O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Jornal do Brasil publica em sua edição de 28 de março último importante matéria cujo título é: " Ministério do Trabalho não fiscaliza FAT ", citando denúncias do jornal Correio Braziliense sobre irregularidades ocorridas em programa de treinamento da Secretaria de Trabalho do Distrito Federal.  

Os trabalhadores brasileiros enfrentam um período de grandes dificuldades, em decorrência das rápidas transformações de nossa economia, do aumento da concorrência internacional, do processo de globalização econômica, da maior abertura da economia e das restrições que existem para a criação de novos postos de trabalho.  

Temos muitos desafios a vencer nessa difícil batalha de criar novos postos de trabalho para nossa população, para os nossos jovens, para as gerações vindouras.  

Antes temos 21 milhões de brasileiros que vivem na indigência, muito abaixo da chamada linha de pobreza , sem renda suficiente para adquirir sequer uma cesta básica de alimentos. Esses brasileiros necessitam de emprego mais digno e melhor remunerado. Por isso mesmo, não podemos admitir que recursos escassos pertencentes aos trabalhadores sejam desviados e manipulados para fins escusos.  

Precisamos quebrar o círculo vicioso da injustiça social existente na sociedade brasileira e contribuir para a elevação das condições de vida da base dos trabalhadores brasileiros. Com estabilidade macroeconômica e crescimento da economia em ritmo suficiente para criar novos empregos e melhorar o bem-estar de nossa população.  

O Brasil precisa gerar, anualmente, mais de um milhão e meio de postos de trabalho, para atender ao crescimento da população economicamente ativa, modernizar o sistema sindical e de relações de trabalho, e estimular a livre negociação coletiva para a solução dos conflitos trabalhistas.  

Precisamos reduzir os encargos sociais, diminuir o chamado "custo Brasil", estimular as empresas a contratar mais e formalizar as relações de trabalho, incluindo alguns milhões de trabalhadores no sistema de proteção social.  

Inadmissível em qualquer circunstância, a prática de fraudes contra um fundo destinado a combater o desemprego, a melhorar as condições de vida e profissionais do trabalhador, representa algo da maior gravidade, principalmente na atual conjuntura econômica, em que o Brasil tem um grande contingente de desempregados.  

Temos hoje crescimento do Produto Interno Bruto sem aumento da oferta de postos de trabalho, impossibilitando o ingresso de jovens no mercado de trabalho, sem falarmos das mudanças tecnológicas, gerenciais, organizacionais, de métodos e processos produtivos que têm contribuído para aumentar os níveis de desemprego.  

O nível de escolaridade médio do trabalho brasileiro ainda não é adequado para enfrentar os desafios dessa nova economia que se forma no Século XXI.  

O Fundo de Amparo ao Trabalhador representa um importante instrumento de política social, principalmente para reduzir essa grande brecha existente entre as exigências da nova economia e a situação atual do trabalhador brasileiro.  

Essa é uma tarefa meritória, de alto conteúdo social, que deve ser realizada com a colaboração do Governo, empresários e trabalhadores, utilizando um conjunto de políticas destinadas a gerar mais emprego, qualificar melhor o trabalhador brasileiro e dar competitividade internacional à economia brasileira.  

Os recursos componentes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são sagrados e devem se destinar exclusivamente aos objetivos prioritários de treinamento dos trabalhadores, de criar condições favoráveis para o seu ingresso em novos postos de trabalho, para a elevação de seus níveis educacionais e de especialização.  

O Fundo de Amparo ao Trabalhador não pode ser desvirtuado, não pode ser fraudado, não pode ter seus recursos desviados.  

O Governo, em todas as suas esferas, precisa agir com energia e rapidez, pois não pode ser tolerante com a fraude, com a injustiça social, com a iniquidade e nem com a corrupção.  

Deixo aqui o meu apelo ao Ministro Dornelles para que adote providências urgentes e necessárias para defender os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador , que somente devem ser empregados nos seus altos objetivos sociais, no interesse exclusivo do trabalhador brasileiro.  

Tenho a convicção de que todos os homens públicos responsáveis estarão juntos nessa cruzada de defesa dos interesses do trabalhador brasileiro.  

Muito obrigado.  

******************************************************************** 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU DISCURSO.  

*******************************************************************