O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para falar de um programa decorrente de contrato, assinado no fim do ano passado, entre o Governo do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Trata-se do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano, denominado Monumenta, e criado sob os auspícios do Ministério da Educação e Cultura, tendo à frente o Sr. Ministro Francisco Weffort e, também, os agentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID.  

Esse Programa, amplamente discutido no Senado Federal, tendo como Relator o Senador Luiz Otávio, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário desta Casa. Essa é uma iniciativa cultural, que visa à preservação do patrimônio histórico e urbano de diversas comunidades brasileiras.  

A Resolução nº 56, de 1999, do Senado Federal, autoriza a contratação de empréstimo externo no valor de US$62,5 milhões destinado, como eu disse, à preservação do patrimônio histórico nos centros urbanos do Brasil.  

O expediente relativo a essa operação de crédito externo foi objeto de estudo prévio e, tão logo aprovado e assinado pelo Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, as autoridades do Governo, à frente o Ministro da Cultura e sua equipe, colocaram-se em campo para definir as metas visualizadas em exame preliminar do documento assinado em Washington.  

Sr. Presidente, esse financiamento tem o prazo de vinte anos para o seu resgate, com carência de cinco anos e seis meses e a juros de apenas 0,75% ao ano. Isso é significativo e revela a importância da contratação estabelecida entre o Banco de Desenvolvimento Interamericano e o Governo do Brasil.  

O programa atenderá os centros históricos de 12 a 14 cidades brasileiras. No momento, já estão concluídos os projetos da cidade de Ouro Preto, no meu Estado; de Olinda e de Recife, em Pernambuco; e do Rio de Janeiro. Na linha de montagem de estudos, a cidade mineira de Diamantina, há pouco declarada patrimônio cultural da humanidade por decisão da Unesco; a cidade do Serro, encantador centro histórico onde eu ia sempre durante os meus estudos na Universidade Federal de Minas Gerais, sobretudo nas férias de julho; e as cidades de Tiradentes e São João del Rei. Em Tiradentes, há poucos meses, realizamos a III Mostra Nacional de Cinema, com a presença de pelo menos 25 mil pessoas, entre artistas, cineastas, distribuidores e produtores de cinema de todo o País.  

Os recursos destinam-se também à conservação de algumas cidades até o montante do contrato estabelecido, incluindo-se presumivelmente as cidades mineiras de Congonhas e Sabará.  

Sr. Presidente, hoje, às 15 horas, estaremos no gabinete do Ministro Weffort, para a assinatura do convênio entre o Governo do Brasil e a Prefeitura da nossa bela e grande cidade histórica de Ouro Preto, representada pelo seu prefeito, José Leandro Filho. Estarão presentes também a esse ato solene o Vice-Prefeito de Ouro Preto, Renan Guimarães, e os secretários de Obras e de Cultura daquela cidade, Carlos Henrique e Robson Aquino. Comparecerão igualmente o Coordenador do Programa Monumenta/BID, Pedro Taddei; José Álvaro Moisés, Secretário de Audio-Visual; Maria Emília, Secretária-Executiva; Joatan Berbel, Secretário da SMAAC; Octáveio Elísio, Secretário da SPMAP; Ottaviano de Fiore, Secrtário da SLL; e Maria da Glória Lopes Pereira, do Departamento de Planejamento e Administração.  

Ouro Preto necessita retomar sua política histórica. Urgem providências para a conservação do barroco e, principalmente, dos monumentos e da beleza daquela cidade. Por meio do turismo e da realização de encontros e seminários de empresários, Ouro Preto poderá obter retorno financeiro para o desenvolvimento de sua própria atividade, como centro cultural, mas também favorecendo sua economia e seu bem-estar social.  

Por isso mesmo é que, sob a orientação e os auspícios da Universidade Federal de Ouro Preto, conduzida pelo Reitor Dirceu do Nascimento, está sendo ultimado o Centro de Artes e Convenções de Ouro Preto, no valor aproximado de R$8 milhões, faltando pouco menos de R$2 milhões para a conclusão definitiva das suas obras e instalações. Em agosto próximo, deverá ser inaugurada sua primeira etapa.  

O Projeto Monumenta destina recursos de R$10 milhões a obras e serviços, incluindo a recuperação de casas, capelas, pontes, aquisição de imóveis, treinamento, fortalecimento institucional e investimentos de infra-estrutura.  

