O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, é oportuna a fala do Senador Romero Jucá quando menciona o meu Estado, o Estado do Amapá, entre os Estados investigados pela CPI do Narcotráfico. De fato, a CPI esteve no Amapá, na semana passada, e levantou suspeições graves de envolvimentos de instituições públicas com a lavagem do dinheiro do narcotráfico.  

Decidi vir à tribuna na tarde de hoje para prestar alguns esclarecimentos a respeito disso, até porque o Governador do Estado tem feito certa confusão. Em função de pretender combater o narcotráfico, segundo o seu discurso, apontar e punir os culpados, o Governador acaba atingindo pessoas de bem, que nada têm a ver com o narcotráfico. Faz acusações muito graves e coloca sob suspeição até mesmo Senadores da República, o que é, de fato, uma medida irresponsável e inconseqüente do Governador Capiperibe, que deveria conhecer melhor os nossos procedimentos e a nossa postura.  

Em discurso irado e raivoso que fez recentemente em uma reunião no interior do Estado, disse a respeito dos Srs. Senadores: "Quantos Senadores o Amapá tem? O Estado tem três Senadores, e quantos desses já se posicionaram quanto este caso: a vinda da CPI? Vocês já viram os Senadores condenando esses bandidos? Eu não vi. Se eles são contra esses bandidos, eles têm que se posicionar publicamente, porque senão vamos ficar pensando o quê?", finalizou.  

E o Governador tem a prática de pagar matérias nas grandes revistas nacionais, nos jornais de grande circulação nacional e até mesmo internacional, além de colocá-las na Internet, como fez recentemente com as seguintes matérias: "Com a marca do Governo"; "Amapá, participação e cidadania"; "Governo do Estado do Amapá"; "Processamento de dados do Amapá". Esse material estava na Internet na quinta-feira, 6 de abril de 2000, na página do Governo do Estado do Amapá, no endereço http://www.amapa.gov.br. E diz o seguinte em um dos itens: "Portanto, o Judiciário e o Legislativo, ao longo desses últimos anos, dispuseram de somas de recursos fantásticas, que me parecem estar na causa da associação com o narcotráfico".  

Então, o Governo faz acusações graves contra o Judiciário do Estado do Amapá e contra a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, principalmente.  

Tomei a primeira providência a respeito desse pronunciamento do Governador João Capiberibe, que atinge os Srs. Senadores, enviando-lhe uma carta, esclarecendo algumas posições, inclusive mencionando que, no dia 1º de dezembro de 1999, fiz da tribuna do Senado um enfático pronunciamento, pedindo a presença da CPI do Narcotráfico no Estado do Amapá. Enviei, inclusive, ao Presidente da CPI, Deputado Magno Malta e ao Ministro da Justiça um dossiê com todas as denúncias, bem como ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.  

Além disso, o Governador do Amapá tomou conhecimento desse material, uma vez que a imprensa estadual noticiou amplamente o meu pronunciamento da tribuna do Senado, pedindo a presença da CPI no Estado e alertando, inclusive, Senador Romero Jucá, sobre uma possível conexão entre os Estados do Amapá e de Roraima, haja vista que, em um dos depoimentos, o interrogado, ao citar os prováveis envolvidos com o narcotráfico no Amapá, refere-se ao fato de que um ex-deputado – e digo ex-deputado porque, parece-me, da legislatura passada, em 1997, de Roraima – teria um avião que faria parte dessa conexão. Mencionei isso no meu pronunciamento.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP) – Ouço V. Exª, Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senador Sebastião Rocha, em primeiro lugar, quero registrar a seriedade, o compromisso e o trabalho de V. Exª em prol do povo do Amapá. Penso que nem o Governador, adversário de V. Exª, nem ninguém do Estado do Amapá, agindo com seriedade, poderá questionar uma linha sequer do caráter, da retidão do trabalho de V. Exª nesta Casa. Em segundo lugar, quero dar o meu testemunho da preocupação de V. Exª para que a CPI do Narcotráfico investigue a situação do Amapá. E V. Exª lembra bem: chegamos a debater o tema em plenário exatamente porque uma testemunha, num inquérito da Polícia Federal, chegou a dizer que haveria uma rota entre Amapá e Roraima e que o avião de um Deputado Estadual de Roraima estaria sendo utilizado para fazer contrabando de narcóticos. Sou, pois, testemunha de que V. Exª mencionou esse fato aqui no plenário. Portanto, é importante que a CPI investigue a fundo; é importante que essa situação de Roraima seja tirada a limpo. Infelizmente, a CPI da Assembléia Legislativa não saiu – estranhamos e lamentamos esse fato. E, ainda, é importante que o Governador separe disputa eleitoral de questões como essas que V. Exª está levantando, notadamente porque é um defensor assíduo do Estado do Amapá, fato que, conforme consta dos Anais da Casa – e todos podemos reconhecer –, está consubstanciado no apelo e na ação forte de V. Exª para lutar contra o narcotráfico no Estado que representa.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP) – Muito obrigado, Senador Romero Jucá.  

