O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, não poderia deixar de me manifestar neste momento de denúncias por que passa o Senado.}  

^{Há cinco anos, quando cheguei a esta Casa, fui alvo de denúncias baseadas em recortes de jornais. Imaginem que o Líder do PSDB pegou um recorte de jornal não sei de onde, e toda a Bancada do PSDB entrou com uma denúncia contra mim. Quase perdi o mandato naquela oportunidade. A imprensa dizia que eu tinha quarenta processos contra mim, mas não havia um processo sequer. Agora estou vendo essa confusão.}  

^{O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Concede-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO) – Concedo o aparte a V. Exª.}  

^{O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Lembro-me do fato ocorrido em 1995. Nada melhor que um dia depois do outro. Falava-se de V. Exª na Casa, pelos corredores. Minha Nossa Senhora! Sou testemunha disso. Li uma pesquisa que dizia que, em Ariquemes, os eleitores querem que V. Exª seja Prefeito; é o candidato mais cotado. A sua base, no seu Estado, no seu Município, no seu domicílio eleitoral, diz que V. Exª é uma pessoa grata, bem-vinda. Nada melhor que um dia depois do outro. Cumprimento-o, lembrando essa passagem.}  

^{O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – Imaginem V. Ex as o que fizeram comigo. Apedrejaram-me quando cheguei a esta Casa com denúncias de um recorte de jornal. E vi, nesta semana, os Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho digladiarem-se por denúncias de dez, vinte anos atrás, algumas delas arquivadas, outras apuradas e nada constando contra aquelas pessoas.}  

^{Deve-se buscar uma solução para esse problema, porque o Congresso não pode parar por conta de um recorte de jornal, de uma simples denúncia. Quem denuncia tem de ser responsável.}  

^{No meu caso, Sr. Presidente, processamos o jornal Correio Braziliense . Já ganhei, em última instância, o direito à indenização por danos causados. Estou com uma ação contra o Jornal do Brasil , e já ganhei na primeira instância. Eles recorreram, mas vou ganhar de novo. Tenho ainda uma ação contra a Enciclopédia Britânica , que está pronta desde dezembro do ano passado para ser julgada. Tenho certeza de que vou ganhar também, porque nada devo. Não temia àquela época, pois nada devia. Nada devo e estou aqui, de cabeça erguida.}  

^{Na minha cidade, as lideranças políticas e o eleitorado desejam a minha volta, querem que eu seja Prefeito novamente. Por quê? Porque fui sério, honesto e trabalhei com honradez.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso traz a reforma política à pauta das discussões nacionais nesta semana. E a imprensa deve continuar com as notícias de corrupção no Governo do Rio de Janeiro – formada por aliança do PT com o PDT de Garotinho –, na Prefeitura e na Câmara de São Paulo, atingindo Celso Pitta e Paulo Maluf.}  

^{Por outro lado, a nossa Casa também vive um momento de grande tensão, provocado pelos dossiês apresentados pelos Líderes políticos do PFL e do PMDB, Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, constituídos por recortes de jornais em que S. Ex.ª s são acusados de corrupção.}  

^{Poder-se-ia até pensar em manipulação da opinião pública para imobilizar lideranças políticas, "queimar" e eliminar adversários, quando se vê que o PSDB está fora de todas essas notícias de escândalo.}  

^{Mas o maior escândalo que a história há de registrar nesses anos, na verdade, é o crescimento da dívida interna para praticamente 50% do PIB, sem qualquer investimento, com o compromisso de transferência de 20% do Orçamento nacional à renda do mercado financeiro ainda durante muitos anos.}  

^{Apenas a operação de refinanciamento da dívida de São Paulo – que assegurou liquidez integral a credores que contratavam taxa de risco, bem como conversão antes do ajuste do real ao dólar, e que foi conduzida pelo Governador Mário Covas, pelo Serjão e pelo Malan, quando o Ministro José Serra ainda estava na Comissão de Assuntos Econômicos – significa um prejuízo de mais de R$200 bilhões ao Brasil nos próximos 30 anos.}  

