O SR. IRIS REZENDE (PMDB – GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Exmº Sr. ex-Deputado Emival Caiado, que honra esta sessão de homenagem com a sua presença, Srªs e Srs. Senadores, digníssimas autoridades aqui presentes, pessoas ilustres que dignificam este momento de homenagem, senhoras e senhores, ontem, esta Casa prestava suas homenagens póstumas a duas figuras ilustres da vida política nacional: Sérgio Motta e Luís Eduardo Magalhães, prematuramente levados para o reino de Deus.  

Hoje, a Casa, por iniciativa do Senador José Roberto Arruda e outros Senadores da Bancada do Distrito Federal, presta sua homenagem à cidade que abriga esta instituição, que abriga o Governo Federal, que abriga todos os Poderes da República, e que vai, com o passar do tempo, se tornando num grande motivo de profundo orgulho nacional. É importante salientar que ao homem público cumpre também o dever de, colaborando com os historiadores, relembrar sempre a participação daqueles que tiveram um papel importante na construção do País, em todos os seus aspectos, em todas as suas áreas.  

Quando se procura homenagear Brasília pelos seus 40 anos, este Senado, com o sentimento de cumprimento do dever, salienta a figura de todos aqueles que tiveram, direta ou indiretamente, a sua participação na realização deste grande sonho nacional que era a construção de Brasília.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a idéia de transferência da Capital Federal para o Planalto Central remonta a tempos imemoriais.  

Já em 1750, o cartógrafo Francisco Tossi Colombina, visitando o planalto goiano, previa a possibilidade de vir essa região onde se localiza hoje o Distrito Federal abrigar a Capital Federal do Brasil. Foi ele o primeiro medidor de terras do Brasil, abrindo caminhos oficiais das Minas Gerais, de São Paulo, dos currais baianos para as Minas dos Goiases, que cravou no coração do mapa do Brasil o espaço onde deveria ser construída a futura Capital.  

Cerca de 30 anos depois, mais precisamente em 1789, os Inconfidentes incluíram no seu programa político o projeto de mudança da Capital para o interior do Brasil. José Bonifácio de Andrada e Silva, em 1821, Patriarca da Independência, dava instruções e orientação aos deputados paulistas para que começassem a difundir a idéia da necessidade de se construir uma cidade no interior do Brasil, para ali ser sediada a corte ou a regência deste País, de onde deveriam partir as estradas para as províncias então existentes e para os portos e mares, para se facilitar a emissão de ordens do Governo. Isso facilitaria também o comércio externo dentro do vasto território nacional.  

Em 1822, obedecendo orientação de José Bonifácio, um deputado, em um anteprojeto de Constituição para ser aplicável ao Reino do Brasil, estabelecia no seu primeiro artigo que: "no centro do Brasil, entre as nascentes dos rios Paraguai e Amazonas, fundar-se-á a Capital do Reino, com a denominação de Brasília ou qualquer outra".  

Hipólito José da Costa, pela colunas do Correio Braziliense, em 1822, promove uma campanha pela mudança da Capital como fator indispensável ao desenvolvimento do País. Daí para cá, Sr. Presidente, os movimentos mudancistas foram crescendo de forma acentuada.  

Em 1833, veio a profecia de Dom Bosco. Ele teve uma visão sobre a nova Capital do Brasil e descreveu-a como situada à altura dos paralelos 15° e 20°, que corresponde exatamente ao quadrilátero onde está cravado o Distrito Federal. Dizia ele que entre aqueles paralelos "HAVIA UM LEITO MUITO LARGO E MUITO EXTENSO, QUE PARTIA DE UM PONTO, ONDE SE FORMAVA UM LAGO".  

Finalmente, em 1891, figura na lei constitucional a mudança da Capital para o interior, em uma emenda apresentada por Lauro Müller*, assinada por 88 congressistas. Ficou, então, fixada, no art. 3º da Constituição de 1891, a seguinte determinação:  

Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada, para nela estabelecer-se a futura Capital Federal.  

Em 1892, o Governo de Floriano Peixoto nomeia uma comissão encarregada de estudar e demarcar a área do futuro Distrito Federal, cumprindo aquela determinação da Constituição de 1891.  

Coube ao Ministro da Viação e Obras Públicas, Antão Gonçalves de Faria, nomear aquela comissão, que foi constituída de 22 elementos, dentre os quais: um chefe, Luiz Cruls, dois astrônomos, um médico higienista, um médico, um secretário, quatro ajudantes, três auxiliares, um geólogo, um farmacêutico, um botânico, um mecânico, um ajudante de mecânico, um comandante do contingente e dois alferes do contingente.  

