O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado. Na verdade, fiz uma permuta com o Líder do PSDB, Senador Sérgio Machado.  

Sr. Presidente, também vou falar de honra, dignidade, limites que devem ter os homens públicos no momento de suas declarações. Ainda que sem o mesmo brilho e a competência, quero retomar a linha de raciocínio que o Senador Artur da Távola usou no aparte à Senadora Heloisa Helena. A ela, Senadora Heloisa Helena, também a minha palavra de solidariedade, mais do que isso, de orgulho pela forma como reagiu a essa insinuação.  

Desejo, Sr. Presidente, referir-me a um anúncio que o PDT fez na televisão, nesse final de semana, com as palavras e a imagem de um dos seus líderes nacionais, o ex-Governador Leonel Brizola, que, na verdade, não ofende apenas a imagem pessoal do Presidente da República. Vai mais além: ofende a função do Presidente da República e, ao fazê-lo, o que consegue mesmo é ofender a sua própria história política. Mais uma vez, nesta Casa, Sr. Presidente, tenho que lamentar a infelicidade do ex-Governador Leonel Brizola no atentado que insiste em fazer contra sua própria biografia. As palavras, a forma, o conteúdo, a oportunidade de agredir não apenas o Presidente, mas as instituições democráticas, a inteligência das pessoas, não faz jus, repito, à história do próprio Leonel Brizola. Minha geração, Sr. Presidente, concordando ou discordando, tinha no engenheiro, ex-governador, ex-parlamentar, um homem idealista, um homem que buscava construir um novo modelo de sociedade. Com a gratuidade de suas afirmações levianas, o Sr. Leonel Brizola consegue, mais uma vez, atentar contra a imagem que ele mesmo buscou construir.  

Sinceramente, Sr. Presidente, num primeiro momento, por me sentir também como brasileiro agredido, tive vontade de, em público, aqui desta tribuna, dizer que o Sr. Leonel Brizola precisa ter mais respeito com a legislação político-partidária brasileira, que possibilita aos partidos políticos – muitas vezes no horário nobre de rádio e televisão –, gratuitamente, a defesa de suas propostas partidárias, a defesa de teses, idéias, e não a agressão às pessoas, agressão ao telespectador, ao ouvinte, com insinuações primárias. Ora, Sr. Presidente, é como se o PSDB usasse o seu horário eleitoral gratuito para questionar se o dinheiro que veio de Cuba foi ou não usado pelo Sr. Leonel Brizola para fazer movimentos revolucionários; se foi ou não usado para comprar fazenda em país vizinho.  

Sr. Presidente, creio que não é isso que a sociedade brasileira deseja ouvir no debate político. E eu quero, mais uma vez, desta tribuna, lamentar com veemência o uso inadequado de qualquer veículo, seja uma entrevista em revista de circulação semanal, seja – o que é mais grave – uma apresentação em horário eleitoral gratuito – que é gratuito para os partidos, mas pago por toda a sociedade – para acusações levianas como as que foram desferidas pelo Sr. Leonel Brizola.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT – AP) – Senador José Roberto Arruda, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Com o maior prazer, Senador Sebastião Rocha.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT – AP) – Senador Arruda, na condição de Líder do PDT no Senado, não é minha intenção, neste momento, polemizar com V. Exª, mas eu gostaria de pelo menos mencionar, nesta oportunidade, que o Presidente Nacional do PDT prima pela responsabilidade nos seus pronunciamentos e pela coerência política com que trilha sua vida pública desde quando começou como Deputado Estadual até chegar a ser Governador por três vezes. Em tantas outras ocasiões, o ex-Governador Brizola sofreu duras críticas – como a que V. Exª está fazendo hoje – e tem estado sempre acima de tudo isso, em função de que hoje é um retrato vivo de uma história de vida que construiu do alto dos seus quase 80 anos. Então não posso dizer a V. Exª, ao seu Partido e ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que essa é uma posição partidária, em função de que o Governador Brizola certamente não consultou o Partido ao fazer suas afirmações. E se, neste momento, ele não estiver a escutar-nos, serei portador das suas referências, das suas observações, tendo, sobretudo, a convicção de que as palavras do ex-Governador e Presidente do PDT, Leonel Brizola, representam a nitidez, a transparência do seu pensamento, daquilo que ele sente. E quando fala na televisão, nos momentos a que V. Exª se referiu, fala com a indignação própria de quem sofreu muitos reveses no decorrer de sua vida. S. Exª aponta eventos e faz ilações que podem colocar em dúvida também, em determinados momentos, a postura do Presidente da República e de seu Governo. Considero importante o discurso de V. Exª. Serei portador deste ao Presidente Nacional do PDT. Concluo, entretanto, dizendo que a declaração feita é da inteira responsabilidade do Sr. Leonel Brizola. Certamente, S. Sª dificilmente fará qualquer reparo ao que disse pela televisão. Muito obrigado, Senador José Roberto Arruda.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) – Agradeço o aparte de V. Exª, elogiando a elegância com que discorda - aliás, própria de sua postura neste plenário. O que não podemos – disse-o bem o Senador Artur da Távola – é discordar unilateralmente.  

