O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srsª e Srs. Senadores, sou conduzido, nesta manhã, a ocupar o tempo que a Casa regimentalmente me reserva. Aliás, quero registrar que usar a palavra aqui tem sido, realmente, um exercício de muita dificuldade, mas, pacientemente, estou cumprindo o Regimento e fazendo meu pronunciamento, não para cobrar soluções do Governo, nem para apontar crises e problemas na conjuntura nacional. Pelo contrário, aproveito este tempo e esta nobre oportunidade para elogiar os programas e as ações de um dos organismos estatais que mais têm impulsionado o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.  

Refiro-me à Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa -, que desde a posse do seu mais novo superintendente, o economista Antônio Sérgio Martins de Mello, há pouco mais de um ano, adquiriu uma extraordinária dinamização organizacional. Em síntese, movido por uma proposta de trabalho que elege a descentralização administrativa como filosofia organizacional, Antônio Sérgio imprimiu um selo de eficiência jamais verificado na Suframa em seus trinta e três anos de funcionamento.  

Ex-Secretário de Política Industrial do Ministério da Indústria e do Comércio, o superintendente tem levado às últimas conseqüências as diretrizes plantadas pelo seu antecessor, Mauro Ricardo Machado Costa, hoje Presidente da Fundação Nacional de Saúde, a quem credito a histórica e corajosa iniciativa de reordenar os investimentos da Suframa - que, até então, vinham sendo destinados quase que exclusivamente à cidade de Manaus -, tendo merecido de vários Municípios rondonienses o título de Cidadão Honorário, pelos relevantes serviços que prestou.  

Nesse plano, Antônio Sérgio tem defendido um conjunto de políticas aparentemente contraditórias, mas que se mostram, ao cabo de uma reflexão menos superficial, necessariamente complementares, além de inovadoras e bem-sucedidas. Trata-se da combinação do fortalecimento do papel da Zona Franca nas ações governamentais que visem ao desenvolvimento da Amazônia Ocidental, com o fortalecimento do parque industrial de Manaus. Revigora-se a industrialização de Manaus, mas descentralizam-se recursos e investimentos para o restante da região.  

Se, de um lado, reforça-se a cadeia produtiva de subsetores industriais de Manaus por meio de incentivos adicionais à produção de componentes; de outro, promove-se a integração de fronteira norte do País, implementando o programa de interiorização econômica que contemple o aproveitamento de matérias-primas regionais e da biodiversidade amazônica.  

Não é à toa, Sr. Presidente, portanto, que o pólo industrial da Zona Franca de Manaus fatura US$10 bilhões ao ano e tem gerado uma média de 30 mil empregos diretos e indiretos na região. No entanto, para manter esse excepcional fôlego econômico, é preciso que a Suframa reoriente seus objetivos para o mercado exportador. Pelo menos é assim que o novo superintendente percebe os desafios lançados pela globalização da economia, da informação e da tecnologia. Segundo sua própria determinação modernizadora: "É preciso internacionalizar as empresas locais."  

Desse modo, seguindo a lógica preconizada pela nova direção, a Zona Franca de Manaus aumentou, no último ano, em quase 70% seu percentual de exportação. Enquanto, em 1996, as exportações se reduziam a US$266 milhões, em 1999 elas ultrapassaram a faixa dos US$420 milhões em venda direta. Em tal montante de exportação, registrado em 1999, falta, ainda, computar os produtos que passaram pelo terminal graneleiro de Itacoatiara, como a soja colhida no norte do Estado de Mato Grosso e em Rondônia.  

Para tanto, a produção da Zona Franca de Manaus decidiu obedecer rigorosamente aos padrões internacionais de preço e qualidade. Às empresas foi imposta uma radical reestruturação gerencial, aplicando modernos métodos de gestão, que lhes garantiram os cobiçados certificados da ISO 9000. Por isso mesmo a competitividade das empresas deve ser estimulada por meio da viabilização de um centro tecnológico na região. O novo superintendente tem consciência disso e já está providenciando a implantação do projeto ainda para 2000, com a imprescindível cooperação das universidades da região e das indústrias lá instaladas.  