Essa comissão veio do Rio de Janeiro e ficou em Pirenópolis durante 26 meses, quando terminou os trabalhos de levantamento topográfico da área indicada na Constituição de 1891. O seu relatório foi divulgado em dezembro de 1894, assinado pelo Sr. Carlos Cruls, definindo com exatidão o retângulo de 90 km de largura por 160 km de comprimento.  

Em 1934, a nova Constituição brasileira estabelecia que: "O retângulo Cruls" abrigaria a nova Capital e determinava a inclusão de 30.000 contos, anualmente, para as despesas necessárias ao custeio daquela mudança.  

A Constituição de 1946 foi enfática, determinando no seu art. 4º das Disposições Transitórias: "A Capital da União será transferida para o Planalto Central do País".  

Eurico Gaspar Dutra, quando tomou posse como Presidente da República, nomeou uma comissão de estudos, sob a presidência do General Djalma Polli Coelho, para localizar o sítio onde seria construída a nova Capital.  

Em 1948, aquela comissão, com pequenas variantes, escolhia o Triângulo Cruls e entregava o seu relatório ao Presidente Eurico Dutra.  

Em agosto de 1948, o Presidente Dutra assinava, em Corumbá de Goiás, a Mensagem nº 393, encaminhando ao Congresso Nacional as conclusões daquela comissão sobre a mudança da Capital.  

Em 1953, foi expedido o decreto presidencial criando a comissão de localização da nova Capital, presidida pelo General Aguinaldo Caiado de Castro.  

Em 1955, foi finalmente escolhida a área onde se localizaria o Distrito Federal. Em abril de 1955, o então Governador de Goiás, José Ludovico de Almeida, baixava decreto declarando "de necessidade e utilidade pública e de conveniência ao interesse social a área destinada à localização da nova Capital Federal".  

Ainda em 1955, a Assembléia Legislativa de Goiás, por votação unânime dos seus deputados, autorizava o Poder Executivo a efetivar a desapropriação da área escolhida.  

Em 1955, Juscelino Kubitschek, em campanha para a Presidência da República – fato relatado minuciosamente aqui pelo Senador José Roberto Arruda – declara enfaticamente, em seu comício, quando questionado por Toniquinho, que se eleito Presidente cumpriria ipsis litteris a Constituição do Brasil. E a indagação daquele jovem, que deveria estar aqui presente recebendo esta homenagem, foi a seguinte: se V. Exª assume o compromisso de cumprir a Constituição, vai construir, mudar a Capital para o Planalto Central, conforme determina o Texto Constitucional de 1946? Foi quando Juscelino, publicamente, assumiu seu primeiro compromisso.  

No entanto, Sr. Presidente, o caminho a percorrer foi longo. Muitos obstáculos surgiram, mas foram sendo aos poucos removidos, principalmente pela coragem, determinação, patriotismo e elevado espírito público do imortal estadista Juscelino Kubitschek.  

Em 21 de abril de 1960, finalmente, ocorre a inauguração solene da nova Capital.  

Mas a presença dos goianos nesta tribuna, Sr. Presidente, autoridades, Srªs e Srs. Senadores, também é um imperativo, já que o Estado de Goiás e o seu povo tiveram uma participação decisiva na construção de Brasília. Em todos aqueles movimentos, em todas as manifestações se fazia presente um goiano ou uma goiana. Ainda nos idos das décadas de 30 e 40, era Americano do Brasil que defendia, no Parlamento a transferência da Capital.  

Deve-se salientar que, talvez no cumprimento da profecia de Dom Bosco, talvez pela força superior do Criador, entendendo que o Brasil merecia uma capital no centro do seu território, se sagrava Presidente Juscelino Kubitschek*, enfrentando muitas e muitas dificuldades, sem medo de errar. Era preciso que surgisse neste País um JK para que o sonho de séculos se consumasse, e Brasília se tornasse uma realidade.  

É a nossa homenagem primeira a Juscelino Kubitschek porque, como observamos, nas Constituições de 1891, 1934, 1946 já se impunha a construção da Capital, mas faltava alguém que tivesse ousadia, coragem, atrevimento cívico para que toda aquela luta se tornasse uma realidade.  

Mas devo salientar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não se pode falar sobre Brasília, principalmente à nova geração, sem reconhecer – repito - o mérito dos goianos. Todos juntos, independentemente de facção política, apoiavam o Governo para que a Capital pudesse ser sediada aqui. É claro que os goianos, levados pelo sentimento patriótico, entendiam que a construção da Capital no centro do Brasil era importante para o País inteiro, mas, sobretudo, para o Centro-Oeste, que vivia isolado e ilhado dos acontecimentos nacionais.  

