O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente e nobres Colegas, trago a contragosto um tema a esta tribuna, tema este que, por certo, não agrada aos brasileiros e muito menos aos catarinenses.  

Sr. Presidente, em Washington, estão tratando da reorganização do Fundo Monetário Internacional, de que o Banco Mundial participa, a fim de verificarem os novos caminhos e, principalmente, a importância que detém o referido Banco Mundial relativamente aos países do Terceiro Mundo, entre os quais, é lógico, o Brasil se encontra. O Banco Mundial tem vários projetos em andamento no Brasil – são projetos de modernização e de desenvolvimento, principalmente no setor de saneamento – e no meu Estado, Santa Catarina.  

Preocupam-me, Sr. Presidente, principalmente neste momento em que se procura promover os entendimentos para a nova rodada do milênio, em Washington, questões como essas que a imprensa catarinense hoje declina, envolvendo o próprio Banco Mundial. Isto nos deixa, na verdade, perplexos e numa situação, no mínimo, periclitante. O que diz a imprensa catarinense de hoje?  

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento maquia prestação de contas internacional. Empresa ordena emissão de faturas frias visando garantir recursos do BIRD para saneamento.  

Assim é difícil, Sr. Presidente.  

Diz o jornal:  

Para garantir a injeção de R$9,5 milhões do programa de Modernização do Setor de Saneamento, financiado pelo Banco Mundial (BIRD), a Diretoria da Casan decidiu emitir faturas sem que as obras e os serviços respectivos estivessem concluídos.  

A Diretoria da empresa alega que resolveu fazer isso porque o prazo de aplicação dos recursos do Banco Mundial ia se esgotar. Então, sem realizar as obras, resolveu fazer as faturas, emitir notas frias para que os recursos fossem angariados.  

Vejam a que ponto estamos chegando!  

E continua a matéria:  

Em outras palavras, a Direção da Casan atestou a uma instituição internacional, o BIRD, a execução de obras e serviços que, na prática, não foram concluídos. Apesar de admitir a pré-emissão das faturas, Stadler (o Presidente da empresa) não apresentou ao DC (referido jornal) cópia da prestação de contas, nem do relatório que, segundo ele, teria sido encaminhado ao órgão competente. "Isto é ordem interna da empresa", disse.  

Os recursos correspondem a 26 contratos de consultoria e oito de obras civis.  

Nove milhões e quinhentos mil reais – quase R$10 milhões –, que o Governo do Estado de Santa Catarina, meu Estado, sacou da conta do Banco Mundial, alegando que os serviços foram prestados, a obra civil, realizada, e as consultorias, executadas. Agora, comprova-se que isso não é verdade, que fizeram uma maquiagem em torno do assunto.  

Sr. Presidente, a não-comprovação da realização dos serviços, o saque da conta do Banco Mundial desses recursos, a afirmação de que as obras foram realizadas - e se isso fecha em 100%, conforme a imprensa de hoje do meu Estado publicou –, tudo isso está criando um grande alvoroço. Desde cedo, estão todos em polvorosa no meu Estado.  

É difícil compreender o caso, ainda mais neste instante que, em Washington, diversos países se reúnem para tratar de novas linhas de financiamento e desenvolvimento, inclusive para países da América do Sul, dentre os quais o Brasil, e aí Santa Catarina, um dos Estados da Federação.  

Sr. Presidente, desse modo, a situação fica ruim para o meu Estado, em que o atual Governo é tido como intocável quanto à questão moral, "imexível". Caso esse fato se confirme, ou seja, se a notícia for verdadeira, terá caído a grande máscara.  

Estou encaminhando representação em expediente à Secretaria Especial de Urbanização e Desenvolvimento, ligada à Presidência da República, que cuida dessas questões referentes aos convênios realizados com os Estados e com o Banco Mundial nesses projetos. Estou enviando o ofício hoje para que o caso possa ser apurado de perto.  

Evidentemente, é nossa obrigação fazer a comunicação ao representante do BIRD – Banco Mundial – no Brasil, a fim de que ele determine urgentemente uma auditoria para verificar se, de fato, o Banco pagou ao Governo de Santa Catarina sem que as obras fossem realizadas. É preciso investigar se os documentos foram mesmo falsificados e se a ordem de serviço foi dada. Se esses fatos ocorreram, é muito difícil compreendermos – para mim, na verdade, até não é. No entanto, Sr. Presidente e nobres Colegas, para esta Casa e para o Brasil, é muito duro entender essa situação, que envolve quem sempre se considerou intangível na questão ética e moral e passou a se comportar dessa forma.  

Precisamos preocupar-nos com essa questão e chamar atenção para ela. Se for procedente essa informação que os jornais de Santa Catarina estão divulgando hoje, a situação fica complicada. Ainda em 14 de dezembro do ano passado, esta Casa autorizou, para Santa Catarina, a remessa de mais de R$2 bilhões para federalizar o banco dos catarinenses – fato muito questionado. Para quem esse montante foi levado? Para quem se portou como se não houvesse problema e federalizou cerca de R$600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Catarina. E estão a pedir mais. Pegaram os R$600 milhões, e agora os jornais anunciam que eles querem mais R$300 milhões, alegando que houve um pequeno engano, ou seja, querem endividar ainda mais Santa Catarina porque houve um pequeno engano de 50% do valor recebido - um pequeno engano da ordem de R$300 milhões!  

