O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje, à tarde, realizou-se, no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia, uma reunião de um fórum de ciência e tecnologia, presidida pelo Ministro Ronaldo Sardenberg, com a presença de todos os Secretários de Ciência e Tecnologia do País, na qual se discutia justamente como apressar a tramitação de projetos de lei enviados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso que se encontram na Câmara dos Deputados, tratando da criação de fundos setoriais específicos para financiar a pesquisa e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.  

Como sabemos, alguns fundos estão sendo criados. Um está relacionado à questão hídrica, outro à questão aeroespacial, outro à colocação de cabos de fibras óticas nas rodovias privatizadas, um outro prevê contribuição ao Imposto de Renda sobre royalties e utilização de marcas e patentes e também sobre o domínio econômico. Enfim, todos juntos e mais dois que ainda serão criados, um referente à saúde e outro à questão aeronáutica, que deverão gerar uma receita adicional para a ciência e a tecnologia de mais de um bilhão, anualmente.  

Para que V. Exªs tenham idéia, eu, que várias vezes tenho criticado a postura do Governo em relação às universidades e aos institutos de pesquisa e à ciência e tecnologia de maneira geral, reconheço o grande salto que daremos com a aprovação desses fundos. O Governo vinha investindo em ciência e tecnologia cerca de R$50 milhões do FNDCT. Não estou falando da Capes nem do CNPq. O FNDCT, no Governo Geisel, com o Ministro Reis Velloso, chegou a investir R$400 milhões. Hoje está investindo R$50 milhões. Dos fundos que estão sendo criados, inclusive um fundo que contará com recursos de várias fontes, 20% (cerca de R$200 milhões) serão destinados para a infra-estrutura física e para a compra de equipamentos para as universidades. Portanto, a verba do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia) passará de R$50 milhões anuais para mais de R$1 bilhão. Será um salto gigantesco. Significa uma nova concepção de financiamento de pesquisa, de desenvolvimento da ciência e tecnologia e também de gestão, que será feita por meio da Finep - Financiamento de Estudos e Projetos. Será um grande avanço. Esses recursos podem ser utilizados tanto pelas empresas que deverão financiar estudos, desenvolver procedimentos, equipamentos e produtos, quanto pelas universidades e institutos de pesquisa. É preciso que se derrube, de uma vez por todas, o muro de preconceitos e desconfianças que ainda existe entre o setor privado e as universidades públicas. É fundamental que se formem parcerias entre as universidades e os institutos de pesquisa, porque só assim poderemos dar o salto tecnológico e científico que precisamos.  

O Brasil é um dos países em desenvolvimento que mantém há mais tempo um programa consistente de formação de recursos humanos; o nosso número de mestres e doutores tem aumentado. Há cerca de dez anos ou mais, estive visitando universidades na Inglaterra, e o programa brasileiro era comparado ao da Índia, um programa permanente de formação de recursos humanos em ciência e tecnologia.  

O que é indispensável agora é que essas pessoas formadas com recursos públicos tenham condições de desenvolver os seus projetos, as suas pesquisas aqui no Brasil e não precisem, amanhã, emigrar para os Estados Unidos ou Europa. O segundo ponto que precisamos levar em conta é a necessidade de fortalecer programas e instituições regionais de pesquisa em ciência e tecnologia, porque a formação completamente desigual de recursos humanos contribui para aumentar o fosso entre o Norte e Nordeste e o Sul e Sudeste. Todos os dias ouvimos dizer, e é verdade, que o futuro está na educação, na ciência e na tecnologia, e se não tivermos institutos de pesquisa e gente competente, gente preparada nas regiões pobres nunca vamos vencer a distância que ainda nos separa.  

Por último, quero dizer que os recursos advirão, se os projetos forem transformados em lei, de empresas que terão que pagar ou parte do Imposto de Renda, ou contribuição sobre o domínio econômico ou compensação financeira para a constituição desses fundos. Estamos assistindo a uma mudança de enfoque para que as empresas privadas que estão substituindo as antigas estatais dêem sua contribuição para o desenvolvimento do País.  

