O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, quase no final da noite, quando ainda lutávamos pela aprovação da autorização de rolagem da dívida de São Paulo, pedi a palavra para uma comunicação inadiável. E naquele momento, Sr. Presidente, referi-me à sorte ingrata que têm tido os Estados nordestinos, principalmente a minha Paraíba. Tivemos três anos de seca, três anos em que a água para os seres humanos e os animais beberem faltava. Salvaram-nos os carros-pipas, que nos abasteciam com uma água de péssima qualidade, obtida com muita dificuldade e a um custo enorme para as Prefeituras.  

Pois bem, Sr. Presidente, começam as chuvas, irregulares. Choveu, ficamos 60 dias sem chuva e voltou a chover. E embora não estejam regulares, agora as chuvas retornaram, e com intensidade maior. Tanto que, hoje, os jornais da Paraíba estampam manchetes que mostram diversas estradas danificadas pelas chuvas.  

Sr. Presidente, veja V. Exª que triste situação a nossa. Além de termos pouco dinheiro para investir em estradas, as poucas estradas que temos, principalmente as do sertão, do Cariri e do Curimataú, as chuvas destruíram.  

Portanto, Sr. Presidente, faço este registro para dizer que será mais um sacrifício para toda a sociedade paraibana. Provavelmente, no Rio Grande do Norte, Estado de V. Exª, também ocorrerá algo semelhante, porque Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba receberam nestes últimos dias chuvas muito pesadas.  

As barragens estavam vazias. Agora estão arrombadas. É uma sorte madrasta! É uma sorte difícil! Mas não se pode fazer nada. É começar do zero, lutar para consertar as estradas. Mudaremos apenas o objetivo da luta. Se antes lutávamos por água potável, agora vamos procurar recursos para consertar as estradas que foram danificadas pelas fortes chuvas que caíram na nossa região.  

Feito este registro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero passar a outro assunto.  

Na semana passada, visitei a Argentina, país vizinho. Mais especificamente, estive em Buenos Aires, em visita ao Congresso, não só ao Senado, mas também à Câmara. Conversei com os Parlamentares, nossos companheiros, e confesso que saí de lá bastante preocupado.  

No entanto, o Mercosul – o nosso bloco – não vai bem, e não pode ir bem se os seus parceiros não se sentem felizes. Há uma certa tristeza do lado argentino. Eles temem, hoje, que a diferença de câmbio – estamos com o câmbio flutuante e eles, com o fixo – continue possibilitando que inúmeras empresas passem para o lado brasileiro. Não é culpa nossa; fizemos a defesa da nossa economia. Eles também buscaram defender a sua. Mas é preciso que nos sentemos para buscar soluções. Sr. Presidente, um país só pode ser parceiro de outro se os dois estiverem satisfeitos.  

Sr. Presidente, por gentileza dos presidentes das comissões de economia da Câmara e do Senado da Argentina eu trouxe cópias de toda a legislação que está sendo discutida lá, para que nós buscássemos analisá-la e víssemos em que soluções eles pensam.  

A verdade é que a Argentina é um parceiro importante para nós e se ela não for bem, o Mercosul não terá sucesso. Os demais países componentes do Mercosul também são importantes, mas muito menores. O nosso parceiro real é a Argentina e hoje o sentimento geral naquele país não é de alegria, nem com o Mercosul nem com a sua economia.  

Sempre tivemos aqui o efeito Orloff, ou seja, tudo o que acontecia na Argentina, mais cedo ou mais tarde acontecia no Brasil – e essa foi uma outra coisa que me chamou a atenção.  

Presenciei uma greve, o povo na rua, para protestar devido à privatização das Aerolineas Argentinas, orgulho daquela gente. Ouvi os relatos de inúmeros deputados e senadores que me disseram que depois da privatização, eles, que viajavam para várias localidades do mundo, agora vão até Madri e, lá, embarcam na Ibéria para outros lugares. Eles passaram a ter uma linha única de vôo para a Europa, e, de lá, por linhas espanholas, vão para o resto do mundo. Eles chegaram à conclusão de que foi um erro vender.  

E eu fiquei pensando nas nossas empresas de aviação. Somos o único país da América do Sul que ainda tem empresas nacionais. E conhecemos as dificuldades por que elas estão passando.  

Neste fim de semana, presenciei o sentimento dos argentinos pela perda da empresa de linhas aéreas de seu país. Ouvi a seguinte frase de inúmeros deputados e senadores: "Voltamos ao tempo da colonização. Temos que ir à metrópole para ir para qualquer canto". Isso é realmente muito preocupante.  

Na Comissão de Assuntos Econômicos, começamos a discutir a situação das nossas empresas aéreas. Dentre elas, uma encontra-se em condição bem mais difícil do que as demais; duas buscam unir-se, pelo menos operacionalmente, num primeiro momento; depois, com troca de ações, e, talvez, no futuro, com a fusão; a terceira busca sobreviver – tem muita chance, mas também enfrenta dificuldades. Devemos fazer um acerto de contas, buscar uma solução para todo esse sistema – o que não é simples. As despesas dos nossos aeroportos são elevadas. O querosene nacional é mais caro. Impostos estaduais incidem sobre o preço das passagens, e há impostos para o desenvolvimento das linhas regionais. Tudo isso encarece a nossa aviação. Ir de João Pessoa a Miami custa menos do que ir de João Pessoa a Brasília.  

