O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, na condição de Líder do PSDB, para, neste momento tão importante da vida nacional, fazer um apelo aos Líderes de todos os partidos no sentido de agilizarmos a reforma político-partidária, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.}  

^{A comissão criada em junho de 1995, na qual fui Relator, apresentou um relatório composto de diversos itens extremamente importantes para o fortalecimento dos partidos. Nós temos de acabar, no Brasil, com o personalismo e o individualismo que caracterizam a política brasileira. Eu creio que esses debates havidos aqui no plenário demonstram, com toda clareza, que é chegada a hora de avançarmos na reforma político-partidária.}  

^{Este Senado já votou dois itens, que foi a proibição de coligação na eleição proporcional e a cláusula de desempenho com federação de partidos, mas precisamos avançar mais. Hoje, vimos a Senadora Heloisa Helena, de forma indignada, apresentar a sua revolta diante de fatos relativos ao financiamento de campanha, dos quais S. Exª não tem qualquer participação.}  

^{É hora de aprovarmos o financiamento público de campanha, para dar transparência ao processo, igualdade de condição aos concorrentes, fortalecer a democracia. E o Governo se torna mais forte em relação a quem está disputando na Oposição. É hora de colocá-lo no Orçamento.}  

^{A nossa proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Ouço V. Exª, com prazer.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – Senador Sérgio Machado, sou inteiramente solidário a V. Exª. Acho que o momento é este. E fiquei muito feliz, quando vi o Presidente da República, em seu pronunciamento, fazer a defesa clara e aberta dessa matéria. Apresentei um projeto que, se dependesse de mim e de V. Exª, já teria sido aprovado para a eleição anterior. Na eleição anterior, veio à Casa o projeto, mas o argumento foi o de que ainda era cedo, que tínhamos de estudar e nos aprofundar. Creio, nobre Líder, que tudo que houve de lá para cá está a demonstrar a importância de votarmos aquela matéria. Se tínhamos algumas dúvidas, se tínhamos que estudar há quatro anos, agora não temos mais o que discutir. Olha, Senador, quem participou, como eu, das várias CPIs pode dizer com a mais absoluta convicção: toda corrupção política neste País começa na campanha eleitoral. A origem é a campanha eleitoral, o resto é conseqüência. O caso Collor e o da Prefeitura de São Paulo também tiveram início na campanha eleitoral. Onde olharmos e houver corrupção, esta começou durante a campanha eleitoral. Não há o que discutir. Quando apresentei o projeto, fui alvo de muitas críticas, de um bombardeio. No Rio Grande do Sul disseram: "Só faltava essa do Pedro Simon; esses políticos são corruptos, vigaristas, não trabalham e, como se não bastasse, querem dinheiro do Governo para fazer campanha. Não se dão conta de que ou se faz campanha com dinheiro público ou se faz com dinheiro público furtado. Precisamos de uma campanha eleitoral enxuta, como nos Estados Unidos, na Alemanha, na Europa, enxuta no tempo, na maneira de debater e com dinheiro público. É a única saída. Fiquei muito feliz com o pronunciamento do Senhor Presidente. Que bom que esse sentimento esteja avançando e que haja determinação da nossa parte para aprová-lo. Nobre Líder, não tenho dúvida de que a pedra angular para começar o combate da corrupção está no financiamento da campanha. O financiamento da campanha e a elaboração do Orçamento são os dois passos para avançarmos. Deixo meus cumprimentos a V. Exª.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Muito obrigado pelo aparte, Senador. Como V. Exª, também concordo. Essa decisão está madura e, cada vez, está mais clara a sua necessidade de um financiamento exclusivamente público, pois o financiamento misto esconderá, criará dificuldade, e não atingiremos o nosso objetivo. Sendo exclusivamente público, o financiamento facilitará a fiscalização, o que, como bem disse V. Exª, dará transparência ao processo, evitará facilidades e uma série de distorções. Casos envolvendo financiamento já aconteceram no mundo inteiro, como o do Primeiro-Ministro da Alemanha, também nos Estados Unidos, na França. Devemos fechar a porta para facilidades, para que haja transparência e possamos dar ao homem de bem a possibilidade de ser candidato, independente do poder econômico.}  

^{Esse fator é importante e não podemos perder a oportunidade de, após a Semana Santa, agilizar o projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, juntos, todos os Partidos, unidos num esforço suprapartidário.}  

