O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago para análise desta Casa tema que, já em outras épocas, tive ocasião de aqui relatar. Inclusive, constituiu-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito para melhor aprofundar a questão dos medicamentos e da sua comercialização no País. Isso culminou na análise da questão dos medicamentos genéricos no Brasil, que tem um peso econômico e social de extraordinária envergadura.  

Trata-se de um submundo, de um subterrâneo, em que devemos adentrar para descobrir o que se passa nas ligações internacionais de laboratórios, de multinacionais, de potências. Muitas vezes, milhares de pessoas inocentes são levadas a contrair enormes prejuízos. Trata-se, sem dúvida, de uma questão de economia popular.  

Instalada em novembro do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga as causas dos aumentos abusivos de remédios serviu, quando nada, para exibir as selvagens relações da indústria e do comércio farmacêutico com o mercado consumidor. Os grandes laboratórios estrangeiros, que detêm a parte do leão desse mercado, adotam práticas no Brasil que não conseguem adotar em seus países de origem.  

Isso foi constatado, Sr. Presidente. Onde estão as matrizes dos grandes laboratórios, não é possível esse tipo de comércio, mas aqui é permitida a realização de comércios nessa linha, principalmente na questão dos medicamentos.  

A CPI, cujo prazo de funcionamento terminaria no dia 16 de março, decidiu prorrogar seus trabalhos de investigação por mais 60 dias, felizmente. Sua ação torna-se agora mais objetiva, depois que decidiu, por unanimidade, quebrar o sigilo fiscal e bancário de 21 grandes laboratórios, dos quais 19 são estrangeiros. Com isso, será possível descobrir se as empresas tiveram lucros abusivos, sonegaram impostos e se adotaram práticas fraudulentas por meio de super e subfaturamento nas importações de matérias-primas, freqüentemente das próprias matrizes.  

O Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, venceu as hesitações da CPI sobre a conveniência de quebrar, além do sigilo fiscal, também o sigilo bancário dos grandes laboratórios farmacêuticos, pois, sem essa providência, não seria possível apurar aumentos abusivos dos preços e nem a possível sonegação de impostos.  

Não pode prevalecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o receio de que uma investigação mais profunda afugente investimentos externos. A saúde da população é um bem muito valioso para que seja transformado em instrumento de barganha. Nos países desenvolvidos, no chamado Primeiro Mundo, o Estado age com extrema severidade na fiscalização da indústria e no comércio de remédios. Impõe-se ao nosso País seguir o mesmo caminho, sob pena de estimular atentados que têm sido praticados contra a saúde de nossa população.  

A esse respeito, urge que o Governo Federal estabeleça normas civilizadas, porém rígidas, nas relações da indústria e do comércio farmacêutico com o mercado consumidor brasileiro. A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária representa um passo importante na defesa dos interesses e da saúde do consumidor.  

Essa nova Agência iniciou um trabalho destinado a moralizar a fabricação e comercialização de remédios no Brasil. Trata-se do Cadastro Nacional de Medicamentos, um avanço significativo nesse rumo. Em dois meses, 36 farmacêuticos da Diretoria de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária fizeram inspeção na papelada em um laboratório paulista, eliminando 232 dos 300 processos apresentados pela empresa - produtos que estavam fora do mercado, somando 1.200 registros.  

Os 68 produtos restantes, cuja documentação foi atualizada e vistoriada pelos técnicos, serão submetidos à análise técnica e científica do Instituto de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), com sede no Rio de Janeiro. Se aprovados, serão validados pela Agência e incluídos no novo Cadastro Nacional de Medicamentos. Essa foi apenas uma amostra do fantástico trabalho a ser realizado na fiscalização de processos dos 400 laboratórios farmacêuticos em atividade no Brasil.  

Como existem processos que datam de 30 a 40 anos atrás, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá de contratar 50 farmacêuticos, em caráter temporário, a fim de acelerar esse levantamento técnico de tanta importância para o controle de qualidade dos medicamentos fabricados e comercializados no Brasil. A idéia é de realizar essa tarefa em dez meses, esperando-se que, em dois anos, o Brasil contará com um cadastro confiável de todos os medicamentos e drogas colocados à disposição do consumidor.  

Sugiro, nesta oportunidade, que se faça um grande "Mutirão de Fiscalização", mobilizando, se for o caso, estagiários de cursos de Farmacologia ou afins, de forma que a celeridade se reverta em saúde para todos os brasileiros.  

