O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna do Senado pelo respeito que tenho à opinião pública do meu País, do meu Estado e, sobretudo, por esta Casa.  

Entendo que a pessoa, quando passa a militar na vida pública, tem o dever de procurar se comportar de tal modo a não causar escândalos. Trata-se daquela passagem bíblica, quando perguntavam a Cristo o que era permitido , dentro dos costumes judaicos, Ele respondia que tudo que possa escandalizar seu vizinho não é permitido. De forma que tenho pautado minha vida pública sempre com muito zelo, com muito cuidado e posso até, Sr. Presidente, sem medo de errar, dizer que fiz da minha vida pública um sacerdócio e que ela tem sido exemplar. Todos nós estamos sujeitos aos erros, mas tenho procurado errar menos; todos nós estamos sujeitos aos excessos, mas tenho procurado não cometê-los. Nunca separei a ética do meu cumprimento do dever como homem público, sempre fui zeloso. Muito do que considero absolutamente legal, mas que perante a opinião pública seria aético, eu não tenho feito. Mas, vez por outra, tenho sido vítima de desencontros, de equívocos, de má-fé, da sanha do adversário, vítima dos incautos. Lamentavelmente, isso não tem acontecido simplesmente comigo, mas com as pessoas que militam na vida pública.  

O País inteiro, lembro-me, ficou estarrecido quando a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do meu irmão e meu suplente nesta Casa, buscando, em fiapos de telefonemas, quando ele procurava socorrer um companheiro e amigo que havia sido preso, naquele episódio entre advogados e funcionários da antiga Caixego. Aproveitaram aqueles acontecimentos para difundir, perante a opinião pública, como se tudo aquilo fosse verdadeiro, principalmente após o ato do juiz.  

Mas, felizmente, a Justiça superior corrigiu aquelas extravagâncias e, não faz muito tempo, os próprios advogados e devolveram aquela importância sobre a qual pairavam dúvidas, no sentido de que o dinheiro teria sido levado ao comitê da minha campanha para governador.  

Sr. Presidente, na semana passada, recaiu sobre mim outra ação do Judiciário que me deixou um tanto sobressaltado e constrangido. Eu deixava a Comissão Mista que aprecia a medida provisória que reajusta o salário mínimo, às 20 horas, quando um jornalista da Folha de S. Paulo - jornal pelo qual tenho um respeito muito especial - abordou-me indagando que explicação eu teria para o processo que corria no Supremo Tribunal Federal no qual eu, dois Ministros de Estado, entre eles o Ministro da Integração, presidentes de empresas públicas federais estávamos sendo acusados de envio de dinheiro ao exterior pela conta CC-5. Simplesmente respondi que se trata de equívoco e dos grandes porque nunca fiz remessa de qualquer importância para o exterior nem para pagar prestação de nada porque nunca fiz compra no exterior.  

Mesmo com essa explicação, no dia seguinte, dia 06, a Folha de S. Paulo , na página 11, publica a seguinte matéria: Supremo Tribunal Federal Manda Investigar Franco e Calabi . 

E diz a matéria:  

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento de três autoridades na suposta remessa irregular de recursos ao exterior. Mais de R$ 124 bilhões deixaram o País, por meio de conta CC-5, de residentes no exterior, entre 1992 e 1998, segundo o Banco Central.  

A apuração envolve o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, o ex-presidente do BNDES Andrea Calabi e o presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai Sobrinho.  

Uma decisão do Ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, mantém sob sigilo os nomes das autoridades. Mas a assessoria do Supremo chegou a divulgar pela Internet, além desses três nomes, outros três envolvidos: os ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Francisco Dornelles (Trabalho) e o Senador Iris Rezende (PMDB–GO).  

É uma reportagem um tanto longa, que esclarece mais adiante:  

A investigação começou no próprio Ministério Público, passou pela 10ª Vara Federal de Brasília e chegou ao STF por envolver um senador e dois ministros de Estado. [...]  

E mais:  

No último dia 22, o caso foi remetido ao Supremo por iniciativa do juiz da 10ª Vara. O objetivo da apuração é obter provas da suposta prática dos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Se houver indícios suficientes, será aberta a ação penal.  

Num pequeno canto da mesma página, lê-se: "Iris Rezende afirmou que nunca enviou dinheiro ao exterior: ‘Não tenho nem dinheiro para investir aqui’". Simplesmente isso. E ficou aqui o meu nome e o de Ministros e de pessoas ilustres.  

Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, no dia seguinte, dia 7, a mesma Folha de S.Paulo - cuja providência louvo, pois demonstra a responsabilidade do jornal – veiculou a seguinte manchete: "Procurador aponta erro em ação do STF". E leio a matéria:}  

^{A instauração de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre remessas de dinheiro para o exterior por meio de contas CC-5 e o lançamento de suspeita contra dois ministros de Estado, um senador e presidente e ex-presidente de instituições federais ocorreram por uma sucessão de equívocos na investigação.}  

^{A afirmação é do procurador da República em Caxias do Sul, Celso Antônio Três, o primeiro a apurar eventuais irregularidades nessas transferências de recursos. Ele disse acreditar que os erros foram cometidos pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal em Brasília e pelo próprio STF. "Houve uma série de equívocos, com todo o respeito à independência funcional dos meus colegas do Ministério Público, do juiz e do Supremo."}  

^{Para Três, o envolvimento de Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, de Andrea Calabi, ex-presidente do Banco do Brasil, de Emílio Carrazai, presidente da Caixa Econômica Federal, de Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional, de Francisco Dornelles, ministro do Trabalho, e do senador Iris Rezende (PMDB - GO) foi equivocado.}  

^{Eles foram citados no inquérito porque as instituições que são responsáveis autorizaram ou fizeram as transferências.}  

^{Como se pode observar, Srs. Senadores, o próprio Procurador da República, lá de longe, lá do Sul é que vem em defesa de um Senador, de dois Ministros de Estado e de três ex-Presidentes de empresas estatais.}  

^{Ao tomar conhecimento do vazamento dos nomes, anteontem à noite, o relator do inquérito no STF, Ministro Celso de Mello, determinou a exclusão da referência às autoridades, por entender que não havia indícios contra elas.}  

^{A responsabilidade pela falha no STF foi da Secretaria de Processamento Judiciário.}  

^{A Folha apurou que ministros do STF comentaram entre eles ontem, no intervalo da sessão plenária, que o Ministério Público Federal agiu de forma precipitada ao pedir a remessa de cópia do inquérito para o Supremo.}  

^{O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República em Brasília, Luiz Augusto Santos Lima, disse que não comentaria a ocorrência de possíveis falhas. O primeiro erro teria sido do procurador da República em Brasília, que não teria aprofundado a apuração após receber de Celso Três um dossiê com dados sobre remessas para o exterior feitas por instituições financeiras em nome de órgãos públicos.}  

^{Todos os nomes citados surgiram em levantamento realizado por Três sobre as transferências superiores a R$150 mil entre 1992 e 1998, com base em dados obtidos a partir da quebra do sigilo de todas as contas CC-5 do país.}  

^{Com essa reportagem da Folha de S.Paulo do dia 7, eu até pensei em não tocar neste assunto. Contudo, ontem abri um semanário de Goiânia, o Jornal Opção , e li: "Iris e a CC-5". "Iris e o STF". Se um semanário desse porte leu a primeira reportagem e não leu a segunda, e o povo?}  

^{Sr. Presidente, venho a esta tribuna um tanto preocupado. Estou certo de que hoje o Ministério Público, principalmente, levanta dúvidas a respeito da pessoa que milita na política como se vivêssemos num permanente piquenique. Com que facilidade! Há poucos dias, eu era execrado! Agora, com facilidade, colocam notícias na Internet.}  

^{Para que V. Exª s entendam melhor a matéria, darei uma explicação. Após a CPI dos Bancos, esse Procurador da República demonstrou ser um homem realmente de critério, porque, de lá, teve a coragem de criticar publicamente os seus colegas de Brasília, o Judiciário de Brasília e o Supremo Tribunal Federal.}  

^{Esse homem realmente merece o nosso respeito. No entanto, é apenas um. São poucos, entre muitos, que têm a preocupação de corrigir injustiças dessa ordem. Ele remeteu o relatório para Brasília, depois de ter realizado um levantamento muito profundo sobre as remessas de valores para o exterior na conta CC-5, para que pudessem tomar as providências necessárias.}  