^{Sr. Presidente, Srª s e Srs. Senadores, também esse escândalo dos juros absurdos, fixados pela Equipe Econômica, para a remuneração dos títulos da dívida pública, haverá de ser visto na imprensa. Afinal, os jornalistas não são analfabetos e vão terminar percebendo que há algo errado nisso. Na realidade, o Brasil passa por transformações e necessita delas. O Brasil quer responsabilidade. Precisa de responsabilidade.}  

^{Veja que, nesta semana, votaremos a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituindo normas para a gerência das finanças públicas com austeridade. Também deveremos apreciar projeto que define crimes de responsabilidade dos magistrados.}  

^{Por outro lado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza audiência pública sobre a chamada Lei de Abuso de Autoridades, que proíbe juízes, procuradores, ministros de Tribunais de Contas e autoridades policiais e administrativas de revelarem informações de processos que afetem a vida privada, a imagem e a honra das pessoas. Assim, em todos os aspectos, a definição das responsabilidades é a palavra de ordem.}  

^{Nesse sentido, quero fazer uma proposição. Na vida nacional, atuam e influem os Poderes constituídos, instituições da sociedade civil e, de forma importante, também a imprensa.}  

^{Por essas razões, estou apresentando um requerimento para encaminhamento à Federação Nacional de Jornalistas Profissionais de cópia dos dossiês constituídos por recortes de notícias de jornais com relação aos Senadores Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães, solicitando que a Comissão de Ética daquela instituição se manifeste sobre a procedência das acusações neles registradas. Desse modo, com agilidade, os jornais e os jornalistas autores das referidas reportagens se pronunciarão ao sindicato da categoria. E este, avaliando a procedência dos fatos, poderá, com base, apresentar os fundamentos a quem de direito, com responsabilidade, para que esse assunto seja tratado na competente esfera e não no plenário do Senado Federal.}  

^{Esta Casa não pode mais ser refém de manchetes de jornais ou ficar imobilizada e distanciada de questões reais, porque esse ou aquele órgão de imprensa diz isso ou aquilo.}  

^{Os procedimentos de apuração judicial são lentos. Ainda na semana passada, o Senador Pedro Simon reclamou disso. E isso inclui a responsabilidade sobre as falsas notícias. Mas, independentemente do procedimento judicial, há a questão ética, que cabe à categoria resolver. Então, o encaminhamento dessa discussão para o âmbito dos jornalistas pode despertar uma auto-regulamentação, a exemplo do que existe em muitos outros países. Dessa forma, todos sairemos ganhando, com mais responsabilidade em todos os setores dessa atividade.}  

^{Sr. Presidente, apresento este requerimento no sentido de que as discussões sejam reavaliadas em sua fonte. Não podemos parar o Congresso para discutir fotocópias de jornais, denúncias inverídicas e vencidas há 10 ou 20 anos.}  

^{Leio o requerimento:}  

^{Requeiro, na forma regimental, ouvido o Plenário, que os dossiês constituídos por notícias de jornais sobre o Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães e sobre o Sr. Senador Jader Barbalho, apresentados à Mesa na semana passada, sejam encaminhados à Federação Nacional de Jornalistas, solicitando manifestação de órgão de controle da ética profissional sobre a procedência das acusações ali contidas contra esses Senadores e encaminhamento aos órgãos competentes.}  

^{Assim, Sr. Presidente, em vez de as denúncias serem encaminhadas à Comissão de Ética, que sejam devolvidas à Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, onde devem ser feitos levantamentos, a fim de que cada jornalista ou sindicato assuma: "sou responsável por essa denúncia"; a fim de que não façam o que estão fazendo ou o que fizeram comigo, nesta Casa, e com tantos outros Senadores.}  

^{Nós, homens públicos, sabemos que somos passíveis de denúncias infundadas. Portanto, Sr. Presidente, nosso apelo e este requerimento encaminhado à Casa.}  

^{Muito obrigado.}  

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