Temos ouvido, todos os dias, queixas, reclamações de que os centros de pesquisa da Telebrás estão sucateados, assim como outros pelo País afora. Isso acontece porque esses centros pertenciam a empresas estatais que foram privatizadas. É preciso que as empresas concessionárias do Poder Público ou as que sucederam as estatais contribuam para o desenvolvimento e para o aprimoramento da pesquisa entre nós.  

Na Inglaterra, quando o governo trabalhista assumiu o poder, o Primeiro-Ministro Tony Blair estabeleceu o imposto único, que só incidiu uma vez, sobre todas as empresas privatizadas e carreou todo o montante arrecadado para a melhoria do nível da educação na Inglaterra.  

No Brasil, estamos fazendo de forma diferente. Estamos criando fundos auto-sustentáveis. Inclusive o Presidente da República editou uma medida provisória excetuando o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) daquela regra que manda recolher, em dezembro, todo dinheiro que não houver sido aplicado, porque um fundo não pode ter um exercício fiscal tão rígido. Com isso, estamos criando um novo sistema de financiamento e um novo sistema de gestão de ciência e tecnologia entre nós. Para que tenhamos êxito, é preciso essa parceria das universidades com as empresas. As empresas brasileiras já cortaram na carne, já reduziram o que podiam reduzir para aumentar sua competitividade. O passo seguinte é terem conhecimento tecnológico para continuarem com a capacidade de competir, ou seja, produtividade pela eficiência, para realmente concorrerem neste mercado globalizado.  

Faço esse registro porque, muitas vezes, tenho sido crítico da forma como o Governo Fernando Henrique vem tratando as universidades e as instituições de pesquisa no Brasil, e agora estamos vendo surgir um novo horizonte para a ciência e a tecnologia. Espero que o Congresso possa aprovar rapidamente esses projetos, fazendo as modificações necessárias, desde que mantenha o conceito que inspirou a criação desses fundos, e assim possamos dispor de volumes substanciais de recursos para imprimirmos o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil.  

Era isso o que eu gostaria de registrar aqui, Sr. Presidente, para fazer justiça a essa iniciativa que o Presidente tomou.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Ouço com muito prazer V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Senador Lúcio Alcântara, V. Exª fala da constituição de um fundo que terá a possibilidade de crescer significativamente, destinado ao desenvolvimento da ciência e tecnologia, o que considero positivo e importante; menciona diversos outros fundos que têm sido criados e cita casos de recursos que foram levantados com uma tributação extra junto a empresas privatizadas.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Objeto de projetos de lei que estão na Câmara dos Deputados, a não ser o Fundo de Gás e Petróleo, que já existe.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – V. Exª mencionou o caso do Primeiro-Ministro britânico Tony Blair, em que o Governo da Inglaterra levantou recursos decorrentes dos lucros extraordinários da privatização ou de empresas que haviam sido privatizadas, para destiná-los à educação. V. Exª vem sendo a pessoa responsável, no Senado Federal, pelo exame do Fundo de Combate à Pobreza. Eu gostaria aqui de traçar um diálogo com V. Exª, dada essa responsabilidade que é de todos nós. Eu mesmo havia apresentado, no Senado Federal, um projeto que cria o Fundo Brasil de Cidadania, visando a que se destinem recursos a todas as pessoas na sociedade brasileira. Senador Lúcio Alcântara, tenho a convicção de que, em breve, poderíamos ter no Brasil, a partir da criação de um fundo, a possibilidade de prover todos os brasileiros do direito inalienável de participar da renda e da riqueza deste País. Isso poderá ser efetivado, um dia, de uma maneira incondicional até para que não haja qualquer diferença, qualquer tipo de dificuldade para se saber quem tem esse direito. Fico pensando na aplicação de alguns projetos que têm sido colocados em prática no Brasil. Ainda ontem, o Jornal Nacional mostrou, no interior de Sergipe, como uma pequena vila vinha procedendo uma sistemática de bolsa-escola. Numa cidade onde grande parte da população está desempregada, o sistema de bolsa-escola tem se constituído numa das formas de sobrevivência das famílias. Diferentemente de antes, quando as crianças acompanhavam os pais ao trabalho, trabalhando também; agora, as crianças estão indo à escola. Isso foi visto como algo positivo. Preocupa-me, por exemplo, o fato de que, no Estado do Rio de Janeiro, o Governador Anthony Garotinho resolveu criar o que seria um chamado programa bolsa-escola, ou de renda mínima, ou cheque-cidadania, e distribuí-lo por meio de algumas igrejas, com algumas denominações ora evangélicas ora católicas, atribuindo a essas igrejas o direito de designar quais as famílias que têm essa possibilidade. Daí já se noticiou hoje que um dos pastores responsáveis, que antes pertencia ao Partido dos Trabalhadores, e que agora deixou o PT, estava misturando as coisas. Preocupou-me muito isso, porque esse direito de as pessoas terem uma renda-cidadania não pode ser objeto do privilégio de quem quer que seja. Não pode ser a destinação por uma denominação desta ou daquela igreja, tem que ser algo objetivamente definido em lei. E temos dialogado sobre isso. V. Ex.ª pensa na melhor maneira de gerir um Fundo – e acredito que esse fundo deveria até ter uma vida superior a dez anos; gostaria até que V. Exª refletisse sobre isso – de Combate à Pobreza, que deve ser transformado, com o tempo, num Fundo de Cidadania. E é óbvio que podemos começar a destinar transferências de recursos para aqueles que pouco ou nada têm, mas mais e mais fazendo com que esse direito seja absolutamente universalizado – quando isso se tornar possível – para toda a população, e até mesmo sem se estar perguntando a quem quer que seja. Desde que essa pessoa exista e viva no Brasil, esse direito deve ser assegurado como um direito à cidadania. Então, avalio que seja um objetivo muito importante a constituição de um fundo que venha a viabilizar isso. É o que gostaria de transmitir a V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, que nos lembra a necessidade de aprovarmos esse fundo o mais rápido possível, ainda que ele não corresponda exatamente à expectativa de cada um de nós, até porque ainda vai ser examinado na Câmara e poderá ser modificado.  

