O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna inicialmente com o objetivo de repercutir preocupação de uma associação importante no Estado do Paraná, a Associação Comercial e Industrial de Guarapuava, presidida pelo brilhante Sérgio Zarpellon.  

Essa entidade nos alerta para o risco que estamos correndo em relação ao que anunciou o jornal O Estado de S. Paulo , de 17 de abril, na página B-6, com o título: "Governo estuda reestruturação de bancos oficiais".  

Passo a ler alguns comentários da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava:  

1. Consultoria Booz Allen & Hamilton sugere a retirada do Banco do Brasil das atividades de crédito rural.  

Aliás, isso nos faz lembrar a história da contratação da "raposa" para fazer uma consultoria no galinheiro. Obviamente, a primeira sugestão da "felpuda" foi a imediata retirada das portas e janelas. Qualquer semelhança dessa fábula com o processo de globalização no País não é mera coincidência.  

2. A "iluminada" Consultoria sugere o fechamento das Agências Deficitárias. Em 800 municípios, a única Agência é a do Banco do Brasil.  

Bem e a população?  

3. Enriquecendo o debate, a Consultoria decreta:  

"A concessão de financiamentos agrícolas exige a mobilização de grande quantidade de funcionários, e isso encarece os custos.  

A Associação apenas diz: "Sem comentários".  

Para finalizar, com a gala necessária, não poderia faltar a "Pérola": "Sugere que os recursos financeiros para a Agricultura sejam captados na própria região".  

É de conhecimento primário que mercados financeiros devem financiar as atividades primárias, até porque esta última é uma grande transferidora de recursos aos insaciáveis sistemas financeiros. Além do mais, é impossível exercer atividades agropecuárias na Av. Paulista ou em Copacabana.  

Eu acrescentaria na Rua das Flores, em Curitiba.  

Essa é a opinião do Sr. Sérgio Zarpellon, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava, a respeito dessa pretensão do Governo de reestruturar bancos oficiais da forma como se anuncia, mediante trabalhos realizados por essa Consultoria.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito também para repercutir a opinião do jornal local, o jornal de Guarapuava, em editorial. Diz o seguinte:  

O Ministério da Fazenda está analisando uma proposta de reestruturação do sistema financeiro oficial federal, elaborada pela Consultoria Booz Allen & Hamilton, que sugere a retirada das atividades de crédito rural do Banco do Brasil. Dessa forma, analisaram os especialistas, a instituição poderá reduzir seus custos, ganhando condições de se fortalecer como banco comercial. Essa estratégia também deixa a porta aberta para, no futuro, o Governo poder privatizar o Banco do Brasil, se vier a tomar tal decisão.  

O fato, por si só, já é grave: consultoria, afinal, não é governo. Certo é que decisões técnicas devem ser tomadas por especialistas. Disso ninguém duvida. No entanto, respeitar o dinheiro do contribuinte, respeitar um país onde há tantos famintos e desempregados, tantos que precisam ser resgatados para a idade da palavra escrita, respeitar o compromisso com eleitores que esperam do Governo respostas para crises e alternativas para a economia, é mais do que deixar-se orientar por consultorias que não foram eleitas e que não têm, obviamente, nenhum compromisso com a Nação, recaindo num pensamento no mínimo simplório de que gastar pouco é gastar bem.  

Desde os anos 90, vem se criando no Brasil uma forma enviesada e perigosamente confusa de se encararem serviços públicos e privados: economia de livre mercado não é neoliberalismo. Concorrência não necessariamente tem a ver com privatização. Redução de gastos não é desvinculação com o compromisso social de governo. Estabilidade monetária não tem de ser recessão. Grande indústria não é necessariamente geração de milhares de postos de trabalho. Globalização não é exportação de empregos. Do contrário, o Poder Público de todas as esferas deverá estar preparado para ver a população cobrar, no âmbito da reforma tributária, o fim de quase todos os impostos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse encaminhamento que quer dar o Governo às instituições públicas nos surpreende exatamente porque o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem compromissos com a população, assumidos durante a campanha eleitoral, que dizem respeito ao programa da socialdemocracia.  