^{O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) – Senador Sérgio Machado, V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Concedo o aparte ao Senador Antero.}  

^{O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) – Senador Sérgio Machado, cumprimento V. Exª pela oportunidade do tema. Fiquei também muito feliz em perceber que o Presidente da República apóia, politicamente, a necessidade de o País ter uma legislação que contemple o financiamento público das campanhas políticas. Hoje o Ministro Aloysio Nunes concede uma entrevista ao Jornal do Brasil importante sobre o assunto, em que enfoca o problema e defende a questão do financiamento público. A questão da reforma política é essencial, a questão da mentalidade da construção de partido político no Brasil é também fundamental, a questão da não-coligação na proporcional é indispensável para o fortalecimento, porque passaremos a ter, entre os que disputam a eleição proporcional dentro do partido, verdadeiros aliados do sentimento partidário. Só assim teremos partidos no nosso País. Considero que o ponto central de toda a reforma política seja o financiamento público de campanha. Ou é o financiamento público de campanha ou é a porta escancarada para a corrupção eleitoral em nosso País. Conhecendo a divergência central entre o ponto de vista de V. Exª e do Ministro Aloysio Nunes, concordo com o projeto de V. Exª, que estabelece a exclusividade do financiamento público e não a possibilidade de oferecer aos que têm mais posses a oportunidade de usar o patrimônio pessoal para desequilibrar a isonomia da disputa eleitoral. Digo a V. Exª que estamos realmente esperançosos de que esse debate ocorra e discordo do Presidente da República ou do Ministro Aloysio Nunes no tocante ao entendimento de que isso é possível para a eleição de 2002, quando deveríamos antecipar o financiamento público de campanhas para as eleições de 2000. Votamos a complementação do Orçamento e a disponibilização de recursos para os partidos políticos. Quanto mais cedo evitarmos a promiscuidade eleitoral, melhor será para o funcionamento das instituições democráticas deste País. Cumprimento V. Exª, um dos líderes desta luta no Senado da República e no País.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Muito obrigado, Senador Antero Paes de Barros. Realmente, quanto a esse projeto, como bem disse V. Exª, estamos todos de acordo, os Partidos da Oposição, o Presidente Fernando Henrique e o Vice-Presidente Marco Maciel. Logo, não podemos perder a oportunidade. É hora de transformarmos a concordância numa legislação que dê liberdade, transparência, que emancipe e consolide a democracia brasileira e que estimule homens de bem que, muitas vezes, querem entrar na política, mas têm receio por não possuírem recursos para poder disputar campanha. Acredito que esse seja um dos projetos, um dos itens mais importantes e que mais transparência dará à democracia do Brasil.}  

^{O Sr. Amir Lando (PMDB – RO) – V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Concedo um aparte a V. Exª, Senador Amir Lando.}  

^{O Sr. Amir Lando (PMDB – RO) – Nobre Senador Sérgio Machado, V. Exª merece o respeito e, sobretudo, o aplauso de todos aqueles que acreditam na democracia. O mandato de V. Exª está marcado pelas reformas do sistema eleitoral, entre outros pontos que denotam uma atuação presente, atual e eficiente. Mas, neste ponto, V. Exª tem repetido várias vezes aquilo que acredita ser a melhor fórmula para a democracia: o financiamento público das campanhas. Afirmava Goebbels que: "Se for repetida cem vezes a mentida, ela tornar-se-á verdade." Mas, com certeza, a verdade precisa ser repetida milhares de vezes. Todos aqui têm repetido. Eu também, em 1992, quando Relator da CPI do PC, analisei esse ponto, porque o fundamento de todo processo de corrupção, como bem acentuou o Senador Pedro Simon e os demais, sempre se referiam ao financiamento das campanhas. E, nesse capítulo 10, às fls. 313 e seguintes do meu relatório – que, inclusive, passarei a V. Exª -, analisando a questão, eu apresentava um projeto. Era, em verdade, naquele momento, um projeto que via uma solução ainda nessa fórmula mista, que mais se copiava dos outros, sobretudo da Europa, como bem disse V. Exª: Alemanha, França etc. Mas o evoluir, o andar desse processo mostrou que devemos buscar a fórmula genuína, o exclusivo financiamento público. E vamos repetir, porque já passamos da milionésima vez: e agora é a hora; "a hora é essa", como é no grito de guerra da escolas de samba. E todos estão de acordo, e não podemos perder essa oportunidade. Sei que isso, como diria François Mitterrand, em 1988, que cito em meu relatório, a respeito da implantação do financiamento público de campanha na França: "certamente não imporemos a virtude. Haverá sempre aqueles que burlarão a lei para cometer fraudes. No entanto, os desonestos serão 10 vezes mais culpados e deverão ser mais penalizados". Devemos apostar, porque aí sim a democracia fluirá com naturalidade, como uma representação verdadeira do povo, sem intermediários dos milhões e milhões de dólares, sem o esquema dos jatinhos que transportam os candidatos. A virtude verterá no processo lídimo da democracia brasileira. V. Exª merece, mais uma vez, o aplauso e o reconhecimento de todos nós por essa luta que chega a ser obsessiva, embora extremamente necessária e correta.}

