O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES PSB – SE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc - fez recentemente uma análise da execução do Orçamento da União, exercício de 1999, após o acordo celebrado com o FMI, que demonstra com dados irrefutáveis a natureza da crise brasileira.  

Inexecução do Orçamento, que em alguns casos ultrapassa a mais de 90% do que foi aprovado pelo Congresso, constitui sem dúvida alguma o fator principal da crise social que assola o nosso País, com o desemprego atingindo índices alarmantes, no campo e nas cidades, produzindo, dentre outros males, o precário atendimento à saúde da população e a exacerbação da violência urbana e rural.  

Com o represamento do Orçamento da União, ou o seu contigenciamento, para cumprir metas assinadas com o FMI, e atender às exigências da comunidade financeira internacional, o governo gera as condições favoráveis ao aumento da pobreza e da exclusão social. Enquanto o Orçamento puder ser manipulado pelo Executivo, suprimindo poderes que deveriam ser do Legislativo, a crise poderá agravar-se a ponto de perigar o pleno funcionamento de nossas instituições políticas e democráticas, conquistadas a duras penas, e com grande sacrifício, pela sociedade brasileira.  

Afirma-se com freqüência que o nosso Orçamento não passa de uma mera peça de ficção, em todos os níveis de governo. Nada é mais verdadeiro. No entanto, seria coerente ao Congresso, já que aprovou uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que tornasse o Orçamento uma peça impositiva, obrigatória. Com isso, evitar-se-ia a manipulação política, que dá margem à vergonhosa utilização de critérios políticos, como aqui já foi denunciado pela oposição, na liberação de verbas de acordo com a cor partidária, a improvisação e a irresponsabilidade orçamentária.  

O documento do Instituto de Estudos Econômicos começa mostrando que "o ano de 1998 foi marcado por grandes eventos que determinaram a conjuntura política de 1999, e continuam influindo as políticas públicas no Brasil: as negociações e a celebração do Acordo do Governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) conjugadas à campanha eleitoral e aos resultados das eleições do segundo semestre de 1998".  

A agenda política nacional ficou condicionada no ano passado ao acordo firmado com o FMI, "tanto no que se refere às reformas quanto à implantação de políticas públicas. " Não se pode compreender ou analisar o Orçamento de 1999 e a sua execução, ficando esta muito abaixo do montante aprovado pelo Congresso, sem uma vinculação com o que o Governo brasileiro prometeu aos proprietários da dívida brasileira por intermédio de seu mais autêntico procurador, o Fundo Monetário Internacional.  

O Plano Real, adotado a partir de 1994, na tentativa de alcançar a estabilização econômica, começou criando uma nova moeda, o REAL, igualando-a ao dólar e promovendo uma inédita e acelerada abertura comercial. Sobrevalorização do câmbio ou supervalorização da moeda recém-implantada, associada à oferta de taxas de juros elevadíssimas aos capitais internacionais, segundo o Inesc, gerou um permanente crescimento do déficit nas contas de transações correntes do País, atingindo 4,85% do PIB (aproximadamente US$32,5% bilhões), em junho, e 4,4% até outubro de 1999.  

Para financiar esse brutal déficit, o Brasil teve que se socorrer de recursos externos, "principalmente os capitais de curto prazo, o que contribuiu para aumentar a dependência financeira do Brasil em relação ao capital internacional". Para atrair esses capitais, o Governo elevou os juros, que chegaram a 41%, em março de 1999, criando espaço para que o mercado de bolsa de valores favorecesse ganhos rápidos, assim como a oportunidade de comprar patrimônio público a preço baixo, como nas privatizações.  

"Assim, a política econômica adotada no País camuflou as dificuldades e turbulências que surgiram no cenário internacional desde 1994, quando se iniciou o Plano" , afirma o Inesc.  

Enquanto aumenta a nossa dívida e deixa recrudescer a questão social internamente, o Governo vem proporcionando ganhos astronômicos ao capital estrangeiro.  

