Pronunciamento de Roberto Requião em 05/04/2000
Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
REMESSA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SR. JACQUES GUILBAUD, DIPLOMATA BRASILEIRO AFASTADO DO CARGO DURANTE O GOVERNO MILITAR, VISANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO ITAMARATY.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- REMESSA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SR. JACQUES GUILBAUD, DIPLOMATA BRASILEIRO AFASTADO DO CARGO DURANTE O GOVERNO MILITAR, VISANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO ITAMARATY.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/04/2000 - Página 6481
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- COMENTARIO, NOTICIARIO, PRISÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ACUSADO, ADMINISTRAÇÃO, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, AUTORIDADE, GOVERNO BRASILEIRO, SUSPEIÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL.
- ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DOCUMENTO, AUTORIA, JACQUES GUILBAUD, DIPLOMATA, DEMISSÃO, ITAMARATI (MRE), MOTIVO, DENUNCIA, SUPERFATURAMENTO, OBRA PUBLICA, EMBAIXADA, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, EPOCA, REGIME MILITAR, BRASIL.
- SOLICITAÇÃO, SENADO, GESTÃO, ITAMARATI (MRE), REINTEGRAÇÃO, DIPLOMATA.
O SR. ROBERTO REQUIÃO
(PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento turbulento por que passa o Congresso Nacional e a República, lembro uma passagem de Gabriel Garcia Marquez. Dizia ele que "o corpo estava tão apodrecido que, em qualquer lugar que se tocasse, vertia pus". Se observarmos os jornais diários e as revistas semanais, é assim que está o Brasil hoje.
Tenho notícia, por enquanto apenas notícia, de que o famoso Sr. Oscar, preso pelo FBI nos Estados Unidos, seria, no Brasil, o procurador de uma empresa encarregada de fazer as obras de canalização do Tietê, chamada Hidrobrasileira, que seria, segundo me informam, propriedade do ex-Ministro das Comunicações Sérgio Motta. O Sr. Oscar cuidava de contas de brasileiros em ilhas fiscais e, ultimamente, de contas vinculadas ao Banco Bozano, Simonsen, em Nova York. Teria sido ele a dar as primeiras informações ao Pastor Caio Fábio, que desaguaram em documentos total ou parcialmente falsificados sobre uma conta dos altos escalões do Governo brasileiro em um paraíso fiscal. É uma bomba que amadurece, é uma bomba de retardo, e o seu tique-taque intranqüiliza as redações dos jornais e os serviços de reportagem das rádios e televisões brasileiras.
Fica a notícia.
O segundo fato que me traz a este plenário é a denúncia de um absurdo ocorrido na época do governo militar, de que tomei conhecimento durante o recesso, na França. Fui contatado por um ex-diplomata brasileiro, o Sr. Jacques Guilbaub, que na época dos militares fazia parte do Serviço de Inteligência do Itamaraty. Esse diplomata descobriu que, quando da compra do prédio da embaixada brasileira em Portugal, houve um brutal superfaturamento, uma espécie de caixa dois do Serviço Nacional de Informações. O Itamaraty, àquela época, tinha como chanceler um ex-chefe do SNI. O diplomata, assustado, reportou aos seus superiores o que estava acontecendo e daí em diante passou a ser perseguido.
Desesperado, quando em missão no Canadá, o diplomata Jacques Guilbaub pediu asilo naquele país, tendo sido desligado do Itamaraty, por abandono de cargo, 30 dias depois. Esse diplomata já enviou um número enorme de correspondências ao Presidente da República, que também já recebeu correspondências sobre esse caso de Alain Touraine e do Ministro da Educação da França, mas tudo se encontra paralisado. E o Sr. Jacques Guilbaub, um homem que domina muitas línguas e com uma cultura universalista extraordinariamente aprofundada, é motorista de uma escola no interior da França. O seu processo caminha com a lentidão dos processos que tramitam pela Justiça brasileira, e o Presidente da República, apesar do apelo de Alain Touraine, do Ministro da Educação da França, não se preocupa com o seu caso.
Ocupo esta tribuna para comunicar ao Plenário do Senado que estou encaminhando toda a documentação do Sr. Jacques Guilbaub ao ilustre Senador José Sarney, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para que ele, contatando o Itamaraty, tome alguma providência para a reintegração do diplomata, injusta e criminosamente afastado; ou, ainda, julgando necessário – e para isso me reservo o direito de requerer, posteriormente, a vinda do Sr. Jacques Guilbaub da França –, convoque o diplomata para depor na Comissão de Relações Exteriores.
O diplomata Jacques Guilbaub tem testemunhas vivas da negociata feita na compra do velho prédio da embaixada brasileira em Portugal, propriedade de um milionário português, exilado na França pelo regime de Salazar, que por várias vezes reclamou da pressão e do pagamento de valores feitos a autoridades brasileiras que compraram o prédio em Portugal.
Trata-se de um assunto antigo e que talvez nem merecesse, à luz da Lei da Anistia, o exame do Congresso Nacional, mas a injustiça permanente com o diplomata Jacques Guilbaub tem que ser investigada, e a violência tem que cessar, com a sua reintegração.
Sr. Presidente, na verdade, eu pretendia usar a tribuna hoje, por cinco minutos, para uma breve comunicação. A comunicação foi feita. Não uma, mas duas.
Portanto, devolvo a palavra à Mesa, sem, no entanto, dizer ao Senado que continuo aguardando o texto da biografia do Senador Hugo Napoleão, feita pela "mão santa" do Governador do Piauí. Pretendo lê-la na tribuna do Senado não em uma tarde como a de hoje, com a ausência do Senador, mas no momento em que ele estiver presente.