O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, às 17h, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos o Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga. Estarão presentes Senadores e Deputados Federais de Rondônia, o Procurador do Estado, o Procurador do Ministério Público e o representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Todas essas autoridades querem que o Presidente dê explicações sobre a intervenção no Banco de Rondônia, a qual durou três anos e meio, quando deveria ter durado um ano apenas.  

A Drª Flora, a primeira interventora, apresentou, no prazo correto, as soluções que deveriam ser tomadas pelo Banco Central, mas não foram tomadas quaisquer providências.  

Como conseqüência, a dívida do Estado de Rondônia, que, pelo relatório da Drª Flora, era de R$34,5 milhões, chegou, ao final da intervenção, a pouco mais de R$500 milhões. Não se levou um metro de cano ou de asfalto ou qualquer outro benefício a Rondônia, e a dívida, que aumentou de R$34 milhões para R$500 milhões, hoje é de R$814 milhões!  

Sr. Presidente, queremos saber do Presidente do Banco Central por que houve o aumento dessa dívida, uma vez que o Decreto-Lei nº 321, de 1987, diz que, a partir do momento da intervenção, os interventores ou o órgão competente são responsáveis pelo endividamento. E, no decorrer desse tempo, a dívida ficou sob a responsabilidade do Estado de Rondônia, que deverá pagá-la em 30 anos, apesar de não a ter contraído.  

Outro assunto que me traz à tribuna diz respeito à reunião que o Banco da Amazônia realizou, nesse fim de semana, em Ariquemes, Rondônia, onde reclamamos – como já havíamos reclamado neste plenário – da falta de aplicação dos recursos do FNO no Estado. Conversando com o Superintendente e com um Diretor do Banco da Amazônia, foi-nos dito que o dinheiro não estava sendo aplicado por causa do vínculo das questões ambientais com as questões financeiras do Banco. Mesmo que aquela instituição queira financiar determinados produtores rurais, o estatuto do Ibama não o permite. Por isso, o dinheiro é devolvido, ao invés de ser aplicado em Rondônia.  

Portanto, faço um apelo aos nobres Colegas, para que se retire da medida provisória sobre a questão ambiental da Região Amazônica, em tramitação no Congresso, a obrigação de a área bancária ter que pedir autorização do Ibama para financiar um agricultor ou um pecuarista. Isso está prejudicando a nossa região, atrasando a nossa economia e causando prejuízos desnecessários ao nosso Estado.  

Assim, solicitamos a todos os Srs. Senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos que, às 17 horas, estejam presentes à reunião na qual será discutida a questão do Banco Beron. Esse foi o maior crime que praticaram em relação ao Estado de Rondônia.  

Em São Paulo, Sr. Presidente, o Banco Central assumiu todo o podre do Banco; em Rondônia, o Banco Central provocou o podre no Banco e transferiu o seu pagamento para o Estado. Não vamos aceitar essa situação.