Basta que se assinale que a nossa dívida em julho de 1994 (início do Plano Real) era de US$60 bilhões. No primeiro trimestre do ano passado, antes de completar cinco anos de vigência do Real, essa dívida já alcançava um montante de aproximadamente US$300 bilhões. De janeiro a setembro de 1999, a dívida federal cresceu 24%, chegando a R$403 bilhões. Em dezembro de 1999, a dívida subiu para R$442,9 bilhões. Para este ano, a previsão orçamentaria é a de que gastaremos com refinanciamento, juros e amortização da dívida interna e externa a exorbitante quantia de R$786 bilhões.  

"A partir do segundo semestre de 1998, tornou-se evidente que a capacidade do governo brasileiro em honrar seus compromissos internacionais no exterior havia chegado a um limite. A intensa fuga de capitais que ocorreu entre julho e setembro de 1998 - cerca de US$30 bilhões saíram do País – provou, de forma contundente, a fragilidade do modelo adotado. Os capitais estrangeiros vieram, valorizaram-se num curtíssimo prazo e se foram. O Governo preferiu não colocar barreiras a esta mobilidade dos capitais internacionais privados, como fizeram, de diferentes modos, Chile e Malásia.  

No entanto, apesar das críticas de setores do Governo e da Oposição em relação os nefastos efeitos do câmbio sobrevalorizado e das altas taxas de juros, as eleições presidenciais e parlamentares de 1998 serviram para reforçar a manutenção dessa política ", afirma ainda o Inesc.  

O Governo, além de não avançar com medidas de controle nacional do ingresso ou saída do capital especulativo, não adota uma postura agressiva no cenário do debate travado na ONU, visando a instituição da Taxa Tobin.  

Com o objetivo de compensar, pelo menos em parte, os lucros exorbitantes do capital especulativo e distribuir nem que seja um percentual mínimo de seus ganhos aos países mais pobres, a luta pela aprovação, em escala mundial, da Taxa Tobin deve ser reforçada pelos governos democráticos, porque a sua instituição contribuiria sem dúvida alguma para reduzir a pobreza e a desigualdade.  

Apesar das reiteradas declarações públicas da equipe econômica do Governo, feitas a partir do lançamento do Real, em 1994, de que o Brasil jamais recorreria ao FMI, no ano de 1998, no entanto, o Presidente FHC jogou a toalha no ringue e autorizou uma negociação, através da qual o seu Governo conseguiu um empréstimo de US$41 bilhões, sob a condição de que fossem implementadas medidas visando o ajuste fiscal, muito embora soubéssemos que tais exigências se prendiam prioritariamente à necessidade de regularização dos pagamentos aos credores da dívida externa do que propriamente garantir o ajuste das contas públicas, o que não deixa de ser importante, se não fosse a primeira premissa.  

O Memorando de Política Econômica, assinado pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central, em 13 de novembro de 1998, e encaminhado ao então Diretor-Gerente do FMI, Michel Camdessus, não só promete aumentar receitas e cortar despesas, destaca, também, a implementação de um vasto programa de liberalização comercial, incluindo a eliminação e barreiras não tarifárias, mas não exige uma contrapartida dos Estados Unidos e do Mercado Comum Europeu no sentido de que ao menos reduzam as taxas que são impostas aos produtos brasileiros colocados na pauta de exportação.  

O referido memorando assinala ainda o compromisso do Governo de controlar a dívida dos governos estaduais e municipais, a privatização de empresas estatais, a promessa de envio ao Congresso da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Reforma da Previdência Social, a aprovação da Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e a proposta de flexibilização de mão-de-obra.  

Todas essas reformas vinham sendo objeto de compromissos do Senhor Fernando Henrique Cardoso, inclusive em campanhas políticas. Contudo, o Governo, acossado pela crise financeira que se abateu sobre o Brasil a partir de 1998, é empurrado pelo FMI, o qual, com a sua "Espada de Dâmocles", determina a aceleração dessas reformas, em um gesto que traduz uma ingerência que, na prática, suprime a nossa já tão frágil soberania.  

Um País livre submeteu-se à força e ao império do mais forte. Antes a submissão nascia da força das armas; hoje, a dominação se concretiza com a força do poderio econômico.  

