O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho ao plenário externar a preocupação de alguns políticos da Região Amazônica com o que está ocorrendo no Estado do Amapá. Além disso, de modo claro e sólido, quero fazer um gesto de solidariedade à figura do Governador Capiberibe, que governa o Estado do Amapá, e que está enfrentando o mesmo momento difícil que vivemos no Acre recentemente, quando de uma ação das instituições do Ministério Público Federal e da CPI do Narcotráfico para o combate ao tráfico de drogas no Estado.  

O Governador Capiberibe está ameaçado de intervenção por parte de alguns setores da representação pública localizada, em função de ter aberto as portas do Governo, das instituições públicas, para que a CPI do Narcotráfico entrasse no Estado do Amapá e fizesse o que está fazendo em outros Estados do Brasil: apontasse focos de envolvimento de autoridades com o narcotráfico, focos de ilicitude, que também deveriam ser registrados, e que, infelizmente, por força da atuação de alguns membros das instituições públicas, estavam sob o manto do silêncio. E o Governador Capiberibe está sendo vítima de ameaças, de um clima de grande tensão, que envolve até o risco de uma intervenção federal no Estado do Amapá.  

E eu gostaria de prestar essa solidariedade em nome de muitos políticos da Região Amazônica, porque, no Acre, vivemos uma situação semelhante. Quando as portas foram abertas, no Governo Jorge Viana, para as instituições públicas se mostrarem à sociedade, para fazerem elas aquilo que é um preceito constitucional, começamos a ser vítima de agressões e de calúnias infames por parte de setores isolados, ou seja, daqueles vinculados aos grupos clandestinos que dominavam parte da administração pública, parte do dinheiro público no nosso Estado.  

Essa ação do Governo contou com a solidariedade plena da CPI do Narcotráfico, que tem feito, a meu ver, um trabalho digno de ser considerado por muitos anos na história do Parlamento brasileiro, de investigação, de denúncia e de encaminhamento de fatos ao Ministério Público Federal, o que nos permitiu respirar um pouco mais de cidadania no Estado do Acre, permitiu-nos acreditar mais nas instituições públicas, valorizar mais o papel da Justiça na sua plena independência, ação e harmonia dentro dos poderes, e permitiu a existência de uma assembléia legislativa mais livre.  

Éramos vítimas quase que diariamente de grupos do crime organizado. Narcotraficantes entravam nos hospitais públicos e matavam presos que estavam nas enfermarias. Até dentro de centro cirúrgico já testemunhamos, no nosso Estado, 140 tiros em um cidadão anestesiado e inconsciente, vítima da ação do crime organizado no Acre. Então, essa realidade não é só do Estado do Acre, mas também de outros Estados da Região Amazônica, e chegou a outros pontos do País, como Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, que são hoje o grande alvo da mídia nacional na denúncia da presença do narcotráfico, que se mantém de maneira firme e crescente, apesar da tentativa de luta da CPI do Narcotráfico.  

O Governador João Capiberibe está inserido neste momento histórico da vida do Brasil, deu à sua autoridade em defesa das instituições públicas o sentido da seriedade, da transparência, do comportamento ético, e está sendo vítima dos descontentes, que, muitas vezes, pela má-fé, pela má gestão da coisa pública, tentam hoje denegrir a sua imagem e ameaçar a sua estabilidade de governante.  

Gostaria de dizer que a CPI do Narcotráfico não deve acabar os seus trabalhos, na minha visão, até o dia 9, como está previsto; ela deve continuar, porque está prestando um serviço ao Brasil de maneira exemplar, histórica, corajosa e ousada, heróica até, eu diria. Ela precisa ter continuidade. Gostaria de fazer um apelo aos membros da CPI do Narcotráfico: que voltassem ao Estado do Amapá para prestar o seu apoio à denúncia contra figuras públicas envolvidas com o narcotráfico, que estão localizadas, segundo todas as informações, dentro do Poder Legislativo local e dentro de setores dos poderes públicos constituídos.  

Também gostaria de dizer que lamento profundamente a perda de um membro da CPI do Narcotráfico, o Deputado Antonio Carlos Biscaia, que, em função de um ajuste no nosso Partido, está deixando o seu mandato agora e retornando ao seu trabalho no Rio de Janeiro – o Deputado Jorge Bittar vai assumir a vaga de titular, que lhe é de direito. O Deputado Antonio Carlos Biscaia cumpriu um papel histórico, digno do mais elevado elogio e consideração do povo brasileiro, porque foi uma figura fundamental. Pela experiência de ex-membro do Ministério Público, por ser um investigador nato, um defensor da Constituição, cumpriu, forte e admiravelmente, a sua função na CPI do Narcotráfico, ao estender benefício e encorajamento às instituições públicas em todo o Brasil.  

Sr. Presidente, quero prestar a minha solidariedade, baseada na minha admiração. Acredito, também, que este seja o pensamento de todos os membros da Bancada Federal da Região Amazônica que defendem a licitude das instituições públicas. Quero dizer, ainda, que espero, sinceramente, que os gritos das pessoas que estão isoladas e descontentes com a verdade que está sendo mostrada no Estado do Amapá – como foi feito recentemente no Acre e em alguns Estados, por ação da CPI do Narcotráfico e daqueles que combatem o crime organizado – possam significar uma coisa muito pequena em função dessa figura, corajosa e digna, do Governador do Amapá, que merece, neste momento, a solidariedade do Senado Federal e dos políticos que defendem a clareza e a tranqüilidade da sociedade brasileira.  

Muito obrigado.  

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