O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro a presença, no Senado da República, do Governador do Acre, Jorge Viana, que tive oportunidade, há poucos minutos, de receber em meu gabinete. É um jovem Governador. Tive oportunidade de conviver com S. Exª, quando administrei a cidade de Vitória. Fomos Prefeitos no mesmo período.}  

^{Faço esta saudação neste início de fala, Sr. Presidente, porque se trata de uma nova geração de políticos, com uma nova reflexão em relação aos problemas do nosso País, a qual sinaliza, de certa forma, em um momento difícil como este – em que se constata crise na cidade de São Paulo e questões de ordem moral por todo canto –, um ponto de esperança e a possibilidade de articularmos uma discussão dos problemas nacionais.}  

^{Por isso, registro essa visita e a minha enorme esperança com essa nova geração de homens públicos, comprometidos com um novo patamar político e ético no exercício da representação pública.}  

^{Sr. Presidente, quero falar rapidamente, em meu nome e no do Partido que tenho a oportunidade de liderar no plenário do Senado, sobre a comemoração que ocorrerá nos próximos dias, relativa aos 500 anos do nosso País.}  

^{A primeira pergunta que se faz é se existem motivos para comemoração. Penso que sim. São motivos a história de luta e a referência a tantos brasileiros e brasileiras que deram o suor e a vida, que se sacrificaram para construir o nosso País.}  

^{No entanto, seria pouco producente se, neste momento, apenas comemorássemos. Até mesmo se a abordagem fosse a memória do nosso País – e todo povo precisa resguardar a sua memória, as suas tradições –, a comemoração não seria producente.}  

^{Paralelamente a essa comemoração, caberia uma reflexão sobre os gravíssimos problemas de um país que conseguiu viver, durante esses 500 anos, com uma imensa concentração de renda e riqueza e a conseqüente exclusão de segmentos importantes da vida produtiva nacional.}  

^{Essa comemoração também deveria vir acompanhada de uma reflexão sobre a educação pública, porque, neste mundo moderno, educação é muito mais que libertar da escuridão da ignorância; significa a possibilidade de acesso a um mundo complexo, aos avanços na área de comunicação e de informática. Hoje, o mundo se comunica em rede. Já alcançamos progressos nessa área, nos últimos anos, particularmente no ensino fundamental, com a implantação do Fundef, mas ainda há grandes desafios pela frente.}  

^{Outro tema para reflexão é a saúde pública. No Senado, tramita uma emenda constitucional que trata do financiamento da saúde pública. Mas essa emenda precisa do envolvimento dos Municípios, dos Estados e da União, em parceira, para que possamos disponibilizar recursos tão necessários ao financiamento de uma saúde para os que não podem pagar.}  

^{Quinhentos anos, esta é uma boa hora para refletirmos sobre a violência que vivemos, sobre os problemas de segurança pública, principalmente nos centros urbanos; sobre o problema da terra; sobre um país que não teve a firmeza de realizar uma reforma agrária, quando precisava ter feito, e que, por isso, ainda convive com latifúndios improdutivos. E por que não falar um pouco do caos urbano, de um transporte coletivo de péssima qualidade e uma estrutura precária de saneamento?}  

^{Outro dia, estive na tribuna falando sobre o problema da Lagoa Rodrigo de Freitas, que, uma vez noticiada pela grande mídia nacional, parecia um problema isolado, quando este é o cotidiano das grandes cidades brasileiras: a não-coleta do esgoto e, quando coletado, o não-tratamento do esgoto, que é lançado no solo, nas lagoas, nos rios e no mar pelo País afora.}  

^{A habitação está com um déficit, neste País, de mais de seis milhões de residências; há também o problema do meio ambiente, com agressões de todo tipo para todos os lados.}  

^{São essas rápidas ponderações que trago em meu nome e do meu Partido - PPS.}  

^{Os 500 anos constituem motivo de comemoração? Penso que sim. Essa comemoração, no entanto, também é motivo de uma grande reflexão nacional, para que possamos aprender e crescer, de modo a adquirirmos mais força para enfrentar os nossos problemas.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores o que, igualmente, me traz à tribuna no Senado, neste início de sessão, é uma breve comunicação que espelha uma posição do meu Partido – o PPS – em relação ao Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações.}  

^{Quero falar sobre a preocupação do PPS quanto à morosidade do Congresso Nacional para concluir a votação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que cria o referido Fundo. Este projeto tramita no Senado desde dezembro último, depois de ter passado dois anos entre a discussão e votação na Câmara dos Deputados.}  