Comenta o Inesc: "Desta feita, o acordo com o FMI serviu para estabelecer metas de desempenho, em particular de superávit primário, como uma garantia junto aos credores internacionais. Isso representou uma brutal contenção de gastos em todas as áreas possíveis, garantidos os recursos para o pagamento do serviço da dívida pública e com o pessoal, desde que se mantivesse o congelamento de salários. A contenção, além de limitar os recursos designados para investimentos e atividades-fins, garantiu a não execução de programas e projetos de grande relevância, colaborando decisivamente para a diminuição de gastos sociais ". 

O Governo gasta tantos recursos, bilhões e mais bilhões, para manter a atual política econômica à custa do congelamento de salário dos trabalhadores, de funcionários públicos, à custa de desempregados em massa e à custa de um salário mínimo que é uma vergonha nacional – o menor entre os países do Mercosul, onde o Brasil desfruta de um primeiro lugar em matéria de PIB, mas, em compensação, tira em último lugar em termos de valor do salário mínimo. O Brasil adotará um salário mínimo de R$151; a Argentina, o equivalente a R$376; o Uruguai tem o salário mínimo de R$338; e o Paraguai, o pobre Paraguai, de R$263. Com esse salário mínimo, como pode sobreviver uma família que precisa de moradia, comida, vestuário, educação, saúde e lazer?  

O Governo submete o nosso povo a um sacrifício sem precedentes, e que não vale a pena. Por detrás de tudo, está a usura dos países ricos, os quais, usando órgãos de fachada, conseguem ditar políticas públicas recessivas que só servem aos seus desígnios de aumento da fortuna e acumulação da riqueza.

Com frieza e desumanidade, o capital internacional consegue realizar, sob as vistas de todos, com a camuflagem de ajuda e apoio financeiro, uma verdadeira operação de pilhagem contra as nações mais fracas, conduzindo-as ao comprometimento de suas futuras gerações. E o Brasil, privando o nosso povo dos benefícios sociais consagrados pela Constituição, barrando o seu crescimento só para atender, além da conta, às ordens emanadas do FMI, não pode continuar agindo como um cordeirinho, sem atentar para o fato de que essa conduta de dependência total, de submissão, significa jogar o nosso futuro para um rumo incerto.  

As exigências não cessarão e é por isso que a cada dia se cava um fosso entre ricos e pobres, pelas disparidades regionais, interpessoais e de renda que recrudescem em nosso País, agravadas agora, mais do que nunca, com a inutilidade do Orçamento da União como instrumento de políticas sociais dirigidas ao povo brasileiro.  

Antes da reunião do FMI, em Washington, na qual o Ministro da Fazenda Pedro Malan e o Presidente do Banco Central do Brasil foram impedidos por manifestantes de entrarem no prédio onde se realizava o evento, o ex-economista-chefe do BIRD, Joseph Stiglitz, em artigo publicado originariamente pela The New Republic e reproduzido pelo jornal Folha de S.Paulo , edição de 15 de abril de 2000, fez comentários extremamente graves sobre a atuação do FMI nos países asiáticos e latino-americanos.  

Ele comenta:  

"A próxima reunião do FMI (Fundo Monetário Internacional) levará a Washington muitos dos ativistas que ajudaram a arruinar a reunião da Organização Mundial do Comércio no fim do ano passado. Eles dirão que o FMI é arrogante. Eles dirão que o FMI não sabe ouvir os países em desenvolvimento que, em tese, deveria ajudar. Eles dirão que o FMI é cheio de segredos e avesso a controles democráticos. Eles dirão que os "remédios" econômicos receitados pelo FMI freqüentemente pioram as coisas – transformam desaquecimento em recessão, e recessão em depressão".  

E é categórico no elogio ao que pensam os ativistas do protesto contra o FMI, ao afirmar que "seus argumentos são bons".  

Outra verdade sobre o FMI:  

"O FMI gosta de resolver seus negócios sem a intromissão de estranhos que fazem muitas perguntas. Em tese, o fundo apóia as instituições democráticas dos países que auxilia. Na prática, ele enfraquece o processo democrático com a sua imposição de políticas. Oficialmente, é claro, o FMI não "impõe" nada. Ele "negocia" as condições necessárias para conceder ajuda. Mas, nessas negociações, todo poder está concentrado de um lado só - o lado do FMI - e o Fundo raramente dá tempo suficiente para a construção de um consenso ou mesmo para uma consulta ampla envolvendo os parlamentares ou a sociedade civil."  

