O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assuntos de grande relevância certamente dominarão os debates políticos nesta semana, que começa com o privilégio do Senado federal aos episódios que marcaram as comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, ocorridas na Bahia.  

Pessoalmente já tive a oportunidade de, ao apartear alguns Senadores, manifestar a minha discordância com relação ao exagero das restrições estabelecidas ao acesso de pessoas a Porto Seguro, bem como da forma excessivamente repressiva como foram tratados os sem-terra e os índios. Mais uma vez, exprimo a minha repulsa aos acontecimentos que, infelizmente, empobreceram mais o Brasil do ponto de vista político e cultural. Poderíamos ter tido um grande evento que marcasse época, em que todas as correntes, tendências e culturas pudessem se manifestar livremente inclusive com protesto.  

Outro assunto que vai predominar nos debates desta semana, e que chama a atenção da população, é a votação do salário mínimo. Estamos atentos a esse importante assunto, esperando que, de fato, o Congresso Nacional vote a medida provisória do salário mínimo e não se aceite a obstrução que o Governo quer estabelecer. Esperamos que se garanta um salário mínimo menos aviltante, menos indigno para as classes trabalhadoras do nosso País. Espero que, na quarta-feira, ao debatermos na sessão do Congresso Nacional a medida provisória do salário mínimo, possamos votar com a emoção, com o coração, com a sensibilidade que aguarda de nós cada um dos brasileiros, sobretudo aqueles que dependem do famigerado salário mínimo.  

Sr. Presidente, optei por trazer, mais uma vez, a esta tribuna um assunto do meu Estado.  

Em função dos últimos acontecimentos que estão criando obstáculos ao meu Estado, prefiro esclarecer alguns episódios que dizem respeito às grandes tragédias que hoje afligem o Amapá. A inundação é uma delas, especialmente a do rio Jari, que deixa desabrigadas aproximadamente 20 mil pessoas e traz uma situação de calamidade pública e de caos total à vida social, econômica, afetiva e familiar de praticamente toda a população de Laranjal do Jari, estimada em aproximadamente 40 mil pessoas. Estive lá, na quarta-feira – como, inclusive, tinha anunciado desta tribuna –, para ver de perto os transtornos provocados pela enchente do rio Jari.  

A região do Jari é conhecida nacionalmente, pelo menos da grande mídia, em função de ter sido o local do País escolhido pelo grande empreendedor americano Daniel Ludwig, para montar um megaprojeto de cultivo de floresta, para produção de celulose, e de uma fábrica de celulose, além da exploração do caulim, feito por uma outra empresa dominada na época por Daniel Ludwig, hoje nas mãos do Grupo Orsa, depois de ter passado pelos Azevedo Antunes.  

Do lado do Amapá ficou a pobreza, o espólio, as palafitas, que hoje estão debaixo d’água, o que faz com que a população busque se abrigar na casa de amigos, de parentes ou nos abrigos que foram disponibilizados. Eles estão totalmente dependentes da ajuda pública, já que até o transporte entre a área alta e a área baixa da cidade foi interrompido na quarta-feira, porque a principal avenida da cidade, que liga as duas áreas, ficou interditada, pelos riscos à saúde e à vida das pessoas, impedindo, portanto, o tráfego de carros pesados.  

Trata-se de uma tragédia social que está afetando também o Município de Serra do Navio e que ameaça o Município de Oiapoque, os Municípios de Ferreira Gomes e de Cotias, às margens do rio Araguari. Houve, também, em Serra do Navio a implantação de um grande projeto econômico de exploração do manganês. As águas do rio Amapari também transbordaram e aproximadamente 200 famílias estão desabrigadas. O prefeito decretou estado de calamidade pública. Sem dúvida nenhuma, essa também é uma situação grave, mas a situação mais grave é a do Município de Laranjal do Jari.  

Ainda referente a essa tragédia social, queria lembrar que o Município vizinho de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, na margem esquerda, portanto, do lado do Amapá, está também afetado. Em vista disso, o Prefeito Luís Beirão está tomando as devidas providências para que a população possa ser atendida com zelo, com dedicação, com estima e, sobretudo, com solidariedade humana nesse momento.  

