A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT – AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Após coletar a assinatura de vinte e cinco Srs. Senadores de todos os Partidos, estou encaminhando um expediente por intermédio da Mesa, na pessoa do Senador Antonio Carlos Magalhães, ao Governador César Borges, da Bahia, e ao Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso com o seguinte teor:  

Desde os episódios relacionados à destruição do monumento que estava sendo erigido pelas comunidades indígenas na localidade de Coroa Vermelha, temos tomado conhecimento do clima propício a conflitos e insegurança social que se instala no sul da Bahia, às vésperas da data que marca os 500 anos do descobrimento do Brasil.  

Sabemos também da disposição de V. Exª para a negociação e o diálogo, motivo pelo qual lhe manifestamos nesta oportunidade nossa apreensão e a convicção de que é dever comum das autoridades públicas da área federal, estadual e municipal garantirem, com serenidade e bom senso, o transcurso pacífico da citada data.  

É necessário que as autoridades conscientizem-se de que o evento traz diferentes significados e simbolismos para diferentes segmentos da população brasileira e é legítimo que essa diversidade se manifeste, mesmo sob a forma de protestos, desde que observados o respeito e a lei. E é necessário, portanto, que se cumpra, em primeiro lugar, a Constituição brasileira, que garante a todo cidadão o direito de ir e vir no território nacional.  

A participação não pode ser restritiva àqueles dispostos a festejar o descobrimento. Ao contrário, a afluência, de todos os recantos do País, de grupos e caravanas, deve ser vista com serenidade e de maneira positiva, pois qualificam o evento, alçam seu conteúdo a uma complexidade que reflete com maior nitidez nossa trajetória e nossas contradições nesses 500 anos de história.  

Assim, exortamos V. Exª, Governador César Borges, a assegurar, dentro do espírito de compreensão e respeito à diversidade, o direito de locomoção e de manifestação, que são apanágio de nosso arcabouço jurídico, e a segurança de todos os grupos que se dirigem ao local do primeiro encontro entre índios e colonizadores. Alertamos também para dois grandes riscos inerentes a situações como as que se apresentam na região. Em primeiro lugar, a ação de provocadores, que não refletem o ânimo das organizações e movimentos que pretendem fazer seus protestos no local. E, em segundo lugar, a de perda de controle por parte de agentes policiais, gerando episódios como Eldorado de Carajás ou, mais recentemente, o da Novacap, em Brasília.  

Certos de sua determinação em garantir pacificamente a segurança pública nos eventos citados, colocamo-nos à disposição para colaborar no que se fizer necessário.  

Esse é o expediente ao Governador César Borges, dentro do espírito de que não devemos deixar o leite derramar para, depois, chorar sobre ele e de que, se esta Casa pode fazer alguma admoestação no sentido de colaborar para que o encontro do Brasil com o Brasil possa se dar em um clima pacífico e refletindo as diferentes formas de manifestação, assim estamos procedendo.  

O mesmo estamos fazendo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Enviamos nesta data carta ao Sr. Governador César Borges, da Bahia (cópia anexa), manifestando nossa apreensão pela intranqüilidade que cerca a chegada de caravanas populares ao local do desenvolvimento do Brasil, conforme se depreende do noticiário dos principais jornais do país.  

Entendemos, conforme expressamos ao Sr. Governador, que protestos, fundados em diversas experiências históricas dos diferentes segmentos da sociedade brasileira, são tão legítimos quanto comemorações e ambos devem ser garantidos com serenidade e acato à lei, sobretudo à Constituição Federal, que garante a todo cidadão o direito de ir e vir em território nacional e o direito de manifestação.  

Entendemos também que é nacional a dimensão dos eventos programados por todos esses segmentos para a região do descobrimento, o que supõe uma posição clara e incisiva do Governo Federal a respeito da garantia dos cidadãos que para lá se dirigem, bem como reconhecimento explícito de que quaisquer manifestações pacíficas e legais são bem-vindas e colaboram para a compreensão ampla e profunda de nossa história.  

Pelas razões brevemente expostas, solicitamos de V. Exª manifestação pública de exortação à convivência pacífica das diferentes manifestações na área, acolhendo os vários sentidos da data e não apenas o comemorativo que tem, em grande parte, agredido a sensibilidade de comunidades para as quais os 500 anos passados foram de discriminação e de injustiça. Além disso, sua presença no local do descobrimento será atitude política de disposição ao diálogo, para o início de um esforço comum para mudar a história dos próximos 500 anos.  

Certos de sua compreensão, colocamo-nos à sua disposição para colaborar no que se fizer necessário.  

Esse é o expediente ao Presidente da República, admoestando a que, por ser um evento que tem uma repercussão nacional, o Presidente deve estar participando, junto com o Governador, de todos os encaminhamentos, bem como se fazer presente, até para dar uma demonstração de que, nesse Brasil diversificado, também acolhe a diversificação aquele que é o mandatário maior da Nação, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, para o qual fazemos esse apelo.  

Agradeço a gentileza do Senador Geraldo Althoff.  

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