Existem cerca de cinco mil produtos com 25 mil apresentações diferentes. O diretor da área de medicamentos da Agência, médico Luís Felipe Moreira Lima, estima que os problemas na produção e na eficácia dos remédios deverão ficar abaixo de 10%. Assim mesmo, ele não sabe quantos medicamentos estão registrados no Ministério da Saúde, quantos foram cancelados, interditados ou modificados. É uma faxina indispensável para que se conheça o nível de qualidade dos medicamentos consumidos no Brasil.  

Sr. Presidente, já ficou comprovada a formação de cartel pelos grandes laboratórios farmacêuticos, quando da descoberta de ata de uma reunião que registra verdadeira conspiração desses grupos poderosos contra a fabricação de remédios genéricos no País. Genéricos são aqueles medicamentos cujas patentes caducaram, podendo ser fabricados livremente.  

Esses medicamentos genéricos têm o mérito de reduzir significativamente o seu preço, podendo se constituir na metade ou mais de todos os remédios fabricados no País. Isso se verifica nos Estados Unidos, no Canadá e em importantes países europeus. No Brasil, o que ainda temos à disposição do consumidor é uma relação de cerca de dez remédios genéricos, graças à resistência que o mais forte setor da indústria ergue contra a sua fabricação.  

Paralelamente, trava-se uma batalha pela venda de 300 a 800 remédios similares, de uso contínuo, usados para tratamento de doenças cardíacas, hipertensão, diabetes, mediante entendimento com a Associação dos Laboratórios Nacionais, pelo qual os preços poderiam ser reduzidos entre 10% e até 40% em relação aos preços praticados pelas multinacionais com os produtos de marca.  

O Presidente dessa Associação, empresário Eduardo Gonçalves, revelou que a margem de comercialização do produto, geralmente de 30%, fica com as farmácias. Mas, na venda desse tipo de remédio, a apropriação de lucros pelo comércio farmacêutico pode chegar a 180%, conforme advertiu o Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa.  

A entrada mais firme dos similares no mercado teria o mérito de reduzir imediatamente os preços, entre 10% e 30%, enquanto se aguarda o lançamento para venda dos genéricos, o que está subordinado a um processo mais complexo e lento, uma vez que depende de aprovação de exames de bioequivalência por parte de laboratórios credenciados.  

Raramente, os médicos receitam os remédios similares, registrando-se uma espécie de conivência de parte da classe média com os remédios de marcas, "trabalhados" sistematicamente pelos grandes laboratórios estrangeiros. O problema não é só brasileiro. Nos Estados Unidos, tem sido preocupação até do Congresso, que investiga viagens e outras benesses oferecidas pela indústria farmacêutica para manter os médicos como seus auxiliares na tarefa da comercialização.  

Estima-se que dois mil remédios similares serão postos à disposição do consumidor, a médio prazo, enquanto a Associação dos Laboratórios Nacionais prometeu ao Ministério da Saúde criar um teto para os preços ao consumidor desse tipo de medicamento de uso contínuo, como antidepressivos, que não tenham concorrentes genéricos. A intenção é fixar os preços em 60% dos que são praticados pelos remédios de referência - produtos de marca que são líderes do mercado.  

Aparentemente, os genéricos se transformaram na grande bandeira da indústria farmacêutica nacional. Mas há um problema que retarda seu lançamento, como observa Eduardo Gonçalves, o Presidente da entidade que representa os laboratórios nacionais: referidos produtos têm que ser aprovados em testes de laboratório, que são complexos e demorados. O grande problema é que os laboratórios nacionais respondem por apenas 15% do mercado, embora os medicamentos que fabriquem cubram 90% das doenças.  

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Sr. Presidente, determinou investigações sobre 53 laboratórios acusados de aumentar seus produtos em mais de 60%, entre agosto de 1994 e dezembro de 1999, conforme apurou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara.  

Esses laboratórios poderão sofrer multas que chegariam a três milhões de Ufirs ou o correspondente a R$3.192 milhões, caso se comprove que infringiram o Código de Defesa do Consumidor. As referidas empresas estão sendo acusadas de ferir as regras da concorrência, por meio da formação de cartéis, em processo que corre na Secretaria de Direito Econômico, uma vez que tomaram a iniciativa de deflagrar uma campanha contra a produção e comercialização dos remédios genéricos, conforme ata que registrou a reunião realizada com essa finalidade.  

