O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES. Para comunicação de Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, farei uma pequena comunicação até em respeito aos colegas inscritos.}  

^{O assunto que tenho a tratar é grave, sério, e penso ser importante que me manifeste em nome do PPS e em meu nome pessoal. O Informe JB traz uma notícia preocupante em relação ao BNDES, no qual tive a oportunidade de integrar a diretoria. Essa instituição decide financiar 50% da compra do preço mínimo da empresa de saneamento de Manaus.}  

^{Por que considero esse tema importante e grave? Não porque tenha nada de restrições a Manaus. Na verdade, Sr. Presidente, é estranho que o Governo Federal resolva financiar a privatização do setor de saneamento sem antes definir – definição essa que depende do Congresso Nacional – uma questão gravíssima, a titularidade, que não está clara em relação às bacias hidrográficas e, principalmente, às regiões metropolitanas, onde a maioria das instalações são compartilhadas.}  

^{E o mais grave é que o setor de saneamento não tem um marco regulatório definido. Cito um exemplo típico dessa situação, para que o Presidente da Casa e os Srs. Senadores que me estão ouvindo entendam a gravidade dessa situação. Hoje há 27 companhias estaduais de saneamento, funcionando em moldes antigos e já superados. Mas são empresas públicas. Com a privatização, surgiram dilemas a serem resolvidos pela legislação, antes mesmo que esse processo de privatização continue. Como tratar, por exemplo, da inadimplência nesse setor? O tratamento de água e esgoto deixará de ser feito porque o cidadão não pagou sua conta ou ele tem direito a uma quantidade mínima de água? Entendo que esse é um direito do cidadão, particularmente daquele das camadas mais pobres do nosso povo.}  

^{Uma outra questão importante e ainda sem definição é a que trata do compromisso dessas futuras operadoras com o meio ambiente, com a universalização desse serviço. Fico imaginando, Senador Gilberto Mestrinho, quantos bairros são precariamente atendidos – e eu não sou profundo conhecedor de Manaus – com o abastecimento de água. Quantos bairros não dispõem de coletas e muito menos de tratamento de esgoto? Sabemos que, nos grandes centros urbanos brasileiros, apenas 50% dos esgotos são coletados. Desses 50% coletados, apenas 10% sofrem algum tipo de tratamento.}  

^{Penso que o Governo está sendo perigosamente precipitado na privatização do saneamento e que esta Casa pode dar uma contribuição, pois há projetos sobre saneamento tramitando nesta Casa.}  

^{O Governo Federal recentemente antecipou recursos para a privatização, primeiro do Espírito Santo, Estado que tenho orgulho de representar, depois para Bahia, Estado representado pelo Presidente da Casa, e também para Pernambuco. Pelo menos nesses casos, os governos estaduais e as companhias de saneamento receberam os recursos mas não deram o passo subseqüente, por não existir a definição de titularidade e de marco regulatório.}  

^{Repito o alerta de que o Governo está caminhando para um grave equívoco, porque, ao financiar o saneamento de Manaus, não faz sentido deixar de financiar também outras grandes cidades brasileiras. Caminharemos para o caos absoluto, para a irresponsabilidade absoluta num setor decisivo para a qualidade de vida do nosso povo, porque relacionado diretamente com a saúde. E, no momento em que houver saneamento organizado no País, gastaremos menos com remédio, com unidades de saúde, hospitais.}  

^{Por isso estou preocupado, Senador Gilberto Mestrinho. Li essa matéria e repito que não tenho nenhuma restrição ao saneamento de Manaus, ao contrário, é um belo e importante Estado do Norte, mas trata-se de uma questão nacional, que precisa ser merecer profunda avaliação. Penso que o Governo pratica uma irresponsabilidade ao iniciar o financiamento da privatização, sem que antes defina a titularidade e principalmente o marco regulatório que garanta o funcionamento desse setor no nosso País.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

^{Era o que tinha a dizer.}