Antes de falar sobre uma outra tragédia que diz respeito à questão do Jari, queria mencionar que a Defesa Civil Nacional, com base em solicitações da própria localidade e da ação da bancada federal e, em especial, dos três Senadores da República, enviou para a região do Jari 27 toneladas de alimentos, que representam 1500 cestas básicas, e ainda está providenciando a aquisição de 2500 colchões para entregar às pessoas do Município de Laranjal do Jari. A Marinha do Brasil está fazendo o transporte entre Santana, no Amapá, ou Belém, no Pará, e a região do rio Jari, Monte Dourado.  

Dessa forma, os meus agradecimentos iniciais ao Dr. Sanguinetti e ao Ministro Fernando Bezerra, esperando que a Defesa Civil contribua ainda muito mais, sobretudo, na reconstrução do Município de Laranjal do Jari. E que, também, o Ministério da Saúde colabore na questão dos medicamentos, porque agora vivenciaremos outra situação dramática com o surgimento dos casos de doenças graves, como a leptospirose, a febre tifóide, a hepatite B e uma série de outras enfermidades que se sucedem a essas enchentes e catástrofes da natureza. Esperamos receber todo o apoio do Ministério da Saúde.  

Faço também um apelo ao BNDES, que tem participações nas ações da Jari Celulose e que, portanto, sensibilizado com a situação no Laranjal do Jari, aprovou no ano passado uma carta-consulta para liberar R$3,5 milhões, a fim de construir um novo bairro na parte alta da cidade de Laranjal do Jari, criando condições para que as pessoas que moram nessa área afetada – a parte baixa da cidade – construam suas moradias, passando a ter uma vida de melhor qualidade.  

Hoje tentei falar com o Dr. Francisco Gros, do BNDES, e conversei com a sua assessoria, solicitando que o referido Banco, de uma vez por todas, conduza esse processo e agilize a liberação desses recursos para a reconstrução de Laranjal do Jari. Como disse, o BNDES sente-se parte nesse processo, porque tem ações na Jari Celulose, que é a grande responsável pelo surgimento desses milhares de palafitas que existem no lado do Amapá, na margem esquerda do rio Jari e que atualmente estão inundadas.  

Sr. Presidente Ademir Andrade, fico de certa forma constrangido, porque todas as vezes que trago à Casa um assunto que envolve o Governador do Amapá, que é do seu Partido, V. Exª está na Presidência da Casa. Parece até uma provocação, mas confesso que não é. V. Exª sabe da admiração, do respeito e da amizade que tenho por sua pessoa, mas não posso me curvar, não posso me furtar a trazer à tribuna da Casa a outra tragédia em que está se transformando, a cada dia, a administração do atual Governador Capiberibe no Amapá.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago um caso específico, somente para exemplificar em que ponto chegou o espírito ditatorial, autoritário de sua divindade, o Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe. Por se tratar de um episódio que diz respeito exatamente ao Município Laranjal do Jari, faço questão de relatá-lo aqui neste momento. Ocorre que, aliada a essa tragédia social, o Município é vítima de outra tragédia política. No último ano e até nos meses iniciais deste ano, cinco ou seis prefeitos já passaram pela prefeitura. Inicialmente, foram afastados pela Justiça local o Prefeito titular, o Vice-Prefeito e o Presidente da Câmara. Assumiu um juiz e depois, outro. Posteriormente, por decisão do Governador Capiberibe, foi decretada a intervenção no Município, tendo o Governador designado um técnico do órgão rural do Estado para ser o interventor.  

Até aí, tudo bem. A Constituição Federal prevê a intervenção do Estado no Município. Todavia, entendo que, já na origem, o decreto de intervenção no Município de Laranjal do Jari teve alguns vícios, porque não foi requisitado por quem de direito, que seria o Ministério Público, com o provimento do Tribunal de Justiça do Estado. A Constituição Estadual e a Federal falam também da possibilidade de o Tribunal de Contas do Estado pedir a intervenção estadual no Município, citando as condições necessárias para tal pedido. No entanto, o Tribunal de Contas pediu a intervenção, o Governador acatou-a, sem que a motivação estivesse entre as previstas na Constituição Federal. E, como estavam afastados o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Presidente da Câmara, ficamos quietos e deixamos a intervenção evoluir.  

