O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT – SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar hoje sobre um assunto que, aliás, já foi debatido nesta Casa não apenas por mim, mas por vários Senadores, particularmente os da Região Nordeste.  

Volto a falar sobre esse tema em razão de o mesmo ter sido citado na imprensa. Refiro-me à polêmica discussão sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. Sempre tenho feito questão de registrar que essa matéria não pode ser tratada de forma passional, até porque, se assim o fizermos, chegaremos ao absurdo de vermos Estados nordestinos brigando entre si.  

Não se trata, de forma alguma, de uma posição que faria Estados como os da Bahia, de Sergipe e de Alagoas, pelo fato de serem banhados pelo rio São Francisco, adotarem uma posição contrária à posição e ao pleito legítimo das populações dos Estados do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, por exemplo: "O rio é meu e ninguém tasca!"  

Temos feito questão de ressaltar esse fato, da mesma forma que temos feito questão de dizer que a atual situação do rio São Francisco, particularmente na sua foz, é bastante perigosa. O rio São Francisco, independentemente da discussão sobre a transposição de suas águas, precisa, urgentemente, de um projeto direcionado à sua revitalização.  

A nossa preocupação ainda é maior, porque, no dia 18 de janeiro, o Ministro Fernando Bezerra convidou toda a Bancada parlamentar de Sergipe, assim como o seu Governador, Albano Franco, para uma reunião na Codevasf, onde seria feita uma exposição sobre o referido projeto. Essa reunião aconteceu, e lá estavam presentes o Governador Albano Franco e, se não me engano, a totalidade dos Srs. Deputados e Senadores de Sergipe, inclusive alguns Deputados Estaduais do nosso Estado, e, salvo engano, um bispo da região do baixo São Francisco.  

O SR. PRESIDENTE (Bello Parga) – Nobre Senador, permita-me interrompê-lo para prorrogar a sessão pelo tempo necessário a que V. Exª conclua o seu pronunciamento.  

Está prorrogada a sessão.  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) – Sr. Presidente, obrigado. Não me alongarei muito.  

Essa reunião foi realizada no dia 18 de janeiro, quando foi feita uma exposição sobre o projeto. Nessa exposição, nós fizemos questão de ressaltar e alertar que, não só na exposição feita, como também no material que nos foi entregue, tratava-se da revitalização do rio em duas ou três linhas, e o restante referia-se exclusivamente ao projeto de transposição. Nós fizemos questão de ressaltar esse aspecto. Nessa exposição, foi-nos dito que já havia estudos de natureza ambiental, estudos hidrogeológicos, e que se estava trabalhando no sentido do estudo da engenharia.  

Ora, temos certeza de que, do ponto de vista da obra, da parte exclusivamente de engenharia, não é uma obra problemática, até porque há vários exemplos de transposição no mundo e até no Brasil. Acho que o problema acabou adotando o grau de passionalidade que adotou a partir do nome que se deu: transposição do rio São Francisco. O leigo acaba achando que se vai pegar o rio e desviá-lo para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte e para o Ceará, quando não é isso. No entanto, esse nome acabou gerando esse grau de passionalidade.  

Naquela ocasião, até para que a reunião não ficasse nela mesma, e saudei a iniciativa do Ministro Fernando Bezerra no sentido de convocá-la, alertei que seria positivo que aquela reunião fosse o início de um processo de debate franco e aberto com todos os interessados. A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial, onde esse debate está sendo realizado. Mas, na ocasião, solicitei do Ministro, e S. Exª prometeu que iria encaminhar para nós, Parlamentares, pelo menos um resumo das conclusões desses estudos, que já haviam sido feitos - do impacto ambiental, hidrogeológicos, etc. Isso no dia 18 de janeiro.  

No dia 10 de fevereiro, foi realizada aqui, no plenário do Senado, a sessão solene em homenagem ao aniversário da Sudene. Na ocasião, estava aqui o Ministro Fernando Bezerra, e eu o lembrei do compromisso que havia assumido, porque eu ainda não havia recebido o resumo desses estudos. Lembrei ao Ministro o compromisso, e S. Exª disse que iria providenciar.  

Hoje é dia 28 de abril. Até perguntei à Senadora Maria do Carmo, que também estava presente à reunião, se havia recebido alguma dessas informações, e S. Exª me disse que também não havia recebido nada.  

Depois daquele encontro, o Ministro já me ligou, dizendo que queria marcar uma conversa comigo sobre o assunto, e eu me coloquei à disposição, mas não adianta uma reunião em que o Ministro vai expor um projeto se não temos os instrumentos necessários para debater o assunto.  

Então, quero aproveitar esse pronunciamento para cobrar que esses estudos técnicos, que, segundo o Ministro já foram realizados, sejam encaminhados para os representantes, particularmente para os representantes desses Estados que colocam questionamentos em relação aos projetos. É importante salientar que, nesse processo de questionamento, de forma alguma está colocada qualquer medida regionalista ou paroquial contrária aos legítimos anseios dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.  

É fundamental, contudo, que tenhamos um mínimo de instrumentos necessários para estabelecer o debate, porque se diz que o problema do rio São Francisco na sua foz não é em função da transposição. É óbvio que não é, até porque a transposição não aconteceu ainda; é em função da instalação das usinas hidrelétricas da Chesf. E é verdade. O problema é que, na época em que essas usinas hidrelétricas foram instaladas também se dizia que não causariam nenhum problema. Elas foram instaladas, estão provocando a morte do rio, ao contrário da argumentação de que não trariam problema algum. E o mesmo argumento está sendo usado agora em relação à transposição: que não vai causar problema, porque são só 3% da vazão do rio.  

Ora, quando um copo está cheio de água, apenas uma gota pode fazê-lo transbordar. Quem nos garante que exatamente esses 3% não possam ser o tiro de misericórdia no rio? O argumento de que é um percentual pequeno, que não vai causar problema, também era utilizado na época da instalação das usinas. E o fato é que hoje o rio São Francisco está morrendo.  

Por isso, sempre temos insistido em que essa questão da transposição não pode ser tratada de forma isolada, mas tem de ser combinada, com o mesmo grau de importância entre a sua revitalização e o processo de transposição.  

Deixo este registro, aproveitando para cobrar do Ministro Fernando Bezerra, nosso Colega, Senador, que desde o dia 18 de janeiro está devendo para a Bancada de Sergipe os estudos a respeito desse processo, que, segundo disse, já estavam concluídos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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