Espero que amanhã a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre as emendas do Plenário e sobre o parecer que apresentei. V. Ex.ª é um homem tenaz, obstinado, mas movido por uma causa generosa. Certamente, já vem colhendo muitos frutos do seu trabalho, e a aprovação desse fundo será mais um deles. Quem sabe, amanhã, cheguemos a esse fundo de cidadania, e os nossos sucessores, ao cabo de dez anos, o prorroguem por mais dez anos.  

Acredito que, nessa matéria, só podemos caminhar assim: por aproximações sucessivas. Porque V. Exª sabe mais do que eu que existem aqueles ortodoxos da economia para quem a criação de um fundo desse constitui quase que uma blasfêmia, uma violação àquelas regras sagradas da economia. V. Exª não pensa assim e nem eu, muitos não pensam, até o seu guru Amartya Sen , que V. Ex.ª muitas vezes cita aqui, o Prêmio Nobel, o economista indiano, não se filiam a essas correntes. Mas há no mundo, hoje, um pensamento muito identificado com o mundo das finanças, esse mundo contábil, que é um mundo frio, estéril, muito ortodoxo e onde pregações como essa de V. Exª às vezes soam como idéias heréticas.  

Felizmente, vamos conversando, debatendo, discutindo e conseguimos que essas idéias, de alguma forma, terminem prevalecendo por quê? Porque têm um peso próprio muito grande, uma densidade muito alta, que é da solidariedade humana, que é a do respeito aos nossos irmãos que vivem em condições extremamente adversas, penosas mesmo, miseráveis, e, ao contrário do que se pensa, o número está aumentando no mundo. Por quê? Porque essas regras do mundo financeiro, aplicadas com todo esse rigor, implacavelmente, estão produzindo muita miséria e muita exclusão. De forma que temos, então, que fazer esse contraponto.  

Reconhecemos a necessidade da estabilidade da economia e do combate ferrenho à inflação como uma imposição da qual não nos podemos furtar, porque, do contrário, viria a inflação, o déficit fiscal, o desequilíbrio das contas públicas e a própria falência do Estado, mas não podemos deixar de olhar para a questão social, face humana do capitalismo. É isso o que queremos.  

Espero, Sr. Presidente, que, amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, possamos aprovar o parecer que apresentei sobre as emendas do Fundo de Pobreza para que o Estado brasileiro cumpra com a sua responsabilidade de olhar pelos humildes, pelos excluídos, pelos mais pobres, pelos miseráveis, que, infelizmente, são milhões ainda no Brasil.  

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