^{Sr. Presidente, o que aconteceu? A Procuradoria da República de Brasília, o Procurador da República da 10ª Vara e o Juiz Federal da 10ª Vara não se deram ao trabalho de folhear o relatório que o Procurador Três elaborou e encaminhou a Brasília! Vendo o nome de dois Ministros e de um Senador, remeteram o relatório imediatamente ao Supremo, sem ao menos lê-lo, quando dele constavam apenas remessas normais por parte de órgãos públicos brasileiros para órgãos públicos internacionais, resultado de convênios ou de tratados.}  

^{Na sexta-feira, solicitei informações ao Ministério da Justiça acerca das remessas por este realizadas no período em que fui Ministro. Constatei que a Secretaria Nacional de Diretos Humanos, que integra o quadro funcional do Ministério da Justiça, remeteu: R$1.000.645 à Unesco em junho de 1997; R$761.101 ao PNUD em agosto de 1997; R$1.039.650,07 à Unesco em dezembro de 1997; R$1.733.154,93, R$351.100 e R$200.000 ao PNUD em dezembro de 1997; e R$1.733.154,93 ao PNUD em maio de 1998.}  

^{O Departamento de Polícia Federal remeteu R$64.554 à Interpol, em agosto de 1997. O Departamento Penitenciário Nacional, fundo penitenciário, remeteu ao Instituto Latino-Americano das Nações Unidas, Ilanud, R$1.806 em setembro de 1997, R$11.010 em abril de 1997, e R$1.910 em abril de 1998.}

^{O Arquivo Nacional realizou os seguintes gastos: pagamento da anuidade ao Conselho Internacional de Arquivos, R$9.344,77, em dezembro de 1997; e pagamento de R$89,52 ao mesmo Conselho em dezembro de 1997. Em julho de 1997, pagou R$324 à Associação Latino-Americana de Arquivos; e mais R$4.620 e R$92, em maio de 1998, e R$5.878, em dezembro de 1988, ao Conselho Internacional de Arquivos. Em maio de 1998, pagou ainda R$346 mais R$92,40 à Associação Latino-Americana de Arquivo.}  

^{Trata-se de remessas que nem o Ministro tinha ou tem conhecimento.}  

^{E os nomes dos Ministros e do Senador são expostos à dúvida da opinião pública.}  

^{Sr. Presidente, tenho a impressão de que nem assinei a denominada Lei da Mordaça, mas querem atribuí-la ao Parlamento, como se fosse o fim do mundo impor respeito às manifestações públicas daqueles que manuseiam, que presidem inquéritos, processos, na busca da apuração da culpabilidade de pessoas.}  

^{Sr. Presidente, não sei se o mundo político merece tudo o que tem sido atribuído a ele. É claro que não existe rebanho sem uma ovelha negra. Não vivemos em um mundo de perfeição humana. Todos temos os nossos defeitos, as nossas fraquezas.}  

^{Estou na política há quarenta anos e, graças a Deus, posso afirmar que a maior parte dos políticos é constituída de valores, de pessoas que fazem da vida pública um sacerdócio, que lutam por amor ao semelhante, que trabalham por amor à Pátria. Não podemos ser misturados àqueles que fazem da política um instrumento de enriquecimento pessoal ou de benesses pessoais.}  

^{Sr. Presidente, exijo que me dispensem um tratamento diferenciado, porque tenho feito da minha vida pública um sacerdócio – e não me envergonho disso. Ninguém é capaz neste País de apontar um ato meu que possa ser representado como usufruto do Poder Público em benefício pessoal. Tenho feito com que a ética esteja permanentemente ligada à minha atuação.}  

^{Atuo na vida pública há quarenta anos. Fui Governador por duas vezes, Prefeito da capital, Presidente da Assembléia, da Câmara. Nunca deixei um parente nomeado, Sr. Presidente. Nunca! Nunca cedi, nunca negociei. Sr. Presidente, eu era tão exigente que, durante os anos em que fui Governador, não se compravam nem uísque nem vinho para o Palácio, em respeito ao povo, que não toma essas bebidas. As autoridades, muitas vezes, eram recebidas com a cachaça produzida em Goiás. Nunca um filho meu utilizou um carro público. Vendi todos os carros oficiais de Secretários. Eles utilizavam seus próprios automóveis. Era aquele zelo. Hoje eu poderia ser detentor de três ou quatro emissoras de televisão no meu Estado, de dezenas de emissoras de rádio. Não tenho uma rádio para fazer minha defesa – uma sequer, Sr. Presidente. Não sou dono de televisão. Não! Nunca utilizei o Poder Público, direta ou indiretamente. Nunca aproveitei da minha influência pública, como homem público – nem aproveito.}  

