DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO, NA SESSÃO DE 24/04/2000, QUE SE REPUBLICA PARA FAZER CONSTAR A REVISÃO DO AUTOR.  

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O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, já lá se vão mais de dois anos do término da CPI dos Precatórios. Há mais de dois anos morreu o Senador Vilson Kleinübing, um guerreiro em busca da verdade, levantando o véu da criminalidade com que quadrilhas do mercado financeiro, envolvendo políticos, lesavam o Erário de Estados e Municípios.  

Já lá se vão mais de dois anos que eu e o Senador Vilson Kleinübing entregamos à Polícia Federal do Paraná uma série de documentos relativos ao roubo de Santa Catarina e à participação desse caixa, configurado pelo roubo, na política paranaense e catarinense.  

Portanto, Sr. Presidente, dirijo esta minha alocução ao Juiz da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Curitiba, Dr. Luiz Antônio Bonat, ao Sr. Agílio Monteiro, Diretor-Geral da Polícia Federal, e ao Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República. Pretendo enviar-lhes esta minha exposição, acompanhada de mais alguns documentos que já lhes foram enviados há dois anos. O Juiz da Vara Federal provavelmente os recebeu da Polícia Federal do Paraná; o Dr. Geraldo Brindeiro, da própria CPI.  

Como ocorriam tais fatos no meu Estado, descobrimos que a famosa empresa IBF, de Ibrahim Borges Filho, repassava recursos hauridos na lesão aos Erários de Alagoas, de Santa Catarina principalmente e de outros Estados para uma conta na agência do Banco do Brasil, Alto da Rua 15, em Curitiba, em nome de uma empresa fictícia chamada Asempre.  

Para que V. Exªs tenham idéia dos volumes de recursos, só de Santa Catarina essa conta da Asempre recebeu, via IBF, R$7.650.500; de letras de Alagoas, R$ 312.967,00; e de outros títulos, R$109 mil.  

Descobrimos essa conta quando quebramos o sigilo da IBF, uma empresa de factoring fantasma de São Paulo, de Ibrahim Borges Filho; uma empresa rigorosamente inexistente – até o office-boy era emprestado de uma financeira. Era uma simulação para a transposição de recursos na cadeia da felicidade para essas contas e para posterior emprego em corrupção eleitoral ou transformação de dólares no exterior.  

A empresa Asempre mandou, por meio de uma CC-5, R$2.296.865 para o exterior. Mas o fundamental é que, quando quebramos o sigilo bancário, verificamos que essa empresa fria Asempre havia emitido mais de quinhentos cheques e que, no rastreamento desses cheques, dois deles haviam ido para a conta da CBPA, uma das mais idôneas empresas de pesquisas do Brasil, de propriedade, na época, do Sr. Orjam Olsen, que trabalhou para o Governo do Estado do Paraná e, durante a campanha eleitoral de 1994, trabalhou, inclusive, para mim e para o Senador Álvaro Dias – eu, como candidato ao Senado, e Álvaro, como candidato ao Governo do Estado.  

Liguei imediatamente para Orjam Olsen, na qualidade de Relator da CPI dos Precatórios, e lhe disse: "Tenho aqui dois depósitos de cheques da Asempre na sua conta. A que se deve isso?" "Não sei, Senador Roberto Requião. Dê-me o número do cheque e o Banco, que vou verificar", respondeu-me ele. Horas depois, o Sr. Orjam Olsen telefona para Brasília e me diz: "Senador Roberto Requião, esses dois cheques, um de R$14.417,00, sacado contra o Banco do Brasil e emitido em novembro de 1996, outro, de R$18.446,00, tenho aqui a fotocópia dos dois cheques do Banco do Brasil, da conta da Asempre. Orjam verifica esses cheques e me revela que havia recebido em razão de um contrato para realização de pesquisas eleitorais em Londrina, no segundo turno das eleições municipais, contrato vinculado à campanha de Antônio Belinatti, que disputava o segundo turno com Luiz Carlos Hauly, do PSDB. Perguntei-lhe quem lhe havia pagado essa quantia, e ele imediatamente me disse que a empresa que havia encomendado a pesquisa era a Singular Comunicação, de propriedade da ex-Secretária de Comunicação do Governador Jaime Lerner, Cila Shulmann. Chegamos, então, a um ponto em que as coisas estavam esclarecidas. Bastava que a Polícia Federal, ou a Justiça Federal, ou o Ministério Público chamasse a Srª Cila Shulmann, para que ela explicasse como utilizava cheques de uma conta fantasma, que contava com recursos originados da lesão ao Erário de Santa Catarina.  

