O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - O requerimento de V. Exª será atendido na forma regimental.

           Senador Romero Jucá, diante das palavras de V. Exª, gostaria de registrar que, ainda hoje, no Congresso Nacional, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Rolim, estiveram presentes inúmeras lideranças indígenas, bem como representantes dos negros no Brasil e também da Pastoral dos Índios, como D. Tomás Balduíno, e ali eles descreveram a situação havida em Porto Seguro, a maneira como as lideranças indígenas se sentiram vilipendiadas em seus direitos. Inclusive estão encaminhando ao Presidente Antonio Carlos Magalhães - o Cacique Caiapó e outras lideranças - um documento manifestando a impropriedade o desrespeito havidos por parte das autoridades dos Governos Federal e Estadual, que agiram no sentido de impedir que os índios, os sem-terra e os negros pudessem expressar o seu sentimento.

           Explicou-nos um dos depoentes, Raimundo Bujão, da comunidade negra, que um dos documentos que eles gostariam de apresentar seria o calendário Brasil, 500 anos de Resistência Negra, Indígena e Popular, que, inclusive seria vendido para angariar fundos para o pagamento do transporte deles próprios. No entanto, até isso foi apreendido pelas autoridades policiais! Estava programada a venda de 8 mil exemplares aos turistas que foram à Coroa Vermelha e Porto Seguro, mas a polícia apreendeu todo esse material. Faço esse registro por se tratar de povos que lutam por seus direitos no Brasil.

           É importante que, finalmente, o Governo Federal resolveu fazer tramitar, para valer, o Estatuto do Índio, conforme registra V. Exª. Esta é uma das aspirações dos povos indígenas que estarão, na tarde de hoje, às 16 horas, na Câmara dos Deputados, em sessão especial, expressando o seu sentimento. Que o Congresso Nacional, a Câmara e depois o Senado, examinem essa questão o mais rápido possível.