Senadora Heloisa Helena, não a conheço em profundidade, discordamos quase sempre, poucas vezes estivemos juntos em votações, somos de Partidos diferentes, mas V. Exª tem o meu respeito. Confesso que também me sinto – aliás como vários Senadores já o mencionaram – agredido quando um Colega de Congresso é atacado de forma descabida, desprovida de realidade.  

Contudo, é preciso que a sociedade brasileira entenda, com o amadurecimento político que só a democracia traz, com a liberdade de imprensa que temos hoje, que, antes de soltar as palavras ao vento, notadamente em horário eleitoral gratuito, pago pela população, em cadeia nacional de rádio e televisão, qualquer personalidade da vida pública precisa medir as conseqüências do que diz. Assim, lamento profundamente – e lamento de verdade – que um homem com a história e a estatura política que pelo menos já teve o Sr. Leonel Brizola não tenha o equilíbrio necessário para fazer essa delimitação de espaço. Realmente, lamento.  

Ora, S. Sª acreditava que, com suas palavras, estaria agredindo o Presidente; agrediu muito mais o Congresso! Concorde-se ou não com o advento da reeleição, esta foi votada na Câmara e no Senado, com maioria absoluta de votos de Deputados e Senadores – e isso é preciso, obviamente, ser respeitado.  

Eu poderia levantar hipóteses, dizendo que o Dr. Brizola estaria nervoso em função das questões havidas no PDT no Rio de Janeiro, mas não vou fazer isso. Não conheço em detalhes os problemas por que passa o PDT do Rio de Janeiro; não conheço os detalhes que fizeram, por exemplo, com que o PT deixasse o Governo do PDT carioca; não tenho elementos para uma análise profunda. Então, se não os tenho, devo esperar que os fatos, com a liberdade de imprensa, esclareçam a opinião pública, furtando-me a tirar ilações gratuitas e, pior, em horário eleitoral gratuito, onde sequer é possível se ter resposta. Esta, a tribuna que tenho; assim, é desta tribuna, obviamente, que lamento profundamente esse tipo de gesto.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Senador José Roberto Arruda, creio que não caberia mais apartes em vista mesmo das colocações feitas pelo Senador Sebastião Rocha e pelas respostas de V. Exª; porém, aqueles que, como eu, já passaram dos 60 anos de idade e conhecem um pouco da história viva do País, principalmente porque a viveram, lembram-se de um período difícil da vida pública nacional, quando a Rede da Legalidade, chefiada pelo então Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Leonel Brizola, pregava a permanência da democracia, evitando que o Presidente fosse substituído em virtude de qualquer manobra política que levasse à quebra do ordenamento jurídico vigente no País. Hoje, em posição contrária, o ex-Governador lança uma campanha de "Abaixo Fernando Henrique", forçando uma situação exatamente num momento difícil, em que a própria juventude está incerta quanto ao futuro do País. Temos uma camada da população, constituída de jovens entre 16 e 21 anos, que ainda não conseguiu descobrir seu caminho e, às vezes, corre o risco de ser influenciada pela quebra do ordenamento jurídico. Sentimos todas as dificuldades por que vem passando o Presidente Fernando Henrique Cardoso; todavia, a reeleição de Sua Excelência foi uma solução de continuidade para que se pudesse fazer a reformulação total do que foi colocado como necessário em suas campanhas eleitorais. O Congresso Nacional, por sua vez, em sua maioria, concordou com a tese da reeleição. O ex-Governador Leonel Brizola, pela sua história, pode, em muito, contribuir para que a democracia seja permanente. O que não podemos é influenciar a juventude ao desrespeito pelo ordenamento jurídico vigente, questionando a autoridade do Presidente eleito. As críticas têm que ser feitas, assim como as discussões têm que acontecer – tanto que isso acontece todos os dias neste plenário; contudo, as críticas devem ser feitas diretamente nos pontos em que há divergências, e nunca trazendo influências altamente negativas, com acusações de desonestidade. Isso não fere a figura do Presidente da República, mas a autoridade de Sua Excelência. Muito obrigado.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Penso que V. Exª, com seu raciocínio, simplifica bem o que é a minha indignação.  