Nesse mundo cão que é a fabricação e comercialização de remédios no Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Far-Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz detectou que muitos remédios têm seus preços 1.043% acima do que seria normal. A planilha estudada por aquela instituição levou em conta custos com matéria-prima, funcionários, administração e margem de lucro de 20%. O que existe é uma exploração absurda do consumidor, sem que o Estado, até hoje, tenha cumprido o papel que lhe cabe na fiscalização desse comércio.

Um outro grande problema no Brasil, Sr. Presidente, são as patentes que se estendem por dez anos, quando o seu prazo normal de validade seria de quatro anos. Isso repercute, a longo prazo, nos preços dos medicamentos. Depois de caducada a patente, a fórmula cai no domínio público e pode ser fabricada por qualquer laboratório. Nos Estados Unidos e no Canadá, a participação dos genéricos chega a mais de 50%. No Brasil, a existência no mercado desses remédios é insignificante.  

O Presidente da CPI, Deputado Nelson Marchezan, sustenta a tese de que os laboratórios públicos devem aumentar sua participação no mercado em 20% a 30%. A idéia é a de que esses laboratórios, mesmo que fornecendo exclusivamente a hospitais públicos municipais e estaduais, exerçam o papel de reguladores indiretos dos preços praticados no comércio convencional, como se verifica com o Far-Manguinhos.  

Para se ter uma idéia da importância desse trabalho, basta lembrar, Sr. Presidente, que, em 1998, quando o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz começou a fabricar remédios contra a Aids, o Ministério da Saúde economizou R$12 milhões na compra desses produtos. No ano seguinte, a quantia economizada caiu para R$1 milhão, porque os demais laboratórios reduziram seus preços para concorrer com o Far-Manguinhos, a fim de fechar contratos com o Ministério da Saúde.  

Vejam bem como são as coisas, Sr. Presidente, nobres Colegas. Estamos falando de um mercado fantástico, que movimenta US$12 bilhões ao ano e que comercializa mais de cinco mil medicamentos. Diante da resistência oposta pelos grandes laboratórios multinacionais, o Ministério da Saúde está tomando medidas para importar genéricos, do Canadá, para começar, providência acertada.  

Seria um erro grave criar incentivos para induzir as multinacionais, que já se apropriam de grandes lucros, a fabricar remédios genéricos. Isso eqüivaleria a passar o Governo um atestado de bom comportamento para quem adotou atitude que raia pelos limites do crime. Basta dizer que a CPI desconfia de que há empresas pedindo patentes de remédios que já caíram em domínio público, o que configuraria fraude de grande gravidade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em matéria de fabricação e comercialização de remédios, estamos no reino do talvez, quando o próprio Ministro da Saúde reconhece publicamente que o Governo engatinha em matéria de fiscalização. Os remédios subiram 60% acima da inflação, entre julho de 1994 e dezembro de 1998, enquanto, no mesmo espaço de tempo, o salário mínimo cresceu apenas 21%. Houve medicamentos que sofreram 100% de aumento!  

E, nesse mesmo período, o faturamento global da indústria e do comércio farmacêutico saltou de US$6,2 bilhões para US$12 bilhões, o que significa uma elevação de mais de 90%, uma vez que a quantidade de medicamentos comercializados continuou a mesma, assegurando ao Brasil o quarto lugar no ranking mundial em unidades de remédios vendidos e a quinta posição entre os mercados de maior faturamento global.  

Depois de vários anos de debate, foi aprovada pelo Congresso a Lei nº 9.787, de fevereiro de 1999, que regulamenta a produção e o uso de medicamentos genéricos no Brasil. Assim mesmo, a Lei só foi aprovada depois de acordo do Governo com os grandes laboratórios estrangeiros, preservando algumas regalias para essa indústria.  

A indústria farmacêutica tem alegado que a desvalorização cambial puxou para cima os preços das matérias-primas que compõem os medicamentos vendidos no Brasil.  

O que não foi dito é que as planilhas que revelam os custos e as margens de lucro da indústria permanecem guardadas em verdadeira caixa-preta, que nunca foi aberta nem relevada para a sociedade. Ninguém conhece essas planilhas. Já sabemos que os preços de muitas matérias-primas tiveram queda significativa no mercado internacional e, ao invés de redução substancial, tivemos sucessivos aumentos abusivos nos preços dos medicamentos em nosso País.  