E sobre a política do FMI na Ásia, especialmente na Tailândia, cuja quebradeira desencadeou as crises asiática e da Rússia, é o mesmo ex-Vice-Presidente do Banco Mundial que afirma:  

"Tudo o que o FMI fez foi agravar as recessões asiáticas, tornando-as mais profundas, mais prolongadas e mais difíceis. De fato, a Tailândia, o país que seguiu mais de perto as prescrições do FMI, vem apresentando desempenho pior do que a Malásia e a Coréia do Sul, que seguiram rumos mais independentes."  

Agora, Sr. Presidente, voltando à situação do Brasil. O Governo brasileiro cumpre à risca o receituário prescrito pelo FMI, praticamente o mesmo que vem sendo seguido em outros países assolados pela crise econômica. E segue essa política recessiva ultrapassando até as metas combinadas com o FMI, como foi o caso do superávit primário, cujo montante ultrapassou em R$913 milhões a meta combinada com aquela instituição (o superávit primário em 1999 foi de R$31,3 bilhões, ou seja, 3,13% do PIB, mas deveria alcançar no máximo 2,6% do PIB, segundo previa o ajuste).  

Tal "economia" feita pelo Governo brasileiro para atender ao FMI, para pagar dívidas, resultou em perdas enormes para diversos programas da área social.  

Para realizar essa proeza, o Governo cortou recursos para investimento na reforma agrária (77%), no saneamento básico (91%), na habitação (94%) e no meio ambiente (85%).  

Entretanto, para o pagamento de juros e encargos aos credores internacionais, conforme exigência do FMI, o Governo liberou mais de 80% de todos os recursos previstos para essa rubrica, segundo o Inesc, 11,37 vezes maiores que os gastos federais com investimentos públicos, ou 80% do que a União despende com o pagamento de seus funcionários e encargos sociais.  

Com relação ao acordo com o FMI, a análise do Inesc é precisa, correta e atual:  

"O ajuste está sendo realizado às custas da capacidade governamental de realizar investimentos - e, assim, gerar empregos e desenvolvimento - e de executar medidas compensatórias. O sucesso do Governo na geração de superávit primário é, na realidade, a derrota das políticas públicas de combate à pobreza.  

O item "Investimentos públicos" é onde encontra-se o nível mais baixo de execução orçamentária em 1999. Do total previsto de R$9,05 bilhões, foram gastos apenas R$3,68 bilhões, ou seja, apenas 40,67%.  

No entanto, o efeito desta política para um País que apresentava, segundo estudos oficiais do IPEA (1999), a maioria da população (50,2%) pobre – com renda abaixo de R$149,00 por mês, e com 28% de miseráveis, recebendo menos de R$73,00 – é desastroso.  

O ano de 1999 ficará para a história como o do acirramento dos problemas sociais no Brasil, com o aumento da pobreza e do desemprego, e, junto com isso, como um ano de baixíssima execução orçamentária de programas sociais e de investimentos do Governo Federal".  

Devemos entender que o evangelho do livre mercado, onde não há fronteiras para a pobreza, nem limites para barreiras e lucros dos mais ricos, um dia soará bem velho, e, quando for tarde para o arrependimento, muitas vidas já terão sido ceifadas, ou sequer nem terão vindo ao mundo porque lhes foi barrado o caminho.  

Entretanto, haverá um dia em que tudo isso será uma miragem do passado, porém ela será relembrada enquanto durou, como mais uma mancha que escureceu a humanidade e apequenou, mais uma vez, a passagem do homem pela terra.  

Sr. Presidente, ao encerrar o meu pronunciamento, na forma regimental, peço a V. Exª que promova a transcrição nos Anais desta Casa do primoroso trabalho executado pelo Inesc, a respeito da execução orçamentária no primeiro ano do acordo do Governo com o FMI, relativo ao exercício de1999.  

Obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS  

EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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