Ocorre que o Vice-Prefeito foi absolvido três vezes pelo Tribunal de Justiça do Estado, como também foi absolvido por uma CPI da Câmara de Vereadores. Por outro lado, o Prefeito foi cassado pela Câmara de Vereadores. Enquanto o Prefeito foi condenado pela Justiça, o Vice-Prefeito foi absolvido.  

Na quarta-feira passada, por meio de um decreto-legislativo, a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá revogou o decreto de intervenção no Município de Laranjal do Jari. Então, está cessada a intervenção, está finda! O decreto-legislativo foi publicado na quinta-feira! E o Prefeito atual, legal, que é o Vice-Prefeito eleito, foi ao Município tomar posse. A Câmara de Vereadores deu posse ao Prefeito, na presença de sete Deputados Estaduais, que marcharam, então, para que o Prefeito Daniel Nobre pudesse obter do interventor a documentação oficial do Município. Para surpresa deles, foram recebidos por um major da Polícia Militar, que afirmou estar cumprindo ordens do Governador do Estado, que tinha proibido o Prefeito de tomar posse da documentação do Município.  

Isso é um abuso de autoridade do Governador Capiberibe! Esse espírito ditatorial deve ser repudiado e reprovado por todos nós, porque, como eu disse, cessaram-se os motivos da intervenção, como também as ações judiciais. E o Vice-Prefeito está plenamente no gozo dos seus direitos políticos para assumir a administração da Prefeitura! Neste momento de caos social, de calamidade pública no Município, o Governo do Amapá deveria unir-se à Prefeitura, que legitimamente é quem tem a responsabilidade de unir e conduzir o Município neste instante trágico para a vida de milhares de pessoas afetadas pela inundação do rio Jari. Infelizmente, o Governador cerceia a democracia e impede que a autonomia municipal se processe, abrindo espaço, portanto, para que possamos desta tribuna pedir uma intervenção federal no Governo do Estado do Amapá!

É o que faço neste momento, Srs. Senadores! Estou coletando documentos para embasar uma representação junto ao Ministério Público Federal, amparado em pelo menos dois incisos do art. 34 da Constituição Federal, que rezam:  

Capítulo VI  

Da Intervenção  

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:  

........................................................................................... 

III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;  

IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;  

Esses são os incisos que afetam o Governo do Estado do Amapá, principalmente o inciso IV.  

O Governo está cerceando o exercício do Poder Legislativo estadual, porque descumpre um decreto-legislativo aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa. E desrespeita a autonomia municipal. E a letra "c" do inciso VII do art. 34 consigna a autonomia municipal como um dos princípios constitucionais que ensejam a intervenção da União no Estado, caso sua observância esteja ameaçada. Está plenamente justificada, portanto, a requisição de intervenção federal no Governo do Estado do Amapá.  

É bom que se entenda que não estou apresentando a tese de que o Governador seja substituído por um interventor. Por tratar-se de um ato específico, a Constituição é clara: a representação contra Governador que desrespeite os princípios constitucionais elencados no inciso VII do art. 34 tem que ser de iniciativa do Procurador-Geral da República, com provimento do Supremo Tribunal Federal. O caso específico enquadra-se nesse dispositivo, pois está havendo cerceamento da autonomia municipal e coação do Poder Legislativo estadual. Logicamente, o decreto de intervenção assegurará a autonomia da Assembléia Legislativa, fazendo com que o Governador desça de seu pedestal de arrogância, de prepotência, e respeite a autonomia do Poder Legislativo, que decretou o fim da intervenção no Município de Laranjal do Jari.  

Por outro lado, que S. Exª respeite a autonomia municipal, que garanta o direito de posse do prefeito, já restabelecidos seus direitos políticos, e também que preserve a autonomia da Câmara Municipal, que deu posse ao prefeito no sábado passado.  