^{Reconheço – assim como o meu Partido – que o debate da matéria avançou nos últimos dias, com a aprovação, quinta-feira passada, do Relatório do Senador Saturnino Braga na Comissão de Serviços de Infra-estrutura. No entanto, é preciso acelerar a votação do parecer acerca das Emendas de Plenário do Senador Lúcio Alcântara na Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que ambos os pareceres venham finalmente ao plenário desta Casa.}  

^{À medida que o tempo passa, Sr. Presidente, sem que a proposta seja aprovada, recursos anuais da ordem de R$750 a R$900 milhões, que poderiam estar sendo investidos em projetos para comunidades carentes, acabam sendo agregados aos lucros das empresas privadas que prestam serviços de telecomunicações.}  

^{No momento em que são cada vez mais escassos os recursos públicos para os programas sociais do País, o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) supriria, em parte, essa deficiência, assegurando, mensalmente, 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços para investimento em projetos de telecomunicações que atendam às populações de baixa renda.}  

^{São investimentos, Sr. Presidente, que dinamizarão a economia de localidades distantes, sobretudo de cidades com menos de 100 mil habitantes, cumprindo metas de desenvolvimento econômico e social. Com certeza, esses recursos, aplicados com seriedade, garantiriam a redução das desigualdades sociais, através de programas, projetos e atividades e, ainda, os serviços básicos de telecomunicações com padrão de regularidade e qualidade adequada.}  

^{Se a educação é decisiva, universalizar os serviços de telecomunicações é fundamental para o Brasil, uma vez que a comunicação, sobretudo pela Internet, cumpre um papel decisivo no crescimento e na integração da economia mundial. É, portanto, uma oportunidade de estender esses serviços a comunidades carentes, o que representará, seguramente, a diminuição das desigualdades entre ricos e pobres, grandes cidades e pequenas vilas, entre cidades próximas dos centros econômicos dinâmicos e cidades, comunidades, Estados distantes do dinamismo da nossa economia.}  

^{De acordo com o projeto, os recursos do FUST vão aparelhar escolas e hospitais públicos, vilas de pescadores, comunidades indígenas, comunidades rurais, enfim, localidades, sobretudo na Amazônia, no Nordeste e no interior de quase todos os Estados brasileiros, que não despertam interesse nas empresas privatizadas pela óbvia razão de não representarem investimentos que resultariam em altos lucros.}  

^{A proposta, Sr. Presidente, do projeto, e é importante dizer isso, destina 30% dos recursos do Fundo para a execução de programas nas áreas da Sudene e da Sudam, reconhecidamente regiões carentes de investimento e de altíssimo alcance social. Basta observar os indicadores sociais brasileiros e veremos em que regiões se encontram as altas taxas de mortalidade infantil, os indicadores de baixa alfabetização, de repetência, de evasão. Essas regiões citadas são carentes de maior investimento na área social.}  

^{Outro aspecto positivo da matéria é a proibição de repasses de tarifas à conta de contribuição ao Fust pelas empresas de telecomunicações. Ao transformar-se em lei o projeto, esse ponto, é óbvio, precisará contar com a vigilância permanente dos órgãos de defesa do consumidor, do Congresso Nacional, do Senado Federal, em particular, por meio de suas comissões competentes.}  

^{A criação do Fust já estava prevista na Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, que organizou o serviço de telecomunicações e criou a Anatel. Numa análise do processo que envolveu desde a aprovação daquela Lei, passando pela criação da Anatel e, posteriormente com a privatização do sistema Telebrás, a compreensão é de que não houve, em nenhuma dessas etapas, empenho do Governo Federal para aprovar a sua criação. O objetivo de meu discurso também é o de cobrar do Governo providências no momento em que o projeto tramita no Senado Federal.}  

^{Na semana passada, a Anatel divulgou, no Rio de Janeiro, o documento Perspectivas para a Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações , prevendo investimentos da ordem de R$112 bilhões no setor até o ano de 2005.}  

^{É importante que haja investimentos num setor com significativo potencial de crescimento como é o de telecomunicações. Investimentos representam emprego e renda. Iniciativa dessa envergadura é muito bem-vinda num momento em que a economia do País dá sinais de recuperação – e espero que continue – mas os índices de desemprego não reagem de forma minimamente satisfatória.}  

^{Mesmo com tantos investimentos no setor, seria ingenuidade acreditar que as empresas de telecomunicações – agora privadas – planejem levar os serviços de telefonia a comunidades carentes graciosamente, em localidades no interior da Bahia ou do Espírito Santo, onde a rentabilidade é baixa. Sr. Presidente, na minha visão e na visão do meu Partido, o PPS, a função de universalizar os serviços de telecomunicações em regime público, independentemente de sua localização, é da União e o instrumento para isso é o Fust.}  

