Discurso durante a 40ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

PREOCUPAÇÃO COM O COMPROMETIMENTO DOS INVESTIMENTOS INCLUIDOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO COM A NÃO APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL.

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO.:
  • PREOCUPAÇÃO COM O COMPROMETIMENTO DOS INVESTIMENTOS INCLUIDOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO COM A NÃO APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL.
Publicação
Publicação no DSF de 25/04/2000 - Página 7864
Assunto
Outros > ORÇAMENTO.
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, APREENSÃO, ORADOR, AUSENCIA, APROVAÇÃO, PLANO PLURIANUAL (PPA), POSSIBILIDADE, COMPROMETIMENTO, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.
  • DEFESA, ESFORÇO, CONGRESSISTA, REALIZAÇÃO, MUTIRÃO, APROVAÇÃO, PLANO PLURIANUAL (PPA).

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve porque outros oradores pretendem fazer uso da palavra.  

Eu gostaria de fazer um registro que considero extremamente importante. Há uma semana, depois de entendimentos entre as Lideranças, aprovamos o Orçamento para o ano de 2000. O Ministério do Orçamento e Gestão está implementando ações para que esse Orçamento possa estar disponibilizado para funcionamento a partir de 10 de maio por meio dos diversos quadros que precisam ser implantados no Siafi.  

No entanto, agora, preocupa-nos a aprovação do PPA, Plano Plurianual. Para que haja os investimentos necessários, dentro do Orçamento de 2000, é preciso que o PPA esteja aprovado. O Ministro Martus Tavares faz um alerta importante ao Congresso: não será possível fazer investimentos, mesmo com o Orçamento de 2000 já aprovado, se não aprovarmos o PPA antes de o Orçamento começar a funcionar. Portanto, é importante que as Lideranças do Congresso Nacional e o Relator do PPA, Deputado Renato Vianna, do PMDB de Santa Catarina, ultimem as ações no sentido de fazer com que o PPA seja votado urgentemente.  

Temos observado a preocupação de se paralisarem as votações do Congresso por conta da não-votação do salário mínimo. Todavia, eu gostaria de fazer um alerta: temos de criar emprego neste País. O PPA possibilitará os investimentos do Orçamento de 2000. Não votar o PPA por conta da votação do salário mínimo é, sobretudo, paralisar obras e prejudicar a geração de empregos e o pagamento de milhares de salários a trabalhadores que esperam por essas obras. Portanto, deixo aqui este alerta e o meu apelo ao Líder do Governo, Deputado Arthur Virgílio, ao Relator do PPA, Deputado Renato Vianna, ao Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Gilberto Mestrinho, no sentido de que nos esforcemos, fazendo um mutirão, e rapidamente aprovemos o PPA, para que o Orçamento de 2000 possa ser implementado na sua parte de investimentos, gerando obras e empregos.  

Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer. Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/04/2000 - Página 7864