O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho reiteradamente ocupado esta tribuna para denunciar a ação de organizações não-governamentais em vários setores, mas, principalmente, na questão indígena e, mais especificamente, na questão indígena na Amazônia.  

Tenho citado vários exemplos, vários casos. Pode parecer à opinião pública – na verdade, já existe uma certa mística em relação a isso – que ONGs são sinônimos de defensoras das minorias, são sinônimos de defensoras do meio ambiente e, portanto, são uma espécie de entidades santas que estão aí porque o Governo não atua, porque os órgãos oficiais não atuam, porque a sociedade não está tomando conhecimento do que ocorre com essas minorias.  

Tenho dito que a política indigenista do País, a cada dia que passa, já há algum tempo, está sendo gradualmente comandada por essas organizações não-governamentais. Tenho certeza de que a grande maioria da mídia brasileira já está, talvez muito inocentemente, convencida por essa preparação feita de fora para dentro por essas organizações não-governamentais: inicialmente, por meio da mídia internacional; depois, por meio da conquista da mídia nacional. Tanto isso é verdade que se pode notar, em qualquer jornal respeitável deste País, que existe quase que uma uniformidade de pensamento, de ponta a ponta, dos seus editorialistas, dos seus repórteres. Por quê? Porque houve realmente um preparo.  

É evidente que a causa é bonita e até sentimental. Quem não quer defender as minorias? Quem não quer defender o meio ambiente? Mas vamos ver quem efetivamente está defendendo, qual é o método utilizado e até onde a soberania do Brasil não está sendo atingida.  

Portanto, para que não fique o que penso ou o que já concluí como uma reiteração do que venho dizendo, quero ler, para ilustrar, um documento que consegui extrair da Internet, acessível a qualquer cidadão brasileiro. Este documento foi obtido no seguinte endereço, no seguinte e-mail: http://www.cimi.org.br/airasol.htm. Este documento público, que está na Internet, diz o seguinte:  

Indígena 

Ação Relâmpago  

Terra indígena Raposa/Serra do Sol  

(Roraima/Brasil) 

Campanha para homologação e demarcação em área única e contínua.  

Roma, 20 de março de 2000."  

Portanto, corrobora o que venho dizendo: a política indigenista do País está sendo comandada de fora para dentro, dos níveis de entidades internacionais para os nossos órgãos brasileiros.  

Lerei o teor do documento, para que faça parte integral do meu pronunciamento:  

Estimados amigos e amigas,  

O grupo Pro Índios de Roraima (Brasil) está comprometido na colaboração com várias associações e ONGs européias a apoiar as organizações indígenas de Roraima (Brasil), que há anos pedem a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol. Para isso, organizou a difusão de abaixo-assinados, encontros, conferências, para informar sobre a realidade dos índios do Brasil e para denunciar violências e discriminações das quais são vítimas.  

No dia 20 de dezembro, tivemos encontro com o Sr. Embaixador do Brasil em Roma e entregamos-lhe um dossiê com 9.600 assinaturas de pessoas de vários países da Europa, para solicitar a homologação e demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol dos índios Macuxi, Wapixana, Taurepang e Ingaricó.  

Infelizmente, a situação em Roraima não mudou, e o Conselho Indígena de Roraima (CIR)" - vejam bem, chamo a atenção para essa ONG, que está "sediada" em Roraima – "pede que a campanha de apoio continue. Aumentaram, nos últimos dias, os atos de violência e intimidação contra os índios e contra as entidades que os apóiam. Todos os dias chegam notícias do CIR e de outras organizações (Cimi, ISA) denunciando ilegalidades e violências. Até hoje, o decreto de homologação não foi assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, a campanha precisa continuar.  

No dia 22 de abril, ocorre a comemoração dos 500 anos da "descoberta" do Brasil e essa data poderia ser a ocasião para completar a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e para rever toda a política indigenista do Governo brasileiro. O Presidente Cardoso poderia aproveitar essa ocasião para passar das palavras aos fatos e, finalmente, assinar esse decreto de homologação.  

Sabe-se que o Presidente recebe pressões por parte de políticos, fazendeiros, empresas de mineração que se opõem à demarcação das terras indígenas. Esses poderes fortes estão provocando uma ação de divisão das mesmas comunidades indígenas, convencendo, com presentes, alguns índios a opor-se aos pedidos da maioria das comunidades.  

Uma minoria desses ocupou, há alguns dias, a sede da Funai, em Boa Vista, capital de Roraima, pedindo a demarcação de pequenas ilhas da área Raposa/Serra do Sol e a demissão do delegado local da Funai. Foi a resposta à ação que o CIR fez bloqueando a estrada para impedir o transporte de mercadoria aos garimpos ilegais dentro da área indígena".  