Juntando-se a essas iniciativas as obras que estão sendo ultimadas no Centro de Artes e de Convenções de Ouro Preto, aquela cidade adquirirá uma nova feição e, naturalmente, aumentará a sua dimensão como expressivo centro de turismo. Os recursos destinados à sua conclusão já estão definidos, conforme planilha em anexo, que especifica os recursos liberados e o total a ser aplicado, de acordo com tratativas já realizadas. No total, os recursos, incluindo os de órgãos federais e da Prefeitura de Ouro Preto ascendem a R$ 17 milhões.  

Sr. Presidente, a resolução aprovada pelo Senado da República atinge os seus objetivos de acordo com as diretrizes culturais vigentes no governo brasileiro. Minas será um dos Estados beneficiados, como agora ocorre em relação à cidade histórica de Ouro Preto.  

Sr. Presidente, solicito que considere como peça do meu discurso, para efeito de transcrição nos Anais desta Casa, a Conferência de Imprensa do lançamento oficial do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, produzido em Brasília, no dia 8 de dezembro de 1999.  

Muito obrigado.  

Conferência de Imprensa – Lançamento Oficial do Programa MONUMENTA (Ministério da Cultura, Brasília, 08/12/1999)  

APRESENTAÇÃO 

1 – A palavra MONUMENTA, do latim, significa monumentos, vem do verbo monere, que significa lembrar: são obras que preservamos para manter viva a lembrança dos episódios mais importantes de nossa formação como povo e como Nação.  

O Programa MONUMENTA foi criado pelo Ministério da Cultura, no âmbito do Plano AVANÇA BRASIL, com o apoio do BID e da UNESCO, para resgatar e conservar, de forma sustentável, nossos principais monumentos.  

2 – O MONUMENTA nasceu de uma idéia e de uma experiência quase fortúida. Em 1987, a capital do Equador, Quito, foi devastada por um violento terremoto. Além dos enormes prejuízos sociais e econômicos infringidos ao povo equatoriano, a humanidade viu-se na iminência de perder o Centro Histórico de Quito, um tesouro de valor inestimável. O BID destinou então um empréstimo para mitigar os efeitos da catástrofe.  

A recuperação do patrimônio histórico de Quito foi o estopim de um processo surpreendente de revitalização econômica, social e cultural.  

Entusiasmado com o gratificante resultado das intervenções em Quito, o Presidente do BID, Enrique Iglesias, no início do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sugeriu-lhe a idéia de desenvolver no Brasil, uma experiência inédita, um programa para a conservação sustentável do patrimônio histórico, em âmbito nacional.  

Inédito, por ser o primeiro programa destinado à cultura financiado por um organismo multilateral, o que não é pouca coisa, face às exigências e, por vezes, a ortodoxia dos representantes dos países cotistas na alta direção desses organismos, o MONUMENTA é também o maior investimento já realizado na área da cultura no País, em um período de Governo. Para se ter uma idéia, o MONUMENTA representa a quase duplicação do orçamento de investimento do Ministério.  

Para se preparar um programa com essas características, foram necessários três anos de esforços ininterruptos de estudos e negociações para os quais se congregaram uma equipe de especialistas, montada no Ministério da Cultura, a UCG, Unidade Central de Gerenciamento, uma equipe do Banco sediada em Washington, equipes nas quatro cidades que serviram de amostra para a elaboração do Programa, uma equipe do IPHAN e um número significativo de consultores de alto nível, provenientes de grandes universidades e instituições de pesquisas, brasileiras, norte-americanas e européias, num total de uma centena de profissionais de nível superior, afora o pessoal de campo e de apoio.  

3 – O campo de intervenção do MONUMENTA é o patrimônio urbano tombado pelo IPHAN, ou seja, sítios históricos, como cidades históricas, centros históricos e setores de grandes cidades que compreendam monumentos tombados, formando um conjunto de interesse cênico.  

O MONUMENTA propõe-se a atacar as causas da degradação crônica do patrimônio histórico, situadas, em geral, no baixo nível de atividade dessas áreas e na reduzida participação da comunidade local na preservação.  

Para alcançar esse objetivo, serão implementadas, além de obras, medidas educativas, promocionais e institucionais e programas de capacitação, para ampliar o retorno econômico, social e cultural dos investimentos do Programa, bem como para difundir práticas de ação compartilhada, entre os três níveis de governo e destes com a comunidade e a iniciativa privada.  

Dentre as medidas consideradas fundamentais para o alcance da sustentabilidade nas áreas de intervenção, está a criação de Fundos Municipais de Preservação, que serão geridos, paritariamente, por representantes do governo, de um lado e, de outro, representantes da comunidade e da iniciativa privada.  

