A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, depois do dia em que o sepulcro caiado do Senado Federal rompeu-se, efetivamente, a população brasileira, estarrecida, conseguiu ver, além do belíssimo patrimônio arquitetônico, além do luxo dos corredores, além da vaidade de muitos, uma fissura. Mas esse tema já foi muito debatido e, com certeza, na próxima terça-feira, infelizmente, será repetido nesta Casa.  

O assunto que me traz hoje à tribuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é um problema que acontece no meu Estado. Senador Carlos Patrocínio, o tema teria tudo para transformar-se num debate maravilhoso, não fosse o inadmissível desrespeito à natureza e à vida. Falo sobre as lagoas da minha querida Alagoas.  

O meu Estado, justamente em virtude da enorme massa d’água de suas lagoas, o que lhe confere não apenas um belíssimo toque especial da natureza, exatamente por isso chama-se Alagoas, em função de um gigantesco complexo estuarino-lagunar. Não é à toa que a nossa Capital é Maceió, justamente maçaiok, que, na linguagem indígena, significa alagadiço.  

Ao todo, são 48 lagoas, sendo 18 vertentes do Oceano Atlântico, 8 interiores e vinte e duas vertentes do rio São Francisco. As mais conhecidas são: Lagoa Mundaú, Lagoa Manguaba, Lagoa da Anta, Lagoa Azeda, Lagoa Jacarecica, Lagoa Jequiá, Lagoa do Niquim, Lagoa Escura, Lagoa Roteiro, Lagoa Tabuleiro, Lagoa Pacas, Lagoa Guaxuma, Lagoa Doce, Lagoa Vermelha, Lagoa Comprida, Lagoa dos Patos, Lagoa Mangues, Lagoa do Pau e Lagoa do Taboabo.  

As lagoas, além de uma beleza espetacular, são fonte de renda direta para mais de 250 mil pessoas que vivem nas comunidades ribeirinhas, às suas margens. As principais, Mundaú, Manguaba, Roteiro e Jequiá, oferecem uma gigantesca fartura de alimentos, de produção direta; produzem as mais diversas espécies de peixe, como camurim, bagre, tainha; crustáceos os mais diversos, inclusive diversidades de espécies em produção específicas e típicas da nossa querida Alagoas.  

Além da renda direta dos pescadores e marisqueiras, as lagoas, em suas surpreendentes belezas, representam forte atrativo turístico e geram renda para milhares de outros alagoanos que desenvolvem atividades das mais diversas relacionadas ao turismo e à diversão.  

O complexo estuarino-lagunar Mandaú/Manguaba é o mais importante de Alagoas não só pela proximidade de Maceió, mas também por serem as duas lagoas de maior extensão. A Mundaú, Senador Romero Jucá, tem 34km2, e a Manguaba, 23km2. As duas se unem por canais, permitindo passeios belos, espetaculares em suas ilhas e seus manguezais.  

O complexo estuarino-lagunar Mundaú/Manguaba já foi reconhecido como o de maior produtividade por hectare do Planeta. O complexo estuarino-lagunar Mundaú/Manguaba, da minha Alagoas, já foi reconhecido como o de maior produtividade por hectare do Planeta e já foi conhecido como o maior produtor mundial de sururu, que é um molusco reconhecidamente saboroso, que significa a possibilidade concreta de alimento de milhares de pessoas e uma das especialidades da cozinha alagoana.  

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, toda a beleza e riqueza das nossas lagoas está constantemente ameaçada. São décadas de agressão, décadas de ausência de uma política ambiental e de fiscalização permanente. Governos federais e estaduais se sucedem sem uma mudança efetiva na política pública ambiental do nosso Estado.  

As lagoas do São Francisco, desde a construção das barragens das usinas hidrelétricas, especialmente após Sobradinho, que regula a vazão do rio a jusante, deixaram de receber a revitalização das cheias do São Francisco, ameaçando espécies inteiras que as utilizam como habitat natural para a reprodução.  

As lagoas do litoral alagoano sofrem de muitos males e, num intervalo de apenas quatro meses, sofreram cinco sucessivos acidentes que destruíram fauna e flora do complexo estuarino lagunar Mundaú/Maguaba.  

