O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna com a preocupação de quem vai aprovar o novo Orçamento Geral da União com os olhos voltados para o nosso povo e para o grave quadro que vivemos. Ao restringir severamente o volume de recursos da União destinados até mesmo para áreas essenciais, o ajuste fiscal está colaborando, de certa forma, para expor uma dificuldade crônica do país: a má utilização de verbas oficiais.  

Somadas à inegável insuficiência de dinheiro para áreas básicas – como educação, saúde e segurança –, temos as perdas de recursos públicos desde a liberação até o destino final, o que agrava ainda mais o quadro de dificuldades generalizadas.  

Por isso, é essencial que o País possa aperfeiçoar os mecanismos de controle em processos que vão desde a definição de prioridades até a efetiva aplicação dos créditos.  

Não há outra forma de se conseguir alcançar o máximo de resultado com recursos públicos, provenientes, em sua maior parte, da contribuição de impostos dos trabalhadores brasileiros, que são os únicos que pagam impostos. Quando esteve nesta Casa, o Secretário da Receita Federal, Doutor Everaldo Maciel afirmou que os banqueiros não pagam impostos, bem como as grandes empresas e a nossa elite empresarial; assim sendo, quem paga toda essa conta é o coitado do trabalhador, que não tem moradia, escola e saúde, enquanto os potentados, vivem em seus castelos, iates ou em suas fazendas, gozando as benesses de uma política econômica perversa.  

Entre outros casos comuns – em praticamente todas as formas de atuação direta do poder público – um dos mais recentes é o que envolve o mau uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (F A T), denunciado aqui na Capital Federal, e o outro relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), envolvendo vários Estados da Federação. São distorções preocupantes, decorrentes em boa parte de um período em que a eficiência na aplicação de recursos oficiais não é levada a sério pelos gestores e pelo Tribunal de Contas da união.  

A estabilidade econômica e os drásticos cortes decididos justamente com o objetivo de manter a inflação sob controle exigem uma nova postura por parte de beneficiários dos repasses. Mais do que nunca, a sociedade precisa aprender a fiscalizar e a valorizar cada centavo liberado para investimento pelo setor público. Não há outra forma de se evitar hábitos infelizmente consagrados, que vão de artifícios contábeis ao desvio mal-intencionado de linhas oficiais de credito. Até mesmo entidades multilaterais de financiamento têm alertado para o fato de que nem sempre a carência de recursos constitui o problema predominante em países como o Brasil. Não raramente, a dificuldade maior é conseguir aplicá-los com eficiência, de modo que permitam o máximo de resultado.  

Qualquer esforço para reverter esse quadro, portanto, implica mudanças substanciais na máquina pública, com o objetivo de levar administradores a abrir mão de posturas gerenciais retrógradas em favor de inovações que privilegiem sobretudo a eficácia e o nosso povo carente, a classe trabalhadora que representa o sustentáculo da nossa Pátria.  

Ao aprovar o novo Orçamento Geral da União e o PPA 2000 temos de exigir dos gestores do dinheiro do povo que seja aplicado com eficiência e seriedade. Chega de aprovar um orçamento de ficção, em que não se respeita o trabalho dos parlamentares e a expectativa dos brasileiros, que ainda acreditam que exista seriedade em nosso País.  

Era o que eu tinha a dizer.