O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL – MS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nem tudo são espinhos nesta República. Trago hoje um assunto importante do meu Estado. Em Corumbá, nas barrancas do rio Paraguai, fazendo divisa com o país vizinho, a Bolívia, temos as minas de Urucum. Manganês e ferro no mesmo local, juntos, dois minérios indispensáveis à produção siderúrgica. O manganês de Corumbá é um dos mais puros do mundo, talvez a terceira reserva mundial. Além disso, a nossa reserva de ferro é também significativa. Portanto, Corumbá está preparado, pela própria natureza, para que ali se instale definitivamente o grande pólo mínero-siderúrgico do Centro-Oeste. Esta sempre foi a esperança de todo o sul-mato-grossense: que Mato Grosso do Sul passe de uma economia primária, agropecuária por excelência, para a verticalização dessa mesma economia, agregando valores à sua matéria-prima.  

Quando se anunciava o gasoduto Brasil-Bolívia, todos nós, sul-mato-grossenses, víamos que estava iminente a concretização do grande sonho do pólo siderúrgico de Corumbá, porque, se tínhamos manganês e minério de ferro, bastava agora a energia e o gás para que pudéssemos fazer com que os fornos produzissem aço. Essa esperança está concretizada com o gasoduto que atravessa este País de leste a oeste, começando em Corumbá, junto a Porto Soares. Nada mais precisa para que ali se instale esse pólo e o Brasil todo sabe disso.  

O Governo Federal acabou de lançar o seu programa prioritário de termoelétricas, dizendo que seria implantada, em Corumbá, uma termoelétrica de 300 megawatts. A termoelétrica é importante demais para a geração de energia elétrica, para a satisfação do mercado, que é crescente ali, como também é importante para um pólo industrial que não seja o siderúrgico, porque para o siderúrgico é indispensável que se tenha o próprio gás à disposição das indústrias, porque é através dele que se faz a redução do minério de ferro para o ferro-gusa, que serve de matéria-prima para a indústria siderúrgica.  

Mas eis que uma adversidade chega: é o preço do gás em Corumbá. Como o gasoduto sai de Corumbá, atravessa o Mato Grosso do Sul, vai a São Paulo e chega a Porto Alegre, o custo desse gás, a sua tarifa foi equalizada pelo Governo Federal. Ou seja, o preço de Corumbá é o mesmo de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, agregando todos os custos do transporte desse gás e encarecendo-o assustadoramente no início do gasoduto, que é Corumbá. Se, do outro lado da fronteira, o gás é adquirido a R$1,50 no seu mercado internacional; no preço equalizado, esse gás está próximo a R$2,26.  

Em razão desse fato, o que acontece em Mato Grosso do Sul? Já se fala em construir uma termoelétrica do lado da Bolívia; já se fala em importação pela Bolívia do nosso manganês, do nosso minério de ferro para a implantação do pólo industrial naquele País. Essas medidas fulminam os interesses brasileiros.  

Não compreendo por que o Governo Federal não apresenta uma política de incentivo à produção de aço ou pólo minerometalúrgico em Corumbá, porque o aço é importante para a economia nacional.  

Não vejo, além do discurso, nenhuma iniciativa do Governo Federal de flexibilizar em Corumbá essa tarifa do gás a preços quase que idênticos aos vindos da Bolívia, para que possamos competir com o gás e com a indústria boliviana. E aí estabeleceu-se o impasse.  

Esta semana, a imprensa do meu Estado noticiou largamente que a empresa energética de Mato Grosso do Sul que foi privatizada, a Enersul, estaria implantando essa termelétrica na Bolívia. Houve uma comoção em Mato Grosso do Sul, porque seria essa a evidência da transferência do pólo industrial para a Bolívia, e não para Corumbá, muito embora a matéria-prima esteja conosco.  

Mas a própria Enersul desmentiu que estaria construindo ou pretendendo construir, com um consórcio, uma indústria termelétrica na Bolívia. Essa empresa publicou um esclarecimento sobre matéria noticiada nos jornais, intitulada "Enersul Boicota Industrialização de Corumbá", onde afirmou:  

1 - O Novo Setor Elétrico Brasileiro  

1.1 - A nova regulamentação do setor elétrico brasileiro prevê que consumidores industriais podem comprar energia elétrica de qualquer empresa, sendo a concessionária local obrigada, por lei, a ceder as suas linhas de transmissão para transportar a energia de seus concorrentes.  

1.2 - Em 15 de dezembro de 1999, a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, através da Resolução nº 344, autorizou a Tradener Ltda., Consórcio formado pelo grupo Monteiro Aranha, Empresa Elétrica Corani S/A e Companhia Paranaense de Energia, a importar 150 MW de potência firme e respectiva energia elétrica proveniente da Bolívia.  

Portanto, não é apenas a questão da privatização da Enersul: a Aneel autorizou essa importação de energia da Bolívia. Se a Aneel autorizou essa importação da Bolívia é porque está viabilizando a indústria, ou melhor, a termelétrica na Bolívia.  

1.3 - Ao contrário do que afirma a matéria, a Enersul não assinou acordo algum com o mencionado Consórcio. Na verdade, trata-se de um concorrente, e é natural a preocupação da Enersul com a possibilidade do preço do gás ser artificialmente maior no lado brasileiro.  

A própria Enersul está preocupada com esse preço artificial do lado do Brasil, para atender a uma equalização nacional que traz profundos prejuízos para o Centro-Oeste, para Mato Grosso do Sul e, especialmente, para Corumbá.  

2 – Programa Prioritário de Temeletricidade – PPT  

2.1 - Ao contrário do que afirma a matéria, o Presidente da Enersul não faltou à solenidade no Palácio do Planalto, no dia 24 de fevereiro, assinando, na condição de líder do projeto, o compromisso de construir, sob as regras do PPT- Programa Prioritário de Termeletricidade, a Usina Térmica de Campo Grande.  

