O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que, para que haja o cumprimento eficiente da missão, um pré-requisito básico é fixar prioridade com competência em qualquer dos Poderes: no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e até mesmo no chamado quarto Poder, a Imprensa. Sabemos, no entanto, que fixar prioridade é uma tarefa complexa, imprecisa. O que pode ser prioritário para alguns certamente não será prioritário para outros.

Creio que, na próxima semana, poderemos discutir e votar questão que considero prioridade absoluta para o nosso País. Quer o Governo vender parte da Petrobras, abrindo mão de 31,72% das ações ordinárias, estabelecendo um limite entre a superioridade e a inferioridade, determinado por uma única ação ordinária. Quer o Governo manter-se proprietário de 50% mais uma ação ordinária como garantia do controle acionário.

Há aqueles que imaginam estarmos iniciando um processo de privatização da Petrobras; seria a privatização camuflada daquela que é a maior empresa estatal do nosso País.

Venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, com o objetivo de chamar a atenção dos Colegas Senadores, especialmente aqueles que atuam na Comissão de Assuntos Econômicos, para a responsabilidade deste momento. O Brasil pode estar abrindo mão de parcela importante de um patrimônio extraordinário.

Trago hoje algumas informações que considero básicas para a avaliação desse tema. Leio o que escrevem lideranças sindicais do setor.

A contribuição econômica da Petrobras ao País é imensa. Os dados consolidados em seu balanço referente a 1999 e recém divulgados revelam que a Petrobras proporcionou ao Brasil uma economia brutal de US$9 bilhões, ao produzir 77,1% do petróleo de que o País necessita. O faturamento nos 12 meses chegou a US$26,8 bilhões e a um lucro líquido de R$1,771 bilhão. No último trimestre do ano passado, o lucro da Petrobras suplantou R$2 bilhões.

Desde o início de suas atividades, as divisas acumuladas são de mais de US$500 bilhões - portanto, valor superior ao valor da dívida pública brasileira. A receita gerada por impostos, royalties e taxas inerentes a suas atividades ultrapassam os R$5 bilhões.

Por produzir hoje 1,1 milhão de barris por dia, a Petrobras está posicionada como a décima quarta maior empresa de petróleo do mundo e a sétima maior entre as empresas de petróleo de capital aberto. Em extração de petróleo em águas profundas, a estatal brasileira detém a melhor tecnologia. A companhia pode ainda se orgulhar de possuir o maior número de certificados ISO-9000 no País, uma credencial reconhecida pelo mercado internacional.

A empresa que está trabalhando com a segunda e a terceira geração de petroleiros está na linha de tiro da privatização. Não se justifica mutilar uma empresa como a Petrobras em nome da globalização, muito menos entregá-la aos pedaços para as suas concorrentes, a preços não condizentes com a realidade do mercado e da própria empresa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, analisarei depois essa questão da conveniência da venda das ações sob o ponto de vista econômico e social. Como é um bom negócio, analisaremos isso depois. Antes, queremos trazer algumas informações dos últimos dias, recolhidas da imprensa do País.

A excepcional revista Época traz em matéria de capa: "Petróleo, corrida mundial ao mar do Brasil". Essa revista relata que, há nove meses, um navio da empresa russa Laboratory of Regional Gedodynamics (Large) vagueia pela costa brasileira, a 300km de distância da foz do Rio Amazonas. Dá voltas, puxando um cabo de 8km de extensão por uma área do tamanho de três Sergipes. A bordo, 40 homens passam o dia debruçados sobre computadores; medem ondas sonoras para montar um mapa digital das formações rochosas do fundo daquele trecho do Oceano Atlântico.

A caça ao petróleo no mar, na altura da foz do Amazonas, está apenas no início. Os primeiros mapas sísmicos produzidos pela Large deixaram entusiasmados geofísicos russos, como Vladimir Mischenko, e indicam grandes chances de se encontrar petróleo na região.