O Sr. Brizola, como qualquer outro brasileiro, fortalece a democracia na medida em que a respeita. Pode-se discordar do modelo, pois isso faz parte do sistema democrático; o que não se pode é desrespeitar o próprio sistema democrático.  

O Sr. Antero Paes de Barros

(PSDB – MT) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Concedo um aparte a V. Exª, Senador Antero Paes de Barros.  

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB – MT) – Senador José Roberto Arruda, solicitei o aparte para dizer que o processo de reeleição teve duas etapas de votação no Congresso: uma delas, na Assembléia Constituinte, em 1988, quando o PDT, na sua unanimidade, votou a favor da reeleição. Houve uma decisão nacional do Partido favorável à reeleição. Aliás, é preciso que se diga, toda a Esquerda brasileira votou a favor da reeleição em 1988. Quando se votava a favor da reeleição em 1988, que tese nós defendemos? Quatro anos de mandato, com direito à reeleição, inclusive a do Presidente à época, José Sarney. Esta, a tese que todos votamos – e o PDT votou integralmente a favor. Houvesse sido aprovada em 1988, estaria, desde então, inscrita na Constituição brasileira. Portanto, não há tanta coerência em se insurgir agora contra o instrumento da reeleição. Foi esse o pensamento do PDT durante a Assembléia Nacional Constituinte. Pessoalmente, tenho uma convicção: é importante que o debate sobre a reeleição seja trazido de novo à baila, principalmente após as eleições municipais. Teremos pleitos municipais agora e, depois, não tenho a menor dúvida, o País irá se debruçar sobre a matéria, e, aí sim, será preciso, inclusive, contar com a contribuição do ex-Governador Leonel Brizola para que possamos discutir o instituto da reeleição. O meu aparte é apenas para, manifestando concordância com V. Exª, dizer que, realmente, esse é um assunto que ainda iremos debater, ainda que não veja um comportamento de coerência total com relação ao pensamento político do ex-Governador Leonel Brizola.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Agradeço ao Senador Antero Paes de Barros, que traz, inclusive, uma constatação histórica da maior relevância e que, confesso, passava-me despercebida.  

De fato, o que me causa efetiva indignação é que, como o próprio Líder do PDT nesta Casa referiu, o Dr. Brizola não consultou sequer o Partido, em uma atitude autoritária, caudilhesca e, mais do que isso, incoerente, se o próprio Partido, em 1988, defendeu o instituto da reeleição.  

Sejamos francos: há nesta Casa os que concordam e os que discordam do instituto da reeleição. Nunca será demais reavaliar. Filei-me sempre a favor da reeleição, pois considero que o melhor julgamento que o gestor da coisa pública pode receber, seja presidente, governador ou prefeito, quanto ao seu trabalho é o do povo nas urnas: aquele que é bom governante, que seja reeleito; aquele que não é, que receba a crítica pelo voto, nas urnas.  