^{O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Paulo Hartung?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Pois não nobre Senador Moreira Mendes.}

^{O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – Senador Paulo Hartung, V. Exª toca em um assunto relevante e importante. E me leva a dar o exemplo do que vem ocorrendo no Estado de Rondônia, onde a companhia telefônica, já privatizada, responsável pelos serviços de telecomunicações no Estado, ao contrário de instalar novos postos de serviço nas pequenas localidades, vem fechando os postos e substituindo-os por orelhões, que são impessoais, funcionam em um dia e no outro não mais. E fica a comunidade às vezes meses sem acesso à comunicação e a um serviço antes já prestado. Imagine agora com a retirada dos postos. Portanto, gostaria de registrar o fato, que é realmente preocupante. Que seu pronunciamento sirva de alerta às autoridades da Anatel a fim de que tomem as providências devidas, pois a telefonia em locais de difícil acesso é sobretudo uma questão social, e levem a essas comunidades um serviço tão importante. Parabéns pelo pronunciamento, Senador.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Senador Moreira Mendes, desejo acolher o aparte de V. Ex a, que contribui de forma muito expressiva com meu pronunciamento à medida que traz para o seu bojo um exemplo concreto ao que aqui estava me referindo talvez de forma muito técnica. Agradeço muito. É um debate presente no Senado Federal, nas Comissões, e, espero, venha ao plenário, a fim de que possamos criar o Fundo de Universalização.}  

^{Como economista me pergunto para onde vai esse dinheiro a cada semana em que essa Casa não delibera sobre esse assunto. Penso que ele engorda os fantásticos lucros de empresas que, depois de privatizadas – e ninguém tem outra notícia em contrário – vão muito bem, obrigado. Então, é nesse sentido que eu estou alertando a Casa. Evidentemente, eu fiz uma ressalva importante. A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, na semana passada, tomou uma decisão importante, por meio do relatório do Senador Saturnino, mas eu acredito que precisamos avançar na CAE e trazer o projeto para o plenário, para que ele possa ser votado.}  

^{O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Hartung?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Ouço V. Exª com muito prazer.}  

^{O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Senador Paulo Hartung, V. Exª fez referência aos 500 anos do descobrimento do Brasil, um país continental, que se prepara para comemorar esta data. Ao mesmo tempo, V. Exª aborda agora a criação do fundo de telecomunicação, com o objetivo de atender às localidades que, muitas vezes, não oferecem rentabilidade satisfatória para as empresas. Aproveitando o primeiro tema, os 500 anos da descoberta do Brasil, diria que precisamos agora partir para a descoberta de meios que diminuam as diferenças entre os que menos ganham e os que mais ganham, que permitam maior acesso à saúde, à educação, que propicie melhores condições de vida à população. E aí penso que o segundo tema que V. Exª abordou vem responder uma grande parte da primeira questão com o fundo de telecomunicações. Este fundo é um caminho, uma saída para levarmos os serviços de telecomunicações a pessoas, a comunidades que estão algures, talvez como desbravadores, como garimpeiros, como bandeirantes; pessoas para as quais faltam meios: para uns, faltam hospitais, educação; para outros, faltam meios de comunicação. Penso que a difusão da comunicação, por intermédio desse fundo, é um tema importantíssimo que V. Exª aborda na tarde de hoje. Quero cumprimentá-lo, Senador Paulo Hartung.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PSDB – ES) – Senador Casildo Maldaner, agradeço-lhe e acolho seu aparte. V. Exª, na verdade, fez um misto, tratou um pouco do início do meu pronunciamento, onde abordo especificamente a questão dos 500 anos, o que comemorar e sobre o que refletir sobre esses 500 de desenvolvimento, de progresso, de lutas, de suor e de sangue. Temos o que comemorar, é óbvio, porque são brasileiros, homens e mulheres que lutaram para colocar este País em pé. Mas há muito sobre o que refletir, como a enorme desigualdade social. E estamos discutindo essa desigualdade aqui, ao falarmos no Fust, porque estamos falando de comunidades carentes, de escolas públicas que precisam de computadores, que precisam de Internet. É esse o desafio.}  

^{Portanto, agradeço os apartes e a tolerância do nosso Presidente e dou por encerrada minha intervenção, no sentido de alertar à Casa sobre esse projeto tão importante que tramita nas Comissões e que pode significar a construção daquilo que é fundamental na vida moderna: a igualdade de oportunidades.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}