4 – As principais ações propostas pelo MONUMENTA SÃO:  

Na área de obras: conservação e restauro de monumentos históricos, requalificação de ruas, calçadas, praças e adros, conservação de fachadas e telhados de imóveis particulares. PROGRAMAS EDUCATIVOS: campanhas pela televisão, rádio, jornais e revistas; programas para a TV-Escola do MEC, visando aos docentes do ensino fundamental, que serão transmitidos para 50 mil tele-salas, em todo o País; uma série de filmes, documentários de alta qualidade, para divulgação através de TVs educativas, vídeos e tvs por assinatura.  

Na área da promoção turística: roteiros das cidades históricas do país, para divulgação no Brasil e no exterior; espetáculos cênicos, manifestações da cultura tradicional e outros, para incrementar o turismo nas cidades históricas; capacitação de centros de formação de artífices em obras de conservação e restauro; aprimoramento de profissionais e empreendedores cujas atividades contribuam para a ampliação da atividade econômica e cultura das áreas, tais como servidores públicos, gestores de bens culturais, promotores culturais, empresários de turismo, guias, artesãos etc.; produção de inventários, normas e manuais de preservação e implementação de plano estratégico de informação e informática no IPHAN para potencializar a capacidade de assistência técnica e de fiscalização do órgão.

Reestruturação Institucional: levantamentos, análises e proposições de alternativas institucionais para o setor do patrimônio cultural brasileiro, com vistas à criação de um sistema que articule os três níveis de governo, as organizações não governamentais e o setor privado, bem como alternativas para ações compartilhadas de implantação imediata.  

O MONUMENTA mobilizará, em sua primeira etapa, recursos da ordem de 200 milhões de dólares em cinco anos. A origem desses recursos é a seguinte: 62 e meio milhões de dólares do BID ao Governo Fedeal; 30 milhões de dólares de investimentos federais a fundo perdido; 20 milhões de dólares de contrapartida dos estados e municípios brasileiros beneficiados; 12 e meio milhões de dólares de patrocínio de instituições e empresas privadas. Esses recursos somam 125 milhões de dólares, que é o valor do contrato entre o Governo Federal e o BID.  

Aos 125 milhões de dólares desse contrato, espera-se acrescentar cerca de 75 milhões de dólares de investimentos privados, totalizando, portanto, 200 milhões de dólares nas ações mencionadas e 20 milhões de dólares serão reservados para custos de administração, fiscalização, auditoria, juros e contingências.  

5 – Na primeira etapa do Programa serão atendidas por volta de 12 cidades, das quais quatro estão incluídas na Lista do Patrimônio Cultural da UNESCO. São elas: Ouro Preto, Salvador, Olinda e São Luís do Maranhão, e três delas - São Paulo, Rio de Janeiro e Recife – são portas de entrada no País. Essa primeira lista de 7 cidades foi selecionada pelo Ministério e pelo Banco, com base em um conjunto de cerca de 20 possibilidades. Ouro Preto, Olinda, Recife e Rio de Janeiro compõem a amostra representativa do Programa, que serviu de base empírica para a elaboração dos critérios e normas do contrato de empréstimo. Essas 4 cidades já prepararam seus projetos e em breve serão convidadas a assinar convênio com o Ministério da Cultura, para início das obras.  

Salvador, São Paulo e São Luís do Maranhão encontram-se em diferentes estágios de preparação.  

As demais cidades serão escolhidas pelo Ministro da Cultura, de uma lista de prioridades de conservação a ser definida por um grupo especial de trabalho, com base nos inventários de sítios e conjuntos históricos preparados pelo IPHAN.  

6- Em conclusão, o Ministério da Cultura, com o Programa MONUMENTA, além de realizar um volume inédito de obras, tem por ambição lançar as bases para o desenvolvimento de uma nova atitude frente à questão do patrimônio cultural, uma atividade pró-ativa, tanto por parte do setor público, quanto da comunidade e da iniciativa privada, dando o exemplo, apontando soluções, mostrando caminhos, difundindo conceitos, critérios, casos e personagens exemplares do cotidiano da preservação, como nossa contribuição peculiar ao aprofundamento do civismo e da civilidade no seio do povo e das elites brasileiras.  

Um marco inequívoco nos 500 anos do Descobrimento.  

Usando as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso: "O Brasil é reconhecido no mundo todo, não apenas por suas belezas naturais, mas porque fomos capazes de construir uma civilização nos trópicos, motivo de orgulho para todos nós.  

Saibamos respeitá-la. Pedro Taddei Neto, Coordenador Nacional do Programa".  

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ANEXO 1  

PLANILHA DE CUSTOS  

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ANEXO 2  

PLANILHA DE CONVÊNIOS FIRMADOS PARA AS OBRAS DO CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO.  

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