O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a atenção do Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda, e dos demais Líderes do PFL, do PMDB, do PSDB... enfim, de todos os Partidos, sobretudo os da base do Governo, com respeito à sessão do Congresso Nacional que está marcada para agora, a fim de examinar o projeto de lei a respeito da mensagem orçamentária. Os Srs. Líderes e Senadores aqui presentes conhecem a disposição dos Partidos de Oposição, que é uma vontade que transcende a dos Partidos de Oposição, que é a de votarmos não apenas a mensagem orçamentária mas, também, o projeto de conversão em lei que define o valor do salário mínimo. Não sei se a disposição dos Senadores da base do Governo é tal, após uma sessão tão longa como esta, que estejam dispostos a prosseguir a noite inteira para um grande debate que se prevê poderá ocorrer com respeito a esse dilema.

Então, nós gostaríamos de fazer aqui um apelo, uma proposta preliminar: que possam os Senadores da base do Governo estar de acordo com a proposição que é de bom senso. Muito provavelmente, se formos para a sessão do Congresso, teremos um prolongado debate com enorme desgaste até de natureza física para todos nós, e naturalmente chegaremos à meia noite sem ainda uma solução. Por que não resolvermos agora, de bom senso, levando-se em consideração a saúde de todos os Senadores, inclusive a minha, porque é uma questão de todos nós, para que possamos acordar? Façamos amanhã de manhã a votação, já levando em conta o anseio de todos e já se definindo para amanhã, na sessão do Congresso, na qual votaríamos tanto o projeto de conversão em lei sobre o salário mínimo como, também, a proposta da mensagem orçamentária.

Essa é a proposição que faço, que me parece ser de bom senso, mas, obviamente, estamos dispostos a prosseguir nos debates e nos embates que se pode prever ocorrerão na sessão do Congresso, se, porventura, a Liderança do Governo achar por bem que precisamos ir para um embate.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Se V. Exª e o Presidente me permitem uma consideração à sua proposta, primeiramente, quero dizer que todas as sugestões de V. Exª são de bom senso; portanto, dizer-se que uma sugestão de V. Exª é de bom senso é um pleonasmo desnecessário.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Em segundo lugar, como se trata de uma matéria congressual, o Deputado Arthur Virgílio, que é o Líder do Governo no Congresso, está encaminhando as negociações. Particularmente, penso que - e parece-me que esse pensamento converge na linha do que já propunha o Presidente do Congresso como regra estabelecida para esta questão - deveríamos marcar datas, desde logo, para a votação das duas matérias. O Deputado Arthur Virgílio tem mantido conversas com o Deputado Aloizio Mercadante no sentido de que votemos hoje o Orçamento Federal e que acordemos, desde logo, dia e hora para a sessão do Congresso que analisará a questão do salário mínimo. Não sei exatamente o dia que S. Exª está acertando, mas creio que será próximo ao dia 3 de maio. Assim, fica atendida esta sugestão, também de bom senso, para que, desde logo, marcássemos as duas datas. A votação do Orçamento da União, Senador Eduardo Suplicy, ela é fundamental mas não é para o Governo e sim para o País. Já estamos no final do mês de abril e, por uma série de circunstâncias congressuais, o Congresso ainda não votou o Orçamento Federal, que deveria estar prevalecendo desde o dia 1º de janeiro. Nos últimos três anos, não votamos a medida provisória do salário mínimo, mas nem por isso a Oposição deixou de cumprir seu dever patriótico de votá-lo. Penso que, marcadas desde logo as duas datas, isso fica bem para ambas as partes.

O que proponho a V. Exª é que, concluída esta sessão, nós dois nos juntemos ao esforço que neste momento estão fazendo, com certeza, os Deputados Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante, para encontrarmos uma fórmula dentro desse parâmetro.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, a informação que obtive do Deputado Aloizio Mercadante, com quem me encontrei há pouco - e a Senadora Heloisa ainda está tentando o diálogo -, considerada a opinião dos demais Líderes de Oposição, é de que todo nosso empenho será para votar a mensagem orçamentária posteriormente à votação do salário mínimo desde que votado o projeto de conversão em lei do salário mínimo.

Se o Deputado Arthur Virgílio e a Liderança do Governo estiverem acordado sobre esse ponto de vista, a sessão será tranqüila e poderemos votar ambas as matérias. O outro entendimento alternativo é que ambos os projetos sejam votados amanhã, ainda com uma presença em largo número.