O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, o construbusiness, a cadeia produtiva do setor de construção, que inclui habitação, infra-estrutura e emprego, representa cerca de 15% do Produto Interno Bruto – PIB, responde por aproximadamente 65% do investimento bruto brasileiro e é o maior empregador do setor industrial. Atinge desde a produção e comercialização de material específico até os serviços que englobam o processo de construção. Contribui para a reativação da economia, com reflexos sociais, pois dele depende a oferta de habitação, cujo déficit nacional chega a 5,2 milhões de unidades.}  

^{Um dos mais importantes setores da atividade econômica do País, o construbusiness tem um investimento bruto anual superior a US$115 bilhões e emprega cerca de 13,5 milhões de pessoas, sendo que, para cada 100 empregos diretos, gera outros 285 empregos indiretos. Embora imenso seu potencial, tem se deparado com dificuldades que prejudicam seu desenvolvimento, impedem sua expansão e atrapalham a contribuição que poderia dar para a redução do Custo Brasil. Essa situação é absurda, especialmente quando o País se encontra com uma infra-estrutura deteriorada, precisando de investimentos grandiosos, especialmente no que tange às rodovias, das quais apenas 10% são asfaltadas.}  

^{O setor de construções está organizado em cinco setores: material de construção, bens de capital para construção, edificações, construção pesada e serviços diversos. Tais setores apresentam características distintas que demandam políticas de crescimento específicas a fim de poderem contribuir para o desenvolvimento sustentado do País, impactando o emprego, a produção, os investimentos, a inflação e a balança comercial.}  

^{O índice de encadeamento coloca o setor de construção civil em quarto lugar, sendo superado apenas pela administração pública, a agropecuária e o comércio. Tem, ainda, influência significativa em valores adquiridos de outros setores, especialmente minerais não-metálicos (cimento) e metalúrgicos.}  

^{Embora o déficit habitacional do Brasil não tenha apresentado crescimento excessivo nos últimos anos, há uma disparidade significativa nas regiões metropolitanas, variando de 7,5% em Porto Alegre a 20,6% em Belém. Em termos absolutos, o déficit varia de 43,7 mil domicílios em Belém a 410,5 mil em São Paulo. Tal situação é conseqüência do período de crise da construção civil observado ao longo dos anos 80 e início dos 90.}  

^{Por outro lado, o impacto do Custo Brasil não só interfere na organização do c onstrubusiness, como afeta as operações de suas empresas. São muito relevantes em todas as áreas os juros, a tecnologia e as relações trabalhistas; nas edificações e na construção pesada: a infra-estrutura; nos materiais de construção: os tributos; nos bens de capital para a construção: a política industrial; e na construção pesada: as empresas públicas. Outros fatores como comércio exterior e serviços públicos não têm tanta relevância.}  

^{Novas políticas econômicas, a globalização, as privatizações, as inovações tecnológicas, as alianças estratégicas, a competitividade têm refletido de forma negativa no construbusiness. Infelizmente, o Brasil ainda carece de instrumentos indispensáveis para a execução de uma política de competitividade internacional. Não reage às práticas desleais de concorrentes internacionais e não dispõe de meios de informar os produtores locais sobre preços praticados por concorrentes do exterior. As restrições orçamentárias para investimentos em infra-estrutura e a indefinição quanto aos programas de privatização e concessão são outros fatores que dificultam o avanço do setor. A tão esperada solução do Custo Brasil está longe de ser resolvida. A reforma tributária tarda a ser aprovada. A legislação trabalhista desatualizada e a falta de um sistema de crédito e de seguro para exportação abrangente e barato são entraves ao desenvolvimento do construbusiness.} 

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, as altas taxas de juros, a insuficiência de financiamentos, a alta carga tributária, o custo dos encargos trabalhistas e da burocracia, a baixa segurança jurídica, a alta informalidade, a tendência à desnacionalização, os óbices à racionalização e industrialização do processo produtivo retraem o nível de atividade do construbusiness, com perda de competitividade e aumento do desemprego. Com isso, crescem os déficits habitacional e de infra-estrutura, com aumento do Custo Brasil e da dívida social.}  

^{Algumas necessidades são emergenciais para a sobrevivência do setor, entre elas, a implantação de um novo sistema tributário. A proposta que tramita pelo Congresso Nacional seria de grande valia para o setor da construção civil, especialmente nos itens que tratam da arrecadação para a seguridade social e para a Federação. Algumas modificações na legislação tributária e infraconstitucional também seriam úteis, como a revisão de alíquotas de impostos aplicados à cesta básica de materiais de construção; o abatimento no Imposto de Renda dos juros pagos aos Sistema Financeiro da Habitação – SFH; a adoção dos mesmos incentivos do Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI nas contas de poupança.}  