^{Surge um equívoco desse, e facilmente jogam na dúvida o nome do político. Não é por isso que vou deixar de acreditar na Justiça. Jamais deixarei de acreditar na Justiça do meu País. Mas é preciso que aqueles que integram o Ministério Público, o Poder Judiciário, tenham mais cuidado.}  

^{A Folha de S.Paulo publicou. O dono e o repórter do jornal leram a matéria publicada, mas não leram a segunda, que esclarecia o grande equívoco. Eu me poderia contentar com a resposta da Folha de S.Paulo , mas, em respeito a esta Casa, ao povo do meu Estado, ao meu País, sinto-me no dever de dar estas explicações e de me insurgir contra esses atos, essas indiferenças. Quando vêem um documento constando o nome de uma autoridade, não se dão ao trabalho de observar do que se trata e já o remetem para a frente. Quando a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal – que facilidade –, dentro de segundos, a Secretaria já colocava na Internet, antes de manifestação do Ministro a respeito. O mundo já começava a tomar conhecimento de que dois Ministros de Estado e um Senador estariam sendo processados por remessa de recursos ao exterior.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Concede-me V. Ex.ª um aparte?}  

^{O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) – Ouço o aparte do Senador Ramez Tebet.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Iris Rezende, V. Ex.ª não precisa da solidariedade de ninguém. Sua vida pública é tão límpida, cristalina e transparente, mas não posso deixar de aparteá-lo neste momento em que V. Ex.ª procura esclarecer a opinião pública, com justa razão. Conheço a vida de V. Ex.ª e sei que a sua indignação é justa. V. Ex.ª manifesta o que tem acontecido contra a classe política, que tem seus erros. Não há dúvida de que temos os nossos erros, mas incluir V. Ex.ª nesse rol, positivamente, é um absurdo. V. Ex.ª passou por vários cargos eletivos da vida pública e os deve ao povo brasileiro; também ocupou cargos, quando chamado por Presidentes da República. V. Ex.ª foi Ministro da Agricultura – eu era Superintendente da Sudeco e vi o quanto trabalhou pela agricultura do nosso País – e, como Ministro da Justiça, cuidou com zelo e carinho dos assuntos da sua pasta. De sorte que quero abraçá-lo e cumprimentá-lo e nada mais do que isso, porque V. Ex.ª tem uma vida que fala por si só, Senador Iris Rezende. Era isso o que seu Colega gostaria de transmitir.}  

^{O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. V. Ex.ª é o espelho desta Casa, que sempre está solidária com a verdade e pronta para atuar e agir, a fim de corrigir as distorções existentes em relação à vida daqueles que têm nos ombros a responsabilidade da administração pública.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – V. Ex.ª me permite um aparte, nobre Senador Iris Rezende?}  

^{O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Ouço V. Ex.ª, nobre Senador Gilberto Mestrinho.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – Nobre Senador Iris Rezende, conheço V. Ex.ª desde o seu tempo de Vereador, em Goiânia: a luta, a carreira de sucesso, os impedimentos do regime autoritário, tudo. V. Ex.ª sempre seguiu em frente, disputou democraticamente os pleitos, ganhou vários e deu o exemplo sobretudo a pessoas de origem humilde de que é possível ao homem, com coragem, determinação e vontade de servir ao povo, chegar aonde V. Ex.ª chegou. V. Ex.ª merece nossa solidariedade e apoio. Gostaria de dizer que infelizmente a vida pública é assim: quem tem sucesso recebe pedradas. E as pedradas alicerçam o caminho daqueles que têm coragem, como V. Ex.ª, de enfrentar as adversidades e vencê-las. V. Ex.ª tem vencido todas e continuará vencendo. Parabéns!}  

^{O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Muito obrigado, Senador Gilberto Mestrinho, pelas palavras. V. Ex.ª nos mostra que estamos expostos, mas nunca podemos acomodar-nos quando as pedras nos são dirigidas, pois, muitas vezes, quem não conhece a realidade poderá entender que elas vieram com razão. Muito obrigado.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – V. Ex.ª me permite um aparte, nobre Senador Iris Rezende?}  

