O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante os últimos dias, a questão indígena tem ocupado a mídia de forma negativa e preocupante, de forma a demonstrar conflitos que, na verdade, não engrandecem o País e muito menos a causa e a sobrevivência dos povos indígenas.  

No entanto, venho a esta tribuna, hoje, para registrar um fato auspicioso, positivo, ou seja, a posição do Governo Federal de priorizar a aprovação do Estatuto do Índio, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados e define todos os procedimentos, as defesas, as garantias, os estímulos, os apoios e as questões relativas às populações indígenas do País, inclusive as questões de demarcação de terra, direito de imagem, proteção à saúde, educação, ações produtivas e muito mais. O Governo encaminhou, nesta semana, uma contraproposta, ou um estudo, por intermédio de suas Lideranças na Câmara dos Deputados, para discussão do Projeto do Estatuto que tramita há dez anos.  

É importante e fundamental, sem entrar no mérito da matéria encaminhada e em questões pontuais, que essa questão seja rapidamente debatida na Câmara dos Deputados e possa, também, vir ao Senado para que, ainda neste ano, tenhamos condição de, dentro das comemorações dos 500 anos, ter um fato auspicioso e positivo na questão da proteção e no avanço das comunidades indígenas.  

Portanto, eu quero parabenizar o Sr. Ministro José Gregori, que recém-empossado encaminhou esse estudo do Estatuto aos técnicos do Ministério da Justiça, ao Dr. Antonio Augusto Anastasia, Secretário Executivo, e aos técnicos da Funai, os quais, juntamente com o Governo, estão buscando um caminho para a aprovação desse Estatuto.  

Gostaria também de registrar que tenho debatido, nesta Casa e junto ao Governo Federal, no Ministério da Justiça, no Gabinete Militar, na Presidência da República e na Funai a questão das demarcações das terras indígenas no meu Estado. Trago, hoje, cópia de proposta encaminhada por três comunidades indígenas: Taurepang, Macuxi e Wapixana, por meio da Sociedade para o Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental - TWM, que os representa, e que significa exatamente Taurepang, Wapixana e Macuxi. Essa proposta demostra o entendimento dos índios na busca de uma solução, que não seja o conflito, para a garantia e a demarcação de suas terras.  

A comunidade indígena propõe ao Ministério Público Federal e ao Governo que a área que abrange a zona urbana da vila ou da cidade de Pacaraima, sede no Município de Pacaraima, que hoje está em área indígena, seja excluída dela, e que a área indígena seja compensada com outra área igual na contiguidade dessa área.  

Portanto, os índios, representados por Alfredo Silva, que é uma liderança importante da comunidade de São Marcos, inclusive essa proposta abre um caminho, um clarão, uma perspectiva para que, se juntando com outras comunidades que mencionei, possam permear uma solução de paz, de entendimento, de justiça para os índios e para toda a população de Roraima.  

Portanto, aplaudo o líder Alfredo Bernardo Pereira da Silva, os índios Wapixana, Taurepang e Macuxi, da comunidade São Marcos, que efetivamente encaminham uma proposta conciliadora - que serve de modelo -, a fim de que outros setores do meu Estado não radicalizem o discurso e busquem a paz e o entendimento.  

Sr. Presidente, temos um caminho árduo a prosseguir, mas as comunidades indígenas de Roraima, representadas por Alfredo Silva, dão uma demonstração de desprendimento e de compromisso na busca de uma solução pacífica para todas as demarcações de terras indígenas no nosso Estado.  

Sr. Presidente, ao encerrar minhas palavras, solicito a transcrição, na íntegra, da proposta das comunidades indígenas que buscam solução não só para resolver a situação fundiária da cidade de Pacaraima, localizada na terra indígena de São Marcos, além de ser um indicativo para resolver as demarcações de todo o Estado de Roraima e também do nosso País.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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