^{As relações trabalhistas precisam ser modernizadas para melhor e mais fácil contratação de empregados. O desemprego crescente clama por uma nova política que contemple a formação de mão-de-obra qualificada e crie programas de requalificação de trabalhadores durante o período de desemprego. Também torna-se necessária a revisão da Lei de Licitações, sem dispensa para o setor público, mas de tal forma que não restrinja a participação de empresas capacitadas, muitas vezes afastadas do processo por direcionamento intencional dos editais.}  

^{O financiamento para a produção da indústria imobiliária, especialmente a destinada à habitação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – seria uma forma de melhorar a construção civil e traria benefícios sociais desejados por todos.}  

^{Finalmente, o cumprimento das metas fixadas no Plano Plurianual de Investimentos – PPA – constituiria um grande passo na recuperação de setor tão importante para a nossa economia. Esperamos que o Governo se sensibilize com as dificuldades por que passa a construção civil brasileira e tome iniciativas que ajudem o seu crescimento, que, última análise, confunde-se com o crescimento do País.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, este modesto pronunciamento tem por objetivo fazer eco às reivindicações do Sinduscon-PR, brilhantemente dirigido pelo seu Presidente, Eliel Lopes Ferreira Júnior. O Sinduscon-PR apresenta esse elenco de reivindicações sobre as quais falamos neste discurso. Pretendemos estudar a possibilidade de apresentar aqui nesta Casa diversos projetos de lei, tentando transformar em realidade as aspirações do setor de construção no nosso País. Entendemos que o Governo Federal não tem oferecido uma resposta eficaz às aspirações do setor que gera empregos e contribui, de forma decisiva, para o desenvolvimento econômico no nosso País.}  

^{Não há um líder no Poder Executivo que coordene o programa habitacional brasileiro. Creio que seria adequado, para a estrutura administrativa federal, a instituição de um ministério extraordinário de política habitacional e de saneamento básico. Com status de ministro, teríamos uma liderança capaz de coordenar os programas, as atividades e as ações de natureza política para alavancar o setor, que é - repito - da maior importância, com uma participação exuberante no PIB do País, com geração de empregos, algo extremamente importante, sobretudo num momento de crise de desemprego que coloca o Brasil numa posição extremamente vexatória no que diz respeito a postos de trabalho.}  

^{Sr. Presidente, além de repercutimos aqui as pretensões do Sinduscon–PR, que representam as aspirações de todo o setor brasileiro na área de construção civil, estamos estudando a possibilidade de apresentarmos projetos de leis, tentando alterar esse quadro. Aliás, no setor de política habitacional, já apresentamos algumas propostas, não só por meio de pronunciamentos que procuraram enfatizar a importância do setor e a necessidade do Governo de atuar com maior vigor e competência, mas também mediante a apresentação de projetos de leis, como aquele que procura eliminar a hipótese do leilão sumário do imóvel, em que um decreto draconiano leva a propriedade do mutuário a leilão, de forma abrupta e violenta, sem que ele tenha oportunidade de defesa, colocando-o em uma situação de dificuldade no que diz respeito à moradia e à sua própria sobrevivência.}  

^{Há reivindicações no sentido de que o Sistema Financeiro Habitacional reduza as taxas de juros cobradas dos mutuários do nosso País (redução proposta pelo projeto apresentado para 10%) e que a TR seja eliminada como indexador dos reajustes da prestação da casa própria, uma vez que a prestação é reajustada sem levar em conta a realidade do assalariado brasileiro. Os reajustes são incompatíveis com a realidade econômica e social do Brasil, tornando impossível o pagamento da prestação, o que faz com que, depois de 95% do tempo destinado ao pagamento do principal, o mutuário chegue à conclusão de que apenas pagou juros, serviços, seguro, outras taxas e não eliminou sequer um centavo do principal. Ao contrário, deve muito mais do que devia quando assumiu o imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro Habitacional. Se pretender vendê-lo, não encontrará no mercado valor que se equipare ao que deve ao Banco, ao agente financeiro ou à Caixa Econômica Federal.}  

^{Srs. Senadores, essa lógica não é entendida por nenhum dos mutuários brasileiros inadimplentes, que são milhares. É preciso que o Governo adote uma política que contemple a realidade brasileira, especialmente um setor fundamental. Recentemente, o Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição estabelecendo que moradia é direito constitucional da família brasileira.}  

^{Não basta o texto frio da lei. Aliás, a Constituição não existe apenas para deleitar os constitucionalistas e enfeitar bibliotecas públicas. A Magna Carta existe para ser respeitada, a começar do próprio Governo. Esperamos que esse avanço constitucional desperte o Governo para a importância de uma ação competente num setor fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.}

^{Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, assumindo por inteiro as reivindicações do setor da construção civil no País, um setor fundamental para o aquecimento da economia nacional.}  

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