Mas não ficou só por aí. O Delegado Teixeira, da Polícia Federal do Paraná, em determinado momento, aprofundou as investigações e descobriu uma encomenda de camisetas impressas feitas para a campanha do Sr. Belinatti, em Londrina, do Sr. Fernando Carli para a Prefeitura de Guarapuava, e do Sr. Cássio Tanigushi, em Curitiba. Essa encomenda havia sido feita pelo terceiro maior contribuinte da campanha de 1998 do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos donos da Inepar, chamado Mário Celso Petraglia. A encomenda das camisetas tinha sido feita por ele, e os cheques que pagaram a encomenda, contra a conta da Asempre, no Banco do Brasil, tinham sido entregues por ele também.  

Até hoje, nem a Polícia Federal nem a 3ª Vara Criminal da Justiça Federal ouviram este cidadão e a ex-secretária do Governador Jaime Lerner e não têm, cerca de dois anos e meio depois da denúncia provada, sequer um indiciado. A coisa anda realmente muito devagar e é preciso que não continue assim.  

Faço essa denúncia da tribuna do Senado da República e pretendo remetê-la ao Dr. Juiz Luís Antônio, ao Superintendente da Polícia Federal, ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, e ao Superintendente da Polícia Federal do Paraná – não sei exatamente qual a qualificação do responsável pelas regionais –, Dr. Glicério.  

É preciso que esse inquérito não desapareça, porque todo o esforço realizado no Senado para apurar o escândalo da CPI está se diluindo na canalhice e na patifaria, por meio de acordos do Governo Federal com governadores corruptos. É o caso de Pernambuco. Jarbas Vasconcelos liquidou Miguel Arraes em Pernambuco com base no escândalo dos precatórios. Decretou a nulidade dos títulos emitidos e, depois, fez um acordo judicial, reconhecendo a validade dos títulos e negociando com o Banco Central a sua troca. Os títulos foram trocados por letras do Tesouro Nacional. O Banco Bradesco era possuidor de mais de 75% desses títulos. Devolveu uma parte do deságio indevido: R$56 milhões. Entretanto, o prejuízo de Pernambuco foi de aproximadamente R$120 milhões.  

Posteriormente, os responsáveis pela emissão dos títulos, em cima do acordo do Banco Central, do Fernando Henrique e do Armínio Fraga, requereram em juízo a extinção dos processos. A notícia que recebi, por meio de uma conversa com o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, é que os Desembargadores de Pernambuco consideraram essa ação extinta. O trabalho da CPI e as denúncias perdem completamente o objeto.  

O mesmo querem fazer com Alagoas, onde o Tribunal de Justiça já decretou a nulidade dos títulos, e o Governador pretende agora renegociá-los como se válidos fossem. Igual situação avança no sentido de legalizar os títulos de São Paulo.  

Fui o relator dessa CPI e tive como principais parceiros os Senadores Vilson Kleinübing e Esperidião Amim, atual Governador de Santa Catarina. Dos títulos de São Paulo, 76,61% não poderiam ter sido emitidos, porque os precatórios não existiam. Mas há uma proposta tramitando no Congresso – insuflada e alimentada pelo Banco Central e pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o pretexto de salvar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal –, a fim de que esses títulos sejam rolados em 30 anos.  

No entanto, a Comissão de Economia do Senado prolatou a Resolução nº 78, aprovada pelo Plenário, que estabelece que títulos considerados pela CPI de emissão questionável podem ser rolados em 10 anos, com uma condicionante: a União, de certa forma, avaliza o Município ou o Estado emitindo suas letras, mas não as entrega nem para o Município nem para o Estado, muito menos para o atual detentor. Essas letras são caucionadas em juízo até que uma sentença judicial transitada em julgado diga se os títulos poderiam ser emitidos, se o foram de uma forma regular ou se são anuláveis ou, mais ainda, nulos de forma absoluta.  