Nesse ponto, quero esclarecer que não existe garimpo algum funcionando nessa área indígena. Portanto, é uma mentira que se faz contra a imagem do País, publicamente, no exterior e no Brasil.  

Atualmente, o bloqueio da estrada foi suspenso e a polícia militar está realizando controle unicamente para os índios que transitam pelas estradas da região.  

Em seguida, vem uma sugestão de e-mail que deve ser remetido a diversas autoridades:  

Tem-se a impressão de estar chegando à conclusão do processo: a vitória dos índios em Roraima em ter a própria área demarcada e homologada seria um precedente importante para todos os índios do Brasil na defesa dos próprios direitos.  

Por isso, amigos e amigas, pedimos a vossa ajuda e solicitamos que este apelo seja enviado às autoridades brasileiras. Rogamos confirmar a sua adesão, enviando uma "cópia oculta" (Cco) ao nosso e-mail: mailto:indiosdiroraima@pelagus.it. 

Agradecemos pela atenção e enviamos cordiais saudações.  

Pro Índios de Roraima (Brasil)  

Ingeborg Zoppritz (Coordenadora)  

Via Cimone 12 – 00141 Roma/Itália – tel/fax 0039.06.86899734.  

E são elencadas as autoridades para as quais deve ser remetido esse e-mail: o Presidente da República, com cópia para o Ministro da Justiça, José Carlos Dias, e para o Governador de Roraima, Neudo Campos.  

Não lerei tudo, mas peço que sejam transcritos na íntegra, como parte integrante do meu pronunciamento, os documentos do CIR, do Cimi, da Diocese de Roraima, e do Secretário Executivo do Cimi, de Manaus.  

Sr. Presidente, esse e-mail vem comprovar a interligação internacional da ação dessas ONGs, financiadas por instituições internacionais, para atuar numa causa da mais alta importância à soberania do nosso País: as questões ambiental e indígena, que estão intimamente relacionadas.  

É preciso, inclusive, desmascarar muitas coisas que foram ditas. Primeiro, parece que os índios de Roraima só existem no CIR. Estiveram aqui, até ontem, 15 lideranças indígenas de Roraima, representadas por três entidades indígenas, que representam 70% da população da Raposa/Serra do Sol, área que essa entidade internacional quer defender. Pode parecer que o nome Raposa/Serra do Sol represente uma coisa só, mas, na realidade, são um milhão e seiscentos mil hectares de área, onde existem cinco etnias de índios, que pensam diferentes, que são aculturados - são vereadores, vice-prefeitos, professores, funcionários públicos -, portanto, não são índios recém contatados no Amazonas, são índios que estão integrados à comunidade. E, no entanto, o Cimi quer, de fora para dentro, impor uma mentira à opinião pública brasileira.  

Sr. Presidente, peço que esse documento seja integralmente transcrito como meu pronunciamento e que seja encaminhado aos órgãos responsáveis pela segurança do País, como o Ministério da Defesa e a Abin, para que, como esse grupo mesmo pede, se faça uma revisão na política indigenista do País. Não é possível que continuemos a assistir calados a essa situação. Há uma frase, cujo autor não me lembro, que representa muito o que estamos vivendo: no primeiro dia, eles chegam e pisam a grama do nosso jardim, e nós não dizemos nada; no segundo dia, eles chegam e roubam a rosa do nosso jardim, e nós não dizemos nada; no terceiro dia, eles vêm e matam o nosso cão, e nós não dizemos nada e, no último dia, eles chegam e estraçalham a nossa garganta, e nós já não poderemos mais dizer nada.  

Por isso, Sr. Presidente, enquanto eu for Senador da República, quero denunciar essa verdadeira ação nefasta contra o nosso País, um colonialismo moderno, porque, hoje, os europeus, o G-7 mais amplamente, não podem fazer o que fizeram durante décadas no Brasil. Eles roubavam o pau-brasil, levavam onças, papagaio, ouro, minérios, enfim, tudo o que era possível. Agora, por não poderem mais fazer isso escancaradamente, fazem-no desta forma: impedindo que a Amazônia progrida, sujando a imagem do País no exterior.  

Só para ilustrar, o meu Estado, hoje, tem 57% da sua área pretendida pela Funai para reservas indígenas. Então, é, de longe, o Estado que mais tem área destinada a reservas indígenas. O Amazonas, que é o segundo, tem 21%, apesar de ser o Estado com maior população indígena: 89 mil indígenas, enquanto Roraima tem 37 mil. Na verdade, há que se fazer uma revisão da política indigenista do País: é preciso tirar da mão das ONGs e colocar na mão dos brasileiros o seu comando.  

Muito obrigado.  

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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