O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade manifesto a nossa reprovação pelo que ocorreu ontem na sessão do Congresso Nacional. Devíamos ter votado a medida provisória do salário mínimo, mas, por uma estratégia da Bancada governista, que se retirou do plenário, faltou quorum, e a votação foi então obstruída.  

Lamento que os acontecimentos tenham impedido que, a partir dos próximos dias, vigore uma lei - e não mais uma medida provisória - sobre o salário mínimo. E mais do que isso, lamento que não tenha prevalecido a vontade da maioria do Congresso Nacional de fixar o salário mínimo em um valor equivalente a US$100, a fim de garantir aos trabalhadores brasileiros um salário mínimo menos indigno.  

No entanto, Sr. Presidente, deplorável é o fato de que houve a quebra de um acordo firmado entre o Governo e a Oposição. Recentemente, quando se votou o Orçamento da União no Congresso Nacional, foi estabelecido um entendimento segundo o qual no dia 26 deveria ser votado o salário mínimo. No entanto, de forma deplorável, repito, os líderes governistas romperam o acordo e não permitiram que o Congresso Nacional votasse a medida provisória.  

Ontem foi um dia muito ruim para o Congresso Nacional; um dia de grandes perdas para a Instituição, um dia de corrosão em sua credibilidade.  

Fala-se muito na política da frigideira, ou seja, que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso é especialista em fritar ministros. E atualmente, tem-se falado muito na saída do Ministro Greca. Mas, ontem, o Líder do Governo no Congresso Nacional, meu amigo particular, que respeito, estimo e por quem tenho apreço, o Deputado Arthur Virgílio Neto, não foi nem frito, foi cremado em função de não lhe ter sido permitido, pela base governista e pelo Governo, o cumprimento do acordo estabelecido com as Oposições. Eu disse a S. Exª que não lhe restava outra saída a não ser a de renunciar à função nobre de Líder.  

Naquela sessão, o Deputado perdeu a sua autoridade de Líder, mas não pode, como homem e cidadão, perder a honradez, haja vista que todos que o estimamos sabemos que se trata de uma pessoa de bem, uma pessoa querida e honrada. Mas não há nenhuma dúvida de que ontem S. Exª perdeu a autoridade, razão pela qual deve entregar o seu cargo.  

Esse é o apelo que manifesto mais uma vez da tribuna.  

Vejo que o Governo terá dificuldades de indicar um novo Líder no Congresso Nacional. De onde ele sairá? Do Colégio de Líderes atual? Dos Partidos governistas? Todos falharam em seus compromissos com a Oposição. Deram uma rasteira não apenas na Oposição, mas também nos trabalhadores, especialmente nos aposentados, que estavam nas galerias da Câmara dos Deputados, para assistir à votação.  

Sr. Presidente, concluindo, vou tratar de um assunto do meu Estado. Tomei conhecimento de que a CPI do Narcotráfico, a pedido do Governador Capiberibe, vai retornar ao Amapá nos próximos dias para aprofundar as suas investigações. Acabei de assinar um ofício dirigido ao Deputado Magno Malta, Presidente da CPI, garantindo apoio irrestrito aos trabalhos da CPI em meu Estado. Fiz isso porque entendo que os inocentes devem ser excluídos da relação dos culpados e, os culpados, por sua vez, devem ser punidos devidamente, a fim de que a paz e a tranqüilidade retornem ao nosso Estado, a fim de que o crime organizado não se transforme em outro poder paralelo, como tem acontecido em muitos Estados brasileiros. Que esse estágio deplorável do crime organizado não tenha prosseguimento no Estado do Amapá.  

Muito obrigado, Presidente Geraldo Melo.  

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