Esse é o caminho da seriedade. Não trabalhei, por quase dois anos, diariamente, praticamente sem dormir, investigando as iniqüidades e as ilicitudes, para que o Fernando Henrique, sob o pretexto de salvar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, role esses títulos viabilizando também em São Paulo o que já ocorreu em Pernambuco, ou seja, a perda de objeto da ação contra os corruptos, os desonestos que emitiram os títulos, no caso, a quadrilha montada pelo Maluf, pelo Celso Pitta, pelo Wagner Batista Ramos.  

É preciso que o Congresso Nacional não se preste a essas manobras. Existe a saída legal para que Municípios e Estados não fiquem estrangulados, que é essa caução que se transforma de fato em uma espécie de aval que o Governo Federal dá até a sentença definitiva transitada em julgado. Qualquer coisa que desborde desse processo, como a negociata de Pernambuco, que sequer foi submetida ao Senado da República, sendo feita diretamente pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pelo Banco Central, configura-se numa manobra absolutamente desonesta. O Senado da República não pode admitir tais coisas!  

Destaco que tramita lentamente no Senado Federal um decreto legislativo de minha autoria anulando a negociata de Pernambuco. No entanto, entregue a um Relator, até agora não foi devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  

Essa situação que acabo de descrever, da lentidão da Justiça no Paraná, da anulação do processo contra os desonestos de Pernambuco, da marmelada feita com o Banco Central em Pernambuco, das perspectivas de que o mesmo ocorra em Alagoas, Osasco, Santa Catarina, realmente envergonha o Senado da República.  

O Presidente disse que esse tipo de corrupção lhe dava asco. O que provocará em nós, Senadores, que trabalhamos tão duro nesse processo? Qual será a minha reação, diante dessa situação, uma vez que fui extremamente duro, desconhecendo, inclusive, a origem partidária? Atropelei todas as pressões e expus o Governo de Divaldo Suruagy, do meu Partido, o Governo de Miguel Arraes, amigo de mais de 30 anos e o Governo de Paulo Afonso Vieira, em Santa Catarina, para cuja eleição contribuí, subindo nos seus palanques, no interior do Estado.

Que sensação tenho desse processo de impunidade e desse movimento de absoluta corrupção que toma todos os espaços nacionais? A minha impressão é semelhante à de Gabriel Garcia Marques, que diz que, em cada ponto onde se aperta o dedo, verte pus, na República. Há uma falta absoluta de seriedade nesse processo.  

Sr. Presidente, era essa a minha comunicação. Amanhã, pela manhã, estarei na CCJ, com o relatório da CPI nas mãos, para me contrapor, de forma clara e pública, a todas as manobras que pretendem livrar o Maluf, o Pitta e o Wagner Baptista Ramos da cadeia. Essa manobra não salva o Banco do Brasil, mas simplesmente legitima toda a manipulação com dinheiro público, feita a partir de São Paulo.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Senador Roberto Requião, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Concedo um aparte à Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Senador Roberto Requião, todas as vezes em que V. Exª vai à tribuna para falar sobre a questão da CPI dos Precatórios, exige das pessoas de bem deste País uma enorme atenção e, desta Casa, uma atenção maior ainda, uma gigantesca atenção, para que possamos, ao menos, cumprir a nossa simplória obrigação constitucional, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo. Tive a oportunidade, ao acompanhar o excelente e corajoso trabalho de V. Exª e de Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, de participar também da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Assembléia Legislativa de Alagoas. Sinceramente, fiquei não apenas assustada e estarrecida, mas profundamente indignada com essa manobra vergonhosa que visa dar legitimidade e, portanto, rolar os títulos emitidos pelo Governo do Estado de Alagoas. A situação é do conhecimento desta Casa e de V. Exª, que foi Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Precatórios. No caso de Alagoas, a listagem era falsa. Falsificaram uma listagem de precatórios, falsificaram documentos e assinaturas. Usaram o dinheiro para fazer acordos sujos com uma quadrilha comandada por empreiteiras. Agora, tudo será legitimado com a rolagem da dívida do Estado de Alagoas. O processo de rolagem da dívida é algo absolutamente inadmissível. O Tribunal de Justiça de Alagoas já decretou sua nulidade. Dizer que há liminar de uma juíza do Rio de Janeiro garantindo a legitimidade do processo é uma manobra vergonhosa para garantir um processo montado por uma quadrilha que saqueou, infelizmente, minha querida Alagoas. As pessoas de bem de Alagoas estão atentas para evitar que os títulos sejam incorporados e que a dívida seja rolada. Quem paga a conta, efetivamente, não são as personalidades políticas. Quando o Governo Federal aceita uma manobra para justificar um processo fraudulento feito por uma quadrilha, quem paga a conta é o povo pobre e miserável de Alagoas. É este que fica sem as ações essenciais do Governo, que são arrancadas pela rolagem de títulos. Gostaria de, mais uma vez, parabenizar V. Exª.  