Todos sabemos que, devido às dificuldades de transporte, o desenvolvimento brasileiro se situou na costa brasileira, onde havia o transporte marítimo e, ao longo dos nossos rios, devido ao transporte fluvial. Fora dessas regiões, havia muitas dificuldades. A existência da antiga Capital, a cidade de Goiás, era o resultado de um esforço hercúleo, de uma têmpera histórica dos nossos antepassados goianos, que concretizaram aquela Capital longe dos rios, quando o único meio de transporte era o lombo do cavalo e, quando muito, o carro-de-boi. Goiás lutava, então, pela centralização da Capital, porque as autoridades, os poderes constituídos da Nação, viviam de frente para os Estados Unidos e para a Europa e de costas para o interior brasileiro.  

Temos de reconhecer a visão do grande estadista Getúlio Vargas, primeiro Presidente a conclamar a Nação a voltar as suas atenções para o oeste brasileiro. Posteriormente, compreendendo a necessidade dessa mudança de comportamento da Nação, Juscelino Kubitschek construiu a Capital.

Sr. Presidente, devo fazer algumas indagações. Teria Juscelino Kubitschek construído Brasília não fosse aquela irreverência de Toniquinho, cunhado do nosso querido Senador Maguito Vilela? Teria Juscelino Kubitschek construído a Capital não fosse o atrevimento daquele jovem, exigindo do candidato o cumprimento da palavra, quando dizia que cumpriria a Constituição in totum ? Teria sido consumado o sonho dos brasileiros com a construção de Brasília não tivesse o Governo de Goiás assumido a responsabilidade pela desapropriação dessa extensa área, inclusive assumindo o ônus com o pagamento dessas indenizações? Teria sido realizado o grande sonho nacional, se não se encontrassem no Congresso Nacional homens da têmpera de Pedro Ludovico, Coimbra Bueno, Emival Caiado e tantos outros Parlamentares, que, juntos, assumiram a responsabilidade de dar respaldo ao Presidente Juscelino kubitschek? Teria a UDN apoiado a mudança não fosse a presença de Emival Caiado, à época um líder destacado daquele Partido? Teria o PSP apoiado a idéia, se não se encontrasse no Senado Alfredo Nasser, Hosanah de Campos Guimarães, que está aqui, o ex-Governador de Goiás, pai do nosso Deputado Distrital, que também atuava veementemente, e tantos outros?  

Sr. Presidente, por isso é que se, por um lado, temos o dever de festejar a participação de todos aqueles que nos ajudaram a concretizar esse sonho, por outro lado, temos de registrar que a participação dos goianos foi extremamente importante para alcançarmos aquele objetivo. Nós, goianos, somos reconhecidos, tão reconhecidos que, após a inauguração da nova Capital, todos os partidos políticos de Goiás – UDN, PSD, PSB – se uniram para homenagear Juscelino Kubitschek, elegendo-o Senador da República.  

E, hoje, temos o dever de prestar as nossas homenagens aos candangos, àqueles operários que anonimamente construíram a Capital. Foi o primeiro grande mutirão nacional, quando autoridades, trabalhadores, empresários, professores, todos se uniram num só sentimento para construir Brasília em apenas quatro anos.  

Sr. Presidente, temos que homenagear os pioneiros, os funcionários públicos. Não foi fácil para os funcionários públicos do Rio de Janeiro e de tantos outros Estados deslocarem-se para Brasília, elegendo esta cidade como a cidade de sua vida, do seu coração. Muitos deles vieram morar em casebres, em casas de tábua, sem o mínimo conforto. Todos levados pelo espírito público.  

Temos que prestar a nossa homenagem aos Governadores de Brasília que, tomados de grande espírito público, procuraram consolidar a cidade. Segundo o Senador Luiz Estevão, que me antecedeu nesta tribuna, Brasília foi planejada para ter 500 mil habitantes até o ano 2000; hoje, possui em torno de 2 milhões de habitantes. Tudo isso foi superado, e esses Governadores têm conseguido fazer com que o Governo distrital acompanhe esse surto de desenvolvimento extraordinário.  