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Amir Lando.}  

^{Aqui repito o pensamento de Humphrey, Vice-Presidente dos Estados Unidos, que disputou várias eleições presidenciais. No final de sua vida política, numa entrevista ao New York Times , disse: "O financiamento de uma campanha é uma maldição. É a mais nojenta, indigna e debilitante experiência da vida de um político. Fede e repugna. Não tenho palavras para dizer quanto odeio isso." Essas palavras foram ditas por um Vice-Presidente dos Estados Unidos que disputou diversas eleições. É um depoimento patético de alguém que, após deixar a vida pública, estimula-nos, cada vez mais, a avançarmos nesse processo.}  

^{O Sr. Arlindo Porto (PTB – MG) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Concedo o aparte a V. Exª.}  

^{O Sr. Arlindo Porto (PTB – MG) – Senador Sérgio Machado, temos acompanhado o trabalho de V. Exª ao longo do mandato, especialmente na sua primeira fase, a obstinação com que V. Exª levanta a debate a reforma política. É importante, sim. Há alguns pontos em que temos uma convergência. Há necessidade de discutimos o voto distrital, de comprometermos ainda mais os partidos políticos por meio da fidelidade partidária. V. Exª levanta agora o tema do financiamento público. Para não me alongar – o tempo já está expirando –, farei uma avaliação da tese de que o Poder Público iria ser o único responsável pelo financiamento é saudável, mas sou, não incrédulo, mas apático a determinadas ações e vejo que há necessidade de, quem sabe, atrelar ao financiamento público a imediata abertura do sigilo bancário do candidato, porque, depois, sabemos que haverá de ter dinheiro do povo, que deveria ser aplicado nas questões sociais, financiando campanha, socializando a campanha; no entanto, os mais poderosos, os mais influentes estariam recebendo financiamentos de outras pessoas, esquecendo escrúpulos, esquecendo a ética. Por isso, é necessário que tenhamos regras claras e definidas já, no momento da aprovação do financiamento público, a essas outras questões, porque estaríamos apenas diminuindo o volume de recursos que os mais poderosos financeiramente teriam. Não imagino que hoje tenhamos instrumentos capazes de fazer com que exclusivamente o recurso do financiamento público seja aplicado na campanha. A prática nos mostra de outra forma e, por isso, há uma distorção tão grande de recursos que são gastos nas campanhas e recursos que são declarados junto ao Tribunal. Quero louvar a iniciativa de V. Exª de provocar o assunto. Vamos debatê-lo numa outra oportunidade, enfatizando a cautela que devemos ter, especialmente não aplicando dinheiro público, abrindo oportunidade ou deixando brechas para que continuem também os grandes financiadores, os grandes lobistas influindo economicamente nas campanhas por este Brasil. Muito obrigado pela oportunidade do aparte.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Senador Arlindo Porto, o aparte de V. Exª foi extremamente válido. Creio que, se tivermos somente financiamento público, ficará muito mais fácil a fiscalização e se garantirá ao homem de bem que possa ser candidato independentemente do poder econômico.}  

