O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, trago ao conhecimento da Casa um assunto que causou para nós, catarinenses, uma certa surpresa. Ontem, 1º de maio, o Governo catarinense, juntamente com o Banco Central, divulgou dois balanços do Banco do Estado de Santa Catarina, o banco dos catarinenses: o aguardado balanço relativo a 1998 e o de 1999. Os técnicos do Banco haviam preestabelecido um resultado positivo para o balanço referente ao exercício de 98, mas, qual não foi a nossa surpresa ao constatarmos que, ao invés de um resultado positivo, houve um déficit, um prejuízo extraordinário. Não vou nem falar do exercício de 1999.  

Chegamos à conclusão que tudo foi preparado para justificar a inserção de mais de dois bilhões de reais no Banco do Estado, aprovado ainda no apagar das luzes do ano passado aqui, no Senado Federal - no dia 14 de dezembro, se não estou equivocado. Ou seja, esta Casa aprovou um empréstimo de mais de dois bilhões de reais para sanear o Banco do Estado de Santa Catarina, assumindo os catarinenses uma dívida por trinta anos, com custos, juros e serviços, para com o Governo Federal.  

A surpresa não foi só da Oposição, em absoluto. Jornalistas políticos do meu Estado trazem estampada, nos jornais de hoje, a surpresa deles mesmos. Dentre eles, cito Paulo Alceu e Moacir Pereira. Diz um deles:  

As dúvidas sobre a federalização multiplicaram-se em diversos segmentos. Avaliações feitas nas últimas horas:  

As três páginas de "considerações sobre o processo de privatização" constituem fato inédito na publicação de balanços. (...)

A aplicação de sofisticada maquiagem pelos técnicos do Besc e do Banco Central está ali evidenciada. Os critérios usados no balanço de 1998 não são os mesmos adotados no de 1999 [vejam bem: em 1998, uma metodologia; em 1999, outra].

(...)

Besc estava quebrado, anunciou o Presidente Armínio Fraga. (...) Que mágica ocorreu?

Como é possível contabilizar o Fundo de Compensação de Variação Salarial como prejuízo do Besc se ele é do Governo Central, e incluir também a dívida do governo federal como passivo? É para piorar?

Mais uma questão levantam os articulistas políticos:  

Por que o contador-geral do Besc negou-se a assinar os balanços? E como Domingos Andrade, que não participou dos novos balanços e nem trabalha na contabilidade do Banco, assumiu a autoria?

A multiplicação das indagações deixa uma constatação: alardeavam aos catarinenses que o Banco estava na UTI e, na verdade, não é bem assim.  

Hoje, o Sindicato dos Bancários de Santa Catarina está surpreso, os catarinenses estão com esta dúvida: será que tudo isso não é para justificar os R$ 2 bilhões arrancados a fórceps, praticamente, no último dia 14 de dezembro, no apagar das luzes da Legislatura passada nesta Casa? Será que tudo isso não é para, depois que os catarinenses assumirem os R$ 2 bilhões para devolvê-los ao Governo Federal em 30 anos, entregar o Banco por uns R$ 300 milhões, como já se alardeia em Santa Catarina? Será que não vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com o Banerj, em que se alocaram cerca de R$ 4 bilhões para sanear o Banco e, depois, venderam-no por menos de R$ 400 milhões? Será que não é essa a razão?  

Santa Catarina está em polvorosa desde ontem, quando se anunciaram esses dois balanços, de 1998 – depois de tanto tempo – e o de 1999. A CPI da Assembléia Legislativa, que já estava em curso no ano passado, terá mais razão agora para trabalhar e deixar claro o que houve: por que o contador do Banco não quis assinar e tiveram que buscar outra pessoa para fazê-lo, por que a metodologia do Banco Central em 1998 foi uma e agora é outra.  

Espero que essa CPI da Assembléia Legislativa, proposta não por nós, da Oposição, mas por Deputados da base do atual Governo, possa, de uma vez por todas, trazer esse assunto às claras para que os catarinenses e os brasileiros conheçam a realidade.  

Obrigado.