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Senadora Heloisa Helena, o povo de Alagoas não deve essa soma e nada tem a ver com esses títulos. Esses títulos não são verdadeiros, são títulos fraudados O Governador devia decretar a sua nulidade e se recusar de forma terminante a pagá-los.  

No caso de Pernambuco, a situação é igual a de Alagoas. De R$600 milhões à época, Pernambuco só tinha R$257 mil de precatórios, que eram alimentares e não se enquadravam no art. 33, das Disposições Transitórias; São Paulo é a mesma coisa.  

Agora, é preciso que se esclareça a negociata do Governo Federal com São Paulo. A negociata foi a seguinte: o Governo estava sendo disputado, no segundo turno, entre o Mário Covas e o Francisco Rossi, e o Governo Federal e a base de apoio, de sustentação do Presidente da República, no Senado, em 94 - no dia 14 de dezembro de 1994, Senador Iris Rezende, antes de nós dois chegarmos aqui –, e o Senado permitiu e o Governo Federal deu pareceres dúbios, e tivemos só o voto contra, o do Senador Eduardo Suplicy. E essa concessão de empréstimo ao Maluf, em São Paulo, foi claramente para que S. Ex ^{a não apoiasse o Francisco Rossi, no segundo turno.}  

^{Então, hoje, o que vemos não é a salvação do Banco do Brasil nem da Caixa Econômica, mas o pagamento de uma negociata eleitoral, de corrupção eleitoral à custa do povo de São Paulo.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senador Roberto Requião, V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Com o máximo prazer, concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Senador Roberto Requião, V. Exª está discorrendo sobre o resultado da CPI dos Precatórios, fazendo uma análise da emissão de precatórios em vários Estados. O tempo já está esgotado e não é este o momento para discutirmos essa questão toda. Como Relator do projeto da rolagem da dívida de São Paulo, apresentei meu parecer. Amanhã, vamos discuti-lo na Comissão de Assuntos Econômicos. Gostaria de deixar registrado que a situação da rolagem da dívida do Estado de São Paulo é completamente diferente daquela de Alagoas e Pernambuco, tendo em vista as peculiaridades na emissão de títulos não pertinentes com a realidade de precatório. Como o tempo é exíguo, eu gostaria de fazer este registro e dizer a V. Exª que estaremos em condições de debater e de buscar uma solução que viabilize não a impunidade - porque quem procedeu errado será punido e, inclusive, há ações em andamento -, mas, sim, a rolagem de dívidas que vão, sobretudo, atingir a população que paga impostos e que precisa da prestação de serviços públicos. O debate ficará para amanhã, tendo em vista a comunicação da Presidência de que o horário de V. Exª já está encerrado.}  

^{O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Nobre Senador, o debate fica para amanhã, mas com a autoridade e na condição de Senador da CPI dos Precatórios, cujo relatório foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado da República, asseguro que o povo de São Paulo não deve um tostão e que não há nada a rolar. Qualquer rolagem será absolutamente imoral e só deslustrará um pouco mais o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A rolagem da dívida amanhã é mais grave que o próprio fato gerador dos precatórios. O Senado da República estaria assumindo uma responsabilidade inimaginável diante da sociedade brasileira, que conhece em detalhes o processo de lançamento desses títulos pela Prefeitura de São Paulo, o envolvimento do Governo Federal e o comportamento do próprio Senado. O Senado, aprovando a rolagem da dívida do Estado de São Paulo, estaria se desmoralizando de forma absoluta.}  

^{Já assumi um compromisso claro: se rolarem a dívida, rasgo o relatório da CPI neste plenário e sugiro que só um tipo de processo que não seja o processo democrático poderá dar jeito no Brasil, porque, quando o Parlamento brasileiro se curva diante de imperativos eleitorais ou de acordos pouco sérios, muito pouca coisa resta a fazer pelo País.}