Além disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gerência atual da Suframa aposta na atração maciça de investimentos, sobretudo voltados para o setor de cosméticos. Após travar contatos com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos, acertou-se que a exploração da biodiversidade protagonizaria papel fundamental num modelo inédito de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a indústria cosmética se interessaria em explorar, comercialmente e de modo sustentável, aromas e substâncias extraídas da rica flora amazônica.  

Contudo, para que a biodiversidade amazônica seja minuciosamente investigada e mapeada, a Suframa conta com as pesquisas que serão realizadas pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia, quando devidamente instalado e inaugurado. Com um orçamento avaliado em R$60 milhões, mais da metade dos quais a serem bancados pelo Programa Brasil em Ação, sua inauguração está prevista para o fim deste ano.  

Ao lado disso, a nova direção da Suframa não se furta a cogitar da fundação de outros dois pólos de desenvolvimento. O primeiro se refere ao setor têxtil, cuja dinâmica produtiva deve ser administrada a partir de um modelo de cooperativa. O segundo se relaciona ao setor automobilístico, mais precisamente à produção de triciclos para carga, valendo-se da altamente capacitada tecnologia indiana que domina a exportação do produto no mercado mundial.  

Por fim, no que tange ao projeto de interiorização das ações da Suframa, a nova direção intensifica a celebração de convênios com os Municípios que envolvem a Amazônia Legal, na expectativa de fomentar a criação de infra-estrutura e de gerar novos e múltiplos empregos, tão necessários e indispensáveis para o desenvolvimento desses Municípios. Nessa linha, o superintendente atual prioriza a construção e a manutenção de portos, aeroportos e estradas vicinais com o propósito de racionalizar e facilitar o circuito de escoamento da produção. Naturalmente, isso abrange prefeituras de todos os Estados da região, incluindo aí os municípios do meu Estado, o Estado de Rondônia.  

Coerente com novos princípios de descentralização, a organização da Suframa atravessou processo profundo de reestruturação. Além de três Áreas de Livre Comércio instaladas em Tabatinga, Guajará-Mirim e Macapá/Santana, outras oito Coordenações Regionais foram inauguradas em Porto Velho, Boa Vista, Ji-Paraná, Vilhena, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Itacoatiara e Brasília.  

Do ponto de vista das prerrogativas, cabe esclarecer que, enquanto as Áreas de Livre Comércio recebem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca, na forma de incentivos ligados ao IPI e ao ICMS, as Coordenações Regionais limitam-se a receber benefícios relacionados ao IPI.  

Assim, Sr. Presidente, como representante, nesta Casa, do Estado de Rondônia, quero registrar o reconhecimento da população do Estado pelo que esses dois competentes servidores fizeram para nosso desenvolvimento. Graças à arrojada e competente administração de descentralização, implantada por eles, foram repassados ao Estado e Municípios rondonienses recursos financeiros, nos últimos três anos, que somam quase R$50 milhões. O povo rondoniense agradece.  

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria apenas de ressaltar o enorme esforço com que o diligente economista Antônio Sérgio Martins Mello tem executado suas tarefas à frente da Suframa, exercendo exemplarmente suas funções e atendendo com admirável destreza às expectativas das sociedade brasileira e amazônica, seguindo de perto os caminhos abertos com muita competência por seu antecessor Mauro Ricardo Machado Costa.  

Assim, em nome das populações dos muitos Municípios do meu Estado já atendidos com essa nova política desenvolvimentista da Suframa e em meu próprio nome, rendo homenagens à Suframa, aos seus funcionários e aos seus dirigentes, em especial a estes dois ilustres brasileiros, Antônio Sérgio e Mauro Ricardo.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.