Algumas providências estão sendo estudadas e há possibilidade de mudanças. Mas, com certeza, o Governo terá de interferir, a fim de direcionar de alguma forma essas empresas. Se não for possível ficarmos com quatro empresas, talvez possamos ficar com duas. Não sei. Esse assunto ainda está em discussão.  

Mas a verdade é que me atemorizou o problema por que passam a Argentina e outros países da América do Sul que venderam as suas linhas aéreas.  

Ao ouvir tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrei-me da dificuldade por que também passa o nosso País. Somos um País com dimensões continentais. Nesse sentido, as linhas aéreas para nós, em termos de soberania nacional, são mais importantes ainda do que para qualquer outro país menor.  

Imagine, por exemplo, Senador Gilberto Mestrinho, se ocorresse hoje um conflito na Amazônia. Mandar soldados, autoridades e inspetores para lá, por via terrestre, seria muito difícil. Razão por que as nossas linhas aéreas são um importante vetor de segurança nacional. Nenhum poder nacional tem condições de se manter sem esse item.  

O Sr. Luiz Otávio (Sem Partido – PA) – Senador Ney Suassuna, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Concedo o aparte ao Senador Luiz Otávio.  

O Sr. Luiz Otávio (Sem Partido – PA) – Senador Ney Suassuna, V. Exª traz, nesta tarde, um assunto que se ouve em todos os lugares: a situação em que se encontram as empresas aéreas nacionais. A maior preocupação em torno desse tema são as elevadas tarifas, em comparação com o mercado internacional. Por que, apesar dessas tarifas tão altas, essas empresas apresentam tantas dificuldades? Todas elas demonstram grande prejuízo nos resultados de seus balanços. E quanto maior a empresa maior o prejuízo. Isso realmente nos preocupa. Outro fato que presenciamos nos últimos dias foi a questão levantada pelo Sindicato dos Trabalhadores. Com a fusão da Tam e da Transbrasil, apenas na ponte aérea Rio-São Paulo os vôos foram reduzidos de 44 para 28; certamente, haverá redução no quadro de pessoal, e deverá ser bastante significativa. Tenho certeza de que, da forma como V. Exª conduz os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos – inclusive hoje V. Exª terá um jantar, em sua casa, com o Comandante da Aeronáutica –, certamente encontrará uma solução conjunta do Poder Legislativo, no caso, o Congresso Nacional, com o representante do Executivo, da própria Presidência da República, por intermédio de seu Ministro. Será uma solução para a preocupação dos brasileiros com o destino das nossas empresas aéreas. Felicito V. Exª por trazer, nesta tarde, um assunto tão importante e por mostrar essa experiência recente de sua viagem à Argentina, onde viu as condições em que se encontram as empresas regionais num país como o nosso. Como V. Exª colocou, o efeito Orloff também pode acontecer no Brasil.  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Muito obrigado, nobre Senador Luiz Otávio. O nosso papel de legislador é, às vezes, muito incompreendido. Quando aprofundamos a discussão de um assunto, quase nunca temos tempo de debatê-lo, em toda a sua extensão, com o público. Muitas vezes o público nem quer saber o que está se passando.  

Ainda ontem, votamos aqui a rolagem da dívida do Município de São Paulo. Quem ouviu o discurso do Senador Jader Barbalho sabe que não havia outra solução; se não votássemos aquela matéria, estaríamos prejudicando a maior cidade do País. Mas, nos jornais de hoje, o Presidente e eu somos citados como se fôssemos dois celerados, como se não estivéssemos cumprindo o nosso papel. Entretanto, temos a consciência tranqüila do dever cumprido. Pelo resultado das votações, pode-se observar que aqui todos os Senadores procedem com responsabilidade e sabem o que estão fazendo.  

Na Comissão de Assuntos Econômicos, estamos lutando para conhecer todas as nuanças desse problema. Trata-se de um problema complexo e que não é recente. As companhias brasileiras, que parecem tão pujantes, todas unidas, representam 10% de uma única companhia americana, a American Airlines. Dez por cento, todas juntas! Há, então, em primeiro lugar, o problema de escala.  

O segundo problema diz respeito aos nossos aeroportos. Outro dia, ouvi do próprio Superintendente dos Aeroportos Nacionais que o "preço é médio, mas para a escala é caro." O querosene utilizado nos vôos nacionais é muito mais caro do que o utilizado nos vôos internacionais. As taxas que pagamos para o desenvolvimento das empresas regionais – uma parcela é destinada ao Fundo Aeroviário, para a instalação dessas empresas – encarecem as passagens. Além disso, há a cobrança do ICMS sobre as passagens, que a maioria dos países não possui. São muitos os fatores que encarecem, mas há um que talvez seja o mais caro: a compra dos aviões. As empresas nacionais compram aviões em pequena escala, enquanto as empresas aéreas estrangeiras compram em grande escala. Compramos com o risco Brasil, o que provoca um encarecimento no preço das aeronaves. E há também o problema do estoque de peças. Sempre que se estocam peças, elevam-se os custos.