^{O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Ouço V. Ex.ª, nobre Senador Pedro Simon.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – Senador Iris Rezende, sempre aprendi a ter muito respeito por V. Ex.ª. A biografia de V. Ex.ª impõe admiração a todos nós. V. Ex.ª foi Vereador, Deputado, Prefeito da capital do seu Estado. Foi cassado sem nenhuma outra razão, a não ser pelo fato de que, naquele momento, as lideranças não podiam nascer. No seu Estado, V. Ex.ª aparecia como um homem novo que estava alavancando as forças de oposição, por isso tinha que ser cassado. V. Ex.ª suportou com grandeza: foi lutar, ser advogado, vencer e voltou à vida pública como Senador, Governador, Ministro, com muita dignidade e seriedade. V. Ex.ª é um homem preocupado com as causas sociais. Nós nunca vamos poder esquecer que V. Ex.ª – eu disse isso milhares de vezes –, em seu primeiro governo, já fazia aquele mutirão de construção de casa popular, que é um exemplo – lamentavelmente, não seguido pelo Governo Federal – de como nós devemos e podemos encarar um problema tão sério como o da habitação. É questão de querer. Lembro-me de que visitei o seu Estado, quando V. Ex.ª era Governador, e havia um programa espetacular da sua esposa, segundo o qual todas as áreas vazias da capital eram ocupadas pela construção de hortas populares, que, além de servir de exemplo, geravam alimentos para a merenda escolar de todas as crianças. Eu tenho muito respeito por V. Ex.ª, pela sua seriedade, pela sua maneira de ser. E lamento duas coisas: primeiro, que se esteja mexendo com um homem como V. Ex.ª, da sua seriedade, da sua dignidade e do seu caráter; segundo – perdoe-me a franqueza, mas vou dizer –, que não há dúvida de que temos que alterar o sistema da legislação brasileira, ter uma Justiça que funcione, ter um país de verdade, e não de "mentirinha". Essas questões não podem continuar. Quantas vezes V. Ex.ª já foi à tribuna, quantas vezes proclamou, quantas vezes vem dizendo isso? No entanto, vem a imprensa hoje e amanhã, a pretexto disso e daquilo, e, no Brasil, o sistema judiciário não funciona, principalmente quando somos nós, homens públicos, os atingidos. Já disse e repito: temos que ser julgados em primeiro lugar, porque não podemos ficar com nosso nome na vitrine. Somos honestos? V. Ex.ª é honesto, sei disso. Mas que responda à Justiça. Não somos honestos? Que se diga. Mas ficar sem poder dizer que é ou não, nessa barafunda, anos a fio! Essa é a grande irresponsabilidade que clamo contra a Justiça brasileira. Ela tem que funcionar! Ela obrigatoriamente tem que funcionar! A imprensa tem que publicar, tem que ter liberdade, mas tem que responder pela responsabilidade naquilo que avançar, atingindo injustamente a honra das pessoas. Este sistema que estamos vivendo não pode continuar. Não pode continuar! Quanto tempo já perdemos nesta Casa, ouvindo esse tipo de debate? Quanto tempo uma pessoa da dignidade de V. Ex.ª perde, para dizer aquilo que é o óbvio, que todos nós sabemos? No entanto, as coisas acontecem. Em qualquer país sério do mundo, em qualquer país moderno onde a Justiça funciona, isso não pode acontecer. Isso não pode acontecer! Temos que ter oportunidade de debater, de avançar. Se há algo contra nós, digam, provem e tomem uma decisão. Não podemos ficar no limbo a vida inteira, sob o julgamento da sociedade e dos Pares. Todos que o conhecem já decidiram há muito tempo: V. Ex.ª é um homem de bem. Externo minha solidariedade e deixo meu abraço, grande Líder e amigo, Senador Iris Rezende. Muito obrigado.}

^{O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO) – Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Fico realmente emocionado com as afirmações de V. Ex.ª em relação à minha pessoa. Não tenha dúvida de que jamais o envergonharei, de que jamais trairei o conceito que V. Ex.ª tem a meu respeito.}  

^{Quanto à afirmação que V. Ex.ª fez de que é preciso mudar, gostaria de reforçá-la, dizendo que é preciso mudar o tratamento dado aos políticos. Se continuarmos assim, em um futuro não muito remoto, os homens de brio, de bem, que têm amor ao nome, à dignidade pessoal, que prezam a instituição familiar, não mais participarão da política.}  

^{Sr. Presidente, muito obrigado pela condescendência de V. Ex.ª. Agradeço também aos Srs. Senadores.}  

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