Então, de que valeu aqui posar sempre de intocável e "imexível", se agora acontece isso? Sacar sem realizar, enganar o Banco Mundial? E se repercutir em Washington, neste momento, que num país da América do Sul, mais precisamente no Brasil, enquanto todos se reúnem, a uma nova rodada do milênio está a ocorrer isso num dos seus Estados, ainda mais no meu? Sinto-me envergonhado. Fica difícil, Sr. Presidente. Quem sempre posou aqui, principalmente na última campanha, declarando que o Governo anterior não podia agir dessa forma, que era proibido isso, que era proibido aquilo, que tudo era pecado, e agora vem a esta Casa, à Comissão de Assuntos Econômicos, pedir o desbloqueio dos famosos títulos precatórios?  

Estão pedindo o desbloqueio, sabia disso V. Ex.ª? Estão pedindo o refinanciamento agora do que era criminoso, do que não podia. Estão pedindo que se refinancie, reconhecendo que agora pode. Essa atitude parte de quem carregava algemas nos bolsos, que fazia esta pregação: "Se eu for Governador, vou carregar algemas, e o primeiro credor que aparecer na minha frente, vou tocar-lhe as algemas, vou prender, seja Bradesco, seja quem for, e vou pegar os títulos e queimá-los".  

Será que essas algemas foram purificadas? Será que elas passaram pelo purgatório? Pelo que se vê, as algemas foram purificadas e, em vez de algemas, passaram a ser auréolas. Será que é isso?  

Ao se confirmar tudo isso, cai uma grande máscara no meu Estado. Nunca se praticou - a se confirmar tudo isso -, pelo que se vê já da rolagem dos títulos dos precatórios, o maior estelionato eleitoral praticado na história deste País, que aconteceu no meu Estado.  

Por isso, trago esse assunto à Casa, nesta tarde, a contragosto, uma vez que fica difícil entendermos que quem pregava que não podia fazer isso e aquilo e, agora, começa a fabricar documentos falsos, notas frias e a sacar a descoberto, sem ter realizado nada, cerca de R$10 bilhões do Banco Mundial.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, no mínimo, a ética e o bom-senso mandam que o Governador demita agora toda a Diretoria da Companhia de Saneamento hoje, já, agora, até que se esclareça totalmente o caso. Esse é o pedido que a sociedade e nós fazemos. É claro que, se não houver instrução superior em relação ao fato.  

Por isso, para o bem do Banco Mundial, para que projetos não sejam prejudicados, para que o Brasil não sofra as conseqüências, ainda mais nessa virada do milênio, como o que está acontecendo em Washington, para que não venha a explodir como uma bomba. E, quando estão reunidos, que se demita, no mínimo; que se tome essa providência, se não houver uma orientação superior, no Governo, por trás disso.  

E faço um apelo ao nosso representante do BIRD, aqui em Brasília, para que se faça uma auditoria urgente; que a Secretaria Especial de Urbanismo, que cuida desses convênios, ligada à Secretaria da Presidência da República, tome as providências necessárias, para averiguar esse fato, a fim de que outros projetos em desenvolvimento no País, nos Estados, em especial os de Santa Catarina, não sejam prejudicados por uma falcatrua como essa, caso ela venha a se concretizar.  

Que um caso como este não venha macular projetos para Santa Catarina; que não venha macular o desenvolvimento dos que mais precisam, Sr. Presidente! É o apelo que faço, neste instante, desta tribuna. Não se pode esperar, de forma nenhuma, porque o assunto é grave: o Governo Catarinense - ao se confirmar esse caso - enganou o Banco Mundial, uma instituição de respeito e importante para todos nós, e isso não é possível!  

Por isso, trago a preocupação e o alvoroço que hoje correm no meu Estado. Ainda mais em relação àqueles que, até ontem, posavam como intocáveis e "imexíveis" na questão da ética e da moral, nesta Casa e no País, levando mais de R$2 milhões para o banco do nosso Estado, fazendo com que se faça isso ou aquilo, com que se entregue, com que se privatize, levando mais R$600 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores. E querem mais não sei quanto agora, Sr. Presidente. Se isso se confirmar, ficará muito difícil. Por isso precisamos, de imediato, sanar essa grande celeuma.  

Para finalizar, reitero ao Banco Mundial, através do seu representante em Brasília, que faça uma auditoria em relação a esse caso; que a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, que cuida desses temas, tanto dos recursos do Banco Mundial, quanto dos programas brasileiros, ligada à Presidência da República, também tome imediatamente as providências necessárias, a fim de que possamos esclarecer o quanto antes para que possamos tirar as dúvidas que existem com muita clareza no dia de hoje.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.