"Estamos muito otimistas", resume Mischenko. "Os sinais são bastante favoráveis", acrescenta Marcos Santarelli, diretor da Mistral Tecnologia Marítima, representante da Large no País. Ele prepara um leilão de mapas para a Petrobras, BP Amoco, Esso, e Elf. Juntas, programam gastar US$140 milhões na procura por óleo e gás na foz do Amazonas. Não são as únicas.

O Brasil tornou-se o número um na lista de prioridades das companhias internacionais do ramo, informa a Robertson Research , dos Estados Unidos. Está aqui essa revista especializada em petróleo que aponta a Petrobras como empresa promissora, recomendando investimentos no setor no Brasil. É uma revista conhecida por todos os especialistas no mundo, uma revista que orienta os negócios relativos a petróleo no mundo.

A costa brasileira já concentra um terço das companhias de pesquisas sísmicas do mundo, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Há meia centena de empresas petrolíferas em operação no País. Planejam investir US$40 bilhões nos próximos anos. Isso é gigantesco. Estamos vivendo um momento extremamente promissor num setor estratégico para o desenvolvimento do nosso País. E, quando se fala em investimento de US$40 bilhões, ficamos impressionados ao ouvir o Governo pensar em faturar entregando 31,72% das suas ações ordinárias da Petrobras por cerca de US$8 bilhões.

Desde 3 de dezembro, a Continental Airlines opera uma linha com quatro vôos semanais sem escala entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Houston, no Texas, centro mundial dos negócios de petróleo. A empresa americana encontrou no subsolo nacional a justificativa econômica dessa nova linha aérea. Um fluxo permanente de executivos, engenheiros e pesquisadores da indústria internacional do petróleo, cujos planos de investimentos no País superam US$1,6 bilhão ao mês nos próximos anos, atraiu a Continental Airlines.

Já são 20 os navios de pesquisa sísmica em operação na costa brasileira. É a etapa inicial dessa nova fase de caça ao petróleo no fundo do mar, na qual as companhias devem gastar US$200 milhões durante este ano. Prevêem triplicar as apostas a partir do ano que vem. Onze empresas, entre elas as líderes de mercado, a norueguesa PGS e a francesa Schumberger, estão mapeando mais de dois milhões de quilômetros do subsolo nacional. "O mundo do petróleo está voltado para cá neste momento", comenta o Presidente da Sociedade Brasileira de Geofísica, Marco Aurélio Latgé.

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) contou 52 companhias petrolíferas estrangeiras operando no País desde março, sozinhas ou em parceria com a Petrobras. Gigantes do setor, como a Texaco, dos EUA, guardam projetos bilionários para o nosso País. Para o bloco de Frade, trecho da Bacia de Campos, por exemplo, a Texaco separou US$1 bilhão. "Vamos participar de todas as licitações de áreas cujos dados mostrem que há potencial de descobertas", anuncia Antônio Pinho, vice-presidente de exploração e produção da empresa.

Outras líderes de mercado, como as americanas Exxon e Amenada Hess, as européias Elf, Agip e British Petroleum, preparam-se para mais um leilão de áreas para pesquisa, em junho próximo. A venezuelana PDVSA fez uma opção diferente: negociar com a Petrobras uma associação ampla para pesquisa, exploração, refino e comercialização de petróleo e derivados. Se concretizada a parceria, o Brasil, de carona, aproxima-se da mesa dos países-membros da Opep, o cartel dos maiores produtores de petróleo do mundo.

Companhas petrolíferas menores também sinalizam interesse. Todas estão com o caixa inflado pela recente temporada de alta de preços. É o caso da British-Borneo, parceira da Petrobras em trechos das Bacias de Campos e de Santos e na foz do Amazonas. Nos últimos nove meses, desembolsou US$20 milhões, anuncia a perfuração de mais três poços exploratórios para os próximos 12 meses e pretende ir muito além. "Devemos lançar mão de alguns bilhões de dólares", observa lacônico, Roberto Benjamin, diretor da British-Borneo.

A concorrência está estimulando a Petrobras, líder mundial na tecnologia de exploração e produção de petróleo em águas profundas. "É nossa diferença em relação às gigantes do setor e queremos manter essa posição", diz Henri Phillippe Reichstul, presidente da estatal. Ela comanda a transição da Petrobras do estágio de companhia petrolífera para empresa de energia. Planeja investir US$33 bilhões nos próximos cinco anos em petróleo, usinas de gás e refinarias.