^{Para os picaretas, devemos estabelecer uma lei cada vez mais forte, evitando assim que usem outros caminhos. Mas vamos garantir ao homem de bem, digno, que vai ter independência, a possibilidade de ser candidato independentemente do poder econômico. Se adotarmos o sistema misto, não vamos atingir esse objetivo. Por isso, defendo o financiamento exclusivamente público.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB – RN) – Eminente Senador Sérgio Machado, permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Concedo-lhe, com muita satisfação, o aparte, ilustre Senador Agnelo Alves.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB – RN) – Sr. Presidente, em agradecimento à benevolência de V. Exª e tendo em vista que o Senador Francelino Pereira vai falar em seguida, serei bastante breve. Parabenizo o nobre orador, Líder Sérgio Machado, e lamento que esta Casa, embora seja unanimemente favorável ao projeto de S. Exª, não vote a matéria. Logo, algum fantasma, alguma alma do outro mundo está impedindo que isso aconteça. Se todos os partidos, se todas as lideranças, se todos os Senadores estão a favor da proposição, quem está contra? Quem está mantendo o projeto na gaveta? Vou além do financiamento. Ou este País faz uma reforma política profunda, para valer, que valorize menos os políticos e mais os partidos, e estes, para serem valorizados, creditem-se perante a opinião pública, com programas nos quais os seus candidatos se obriguem a cumprir seus compromissos, ou então nossa democracia vai naufragar muito em breve. Não sei de que forma, mas posso dizer que ela não vai resistir à irrisão da opinião pública.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Muito obrigado, Senador Agnelo Alves. É extremamente importante a ponderação de V. Exª. Temos de sair da política individualista e personalista visando a fortalecer os partidos, para que deixem de ser cartório e passem, de fato, a existir.}  

^{A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Eminente Senador Sérgio Machado, permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Concedo, com muita prazer, o aparte à Senadora Heloisa Helena.}  

^{A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Senador Sérgio Machado, quero saudá-lo pela legítima e respeitosa obstinação em relação ao tema da reforma política. Nunca me aprofundei nesse debate. Apenas, ao longo da minha vida, tive oportunidade de acompanhar – penso que até disputei mais posição política num momento em que até tive chance de discutir o plebiscito no País –, várias vezes, mesmo quando não estava aqui, os debates de V. Exª e do Senador Pedro Simon. Em relação a alguns temas defendidos por V. Exª, tenho convicção e posição contrária, como a do voto distrital. Entretanto, dois temas da reforma política sempre me deixaram com muitas dúvidas. Um é o voto facultativo. Embora deputados do PT defendam essa posição e seja uma grande aspiração da sociedade – recebemos muitos e-mails, pedindo a defesa do voto facultativo -, eu não tenho uma idéia formada, mas preocupo-me muito com o tema, porque, muitas vezes, o homem e a mulher de bem e de paz acabam não indo votar. Assim, sobre o voto recai um preço maior, porque o voto facultativo não garante que só pessoas com consciência votariam; o que acaba elevando o preço per capita do voto, já que, muitas vezes, vigaristas que pleiteiam um cargo político acabam se apropriando da dor, da miséria e do sofrimento de muitos pais e mães de família, pagando para que essas pessoas votem. Essa é, repito, a grande dúvida que sempre tive em relação ao voto facultativo. A outra dúvida refere-se ao financiamento público de campanha. Em muitos momentos, fui muito preconceituosa em relação ao financiamento público de campanha e acabava incorporando o que está no imaginário popular, ou seja, que, além de tudo, o poder público ainda financiaria determinadas personalidades políticas. Senador Sérgio Machado, embora eu não tenha dúvida do posicionamento de V. Exª, verdadeiro, correto, que certamente expressa a vontade das pessoas que desejam moralizar o processo eleitoral, a minha grande dúvida é quanto aos mecanismos a serem estabelecidos para fiscalizar o que ocorre fora desse processo, ou seja, a fiscalização das decisões da votação de orçamento, dos instrumentos dos meios de comunicação. A grande ansiedade que tenho, diante de uma proposta extremamente correta e que visa a possibilitar que as pessoas de bem tenham o mínimo necessário para disputar um processo eleitoral, é que se estabeleça o financiamento público como mecanismo oficial, mas, mesmo assim – V. Exª tem absoluta razão em dizer que não podemos aceitar o mecanismo do financiamento misto –, na prática, o financiamento misto se estabeleça de alguma forma pelas relações na vida em sociedade e pelo pleito político. Saúdo V. Exª pelo pronunciamento. Espero, à luz dos argumentos que tão bem são apresentados por V. Exª e por tantos Senadores que têm se debruçado sobre este assunto, ser convencida. A minha grande preocupação é justamente a de que não estabeleçamos o financiamento misto na legislação e passemos a aceitá-lo de alguma forma na prática, pelos poucos mecanismos de fiscalização.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.}  