Presto aqui, em nome dos goianos, uma homenagem a esses Governadores, na pessoa do nosso Governador Joaquim Roriz. Governador pela terceira vez, tem demonstrado ser, na sua têmpera de homem arrojado, um tocador de obras, sensível aos problemas desta cidade, pois tem dado condições para que ela se consolide também como a cidade da cultura, a cidade das universidades, a cidade da tecnologia de ponta, enfim, a cidade que empresta, realmente, boas condições de vida aos seus habitantes.  

Sr. Presidente, quero aproveitar esta homenagem, este instante de reconhecimento para, mais uma vez, chamar a atenção dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para um débito muito grande que esta Capital tem com uma vasta região de Goiás: o Entorno de Brasília. Não existe perfeição absoluta naquilo que é feito pela criatura humana, portanto, é claro que encontraríamos falhas em um projeto elaborado em poucos meses. E falharam os técnicos quando se esqueceram dos operários mais humildes, dos jardineiros, das empregadas domésticas, dos motoristas e cobradores de ônibus, dos varredores de ruas. Por isso, eles buscaram espaço no Entorno de Brasília. Assim, de uma década para outra, de um ano para outro, surgiram cidades com uma população extraordinária. Hoje, no Entorno de Brasília, nesse pequeno cinturão, há, aproximadamente, 700 mil pessoas que vivem em função de Brasília e moram fora do Distrito Federal, porque não encontraram aqui um cantinho onde pudessem edificar as suas casas.  

Faça-se justiça ao atual Governador Joaquim Roriz, porque S. Exª foi o primeiro Governador a se preocupar com o assentamento daqueles que já ocupavam as praças, as avenidas, os eixões norte e sul. S. Exª foi criticado, como se estivesse praticando um crime, por ter assentado 120 mil famílias que viviam nos fundos dos quintais, debaixo das pontes, formando favelas já enormes.  

Voltando à questão do Entorno de Brasília, Sr. Presidente, hoje existe um contingente de 700 mil habitantes, cuja maioria não tem água tratada, esgoto sanitário, assistência médica e jurídica nem segurança pública, e todos vivendo em função de Brasília, trabalhando em Brasília. Goiás tem assumido esse ônus com muita resignação, tem procurado fazer o que pode, mas não é possível a um Estado da sua dimensão econômica resolver todos esses problemas. E por que trago essa queixa, esse desabafo em nome de Goiás neste dia de homenagens? Porque, com razão, merecidamente, e não podia ser de outra maneira, o Governo Federal acode o Governo do Distrito Federal na área da segurança pública, pagando os seus funcionários; na área da saúde, pagando os seus servidores; na área da educação; na área da justiça. E os funcionários de Goiás não recebem praticamente nada para acudir esses funcionários que estão no Entorno. O soldado da Polícia Militar do Distrito Federal recebe mais de mil reais por mês, enquanto o nosso recebe quatrocentos. Os nossos professores recebem quatrocentos, enquanto os do Distrito Federal recebem mais de mil reais. E por aí vai, Sr. Presidente.  

Quando assumimos os nossos mandatos, eu e o Senador Arruda apresentamos um projeto de lei que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno. O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou, sem qualquer veto, aquele autógrafo de lei. A Ride hoje é uma realidade, mas precisamos alertar os Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de encararem com mais preocupação essa realidade cruel que vive a população do Entorno. E os efeitos dessa dificuldade já começam a impressionar as autoridades de Brasília.  

Que a comemoração dos 40 anos seja um momento de reflexão, sobretudo para as autoridades. Que não deixemos essa questão sem solução, mas que criemos condições dignas de vida para a população do Entorno.  

Na pessoa deste grande goiano, Emival Caiado, com quem, desde jovem, tive a oportunidade e o privilégio de me relacionar - ainda quando estudante de Direito a ele recorríamos para resolver questões no Ministério da Educação -, esse ilustre goiano que foi, na verdade, um dos esteios inabaláveis, ao lado de Coimbra Bueno e de tantos outros goianos - a citação de nomes leva sempre o orador a cometer as mais agressivas injustiças -, em seu nome e em nome do povo de Goiás, quero prestar as nossas mais profundas homenagens a todos aqueles que, direta ou indiretamente, incorporados ao ideal de Juscelino Kubitschek, conseguiram realizar o maior sonho do povo brasileiro, sobretudo do Centro-Oeste. Eles mostraram ao mundo que essa geração foi capaz de realizar o maior feito da História: construir, em quatro anos, uma cidade que hoje impressiona a todos aqueles que vêm ao Brasil e, conhecendo-a, levam aos seus países uma idéia diferente da realidade brasileira, concluindo que aqui vive um povo forte, corajoso, ousado, um povo, sobretudo, movido pelo ideal.  

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. (Palmas.)  

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