Quando o Governador atinge a mim, atinge também ao Senador José Sarney, ex-Presidente da República, e ao Senador Gilvam Borges. Acredito que o Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe esteja desequilibrado por ver seu nome citado na CPI do Narcotráfico por duas testemunhas. Não creio no envolvimento direto de S. Exª com o narcotráfico; todavia, como sou um contendor leal, espero que o Governador tenha a mesma lealdade para comigo.  

De fato, não tenho nenhuma suspeita de que o Governador Capiberibe esteja envolvido com o narcotráfico, mas há graves denúncias de que S. Exª mantenha um esquema de corrupção na Assembléia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Um ex-Deputado do Amapá, em depoimento prestado à CPI do Narcotráfico, mencionou, inclusive, que o Governador repassava, na Legislatura passada, R$25 mil para cada um dos Deputados que lhe faziam oposição na Assembléia, buscando impedir, assim, por exemplo, que se constituíssem comissões parlamentares de inquérito na Assembléia Legislativa. Essa denúncia está calcada no fato de que, apesar de vários requerimentos para instalação de CPIs terem sido apresentados, nenhum foi concluído, talvez porque o Governador desarticulasse essas iniciativas, segundo o ex-Deputado Milton Rodrigues, com o pagamento da quantia de R$25 mil a cada parlamentar.  

Ressalto que perguntei, na carta enviada ao Governador, se S. Exª processará o ex-Deputado que fez essas declarações de que S. Exª pagava uma mesada aos Deputados estaduais.  

Da mesma forma, o Governador não consegue explicar o porquê de, no ano passado, haver repassado à Assembléia Legislativa R$8 milhões a mais do que o previsto no orçamento da Assembléia, o que equivale a 1/3 da dotação orçamentária daquela Casa Legislativa.  

Segundo denúncias que circulam em Amapá, é com esse dinheiro que acontece a "farra da corrupção", seja na Assembléia Legislativa, seja no Tribunal de Contas, o qual, por sua vez, está sendo acusado de repassar R$4,5 milhões para um empresário que teve o nome citado como sendo um dos comandantes do narcotráfico no Estado do Amapá.  

Creio que o Governador não deve tentar colocar no mesmo patamar pessoas de bem e pessoas que estão sendo investigadas, porque, desta forma, S. Exª apenas confundirá a opinião pública – e não sei com que objetivos.  

Quero ser um contentor leal do Governador Capiberibe, como tenho sido, fazendo-lhe uma oposição responsável, mas jamais tirando qualquer ilação ou fazendo qualquer insinuação sobre procedimentos que não apresentem indícios suficientes para serem apurados.  

Que o Governador respeite quem lhe faz uma oposição leal, verdadeira e responsável! Enquadro-me neste patamar, fazendo-lhe uma oposição, embora firme e contundente, responsável, ainda porque, em prol do Estado, tenho mesmo participando de reuniões com o Governador aqui em Brasília. Nunca me neguei a participar de reuniões em que o Governador Capiberibe estivesse presente. Assim, não permitirei que S. Exª tente enlamear o meu nome.  

Fiz questão de vir à tribuna para, mais uma vez, não deixar que pairem dúvidas sobre a minha ausência ou a do Senador José Sarney, com quem conversei ontem e que me pediu que falasse também em seu nome, na questão da apuração das denúncias dentro do Estado do Amapá; para que isso não possa servir para dar azo a qualquer tipo de suspeita sobre a nossa conduta, até porque não vi nenhum outro Senador, a não ser o Senador Romero Jucá, hoje – e ressalvo que talvez esse assunto tenha sido tratado na minha ausência –, pedir que a CPI do Narcotráfico vá aos seus Estados. De minha parte, fui à tribuna pedir que a CPI vá ao meu Estado apurar as denúncias.  

Não admito, assim, de forma alguma, que o Governador do Estado levante qualquer suspeita sobre a minha pessoa.  

Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.