Mais alguns dados, apenas para alimentar o debate em torno deste assunto, que não é um assunto qualquer, diz respeito a questões estratégicas, de soberania nacional; diz respeito a um patrimônio que deveria ser considerado salvaguarda nacional, portanto intocável, mas que está sendo ameaçado, já que há técnicos do Governo que convencem o Presidente da República da necessidade de vender essas ações. O Brasil será auto-suficiente em petróleo em menos de quatro anos. O nosso País será exportador, não mais importador, não mais correndo o risco de os preços internacionais impactarem fortemente a nossa economia, provocando inflação. Vamos a mais algumas informações que comprovam realmente essa perspectiva, que será a realização de um sonho de várias gerações no nosso País.

·     BP Amoco, Petrobras, Esso e Elf acertaram investir até US$140 milhões em pesquisa na foz do Amazonas;

·     Petrobras, Agip, British-Borneo, Chevron, Enterprise, Kerr, McGee e Shell ampliam pesquisas em todo o Nordeste. No Ceará, a Enterprise, a Amenada e a Petrobras gastam US$17 milhões em 2.800 km2, a 90 km da costa. Há potencial para volumes significativos de produção, informa a estatal;

·     No próximo ano, a bacia de Campos deverá produzir - só a bacia de Campos - 1.3 milhão de barris por dia. Nós necessitamos para o consumo brasileiro de 1.8 milhão de barris por dia. Portanto, apenas a bacia de Campos já se aproxima da auto-suficiência. Tem 1.100 poços perfurados em águas de até 2.700m de profundidade. É alvo central da Petrobras e de mais 14 empresas estrangeiras. Tem 60% da área norte na cosa do Espírito Santo. As empresas calculam investir US$15 bilhões na região em dez anos;

·     Mais de 100 poços exploratórios foram abertos por sete empresas na bacia de Santos, extensão sul da bacia de Campos. É apenas o começo. O maior foi identificado há seis meses, a 300 quilômetros da cidade de São Sebastião, em São Paulo, com 700 milhões de barris, recuperáveis a mais de 3.800m de profundidade;

·     Os navios de pesquisa sísmica emitem sinais ao solo, cujos reflexos são captados por hidrofones flutuantes. Gravados, são transformados em sinais digitais, compondo um mapa da formação rochosa do fundo do mar.

Portanto, são números expressivos, valores agigantados que exigem uma reflexão do Senado Federal. É evidente que o Governo está convicto da importância de privatizar parte da empresa, mas certamente se curvará aos apelos do Senado Federal; certamente interromperá o processo de venda das ações se esta Casa, num debate responsável, colocar um freio nas aspirações do Governo. Isso será possível por meio do projeto que tive a honra de apresentar e que foi relatado pela competência do Senador Roberto Saturnino na Comissão de Assuntos Econômicos. Certamente, na próxima semana, com o apoio já aqui explicitado da Liderança do PMDB - o maior partido desta Casa - e com o apoio, já explicitado também, de Senadores do PFL - integrantes da base de apoio do Governo - e do PSDB, será aprovado, sinalizando ao Governo que o Congresso Nacional, em atenção às aspirações deste País, quer que o Governo reveja imediatamente o seu posicionamento de vender ações de uma empresa fadada a alcançar lucros extraordinários num curto espaço de tempo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet, que, aliás, no discurso que me antecedeu, focalizou também a questão da depredação da economia do nosso País, por intermédio de um modelo de privatização incompatível com as aspirações da nossa gente.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Álvaro Dias, eu já me pronunciei há algum tempo contra a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Chego a imaginar que não é possível que a equipe econômica do Governo pense em concretizar um ato tão atentatório contra os interesses nacionais. V. Exª afirmou muito bem: a Petrobras é estratégica para o País, assim como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são estabelecimentos de crédito capazes de instrumentalizar políticas sociais do Governo. Como o Governo ficará quando quiser adotar medidas eficazes, por exemplo - já que V. Exª representa o Estado do Paraná -, no setor da agricultura, um crédito acessível ao agricultor? Ele o fará por intermédio de favores de estabelecimentos privados? Não deve ter o Governo um instrumento que defenda os interesses nacionais, que impulsione o desenvolvimento do nosso País? Portanto, o projeto de V. Exª, que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, é um dos mais importantes desta Casa. Parabenizo V. Exª, até porque esse projeto se constitui em um alerta às autoridades governamentais para que não promovam privatizações como está acontecendo no Brasil. Todos sabemos que as privatizações são feitas inclusive com dinheiro nosso, com dinheiro do Banco do Brasil, com dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Assim, o projeto de V. Exª atende aos interesses da sociedade brasileira, que não admite tentativa de privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Quero cumprimentar V. Exª, porque, repito, a meu ver, esse é um dos mais importantes projetos em tramitação nesta Casa.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Faz soar a campainha.)