Sr. Presidente Ademir Andrade, até o dia de amanhã, mantida essa situação, recolherei os documentos que vão embasar a representação que estarei encaminhando ao Ministério Público Federal, pedindo que o Procurador-Geral da República represente, junto ao Supremo Tribunal Federal, em favor da intervenção federal no Governo de Amapá, para que dessa forma o Governador Capiberibe, de fato, não só no discurso, mas na prática, assuma o espírito democrático peculiar ao seu Partido e aos seus partidários. E que o Governador abdique de sua postura imperial, ele que tanto critica o Presidente Fernando Henrique Cardoso por sua postura majestática. O Governador Capiberibe infelizmente representa tudo isso, e com vícios de governo que estremecem qualquer um que se diz da Oposição e que defende mais democracia na Administração Pública. O Governador chegou ao cúmulo de nomear sua irmã, a ex-deputada Raquel Capiberibe, como membro titular do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Talvez a imprensa nacional não tenha conhecimento disso! É como se o Presidente Fernando Henrique Cardoso indicasse para o Tribunal de Contas da União um irmão seu, um parente próximo ou sua própria esposa! Isso fez o Governador Capiberibe. Que autonomia terá a irmã do Governador para eventualmente processar alguma investigação no Governo do Estado do Amapá? No entanto, é a ex-deputada Raquel Capiberibe que percorre as Prefeituras do Estado levantando documentação e apresentado-a ao Ministério Público para que este represente contra os municípios. A ex-Deputada tem conseguido afastar prefeitos – já foram três os prefeitos afastados por sua ação –, embora esteja cerceada de realizar qualquer ação de fiscalização junto ao Governo do Estado do Pará por ser irmã do Governador.  

Esses vícios condenam de forma séria e profunda a administração do Governador Capiberibe no Estado do Amapá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senador Sebastião Rocha, Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP) – Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Caro Senador Sebastião Rocha, ouvi com preocupação as palavras de V. Exª. No que diz respeito à população de Laranjal do Jari, esperamos que a situação se normalize e se reenquadre democraticamente. Preocupa-me a postura do Governador Capibaribe. O Partido Socialista Brasileiro, PSB, é um Partido democrata, que tem história de lutas, e entendo que não seja essa a sua posição. É importante que se faça esta ressalva. No caso específico do Amapá, tenho esperança de que, com o discurso de V. Exª, as coisas retomem o eixo democrático e de que se resolva a questão sem precisar de nenhum tipo de interferência do Poder Judiciário ou do Ministério Público. Os Estados novos, como Amapá e Roraima, têm tido problemas, mas é importante que esses problemas sejam tecidos no âmbito da democracia e solucionados internamente. V. Exª fez apenas uma menção ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e registro a minha preocupação com relação à atuação dos Tribunais de Contas dos Estados novos. Posteriormente, trarei ao plenário fatos graves referentes ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima, mas que efetivamente coincidem com o que relata V. Exª. É importante que haja seriedade e que se reconheça o papel institucional dos Tribunais de Contas no sentido de orientar e de melhorar a gestão pública, para que não seja instrumento de ação político-partidária de qualquer segmento. Louvo-o pela defesa que faz do povo do Amapá e espero que o Governador Capiberibe retome uma postura democrática, inclusive em honra ao Partido democrático que representa.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP) – Obrigado, Senador Romero Jucá, pelo aparte.  

Será um ato de extrema importância se eu tiver de solicitar ao Ministério Público Federal a intervenção no Governo do Estado do Amapá, mas os fatos e episódios acontecidos recentemente me impulsionam a isso.  

Estamos, com solidariedade, esforçando-nos em Brasília para que o Governo Federal possa ajudar nesse caso de calamidade pública do Laranjal do Jari e dos demais municípios. Apelo desta tribuna para que o Governador Capiberibe faça uma revisão de seus últimos atos e permita democraticamente, não coibindo por meio da força policial, a posse e o exercício pleno dos direitos políticos do Prefeito Daniel Nobre, hoje legalmente constituído no Município de Laranjal.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) – Senador Sebastião Rocha, lamento não poder participar do debate com V. Exª, sendo do PSB, por estar na Presidência. Tenho certeza de que as coisas se resolverão e torço para que V. Exª e o Governador Capiberibe, homens de bem, dêem as mãos, pois ambos lutam pelo interesse do povo.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP) – Peço que V. Exª intervenha em favor do Prefeito.  

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