidente da Assembléia Legislativa, não deixam outra saída para o Governador, senão vir a público esclarecer a sua relação com os fatos.  

A simples imputação da prática de delitos dessa magnitude atingem, a um só tempo o homem e o político, destruindo sua honra junto ao eleitorado e à própria família.  

Nesta oportunidade, faço um apelo ao Sr. Governador para que a venha a público, com a urgência que o caso requer, dar o seu depoimento sobre as graves acusações que pesam contra sua pessoa.  

De nossa parte, informo que estaremos solicitando aos órgãos responsáveis pela persecução penal, que dêem início as investigações pertinentes, para que a verdade ao final prevaleça.  

Era o que tinha a dizer.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GILVAM BORGES EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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