O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta Tribuna para dar conhecimento aos senhores de um conjunto de circunstâncias que me convencem de um fato: muito mais rápido do que se poderia esperar, o direito à moradia começa a tomar forma na consciência do povo brasileiro, e o governo, felizmente, não está alheio a essa realidade. Tenho sólidas esperanças de que estamos trilhando caminhos seguros na direção de políticas consistentes na área da habitação social. Participei recentemente, na cidade de Florianópolis, de um fórum nacional sobre a questão social da moradia. Foi um encontro extremamente valorizado pela presença de todos os secretários estaduais de habitação e pelo comando da Associação Brasileira de Cooperativas Habitacionais. E venho também de uma série de audiências com autoridades do governo, em busca de definições que garantam o efetivo cumprimento do novo direito social que inscrevemos na Constituição.  

Tanto em Florianópolis quanto nos encontros que mantive em Brasília, apresentei uma proposta: a de fazer de 2.001 o Ano Nacional da Moradia . Pelo nível de receptividade que percebi na capital de Santa Catarina, tenho como certo que a tese fará parte das recomendações que serão dirigidas ao governo federal e debatidas com outros segmentos da sociedade. E o meu otimismo não foi menor após expor a minha tese aos Ministros Pedro Parente e Aloísio Nunes Ferreira, Chefe do Gabinete Civil e Secretário-Geral da Presidência da República, ao Ministro do Orçamento, Martus Tavares, e ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Não há compromissos amarrados nem decisões assumidas, porque as etapas a cumprir são complexas, mas senti uma disposição sincera de colocar a proposta entre as matérias prioritárias nas avaliações políticas e nos estudos técnicos do governo federal.  

Hoje, eu estou nesta Tribuna não só para trazer essas informações aos prezados colegas, mas, principalmente, para pedir-lhes a companhia e a solidariedade no desdobramento da luta para que 2.001 seja o Ano Nacional da Moradia. Este ilustre Plenário foi unânime na decisão de colocar a moradia entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. O próximo desafio, e este é o meu apelo, é no sentido de que não escape a nenhum dos senhores qualquer oportunidade para conscientizar o povo de seu novo direito, nos discursos, nas entrevistas, nos encontros políticos e na campanha eleitoral deste ano. E é importante que o governo saiba também que esta Casa não ficou apenas no voto, mas quer os fatos, e que a manifestação desse desejo seja parte obrigatória nos diálogos com o Presidente da República e outras autoridades do Executivo.  

Sras. e Srs. Senadores, temos mais de cinco milhões de famílias brasileiras com fome de abrigo. São vítimas indefesas da carência desse direito mínimo de cidadania e de integração social e familiar. E temos mais sete milhões de famílias morando mal no campo, nas favelas e nas periferias. Todos estamos de acordo em que essa chaga tem que ser extirpada de nossa paisagem social. E todos temos consciência de que isso não vai acontecer por milagre, sem a pressão maciça da sociedade. Não bastam os sinais visíveis de boa vontade que observei entre os ministros. Nem é suficiente o resultado altamente favorável do encontro de Florianópolis, para a difusão massificada da moradia como direito constitucional. É imprescindível que toda a nossa sociedade, por todos e por seus mais diversos segmentos, estenda-se as mãos e junte a vontade e o pensamento num grande abraço, num grande mutirão pela moradia popular. Não quero estar aqui cometendo a bobagem de imaginar apenas uma imagem simbólica. Estou propondo que a sociedade abrace a causa, num gesto coletivo em que cada um de nós possa ser agente de conscientização e de trabalho.  

Não podemos acusar o Presidente da República de ignorar o estado de falência total de nossas políticas habitacionais para as populações de baixa renda. Sua Excelência tem falado sobre o assunto, até com relativa freqüência. Mas, quando as decisões são anunciadas, os pobres estão ficando de fora. Ainda agora, foram aumentados os tetos para a aquisição de imóveis para a classe média. E eu insisto: não teremos nada, não teremos respostas adequadas para os que sofrem com o frio, com a chuva, com o abandono, se não tivermos uma decisão de política orçamentária. É imperativo encarar de frente a realidade de que o público visado pelo novo Direito Constitucional é um público diferente. Estamos falando de gente que não pode ser enquadrada nas políticas desumanas dos juros escorchantes e dos saldos devedores crescentes. Estamos falando de gente que poderá ser parte ativa em processos integrados de construção, para fugir a um quadro indesejável de soluções paternalistas.  

É preciso desatar definitivamente esse nó que impede o Brasil de avançar nesse campo da moradia social. Terra pública é o que não falta neste país. Somos pródigos nas matérias primas essenciais. E a mão-de-obra é barata e abundante num país vítima do desemprego. O que falta é a decisão política de colocar a moradia social como investimento prioritário em futuros programas de governo, com ênfase em 2.001, para sinalizar a existência de uma proposta irreversível de solução. O Presidente da República tem em mãos uma proposta assinada por todos os líderes partidários nas duas Casas do Congresso, pedindo a instituição de programas de emergência e políticas de médio e longo prazos para reverter a gravidade desse drama social. Como autor da emenda constitucional, fui honrado com a deferência de ser também o portador da proposta.  

Para mim, o envolvimento solidário entre o Executivo e o Legislativo é fundamental para encaminhar as soluções e, principalmente, viabilizar a instituição do ano de 2.001 como o Ano Nacional da Moradia, com a meta referencial de construir 2 milhões de moradias populares. Dentro desse objetivo, dentro dessa proposta de diálogo construtivo entre os dois Poderes, encaminhei à Comissão de Infra-Estrutura desta Casa uma indicação para que ela sirva de foro para audiências públicas sobre a questão da moradia. Queremos trazer para o âmbito da comissão o debate com autoridades do governo, e pretendemos também abrir espaço de participação para entidades de trabalhadores e outras representações sociais interessadas na solução das carências habitacionais da sociedade brasileira.  

Senhoras e senhores senadores, volto a insistir: é imperativo haver uma grande coordenação de esforços, de caráter suprapartidário, a partir desta Casa que deu origem à criação do direito à moradia. Dirijo um apelo especial ao poder de mobilização dos partidos oposicionistas com assento neste Plenário. E dirijo também um apelo à bravura e à consciência social das mulheres que valorizam a representação política dos diversos partidos na Câmara dos Deputados. Na verdade, essas mulheres foram as grandes aliadas na aprovação da emenda da moradia. É preciso lutar, sob a força desse sentimento coletivo, para conseguir que os investimentos sociais em moradia sejam prioritários em 2.001, e que essa orientação já faça parte da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias. Repito que essa deve ser uma preocupação de toda a sociedade brasileira, que está representada no Senado da República. Temos o dever de resgatar o teto como direito mínimo de nossos cidadãos, colocando um fim na história de omissão que tem marcado as políticas públicas brasileiras ao longo das últimas décadas. A lei do relento é desumana demais para ser perpetuada na vida de 5 milhões de famílias brasileiras.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

§ Q