Os dois últimos acidentes foram, sem dúvida, os mais graves: a lagoa Mundaú amanheceu coberta por milhares de peixes mortos, num espetáculo assustador, o maior acidente já registrado na lagoa e que teve como conseqüência imediata a destruição do sustento de milhares de pessoas, não apenas agora, mas pelos próximos meses também. Após quinze dias desse acidente gravíssimo que aconteceu na lagoa Mundaú, ocorreu outro, na lagoa Manguaba, com cerca de três toneladas de pescado morto. Com certeza, a Quaresma deste ano será marcada por uma significativa redução na oferta de pescado.  

A população, atônita com a gravidade da situação, já não aceita mais as explicações dos órgãos ambientais responsáveis pelas fiscalização no Estado. As causas da degradação das lagoas são conhecidas e já bastantes divulgadas:  

- todas as matas ciliares das bacias hidrográficas dos Rios Mundaú, Paraíba e Sumaúma, afluentes do complexo Mundaú/Maguaba, foram destruídas, ocasionando o assoreamento nesses rios e a diminuição da força de suas correntezas;  

- todas as cidades das bacias desses três rios, além das cidades localizadas nas margens das lagoas, principalmente Maceió, jogam lixo, inclusive hospitalar, e esgoto in natura nesses corpos de água;  

- as indústrias químicas e usinas lançam constantemente poluentes nas lagoas e em seus afluentes;  

- agrotóxicos e fertilizantes, principalmente das plantações de cana, têm sido carreados para as lagoas após as chuvas;  

- há, ainda, a contaminação gravíssima das nossas lagoas por organoclorados das indústrias químicas, por meio do lençol freático e do solo, já poluídos por acidentes no processo industrial, pela indústria química de Alagoas, e no transporte de produtos químicos;  

- os loteamentos clandestinos provocam aterros irregulares nos estuários;  

- os lixões das cidades poluem o solo e o lençol freático;  

- a vegetação do mangue vem sendo cortada para produzir carvão;  

- as dunas e restingas vêm sendo destruídas progressivamente;  

- os matadouros e a favelização nas margens desses corpos d’água são outros importantes poluidores.  

Portanto, as lagoas têm funcionado, hoje, como imensos decantadores, receptáculos de resíduos e poluentes de toda a natureza dos rios tributários. Há, no entanto, que se denunciar a omissão de décadas dos órgãos governamentais, estaduais e federais, décadas de processos, de pareceres técnicos para licenciamento de emissão de efluentes das usinas quando as descargas já foram efetuadas, após o período da moagem.  

As instituições que têm poder para interditar e multar as indústrias infratoras, o que se fosse efetivamente realizado serviria para coibir os abusos cometidos por essas indústrias, infelizmente não têm atuado nem cumprido com a sua obrigação de agir com rigor, de utilizar os instrumentos que a legislação ambiental já oferece para coibir abusos, multando e interditando, quando necessário, os infratores. Uma das ações possíveis é impedirem-se as descargas das usinas, obrigando-as a reutilizar as águas do processo da lavagem da moagem, até porque as usinas já receberam financiamento público para tratar seus efluentes, mas continuam tratando os rios como esgotos.  

