A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, usarei a palavra neste momento certamente refletindo a indignação de muitos Parlamentares desta Casa e de todos os que defendem a democracia como de fundamental importância para a construção de uma Nação justa, igualitária, fraterna e solidária.  

Já tive oportunidade de fazer críticas veementes, neste plenário, ao Fundo Monetário Internacional, que é uma instituição que, claramente, por seus programas de ajuste fiscal, tem destruído nações inteiras; que se tem comportado como verdadeiro saprófita da humanidade, garantindo lucro por meio da fome, da miséria, da humilhação e do sofrimento de nações inteiras.  

Tenho tido a oportunidade também de fazer críticas ao Congresso Nacional, porque, infelizmente, essa instituição não tem cumprido com suas simplórias obrigações constitucionais de defender a própria democracia.  

Entretanto, Sr. Presidente, os Parlamentares desta Casa podem fazer críticas ao Congresso Nacional. O povo brasileiro pode fazer críticas ao Congresso Nacional, para aprimorar a democracia que foi conquistada pelo sangue e pelo sofrimento dos porões de sangue da ditadura.  

Todavia, aceitar que o Fundo Monetário Internacional, às 11 horas e 30 minutos, na pessoa do Sr. Stanley Fischer, dê declaração qualificando o Congresso Nacional de populista é inaceitável! Ora, fazemos críticas ao Congresso Nacional, que não teve autoridade para aumentar o salário mínimo além de R$151, e que, em muitos momentos, tem tido disputa política com a sociedade! Mas dizer que o Congresso Nacional é populista, porque quer discutir a questão dos servidores, quer discutir a questão do salário mínimo, quer discutir um orçamento que seja voltado não para o pagamento da agiotagem internacional, mas para minimizar os efeitos perversos na vida de milhões de brasileiras e brasileiros, isso é inadmissível!  

Portanto, quero deixar aqui registrado o nosso protesto ao Fundo Monetário Internacional. O Fundo Monetário Internacional não tem autoridade moral nem legitimidade popular para fazer crítica alguma ao Congresso Nacional. Quem pode fazê-la somos nós e o povo brasileiro. Jamais, jamais uma instituição financeira multilateral poderia ter a ousadia de fazer qualquer crítica ao Congresso Nacional.  

Talvez isso seja um alerta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Há um velho dito popular que diz que "ilha conquistada não merece guarida". Talvez eles sintam tanto que nos conquistaram e que vamos fazer o que eles querem, que têm a ousadia de fazer uma crítica como essa. Vejam só: trata-se do Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional! E não é a primeira crítica!  

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) – Senadora Heloisa Helena, V. Exª me concede um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Pois não. Concedo um aparte ao Senador Sérgio Machado.  

