A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu queira fazer um aparte ao Senador Jefferson Péres, mas, sabendo da necessidade de S. Exª sair, não o fiz. No entanto, tenho a obrigação de dizer que o pronunciamento do Senador Jefferson Péres, de fato, dá conta de um sentimento que lhe é próprio e é próprio de todas as pessoas que têm dignidade neste País, ou seja, a profunda indignação. Às vezes, um misto de estarrecimento e desencanto, diante das coisas que vêm acontecendo no nosso querido Brasil, na nossa querida Nação - naquilo que queremos que seja uma Nação, porque, infelizmente, o Brasil ainda não é a Nação que o povo brasileiro merece e que as mulheres e os homens de bem e de paz desta terra exigem e querem efetivamente construir.  

A política é um espaço permanente não de todas as pessoas, é claro, porque a generalidade é algo extremamente injusto, mas, em muitos momentos, a política é um espaço privilegiado para os que querem fazer dela o espaço do cinismo, da dissimulação e do enriquecimento ilícito. É por isso que entendo o estarrecimento e a desolação do Senador Jefferson Péres, do meu querido companheiro Senador Lauro Campos. As adversidades, às vezes, são tantas, que ameaçam esgotar a nossa capacidade de reação.  

Claro que, para muitos, esse tipo de comentário pode ser algo como uma visão romântica do espaço da política, do espaço do poder. Não vejo romantismo nisso, até porque, para mim, românticas são aquelas visões maravilhosas das índias andarilhas, de pés livres, vestidas de céu, desbravando as matas, as florestas, sob a proteção de bilhões de estrelas. Essa é uma visão linda, maravilhosa. Ou então, o outro lado da civilização, as filhas do vento, as mulheres tuaregues, livres dentro de uma sociedade tão conservadora como as dos desertos. Elas são uma expressão maravilhosa, belíssima de liberdade. Conseguem desvendar os mistérios da gigantesca mancha branca que é o deserto. Na minha opinião, isso é uma coisa linda, maravilhosa.  

Ver a decisão política como um espaço que deve estar voltado para o cumprimento da legislação, o respeito aos princípios democráticos e ao Estado de direito, ao menos isso - fora as nossas convicções ideológicas e partidárias -, é obrigação de mulheres e homens públicos.  

Em junho do ano passado, aquela operação fraudulenta montada para modificar a Resolução nº 78 e possibilitar a rolagem das dívidas, dos títulos ilegais, absolutamente inconstitucionais e imorais da Prefeitura de São Paulo foi um processo extremamente revelador, mas os últimos dias, com certeza, fazem com que tenhamos um processo de indignação muito mais fortalecido.  

A disputa política, no Senado e na Câmara Federal, ocorre dentro da própria base de sustentação do Governo, de forma chula, desqualificada e despolitizada, deixando de lado os interesses da maioria do povo brasileiro. Dentro da base de sustentação do Governo, as personalidades políticas se engalfinham para ver quem é mais súdito do rei, de Sua Majestade, o Presidente da República, que, infelizmente, é um simplório, um súdito do Fundo Monetário Internacional.  

Os últimos dias realmente têm sido extremamente reveladores. Lembro-me de todo o debate da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando já dizíamos que, pela obrigação que temos de conhecer a formalidade das leis, apresentá-la como um tratado de moralidade era uma grande enganação, uma grande farsa, uma grande fraude montada para esconder os verdadeiros problemas do nosso querido País. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi apresentada como um tratado de moralidade. Já sabíamos que ela não o era, porque o problema do Brasil não é de lei. O Código Penal coloca na cadeia os ladrões do dinheiro público, saqueadores dos cofres públicos, aqueles que cometem crimes contra a administração pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal é outra coisa e serve para garantir, inclusive, o endividamento dos Estados e Municípios, desde que seja para pagar os juros de serviços da dívida, desde que seja para continuar financiando a agiotagem internacional.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mais surpreendente é que, agora, esse pseudotratado de moralidade é a justificativa para o Governo legitimar operações fraudulentas, imorais, absolutamente insustentáveis juridicamente, que foram feitas pelos Estados e Municípios.  

A próxima terça-feira, no plenário, vai ser o momento de se legitimarem todas as operações fraudulentas, imorais e inconstitucionais feitas sem auditoria do Governo Federal, que transferiu sua responsabilidade para os milhões de brasileiros, porque todos sabemos que quem paga dívida não é Senador, não é Governador, não é Presidente da República. Quem paga, de fato, as dívidas imorais e ilegais feitas por aqueles que cometem crimes contra a administração pública, neste País, é a maioria do povo pobre, miserável, excluído e humilhado, porque quando se arranca dinheiro dos cofres públicos para se pagarem os juros e os serviços da dívida, arranca-se dinheiro não da escola da filha do Senador, do filho da Senadora, do filho do Presidente da República ou dos seus netos. Não!  

Esses, a elite política e econômica brasileira, se estiverem muito angustiados, sentam-se na pérgula da piscina, tomam o seu uísque, vão fazer uma viagem para a Europa, passear em Paris ou praticar esportes náuticos nos paraísos fiscais onde estão pondo o seu dinheiro. Para eles está tudo bem. Enquanto isso, arranca-se dinheiro dos cofres públicos para rolagem de dívidas, para se financiarem os processos imorais e ilegais, como foi feito antes na Comissão de Assuntos Econômicos, como o Plenário vai fazer na próxima terça-feira, tudo em nome de se submeter a uma data, a data do pseudotratado de imoralidade que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

E houve mais ainda, Sr. Presidente: a discussão, dentro da base do Governo, para não se votar o salário mínimo. Sinceramente, fiquei impressionada com o processo que aconteceu em relação à votação do salário mínimo, com a forma como as Lideranças da base de sustentação do Governo conseguiram desmoralizar a história de vida do próprio Líder do Governo, o Deputado Arthur Virgílio!  

O acordo para votação do Orçamento foi democrático, respeitoso e feito com a participação direta da própria estrutura de poder do Presidente da República. De repente, por uma disputa chula dentro da própria base de sustentação do Governo, especialmente entre o PMDB e o PFL, para verem quem é mais súdito de Sua Majestade, o Presidente da República, fizeram uma briga despolitizada, desqualificada e, efetivamente, não se votou o salário mínimo.  

Imaginem: uma guerra no Congresso Nacional para se impossibilitar a votação de uma medida provisória sequer de R$151,00, porque é evidente que estaremos trabalhando, e esperamos que o povo brasileiro também, no sentido de aproveitarmos esse feriado do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, quando os Parlamentares estarão nos seus Estados. As entidades devem-se mobilizar para pressioná-los a votar, ao menos, em nível menos vergonhoso, um salário mínimo de R$177,00, pois os Parlamentares estão aqui representando os interesses do povo e da Nação brasileira.  

O povo brasileiro sabe que a mobilidade de posições políticas no Congresso Nacional só se dá com o pulsar, com a coragem e a esperança das ruas. Se o povo não estiver nas ruas e as entidades do movimento social não estiverem preparadas para pressionar o Congresso Nacional, os Parlamentares, efetivamente, não estarão predispondo-se a atender os interesses da maioria do povo brasileiro.  

Sr. Presidente, fica aqui a minha forma de compartilhar a indignação demonstrada pelo Senador Jefferson Péres, a qual, com certeza, envolve mentes e corações de toda a Nação brasileira, diante de tantas coisas que têm acontecido neste País. Certamente, mais cedo ou mais tarde, esses mistérios serão devidamente desvendados e revelados para a Nação brasileira.  

É só, Sr. Presidente.  

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