Necessita-se de amplo investimento e saneamento básico em todas as cidades da bacia do complexo Mundaú/Maguaba. No caso de Maceió, há ainda a necessidade de se instalarem estações compactas de tratamento de esgoto nas saídas dos canais de determinados bairros, onde moram milhares de pessoas, como no Dique Estrada, Bebedouro, Fernão Velho e Rio Novo, e a dragagem desses canais. E, especialmente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso garantir ações fundamentais para se recuperar o complexo estuarino lagunar, como a recomposição das matas ciliares de toda a bacia e dos rios afluentes; o estabelecimento de mecanismos de fiscalização que possam impedir a ação imoral e ilegal das usinas e outros complexos industriais; o desenvolvimento de ações de educação ambiental; a garantia do saneamento básico dos municípios ribeirinhos; a garantia de moradia digna a milhares de favelados às margens da lagoas; o ordenamento da utilização da água e do solo de todo o complexo estuarino, para que assim possamos garantir que as nossas lagoas possam dinamizar a economia local, gerar emprego, renda e garantir alimento, diretamente, a milhares de pessoas no nosso Estado.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL – TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Concedo o aparte a V. Exª, Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio ( PFL – TO) – Nobre Senadora Heloisa Helena, esse magnífico pronunciamento de V. Exª, como tem sido a tônica dos seus discursos nesta Casa, tem dois momentos distintos. Por um lado, V. Exª enaltece a exuberância, a beleza do seu Estado, que leva o nome de querida Alagoas justamente devido às suas lagoas naturais, de encantos maravilhosos. Tive a oportunidade de conhecer algumas delas e, sobretudo, a orla marítima, que é muito linda. Passei a minha lua-de-mel na Praia do Francês – e há mais de vinte anos não a vejo – a praia do litoral brasileiro mais bonita que já vi, com águas totalmente cristalinas e peixes maravilhosos. V. Exª faz muito bem em decantar as belezas da sua terra e, principalmente, eminente Senadora, em assumir o seu segundo posicionamento, deplorando o que vem acontecendo com a fauna e a flora dessas magníficas lagoas alagoanas. O desastre ecológico da lagoa Rodrigo de Freitas ocorreu por absoluta falta de oxigênio na água, mas em Alagoas eu jamais poderia acreditar que estivesse acontecendo a devastação total das matas ciliares pela utilização de venenos organoclorados. E já existe legislação ambiental, inclusive acabei de falar sobre o seu rigor. Matar um passarinho, hoje, é um crime inafiançável, enquanto matar um homem nem sempre o é, mas é preciso que se cumpra essa legislação. V. Exª também cita o que deve ser feito para que possamos ressuscitar a maravilha dos estuários daquelas lagoas e daqueles mananciais existentes no seu Estado. Devemos, portanto, introduzir uma legislação rigorosa, se houver falhas. Gostaria de citar apenas que tive a felicidade, depois de dois anos de luta na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, de ver aprovado um projeto de lei de minha autoria sobre a obrigatoriedade de se construírem eclusas nos rios comprovadamente navegáveis, de se construírem escadas para peixes, para facilitar a piracema, e, sobretudo, sobre a necessidade de se estabelecer a revitalização dos lagos marginais. Passei alguns anos elaborando um projeto, e ouvi as autoridades maiores de nosso País, que, agora, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia. Também apresentarei um projeto de lei, atualmente em fase de correção, que aumenta a largura das matas ciliares. A Medida Provisória nº 18 pune o Norte e o Nordeste, sobretudo a Região Norte do País, quando estabelece a cobertura florestal mínima de 80% nas áreas de floresta tropical e 50% na região de cerrado. Quero dizer que existe um projeto de lei de conversão, o qual tenho trabalhado, para aumentar a largura das matas ciliares, tendo em vista que os nossos mananciais, estão secando, principalmente os da Região Norte. Cumprimento V. Exª pelo maravilhoso discurso e pelas sugestões aqui apresentas com o intuito de, efetivamente, erradicarmos essas agressões ao meio ambiente. Afinal de contas, essas agressões são contra a subsistência do homem na terra.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - Al) – Agradeço a V. Exª o aparte. V. Exª, nesta Casa, tem mostrado uma gigantesca preocupação em relação a um bem que a natureza nos concedeu, e que sem dúvida será motivo de grandes disputas políticas, de guerras entre nações. Refiro-me ao recursos naturais e, de forma especial, à água do nosso planeta.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - Al) – Concedo o aparte a V. Exª, Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senadora Heloisa Helena, quem conhece as lagoas de Alagoas, quem já comeu sururu à beira da Lagoa de Mundaú, quem ama aquela terra, fica triste ao ouvir o pronunciamento de V. Exª ao ver o quadro de abandono, de degradação, de problemas ambientais e do sistema hídrico do Estado de Alagoas. Lembrou-nos bem o Senador Carlos Patrocínio, há alguns dias – e aí sim a mídia deu destaque – o desastre ecológico da Lagoa Rodrigo de Freitas, das lagoas que compõem o sistema de drenagem da Barra da Tijuca, o mesmo problema ocorrido com a questão do vazamento de óleo no Rio de Janeiro. Vê-se, então, que essa questão não é um problema localizado. Infelizmente, a mídia não deu destaque ao que V. Exª denuncia hoje neste Plenário – seria bom que tivesse dado o mesmo destaque, porque mostraria que o problema é sistêmico. Na verdade, trata-se da ausência de política voltada para a questão ambiental do controle hídrico para o problema da relação das águas com o meio ambiente, com o saneamento e com a condição de vida das pessoas. É importante que o Governo de Alagoas provoque essa discussão com proposições técnicas. Quero registrar – e vamos discutir essa questão na Comissão de Assuntos Sociais – que, na verdade, o Rio de Janeiro começa a se mobilizar para discutir com o Senado, com a Câmara dos Deputados, com o Tribunal de Contas, com o Ministério do Meio Ambiente, com diversos segmentos, inclusive de ações não-governamentais, a questão do meio ambiente e do ocorrido nas lagoas do Rio de Janeiro. É importante que o Estado de Alagoas siga o mesmo caminho. As lagoas são patrimônio da sociedade alagoana e não podem ser comprometidas. Portanto, até pela admiração e pelo carinho que tenho com o seu Estado e pelo trabalho dos seus parlamentares aqui no Senado, sugiro que, ao se discutir a questão do Rio de Janeiro, se busque caminhos para também desdobrar essa ação até Alagoas. Se pudéssemos fazer uma comparação – é claro que não há comparação, já que o meio ambiente é importante em todos os lugares –, as lagoas de Alagoas, para as questões cultural, ambiental, turística e de sustentação da população de Maceió, talvez sejam mais importantes do que a Lagoa Rodrigo de Freitas. Portanto, é uma questão grave que V. Exª denuncia hoje. Quero prestar a minha solidariedade, e dizer que estamos à disposição para buscarmos caminhos para a solução desse grave problema.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romero Jucá.  