Mas, obviamente, essa discussão sempre será importante, mas no plano das idéias e não no plano da acusação leviana. Ora, o mesmo Sr. Brizola que vai à televisão atacar a reeleição é o que queria defender Collor, por exemplo – sejamos claros –; é o mesmo que queria a prorrogação de mandatos; é o mesmo que queria, em 1988, a reeleição. Desculpem-me a ausência, embora fizesse questão de avisar seu Partido na Casa. Cumpri, obviamente, o dever básico da elegância mínima dos trabalhos legislativos. Incoerente é ele! Não dá mais para ficarmos passivos a esse tipo de coisa porque é claro que temos um projeto de país. Mas é preciso também que as críticas lançadas sejam analisadas de forma construtiva, tendo, como parâmetro básico, que vivemos um momento de liberdade e um momento de democracia. Quando se desrespeita as instituições, na verdade, estamos desrespeitando o próprio sistema democrático.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT – SE) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT – SE) – Senador José Roberto Arruda, não vou tratar do programa do PDT até porque não o ouvi, não sei quais foram as afirmações do Sr. Leonel Brizola, se ficou na insinuação, se fez acusações. Mas, como V. Exª tratou da reeleição, direi algo que, a meu ver, acaba dando margem a essas ilações. O fato é que a forma como o processo da reeleição foi aprovado na Câmara dos Deputados, com fitas gravadas de Deputados que teriam recebido R$200 mil para votar a favor, e a forma como a Maioria Governista, na Câmara dos Deputados, no Congresso, agiu para abortar qualquer tipo de investigação mais profunda sobre o assunto, deu margens a essas ilações. Sempre costumo dizer que a existência da ética ou a existência do fato, que, porventura, venha a atacar a ética, não pode ser medido em função da quantidade de denúncias, porque as denúncias podem surgir das mais diversas procedências. A forma de se diferenciar é o trabalho para esclarecer o assunto, a posição que as diversas forças políticas adotam para investigar e punir os responsáveis. Vou dar um exemplo concreto: agora, em Brasília, há uma denúncia de irregularidades, envolvendo recursos do FAT, que abrangem dois Secretários de Trabalho: os Deputados Pedro Celso e Wigberto Tartuce. O Deputado Pedro Celso, logo que surgiu a denúncia, propôs a abertura de sigilo bancário. A Bancada do PT, na Câmara Distrital, está trabalhando para implantar uma CPI para investigar as irregularidades, exatamente porque não temos medo da investigação. Infelizmente, naquele episódio, V. Exª há de reconhecer – e quero ressaltar que não foi na tramitação no Senado, mas na tramitação na Câmara -, surgiram denúncias graves. A Folha de S.Paulo transcreveu fitas gravadas e, na ocasião, a Bancada do Governo impediu a instauração de uma CPI sob a alegação de que a CPI poderia acabar inviabilizando a aprovação da reeleição. Isso acabou deixando essa mácula, que sempre vai dar margens a futuras ilações a respeito do processo. Não sei se foi o que fez Leonel Brizola, mas quero apenas registrar isso e fazer uma correção: grande parte da Esquerda votou a favor da reeleição. O PT, porém, votou contra. Como o Senador disse que toda a Esquerda votou favoravelmente à reeleição, faço essa ressalva.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Recolho o aparte de V. Exª. Tal como V. Exª, situo-me entre aqueles que consideram que todas as denúncias fundadas e objetivas devem ser apuradas. O caso do eventual uso indevido do FAT em Brasília, que V. Exª traz à baila, indubitavelmente, há que ser investigado com toda a profundidade, para que não paire dúvida sobre o assunto.  

Contudo, o que não se pode – e aí a minha avaliação mais contundente – é, em virtude do "achômetro", do "eu acho isso", sem nada objetivo de contestação, lançar, numa cadeia de rádio e televisão, uma crítica que – repito – não se fez ao Presidente, ao Governo, mas à própria instituição democrática, sobre matéria votada e decidida pelo Congresso Nacional.  

As questões objetivas passíveis de investigação neste ou em qualquer outro episódio devem sê-lo. Todavia, não se pode, irresponsavelmente, atentar contra o maior ganho da nossa geração: o restabelecimento do sistema democrático, a total liberdade de imprensa, de voz, de opinião, que deve prevalecer, de forma responsável, em nosso País.  

O Sr. Ademir Andrade (PSB – PA) – Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador José Roberto Arruda?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Se o Presidente me permitir, concedo o aparte ao ilustre Senador Ademir Andrade.  