É imenso o poder político dos laboratórios multinacionais. Basta dizer que a Lei dos Genéricos foi aprovada em fevereiro de 1999. Em 23 de setembro do mesmo ano, o Decreto Presidencial nº 3.181 regulamentou essa Lei, estabelecendo uma orientação que, na verdade, altera o sentido da legislação para favorecer a grande indústria farmacêutica.  

O referido decreto estabelece, em seu art. 3º, que a denominação genérica deverá corresponder à metade do tamanho das letras do nome de marca, enquanto a citada lei adverte que esse tamanho deverá ser de, no mínimo, a metade, podendo ser superior. Já o art. 7º desse decreto reza que o medicamento similar só poderá ser comercializado e identificado por nome comercial ou marca, enquanto a lei determina a obrigatoriedade de inclusão do nome do princípio ativo em todos os medicamentos. Um decreto não pode alterar uma lei, o que justificaria uma representação judicial.  

É isso que vem ocorrendo. O decreto, de certo modo, ultrapassou os limites da lei para beneficiar grandes indústrias farmacêuticas. Essa é a verdade em relação aos genéricos.  

Embora seja um inegável avanço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vigência da lei foi adiada duas vezes e transferida para este ano. Afirma-se que 130 milhões de brasileiros não têm acesso a remédios. Não é para menos. Relação recentemente divulgada revela que 79 remédios custam mais de R$1 mil; 15 deles, mais de R$3 mil; e três, mais de R$9 mil.  

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Antônio Barbosa, afirma que não existem razões que justifiquem preços tão altos quanto os que são cobrados pelos remédios no Brasil. Os estratos mais desprotegidos da população estão sujeitos ao que se convencionou chamar de "empurroterapia", que consiste no velho hábito de os balconistas induzirem o consumidor a levar outro remédio, quando não existe aquele prescrito pelo médico – é costume ocorrer isso nos balcões das farmácias. Tal fato existe porque esse comércio no Brasil não sofre fiscalização, como reconheceu o próprio Ministro da Saúde. Há, além disso, os placebos, verdadeiros crimes contra a economia popular, podendo resultar em mortes ou na ineficácia do medicamento, vide o caso das "pílulas de farinha", que acarretaram gravidez indesejada em várias mulheres.  

Também verifica-se uma ostensiva venda de remédios sem prescrição médica, porque os laboratórios que os fabricam oferecem vantagens aos balconistas e aos donos de farmácias. Tais medicamentos – entre os quais se incluem xaropes e analgésicos – são os famosos BOs (Bons para Otário), como reconheceu, em depoimento na CPI, o Presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias, Aparecido Bueno Camargo. A presença do farmacêutico é constante nos bairros onde residem pessoas de alto poder aquisitivo, não nas farmácias das periferias das cidades, onde a população pobre está sujeita a conselhos e a sugestões de balconistas muitas vezes despreparados.  

Para finalizar, Sr. Presidente, o consumo inadequado de remédios é a maior causa de intoxicações no País, segundo dados levantados pelo Centro de Análises Toxicológicas de São Paulo, que recebe informações de todos os Estados.  

Chegou a hora, Sr. Presidente, de Governo e Congresso prepararem toda uma legislação para a indústria e o comércio de remédios no Brasil, com regras severas, como as que predominam em países mais desenvolvidos.  

Regras severas, repito, porque com a saúde, com a vida, não se pode brincar, como se fosse uma transação comercial qualquer, uma transação financeira. Não se pode causar intoxicações sem considerar os desdobramentos. Trata-se da pessoa, da vida da pessoa e não se pode permitir tamanha exploração. Comercializam-se US$12 bilhões no Brasil e campeia a irresponsabilidade em muitos setores. Temos que levar mais a sério isso, para que vidas sejam protegidas. As pessoas que não podem pagar por aquilo que é o necessário para sua proteção e saúde têm de ter condições de receber essa proteção do Estado.  

Essas questões colocadas e reconhecidas pelos que entendem, pelas entidades legalmente constituídas no País, devem ser preservadas.  

Por isso, nós, do Congresso Nacional, precisamos, com o Ministério da Saúde, exigir respeito para essas questões. Podemos ser considerados não de terceiro, mas, sim, de quarto mundo na nossa relação com a vida.  

Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Colegas.