O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo registrar a apresentação de mais um projeto que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.  

Encontro-me entre aqueles que não se conformam com o modelo de privatização adotado pelo Governo. Daí a apresentação de mais este projeto. Amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, estaremos deliberando sobre a proposta que pretende proibir a venda de ações da Petrobrás e, hoje, estamos apresentando este projeto que submete a plebiscito popular a privatização das empresas de energia elétrica e saneamento básico. Essa proposição tem como objetivo evitar que sejam privatizadas empresas estratégicas do nosso País, no setor de energia elétrica e saneamento básico, à revelia do povo brasileiro.  

O setor público brasileiro vem, a décadas, investindo pesadamente nos setores de energia elétrica e saneamento, justamente por sua natureza estratégica. O Brasil fez um enorme esforço, e parte de nossa dívida externa se deve aos volumosos financiamentos contratados no exterior para esse fim, além evidentemente dos financiamentos feitos junto ao BNDES, instituição financeira extraordinariamente bem utilizada, especialmente durante o Governo Juscelino Kubitschek, para fundamentais obras de infra-estrutura no País, sobretudo no setor de energia elétrica e saneamento. Todo esse esforço valeu a pena. O desenvolvimento econômico do Brasil deveu-se, em grande parte, à extraordinária expansão da capacidade de geração e distribuição de energia. Sabemos que os avanços obtidos na saúde da população são também fruto das melhores condições de saneamento básico. Mas agora que os investimentos foram feitos, que os riscos diminuíram, que os custos foram significativamente amortizados, o Governo quer passar essas empresas para o setor privado. Consideramos que as empresas de energia elétrica e saneamento continuarão desempenhando papel estratégico no desenvolvimento econômico e humano do nosso País. Por isso, julgamos imprescindível que a privatização nesses setores seja precedida de uma avaliação cuidadosa e da manifestação favorável da população via plebiscito. As empresas não devem ser entregues a agentes econômicos que visam, acima de tudo, ao lucro momentâneo, sem que o povo conheça e aprove as medidas tomadas pelo Governo para defender os interesses dos brasileiros.  

Estamos, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedindo apoio da Casa para esta proposta. É evidente que não se trata de se opor à privatização de determinados setores da economia do País, mas é importante preservar os setores estratégicos, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de nossa Nação.  

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