O Sr. Ademir Andrade (PSB – PA) – Eminente Senador José Roberto Arruda, evidentemente, não ouvi todo o discurso de V. Exª. O Sr. Leonel Brizola é um cidadão que merece de nós todo o respeito. Ouvi o aparte do Senador Antero Paes de Barros, e, sinceramente, não me lembro de jamais ter votado a favor da reeleição. Votei pelos quatro anos do Presidente Sarney e, ao que me lembre, a não ser que alguma falha de memória tenha acontecido, votamos contra a reeleição em 1988. Penso que a reeleição tem que voltar à discussão, sim. Até porque, Senador Roberto Arruda, o Brasil é um dos países que tem nesse aspecto uma legislação vergonhosa. Foi criado um processo de reeleição que é o mais absurdo que existe neste Planeta. E acho que em nenhum lugar do mundo existe a reeleição como a que temos, cujo Presidente tem direito de se reeleger no exercício do cargo, mas o seu ministro não; o governador de Estado tem direito de se reeleger no exercício do cargo, mas não o seu secretário; o prefeito também. Eu conheço um caso em que o irmão de um prefeito é brigado com ele e não pode disputar em outro partido contra esse prefeito, porque é irmão. Então, esse absurdo, essa excrescência legislativa feita no Congresso Nacional apenas para atender ao interesse do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem que mudar. Se é que o Presidente não usa a máquina em benefício próprio para se reeleger, então não se pode supor que o secretário dele, que o dirigente de uma empresa de economia mista ou que o irmão de um prefeito vá usá-la. Quer dizer, o prefeito usaria a máquina administrativa em favor da irmã ou do irmão que quer ser vereador, mas não pode usar em benefício dele mesmo. É uma coisa ilógica, irreal e tem que mudar. Se o direito é para quem exerce o cargo de executivo, deveria ser para os secretários, os dirigentes de economia mista, os parentes do prefeito, a mulher do prefeito, a mulher do governador, para todo mundo, e não essa excrescência legislativa que existe no Brasil quanto ao processo da reeleição. Foi um arranjo que se fez, porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso queria se reeleger de qualquer maneira. Isso precisa mudar efetivamente no Brasil. Essa legislação é incomum, ilógica e não existe em nenhum canto do mundo. O Congresso Nacional tem de voltar a tratar deste assunto.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) – Recolho o aparte de V. Exª, concordando no mérito e discordando apenas de sua conclusão pessoal - que respeito, mas discordo – de que se tratava apenas de uma vontade pessoal, imperial. Na verdade, o Congresso Nacional todo votou e, pelo menos no que diz respeito ao meu voto, obedeceu a minha consciência. Obviamente, deve ter ocorrido o mesmo com V. Exª.  

Quanto à revisão da legislação política brasileira, disso eu não tenho dúvidas. O caso do parentesco que V. Exª cita é incrível. Imagine, por exemplo, o caso do Tocantins, onde o Governador Siqueira Campos, por exemplo, pode concorrer à reeleição, mas seu filho não pode ser candidato ao cargo que o seu pai hoje ocupa. Não há nenhuma razão para que haja limitação de um lado e não de outro.

O Senador Sérgio Machado, mais que todos nós, tem se empenhado na reforma política. Penso que chegou a hora, Senador Ademir Andrade, de todos nós discutirmos mudanças objetivas no sistema político-eleitoral brasileiro, aprimorando-o, no nível em que estamos debatendo aqui. Posso discordar de V. Exª - não neste caso, em que pensamos igual, pois considero que realmente há uma excrescência nos exemplos que V. Exª citou -, mas no momento em que discordarmos, V. Exª não ficará, aos meus olhos, desonesto e nem eu, aos seus. A discordância deve ser no plano das idéias. É esse respeito mínimo que peço ao Sr. Leonel Brizola, porque isso é básico para o sistema democrático. Penso que não faz bem à própria biografia do Sr. Leonel Brizola, provavelmente muito nervoso, muito chateado, entendo, pelos problemas que o seu Partido vem enfrentando no Governo do Rio de Janeiro, mas que cuide primeiro de lá, que cuide primeiro do seu Partido, do seu Governador antes de querer de forma leviana lançar suspeitas inaceitáveis não sobre o Presidente da República, mas sobre a instituição da democracia brasileira.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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