Como um dos itens na seleção, que reputo de equívocos, do Governo, incluo a possibilidade de venda das ações da Petrobras. Esse assunto tem sido debatido aqui insistentemente, embora sem a repercussão que se esperaria de um tema dessa gravidade.  

De qualquer forma, na próxima terça-feira, a Bancada do PSDB nesta Casa se reunirá com os Ministros Pedro Malan, Rodolpho Tourinho, Pedro Parente e Alcides Tápias para discutir essa questão. A Bancada do PSDB pode adotar uma posição oficial a respeito dessa pretensão do Governo de vender ações da Petrobras.  

Defendo que o Partido deve ter as suas próprias bandeiras. Independentemente da sua responsabilidade de dar suporte às ações governamentais, o Partido não pode abandonar todas as suas bandeiras em nome de um apoio intransigente e cego a todas as decisões de governo.  

Por isso, alimento a esperança de que o PSDB, nesse caso, possa adotar uma postura diferente daquela defendida pelo Governo, de forma respeitosa, mas altiva, em nome das aspirações da sociedade brasileira.  

Aos argumentos já expostos aqui em defesa da preservação do patrimônio da Petrobras, eu gostaria de acrescentar o dado novo do lucro auferido pela empresa no primeiro trimestre deste ano, um lucro fantástico de mais de R$2,9 bilhões, o mesmo obtido no último trimestre do ano passado.  

Evidentemente, inúmeras são as razões que nos levam a propor um projeto com o objetivo de impedir que a União se desfaça de parte do patrimônio da empresa. Não se trata apenas da questão econômica; trata-se da questão social. Diz respeito à questão estratégica, à política de desenvolvimento econômico e social do nosso País. Diz respeito, sobretudo, às fantásticas perspectivas de crescimento da empresa nos próximos anos. O próprio Presidente, em várias oportunidades, destacou que, em menos de quatro anos, o Brasil se tornará auto-suficiente em petróleo.  

Esse seria, sem dúvida, um péssimo negócio. Mas o nosso objetivo, na tribuna, vai um pouco além da discussão desse tema específico.  

Quero reportar-me à extraordinária entrevista do maior brasilianista que conhecemos, Thomas Skidmore, publicada nas páginas amarelas da revista Veja. Valho-me das suas opiniões para destacar constatação que se generaliza em nosso País.  

O que ele diz - repito - é uma observação que certamente muitos fazem no dia-a-dia da atividade pública: a constatação de que agora o País está imerso num clima generalizado de conformismo. Combate-se o modelo de privatização adotado pelo Governo, essa tentativa de reestruturação de empresas estatais, a possibilidade de venda de ações da Petrobras, a privatização de empresas estratégicas para o País, como as de energia elétrica e de saneamento básico, mas esse combate se dá de forma tímida. Na verdade, há um conformismo generalizado no País, identificado também por este brasilianista, que diz:  

Nem sempre foi assim. Nas décadas de 50 e 60, havia uma grande agitação na cultura brasileira. Era a época da bossa nova, da criação de Brasília, e existia um movimento ideológico vigoroso. O orgulho do Brasil estava em alta, e o Presidente Juscelino Kubitschek se empenhava em reforçar essa autoconfiança. A construção de Brasília era uma forma de mostrar ao mundo que o Brasil era capaz de fazer alguma coisa séria. O problema agora é que não existe mais essa confiança.  

E vai além o brasilianista, dizendo:  

O que há é um vácuo intelectual. O Presidente Fernando Henrique, autor de um livro clássico sobre a Teoria da Dependência Econômica, foi a público para dizer, com todas as letras: "Não há alternativa para a nossa política econômica". Existe esse sentimento geral no Brasil e também em outros países em desenvolvimento de que só há uma política certa. É a política que vem de Washington. Não se procura uma solução brasileira ou mexicana ou chilena.  