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Peço a compreensão do Presidente, meu Colega e amigo Casildo Maldaner, porque a Presidência desta Casa tem sido condescendente com os oradores, até mesmo quando os temas abordados são relativos a aplausos, a homenagens, especialmente homenagens a colegas. Evidentemente, entendemos que esse tema, que está prestes a ser concluído por intermédio de uma votação na Comissão de Assuntos Econômicos, merece um tempo maior para a nossa reflexão.

Faço um apelo ao Sr. Presidente apenas para que eu possa concluir este pronunciamento, abordando questões que considero fundamentais para a análise desse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Nobre Senador Álvaro Dias, a Mesa apenas cumpre o dever regimental de alertar V. Exª no sentido de que o seu tempo está esgotado. Todavia, pela importância do tema, é claro que V. Exª terá o seu tempo prorrogado para que possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Como disse o nobre Senador Ramez Tebet, essa é uma questão que diz respeito diretamente à sociedade brasileira. Parte dela, neste momento, encontra-se nas galerias: os representantes dos povos indígenas, integrantes daquele que talvez seja um dos segmentos mais injustiçados no nosso País.

Aproveitando o aparte com que me honrou o Senador por Mato Grosso do Sul, eu gostaria de destacar a questão econômica e social, que não pode ser ignorada quando se pretende vender parte fundamental de um patrimônio extraordinário do nosso País. Se a Petrobras, hoje, aufere lucros fantásticos, imaginem dentro em breve, quando o País se tornar auto-suficiente e a empresa estiver exportando petróleo!

Portanto, é uma questão econômica da maior importância para o desenvolvimento do País, sobretudo quando o próprio Governo afirma que a União, com a venda dessas ações - 31,72% das ordinárias e 9,2% das preferenciais -, obteria um ganho de apenas R$1,3 bilhão - cálculos do próprio Governo -, no encontro de contas entre o que auferirá a União, com a venda de ações, e o que auferiria na distribuição de lucros da empresa.

O Governo alega que abaterá a dívida pública com o resultado da venda de ações. Ora, Sr. Presidente, a dívida está tão agigantada que a relação custo/benefício nos permite afirmar que desaparece o resultado positivo numa operação dessa natureza. Um bilhão e trezentos milhões de ganho é absolutamente insignificante diante da grandeza da dívida brasileira e do valor extraordinário que se paga de juros e serviços da dívida mensalmente neste País.

Deixemos a questão econômica e passemos à questão social. Uma empresa estatal tem função social relevante. O Governo, ao entregar a maior parte do capital dessa empresa ao setor privado, estará abrindo mão do privilégio de definir a política de preços do setor quando o País se tornar auto-suficiente. Livre da pressão externa, o Brasil poderá definir uma política de preços compatível com a realidade econômica e social do nosso País, de forma a alavancar inclusive o desenvolvimento econômico do Brasil.

Imaginem os senhores, combustíveis com preços compatíveis - gasolina, óleo diesel -, os insumos da agricultura, os insumos da indústria que são fornecidos pela Petrobras. Se pudermos praticar preços brasileiros sem a interferência externa e sem a pressão de crises internacionais, certamente estaremos alavancando com maior vigor o desenvolvimento econômico do País e cumprindo a função social que deve ser prioridade absoluta de qualquer empresa estatal e de qualquer Governo bem- intencionado.