Todos esses fatores, somados, levam ao sério problema por que passam as empresas aéreas nacionais. Não estou me referindo apenas à situação das empresas aéreas argentinas ou brasileiras. Refiro-me também ao Mercosul. Sobre o problema de relacionamento com a Argentina, fiz uma abordagem do que verifiquei in loco . Ao atravessar uma rua, presenciei uma verdadeira multidão de ex-funcionários das Aerolineas Argentinas protestando contra as transformações e a humilhação que o País está sofrendo atualmente. Protestavam contra o fato de haver apenas uma linha de vôo para a Europa, caso queiram viajar por aquela empresa de aviação.  

Esse é um problema que temos de abordar e discutir com profundidade. Hoje, haverá um jantar para o qual foram convidados os representantes do Estado-Maior da Aeronáutica e os Senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos. Dentre outros assuntos, debateremos esse tema, pois não se trata de um problema apenas da aviação civil. Há também o problema da nossa Força Aérea, que tem sido muito mal tratada. A frota atual é de 50 aviões, e nenhum deles possui equipamento, a não ser para fazer piruetas nas solenidades em comemoração ao Dia 7 de Setembro. É um poder que se encontra desarmado. Temos tratado muito mal a nossa Força Aérea.  

Sr. Presidente, constrange-me ver hoje um piloto, em cuja formação se investe não menos de US$1,5 milhão, parar o seu avião de treinamento, trocar a roupa e pegar o volante de um táxi para complementar o salário, se quer viver numa cidade de porte médio para cima.  

Então, não sei se está correto o que estamos fazendo com as nossas Forças Armadas, principalmente com a Aeronáutica, a primeira a chegar em qualquer conflito. Muitos, principalmente os nossos companheiros que não gostam muito de militares, podem dizer que não há conflito à vista. Quem sabe quando vai haver conflito? Um país não pode ter um poder militar sem condições de enfrentar uma dificuldade. Não se faz necessária toda a tropa, mas ao menos uma parcela da tropa devemos ter.  

São fatores como esse que eu gostaria de enfocar aqui hoje, dizendo que vamos ter de nos aprofundar nesse debate. Complementando ainda a minha dissertação sobre a visita que fizemos ao Congresso argentino, eu diria que me preocupou também, Sr. Presidente, o tipo de privatização que foi feita lá e que estávamos fazendo aqui. Graças a Deus, fizemos uma retranca e paramos para pensar.  

Lá eles venderam a eletricidade para os chilenos, venderam a companhia de petróleo e a companhia telefônica para os espanhóis, venderam a companhia de gás. Enfim, venderam praticamente todas as suas empresas e, com isso, estão enfrentando um problema: balanço de pagamento. Como mandar os dólares necessários para pagar o lucro dessas empresas se essas empresas são internas e não geram dólares?  

Esse é um problema para o qual devemos também abrir os olhos. Determinados tipos de empresas não deveriam ser vendidas para estrangeiros. Poderiam até ser dadas internamente no País para os seus funcionários, o que ainda seria melhor do que vendê-las para estrangeiros, por causa da pena que nos seria imposta daí por diante, qual seja a de ter que gerar dólares para pagar o lucro da empresa na parte que é mandada para fora.  

Essa é outra preocupação que me afligiu, e, por isso, proporei na Comissão de Economia o debate sobre a excessiva desnacionalização da petroquímica – não que estejamos com esse problema, mas vamos trabalhar para que isso não atinja proporções maiores -, da siderurgia, dos transportes aéreos. Enfim, é preciso que comecemos a pensar antes que o problema aconteça, para não termos uma surpresa desagradável, como a que os argentinos estão tendo.  

Encerrando o meu discurso, Sr. Presidente, quero dizer que devemos olhar, com mais cuidado, o exemplo do nosso vizinho, tendo o cuidado, inclusive, de buscar que essa parceria seja boa para eles e para nós. Não nos interessa, com toda a certeza, uma Argentina fraca. Interessa-nos um parceiro em condições de manter um intercâmbio comercial pujante conosco.  

A Argentina, regredindo pura e simplesmente a um papel agrícola, e nós, ficando restritos a um papel industrial, não é bom para o Mercosul, não é bom para o Brasil. Precisamos ajudar os países que fazem parte do Mercosul, para que tenham um progresso homogêneo e possam ser, cada vez mais, parceiros mais fortes da nossa economia. Só assim o Mercosul estará em condições de enfrentar os outros blocos econômicos. Será este o papel do Mercosul no progresso da economia nessa região do mundo: permitir que ingressemos num mercado comum de toda a América, sem o temor de sermos engolidos.  

É muito importante essa experiência que estamos vivendo. Faço votos de que todos os Srs. Senadores passem, depois desse alerta, a debater mais na Comissão de Assuntos Econômicos, principalmente, esses problemas vividos hoje pela Argentina, mas que o nosso País, amanhã, poderá estar enfrentando.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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