O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias do ano de 1999, a Caixa Econômica Federal presenteou os trabalhadores de todas as faixas de renda com excelentes notícias para o financiamento da casa própria no decorrer do ano 2000.  

O presente de Natal foi a promessa de colocar à disposição de todos os interessados 7 bilhões de reais para a realização de novos financiamentos habitacionais.  

Na composição dos 7 bilhões de reais, duas rubricas merecem atenção. Cerca de 2,5 bilhões de reais serão captados junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e serão concedidos de maneira individual às famílias com renda de até 12 salários mínimos, com a finalidade de construção, aquisição ou reforma. Outra modalidade é a associativa, ou seja, entre construtoras e associações, para os que têm uma renda de até 20 salários mínimos. Vale ressaltar que o programa funcionará com taxas de juros de 8% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que são inegavelmente as mais compensadoras do mercado.  

A outra fatia de recursos, 3,15 bilhões de reais, é de fonte financeira da própria Caixa. Desse montante, cerca de 2,45 bilhões de reais servirão para cobrir financiamentos diretos à classe média. Estão previstas igualmente, as operações de compra de recebíveis das construtoras, o Construgiro, e o montante dos recursos deverá ser de 700 milhões de reais. Vale lembrar ainda que, desse orçamento, cerca de 1,3 bilhão de reais, deverá ser arrecadado através das liquidações antecipadas dos contratos em andamento.  

A classe média será contemplada com duas modalidades de empréstimos. A primeira é o chamado Poupanção, modalidade já conhecida. O candidato a esse tipo de empréstimo deverá abrir uma caderneta de poupança e fazer depósitos regulares pelo prazo de 12 meses, incluindo os juros do futuro financiamento. No final desse período, ele pode solicitar, sem limite de valor, os recursos que necessita para a aquisição do seu imóvel, com juros de 10,5% ao ano mais a TR.  

A segunda modalidade, é a Carta de Crédito, que limita o financiamento em até 400 mil reais, com taxas de juros de 12% ao ano mais os percentuais da TR.  

As previsões de investimentos para este ano incluem ainda um bilhão de reais que será empregado no Programa de Arrendamento Residencial, que é uma iniciativa bastante interessante para as famílias que têm renda de até seis salários mínimos. Essa modalidade funciona também com recursos do FGTS, que já foram inclusive reservados para aplicação este ano.  

O Programa de Arrendamento Residencial exige, do mutuário, a assinatura de um contrato semelhante ao sistema leasing, com opção de compra no final.  

Finalmente, acompanhando esse pacote de investimentos anunciado pela Caixa, merece citação um novo programa que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e que será destinado aos trabalhadores de baixa renda. Ele prevê a construção de 2 milhões de casas nos próximos quatro anos, com recursos da ordem de 4 bilhões de reais oriundos dos cofres do Tesouro Nacional, do FGTS e das parcelas destinadas ao saneamento básico que não estão sendo usadas pelos Estados e Municípios, porque quase todos estão mergulhados em profunda crise financeira.  

Devemos reconhecer que o que está sendo anunciado merece elogios, e mostra, na realidade, que o Governo Federal não tem poupado esforços para lutar contra as gigantescas dificuldades que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação.  

Foi justamente com esse propósito que a Caixa apresentou em seu balanço de 1999, um resultado digno de nota. Segundo o seu Presidente, foram concedidos cerca de 257 mil financiamentos imobiliários que contaram com 1,5 bilhão de reais de recursos da própria Caixa, e com 2 bilhões de reais originários do FGTS.  

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de finalizar este pronunciamento, parabenizando o Presidente da Caixa, Sr. Emílio Carazzai, pelo brilhante esforço que vem fazendo à frente daquela entidade, no sentido de dinamizar as suas ações, no sentido de conceder financiamentos imobiliários a quem realmente necessita, e no sentido de diminuir os fantásticos prejuízos que o SFH acumulou ao longo de décadas passadas.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

ªØ