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Senadora Heloisa Helena está abordando um tema que creio que precisamos discutir, até porque o Brasil, na semana passada – foi um fato que passou despercebido –, pagou antecipadamente o débito que tínhamos com o FMI. Hoje, o débito com o FMI está quitado, o País pagou antecipadamente o empréstimo que tinha pedido. Então, o Brasil está cumprindo rigorosamente com as suas obrigações, e não podemos de forma alguma aceitar que funcionário algum, que estrangeiro algum, venha criticar as nossas instituições. O Congresso Nacional tem cumprido um papel importante nesse processo de ajuste, nesse processo de reforma, mesmo que muitas vezes com desavenças entre os nossos pontos de vista, Senadora. O que é mais do que legítimo, pois isso faz parte da democracia, é assim a democracia em todo o mundo, é assim a democracia nos Estados Unidos, onde os partidos também assumem posições diferentes. Não podemos aceitar que um organismo externo critique uma instituição como o Congresso Nacional. Repudiamos essa crítica, não a aceitamos, até porque o nosso País tem dado exemplo. Agora, estamos na perspectiva do crescimento, da nova etapa. Temos uma perspectiva de 4%, no mínimo, de crescimento este ano e estamos indo na linha correta. Não existe governo sem congresso. A parceria da responsabilidade é coletiva, e o Congresso Nacional tem exercido essa parceria, consolidando o fundamento mais importante do Brasil, hoje, que é a democracia. Hoje o Brasil é um exemplo, para o mundo, de democracia, de democracia consolidada, que vai avançar. Temos que avançar para a democracia social, que é o nosso grande desafio, para a criação do emprego, para a transformação, e é isso que nós, aqui, no Congresso Nacional, vamos continuar fazendo! Mas não aceitamos que chamem o Congresso de populista, porque temos problemas sociais e vamos defendê-los com a responsabilidade que tem caracterizado este Parlamento. É bom que o FMI cuide de si, já que somos um país independente, cumpridor de sua obrigação, rigorosamente em dia com os seus compromissos, com um Governo democrático e senhor da sua autonomia. E o Governo vai continuar realizando não o que é conveniente para os outros, mas o que é conveniente para o povo brasileiro. Esse será o nosso papel. Como Líder do PSDB, repudio a declaração sobre o Congresso Nacional. Estamos cumprindo o nosso dever e vamos continuar a fazê-lo, vamos continuar a defender o povo brasileiro, pois para isso fomos eleitos.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Heloisa Helena?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Pois não, nobre Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senadora Heloisa Helena, também na mesma linha de V. Exª e do Senador Sérgio Machado, desejo lamentar, repudiar e dizer que considero uma agressão à soberania nacional e, em especial, às atribuições do Congresso brasileiro a declaração infeliz e infundada do Sr. Gerente do Fundo Monetário Internacional. Temos discutido com o Fundo, procurado a inserção ou reinserção das finanças brasileiras nos programas do Fundo. Mas em momento nenhum temos que dispor da nossa soberania ou nos rebaixar por qualquer posicionamento político. O Congresso Nacional, mais do que obrigação, tem o dever de discutir as questões fundamentais e de buscar programas, em um debate democrático, que nos possam fazer progredir na área social. E é o que temos feito. Portanto, para não me estender, gostaria de parabenizar V. Exª e fazer minhas as suas palavras de protesto.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Muito obrigada, Senador Romero Jucá.  

O Sr. Geraldo Lessa (PSDB – AL) – Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Heloisa Helena?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Pois não, nobre Senador Geraldo Lessa.  

O Sr. Geraldo Lessa (PSDB – AL) – Senadora Heloisa Helena, é um breve aparte. Eu quero fazer coro com os nobres Senadores que me antecederam, mas não queria me estender no aspecto das sugestões e medidas cruéis às quais a Senadora, como autora consultável, vez por outra, por força das obrigações do Parlamento, tem que fazer referência; sugestões e medidas que não se limitam nem se restringem ao Cone Sul, mas, enfim, a todas as ilhas que são consideradas de controle de domínio. Mas eu queria discutir um aspecto um pouco além disso: a capacidade, autoridade de competência técnica, que solução fantástica e mirabolante se encontrou, e qual foi o exemplo internacional que pudemos ter de solução adotada e formulada pelos acadêmicos desse Fundo. Então, nós temos três grandes problemas: um problema de ordem de soberania nacional, diplomática, etc.; outro, de ousadia; e o terceiro, do mérito das propostas, que são sempre de caráter absolutamente cruel no que diz respeito aos aspectos sociais. Mas o mais importante, que é o que justifica, que é o pano de fundo que dá sustentação e que, supostamente, daria autoridade para tratar desses assuntos, são as soluções técnicas. Onde essas soluções técnicas se reverteram em benefício? Onde foram bem sucedidas? Onde elas apresentaram mérito, etc.? Essa é que é a grande questão. Então, eu queria parabenizar a Senadora e dizer que faço coro, em nome também do nosso Partido, com ela contra essa infeliz declaração do Fundo Monetário Internacional.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador. Fico contente que possamos inclusive aprovar nesta Casa uma nota de repúdio, Sr. Presidente, assinada pelos vários Partidos, com o objetivo de protestar contra o Fundo Monetário Internacional.  

O Fundo Monetário Internacional tem imposto programas de ajuste fiscal que destróem nações inteiras pela fome, pelo desemprego, pela miséria e pelo sofrimento. O povo brasileiro pode questionar o Congresso Nacional, as forças políticas podem disputar posições aqui no Congresso e com a sociedade, mas jamais podem aceitar que o FMI faça qualquer crítica ao Parlamento brasileiro, pois ele não tem autoridade moral nem legitimidade popular para fazer qualquer crítica ao Congresso.  

Portanto, registro o meu repúdio, Sr. Presidente.  

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