Portanto, Sr. Presidente, ao vender essa parcela do patrimônio da Petrobras, o Brasil estará abrindo mão não só de lucros exponenciais do futuro, porque estará, a partir dessa medida, repassando para o setor privado a maior parte do lucro que obterá com as exportações de petróleo, sobretudo quando se tornar auto-suficiente - e o será brevemente. Abrirá mão do lucro portanto, entregará a grupos econômicos estrangeiros, ao setor privado com todo o seu poder no País e abrirá mão, também, do privilégio de estabelecer a política de preços compatível com as nossas aspirações de desenvolvimento econômico e social.

As alegações do Governo de que pulverizará as ações entre acionistas brasileiros transformam-se em verdadeira falácia se constatarmos a realidade dos fatos. Não há segurança de que acionistas minoritários possam resistir à tentação de ofertas vantajosas por grupos econômicos estrangeiros. Ainda recentemente, tivemos um exemplo no setor de telecomunicações quando a Telefónica, empresa espanhola, chegou a São Paulo, oferecendo 40% acima do preço de mercado para as ações de minoritários da Telesp. E, certamente, eles não resistiram.

O Governo disse que vai oferecer, como estímulo, 10% de desconto sobre o preço, um bônus em ações equivalente a 10% do atual das ações adquiridas para os investidores que permanecerem por um ano com elas. O que significa um ano na trajetória histórica de uma empresa como a Petrobras? Estímulo para que permaneçam acionistas durante um ano. E depois de um ano, o que aconteceria? E 10% de bônus são o suficiente para fazer frente à poupança internacional, a grupos econômicos poderosos que estão de olhos voltados para o mar do Brasil, porque aqui há um cenário com perspectivas extremamente promissoras economicamente, no que diz respeito à exploração do petróleo?

Portanto, Sr. Presidente, desculpem-me os tecnocratas governamentais. Fico feliz quando posso apoiar o Governo, porque sou do Partido da Presidente da República, mas não posso, de forma alguma, apoiá-lo quando erra. E há, de nossa parte, convicção de que o Governo está cometendo um equívoco histórico! É preciso registrar isso nos Anais para que se possa, no futuro, cobrar dos responsáveis por esse equívoco.

Quero que Deus me permita viver para poder cobrar, Sr. Presidente, mas antes quero que Ele me permita assistir ao Governo esclarecendo-se a respeito do equívoco que pode cometer e impedindo-o de cometê-lo em favor do futuro das gerações que haverão de nos suceder neste País.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela generosidade em permitir mais tempo para esta exposição, mas, antes de concluir, quero refutar outra proposta do Governo, inserida nesse projeto de vendas de ações.

O Governo, para tornar a iniciativa mais simpática e convencer sobretudo os progressistas de que está agindo com correção, acena com a hipótese de se utilizarem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aquisição de ações da Petrobras.

Não posso compreender esse propósito do Governo, porque, há alguns meses, apresentamos um projeto, nesta Casa, pretendendo que recursos do FGTS fossem utilizados pelo trabalhador no pagamento das suas mensalidades nas universidades privadas. E o Governo respondeu que isso era impossível, porque esses recursos já possuem uma destinação primordial, especialmente aquela que diz respeito à política habitacional no País. Se, para a educação, para a profissionalização, para a formação profissional, o trabalhador não se pode utilizar de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que lhe pertencem, como pode o Governo ter a pretensão, parece-me ingênua, de utilizar R$3 bilhões, segundo números apresentados, para aquisição de ações da Petrobras? São argumentos que, lamentavelmente, nos levam a acreditar que existe gente incompetente assessorando o Governo nesse setor. E não é possível que a incompetência possa prevalecer diante de tantos fatos, diante de uma realidade visível aos nossos olhos.

Fiz questão de trazer informações, de ler números que refletem a gravidade de uma posição de governo que pode redundar em prejuízos econômicos e sociais gigantescos para País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.