Temos feito um esforço grande, tanto a Bancada do Senado como a da Câmara, juntamente com a comunidade ribeirinha, com os pescadores, com as autoridades, com os técnicos do IMA – a sua presidente esteve aqui nesta semana –, com a Secretaria Nacional de Pesca - porque é de fundamental importância que possamos ter, inclusive, um projeto alternativo para o aproveitamento dessa gigantesca potencialidade na produção de alimentos -, com a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, para que possamos, definitivamente, garantir ações fundamentais para recuperar o complexo estuarino, com a recomposição das matas ciliares de toda a bacia e dos rios afluentes; desenvolver os mecanismos de fiscalização que possam impedir a ação imoral e ilegal das usinas e de outros complexos industriais, desenvolver ações de educação ambiental para garantir a população ribeirinha, no sentido de proteger os seus mananciais, garantir o saneamento básico aos municípios ribeirinhos, garantir moradia digna a milhares de favelados, ordenar a utilização da água e do solo em todo o complexo estuarino para que possamos, assim, com todos esses mecanismos concretos, que protejam nosso complexo estuarino lagunar, garantir que as nossas lagoas possam dinamizar a economia local, gerar emprego, renda e garantir alimento diretamente para mais de 200 mil pessoas na nossa querida Alagoas e, portanto, que possamos continuar permitindo que a beleza e a vitalidade já cantadas e registradas pelos poetas alagoanos perdurem e sejam usufruídas por esta e pelas próximas gerações.  

Não tenho dúvida de que as lagoas da nossa querida Alagoas significam um instrumento fundamental para dinamizar a economia local, gerar emprego e renda e produzir alimento diretamente para mais de 200 mil pessoas. Para isso, precisamos garantir todos esses mecanismos que foram sugeridos, para que os Governos Estadual, Municipal e o Governo Federal possam, efetivamente, garantir a sobrevivência do nosso complexo lagunar.  

É só, Sr. Presidente.  

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