^{Farei apenas uma reflexão. Se o financiamento de campanha for apenas público, saberemos o que cada candidato receberá. Fica fácil, por meio do volume de campanha, saber se alguém está recebendo financiamento por fora, porque, se estiver, estabelecerá um volume maior de campanha. Então, a fiscalização fica muito mais simples, muito mais fácil. E há uma vantagem muito grande: asseguraremos ao homem de bem a independência, que hoje não ocorre em virtude do atual sistema. V. Exª sabe que muitos candidatos são escolhidos porque têm mais facilidades em obter recursos e não por terem as melhores idéias.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Ouço V. Exª com prazer.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Senador Sérgio Machado, quero apoiar a proposição de V. Exª no sentido de que tenhamos no Brasil, o quanto antes, o financiamento público de campanha. O Ministro Aloysio Nunes também está com essa proposição, que foi objeto de parecer do Deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina. Conforme V. Exª já registrou, nós, do Partido dos Trabalhadores, inclusive pela palavra do Presidente José Dirceu, há muito, temos a convicção de que o financiamento público de campanha constitui ingrediente fundamental do processo de democratização da vida política brasileira.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Essa questão, Senador Eduardo Suplicy, é fundamental. Agradeço muito pelo aparte. Devemos lutar para avançar o quanto antes.}  

^{O Sr. Roberto Requião (PMDB – PR) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Ouço V. Exª com prazer.}

^{O Sr. Roberto Requião (PMDB – PR) – Meu aparte será muito curto em homenagem ao Senador Francelino Pereira, que fará uso da palavra logo após o pronunciamento de V. Exª. Farei apenas uma ponderação. V. Exª sabe que, em muitos aspectos, no que se refere à necessidade da reforma eleitoral, existem aberrações absolutas. Atualmente, um prefeito pode ser candidato numa reeleição e sua esposa não pode candidatar-se à vereadora. Um governador e o Presidente da República podem ser candidatos numa reeleição, mas um candidato a vereador que seja gari de uma prefeitura do interior precisa desincompatibilizar-se. Mas essa tese do voto não-obrigatório me assusta. Estamos num fim de tarde e não deve haver mais do que 11 Senadores no plenário do Congresso Nacional, e V. Exª sabe que, se a presença não fosse obrigatória e se a ausência não fosse descontada do salário dos Srs. Parlamentares, dificilmente haveria quorum nas votações. Se, para nós, Parlamentares, o instituto do voto obrigatório, contabilizado no painel, e a ausência descontada na folha de pagamento são essenciais, imaginem o que seria o voto facultativo no Brasil.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) – Senador Sérgio Machado, prorrogo a sessão por 20 minutos. Peço a V. Exª que conclua o seu discurso para que a palavra possa ser concedida pelo menos por dez minutos ao Senador Francelino Pereira.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – Sim, Excelência. Posteriormente, gostaria de ampliar esse debate sobre o voto facultativo. Na verdade, Senador Roberto Requião, o voto já é facultativo. Se V. Exª analisar a penúltima eleição para deputado, verificará que houve apenas 50% de votos válidos. Não vou aprofundar esse debate sobre a presença nas urnas para permitir ao Senador Francelino Pereira fazer o seu discurso, mas seria importante, logo após a Semana Santa, tratarmos dessa questão de cunho político.}  

^{O Sr. Roberto Requião (PMDB – PR) – Mas esses números não são verdadeiros para as majoritárias. É simplesmente por falta de informação em relação à eleição proporcional.}  

^{O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB – CE) – São também. Se V. Ex.ª olhar pelos votos majoritários, tivemos uma queda: 70%, 65%, 63%. E se observarmos as pessoas que dizem que comparecerão às urnas, constataremos que constituem o mesmo número das que dizem que votam no voto facultativo, das que votam teoricamente no voto obrigatório. Na verdade, Senador Roberto Requião, o voto já se tornou facultativo no Brasil há muito tempo. Por quê? Porque há a anistia, a justificativa, e a pessoa não é obrigada a comparecer. Na verdade, se é obrigado a ser eleitor. Votar ou não, é um direito de cidadania que a própria pessoa deve escolher.}  

^{Agradeço a paciência. Vamos voltar a esse debate, porque é um tema muito importante. Faço um apelo a todos os Partidos políticos e ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que possamos colocar em votação o quanto antes esses temas sobre os quais estamos todos de acordo, pois o País precisa disso.}  

^{Muito obrigado a V. Ex.ª por ter prorrogado o meu tempo.}