O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o exercício da Presidência do Senado exige correção absoluta do seu titular. No dia 29 de março, exatamente há oito dias, o Sr. Senador Jader Barbalho afirmava desta tribuna:  

Sr. Presidente, em nome do PMDB, desejo, em primeiro lugar, manifestar ao Presidente do Senado Federal e ao Senador representante da Bahia a nossa solidariedade no que diz respeito às especulações sobre o episódio relativo à Prefeitura de São Paulo, que acabaram por envolver o nome do Senador Antonio Carlos. E o faço sem o objetivo da gentileza parlamentar.  

Entendo que o Senador Antonio Carlos Magalhães está sendo gratuitamente envolvido no episódio relativo a cidade de São Paulo.  

E se estende por largo tempo no assunto. Para não ler por muito tempo, cito:  

Renovo-a aqui, de forma sincera. Penso que V. Exª está sendo injustiçado nesse episódio da Prefeitura de São Paulo. E se assim não pensasse, não faria o salamaleque porque não sou dado a isso. Nem deixaria esse registro nos Anais do Senado Federal. Faço-o porque estou convencido de que V. Exª foi envolvido gratuitamente.  

Entretanto, o Senador Jader Barbalho, já 48 horas depois, acusava-me de ser corretor da OAS e sócio de Gilberto Miranda. Sabia ele muito bem, como sabe, as minhas ligações com a OAS. Tenho uma filha casada com o Presidente da OAS, maior acionista da empresa. Nada tenho com a empresa. Conheço-a em alguns aspectos menos do que o Senador Jader Barbalho. Sabe também que não sou sócio de Gilberto Miranda. Não há uma pessoa aqui que acredite nisso.  

Mas não venho aqui acusar nem atacar Gilberto Miranda, que, em dado momento, foi importante na minha eleição para a Presidência do Senado, porque não só passou para o meu Partido como trabalhou para a minha eleição, ocasião em que venci por 52 a 28.  

Respondi à provocação e, é natural, me preparei, como S. Exª, para o debate nesta Casa, dando uma satisfação aos meus colegas de todos os Partidos. O Senador Jader Barbalho sabe, melhor do que ninguém, que sou honesto.  

Dizem alguns e a imprensa, principalmente – e até mesmo acabou o Senador Roberto Freire de citar também –, que essa discussão depõe contra o Senado. Acho, porém, que o que depõe contra o Senado são acusações graves contra Senadores ficarem sem o devido esclarecimento.  

Daí por que estou hoje nesta tribuna. Não era meu propósito estar; mas estou por dever, e é um dever do qual não fujo jamais.  

Não farei da tribuna do Senado um palco para encenar um conflito onde se trocariam acusações. As peças e recortes de jornais que tratam das acusações, vou passá-los à Mesa.  

Estou entregando também, neste momento, todos os dados relativos ao meu patrimônio e a minha vida financeira e fiscal. Estão aí as minhas declarações de bens e de Imposto de Renda. Enfim, todo o meu patrimônio e a sua justificativa.  

Creio que, do mesmo modo, deverá agir o Senador Jader Barbalho. São cotejos de vidas. Se, entretanto, quiser S. Exª estender as medidas investigatórias a outras pessoas, como declarou à imprensa, temo que seja um expediente protelatório e diversionista, o que pode implicar prejuízo na apuração. Devemos começar pelos dois. Mas, se no decorrer das investigações, for imprescindível para esclarecimento da verdade, envolveremos terceiros, vamos convocar não 10, mas 20. Agora, se esta for a única maneira, estender a 10, a 20 a investigação, mesmo discordando, aceito a proposta.  

O Senado precisa engrandecer-se nesse episódio e não se amesquinhar. Sofri acusações injustas e, certamente, virão outras, que serão devidamente respondidas e esclarecidas, numa vida de quase 50 anos de atividade pública, sem que até mesmo os adversários da Bahia, nas campanhas eleitorais, utilizem-se desse expediente, como nas duas últimas campanhas.  

Por isso, Sr. Presidente, deixo na Mesa, sob a responsabilidade de V. Exª, que é o 1º Vice-Presidente desta Casa, para exame de todos os meus colegas, documentos que esclarecem as denúncias infundadas que sofri e que já foram elucidadas na Justiça.  

Sr. Presidente, cabe a V. Exª decidir o modo como se fará a apuração dos fatos. Uma comissão de Senadores, pluripartidária, ou até o Conselho de Ética. O essencial é que o assunto, já que foi trazido a público e ao Senado, deve ser esclarecido.  

De antemão, estou encaminhando, por intermédio de V. Exª, aos gerentes de todos os bancos onde tenho conta, a quebra do meu sigilo bancário. Só se pode quebrar sigilo bancário autorizando o gerente do banco a fazê-lo. Aqui tem todas as autorizações e também uma carta que dirijo a V. Exª, mais ou menos nos termos que acabei de dizer.  

Aqui estão as autorizações para quebra do sigilo bancário, as declarações de Imposto de Renda e documentos pessoais encaminhados ao Senado.  

A parte de cá contém acusações ao Senador Jader Barbalho, muitas das quais, tenho certeza, S. Exª esclarecerá. Não serão motivo de luta, mas de esclarecimentos.  

Se já houvesse sido aprovado o projeto do eminente Senador Pedro Simon, não estaríamos aqui a discutir esse assunto. Homem público não pode ter sigilo bancário, tem que ter que ter suas contas abertas para todos. Essa proposta ainda não foi votada na Câmara dos Deputados mas deveria ser.  

Assim, o meu propósito, neste instante, ao contrário do que foi dito tanto na imprensa e que foi motivo da fala do Senador Roberto Freire, é o propósito de examinar vidas. Se eu fui acusado, tenho o dever de defender-me; do contrário não mereceria o respeito de V. Exªs e, muito mais grave ainda, do povo da Bahia, que me estimula e que me sustenta a fazer a vida pública que tenho feito.  

Portanto, nesta hora, Sr. Presidente, V. Exª tem uma responsabilidade que eu não lhe desejaria. Talvez devesse ser minha, não fosse eu parte. Mas tenho a certeza de que V. Exª e seus colegas de todos os partidos poderão fazer um exame desta situação. Acusações, provavelmente, o Senador Jader Barbalho apontará em relação a minha vida. Faço questão que aponte, para que eu possa desmenti-las todas como tenho feito em todos os episódios de uma longa vida pública.  

Daí por que ofereço também a S. Exª, Presidente de um Partido e com pretensões até a cadeira de Presidente da Casa, a oportunidade de que esclareça todos os pontos que foram suscitados. Nós, Senadores, tenho certeza, vamos sair engrandecidos desse debate, se ele for feito; ele não pode é ser protelado nem jogado para o canto e não ser realizado. Vamos fazer os esclarecimentos, o que seria bom para ambos.  

Muito obrigado. (Palmas!)  

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