Respondendo a outra pergunta, Thomas Skidmore afirma:  

O problema é que o Brasil não tem intelectuais, ou tem poucos, que estejam tentando formular políticas alternativas. Cada país precisa de uma receita própria. Desde a década de 70, o Brasil está seguindo uma política anêmica em termos de crescimento, que não dá conta nem de absorver os trabalhadores novos. A enorme desigualdade existente no Brasil só vai desaparecer com crescimento. Os brasileiros têm que encontrar uma fórmula de crescer.  

O Brasil age como se não houvesse mais possibilidade de descobrir novos caminhos. Vamos observar alguns exemplos. O país produziu o método Paulo Freire de alfabetização, que foi testado e se tornou famoso no mundo. Ele foi deixado de lado e em vez de usar a cultura popular para melhorar o ensino, como propunha Paulo Freire, recorre-se às fórmulas estrangeiras, que nem sempre ajudam. Há outros exemplos. O Brasil está paralisado diante da questão social e está se tornando uma nação de castelos armados. No Rio de Janeiro, os edifícios na Zona Sul são cercados de grades e guardas particulares. É uma mistura de apartheid social e medo. O País precisa pensar em fortalecer o espírito de comunidade e não em levantar arranha-céus protegidos por cães e guardas. Não se buscam alternativas para a vida que os brasileiros estão vivendo no momento. A frase do Presidente, de que não há alternativas, deveria ser tomada como um desafio pela intelectualidade brasileira. Eles deveriam pensar em projetos que tornassem possível melhorar a justiça social.  

Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esse é um desafio lançado ao Congresso Nacional. Essa constatação de que no Brasil não se buscam alternativas, não se buscam caminhos próprios para a solução dos nossos problemas, é uma realidade. Não há dúvida de que a política de Washington tem determinado ações governamentais no Brasil e tem inspirado a definição de políticas públicas em setores fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Essa entrevista, marcada pela inteligência desse brasilianista, estudioso dos problemas brasileiros, que pode fazer uma análise insuspeita, é, sem dúvida, um alerta para todos quantos no Senado da República ou em qualquer atividade pública deste País se sintam responsáveis em desenhar os caminhos do futuro para a Nação brasileira.  

Sr. Presidente, há, sim, necessidade de repensar o modelo de privatização que adotamos. Há necessidade de discutirmos o momento adequado para a retomada do crescimento econômico. E me parece que já ultrapassamos o limite de paciência que se exige da população brasileira, que espera pela retomada do desenvolvimento econômico com geração de empregos e justiça social.  

Sr. Presidente, a nosso ver - e o fazemos com modéstia, reconhecendo as nossas limitações -, não há mais por que esperar o momento de deflagrarmos um processo de crescimento econômico no País, propiciando, dessa forma, a redução das desigualdades sociais. Com isso, poderemos minimizar o drama vivido especialmente pelo assalariado brasileiro, sufocado por uma crise social de proporções agigantadas.  

E hoje não é apenas o assalariado que sofre as conseqüências do modelo vigente no País. Há uma classe média tremendamente sufocada. Há pequenas empresas, microempresas, empresas de pequeno porte tremendamente fragilizadas. Muitas delas estão desaparecendo do cenário da economia nacional. E a informalidade acaba prevalecendo, já que muitos buscam a sobrevivência por meio dos artifícios da informalidade.  

Portanto, Sr. Presidente, a nossa presença na tribuna nesta manhã, com o objetivo de mostrar as preocupações de uma associação comercial e industrial de uma cidade do Paraná, traz, sem dúvida, a convicção de que estamos repercutindo aqui a preocupação de muitas entidades de classe que representam as aspirações de segmentos da nossa economia, tremendamente preocupados com o futuro das suas atividades no nosso País.  

Enfim, é hora de o Governo brasileiro repensar não apenas o modelo de privatização, mas também o modelo econômico, já que, durante todo o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e no seu segundo mandato, a prioridade absoluta e inquestionável foi e é a busca incessante da estabilização da nossa economia.  

Creio, porém, Sr. Presidente, que há possibilidade agora de se compatibilizar a estabilização da economia com o crescimento econômico, capaz de gerar empregos e justiça social. O crescimento econômico deve, portanto, atingir todos e não apenas alguns.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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