2.2 - A Enersul entende que a Usina Térmica de Corumbá não pode aceitar o preço médio nacional de gás, previsto nas regras do PPT, sob pena de perder competição frente aos concorrentes que se instalarem no lado boliviano.  

A Enersul tem a obrigação contratual de implantar do lado do Brasil a termelétrica de 300 megawatts, mas essa empresa não tem condições de competir com o preço do gás do lado da Bolívia. Então, se implanta do lado da Bolívia.  

2.3 - A Enersul entende que a Usina Térmica de Corumbá deve ter um preço especial para o gás, tirando proveito da sua localização estratégica. Por isso, em 17 de novembro, assinou memorando de entendimento com o Governo do Estado e com a MS Gás, para traçar uma estratégia que assegure um preço competitivo para a energia a ser gerada em Corumbá".  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, verifica-se, do lado do Governo Federal, negligência diante desse fato, pois fala-se em flexibilização da tarifa, mas não há documento firmado, não se concretiza esse discurso. No entanto, a Aneel já autoriza a importação da energia da Bolívia. E se autoriza e incentiva a implantação da termelétrica do lado de lá, onde está o impasse? É a utilização ou não do gasoduto Brasil-Bolívia a preços competitivos em Corumbá, porque a política de implantação desse gasoduto não está permitindo que haja preço diferenciado em Corumbá.  

Em razão disso, Srs. Senadores, apresentei uma emenda ao PPA para a implantação de um minigasoduto de Porto Soares a Corumbá, com apenas 30 quilômetros - da fronteira da Bolívia até as minas de Urucum. Os gastos seriam de apenas R$18 milhões e a verba anulada do PPA, que é operação de terminais de transporte dutoviários de petróleo, derivados e gás natural, tem uma dotação de R$104 bilhões. A nossa emenda é de apenas R$18 milhões. É simples, barata, possível e vai enriquecer de maneira surpreendente, forte e concreta a iniciativa da industrialização não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o Centro-Oeste. Os minérios que existem em Mato Grosso do Sul não podem servir apenas aos interesses internacionais. Temos que industrializar essa matéria-prima no nosso território. Não é possível que continuemos alienando para fora do País a nossa riqueza. É preciso que nossa soberania econômica se firme de uma vez por todas, principalmente em Corumbá, portal do Pantanal, às barrancas do rio Paraguai, que possui estes fenomenais minérios que têm manganês e ferro juntos.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT – AM) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) – Concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT – AM) – Senador Juvêncio da Fonseca, sou da Amazônia, onde a enorme jazida de manganês da serra do Navio, explorada pela Bethlehem Steel, está esgotada, exaurida, e deixou muito pouco no Amapá. Em Urucum, temos, lado a lado, os dois insumos básicos do aço comum, que são o minério de ferro e o manganês. V. Exª está nos dizendo agora que um duto de 30km, que custaria R$18 milhões - seria isso? - ...  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL – MS) – Apenas.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/ PDT – AM) - ... seria a fonte energética que inviabilizaria a implantação da rede de uma usina siderúrgica.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL – MS) - Perfeito.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT – AM) - Por causa de R$18 milhões não se faz isso, o que permitiria que o Mato Grosso do Sul exportasse o seu manganês, o seu ferro e não tenha, amanhã, apenas uma imensa cratera. Receba, realmente, a minha solidariedade. Uma omissão dessa por parte do Governo não dá para entender.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL – MS) - Obrigado, Senador Jefferson Péres, pela sua oportuna intervenção. No Brasil, temos manganês no Amapá; se houve algum na serra do Navio, já está exaurido. Há também manganês na Venezuela, na África do Sul e na Sibéria, na Rússia. Os países do Primeiro Mundo estocam o minério de manganês e o minério de ferro porque não têm, naturalmente, esses minérios em seus territórios.  

Somos os grandes exportadores dessas matérias-primas estratégicas para a produção do aço. Entretanto, não temos sensibilidade para a proteção dessa riqueza, que industrializaria um Estado tão importante como Mato Grosso do Sul. E o faria inclusive dentro do contexto do Mercosul, já que é fronteiriço com a Bolívia. Infelizmente, isso está acontecendo. Diria até que, com relação à política das termoelétricas e do gás, no meu Estado, a classe política tem pouca interferência. Só estou usando a tribuna hoje porque a minha liberdade de expressão está aqui simbolizada. Entretanto, nós, da classe política, não somos nem sequer comunicados, não somos consultados para nada. Não se fala com a classe política, muito embora se procure saber o que acontece. Temos dificuldades em saber, na verdade, qual a verdadeira política energética deste País.

Se esse gasoduto pequeno, já aprovado pela sub-relatoria do PPA, em cuja construção se gastaria apenas R$18 milhões, não for utilizado como alternativa para o nosso desenvolvimento lá em Corumbá, a termoelétrica construída do lado de lá só servirá para produzir energia elétrica. Só. Vai satisfazer o consumo de energia elétrica, satisfazer um pólo industrial comum de produção que não seja o aço, mas a nossa produção siderúrgica será abandonada. Sem o gás como elemento de combustão e oxigenação para a redução do minério de ferro em ferro-gusa, não se faz aço.  

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, fica aqui não só a notícia dessa negligência com a nossa economia em Mato Grosso do Sul - afinal de contas é também uma negligência para com a economia nacional -, como também o nosso alerta para que essa emenda que fizemos ao PPA, já aprovada na sub-relatoria, seja um instrumento alternativo para que o Governo busque uma nova solução para essa política de energia que se estabeleceu no País.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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